Evolução Institucional da Indústria Portuguesa de Conservas de Peixe

Do Consórcio Português de Conservas de Sardinha ao Instituto Português de Conservas e Pescado

DATA

ORGANISMO

DIPLOMA

EFEITO

9 Junho 1928

Comissão de Pesca e Conservas

Decreto n.º 15:581

Condicionamento e preparação da regulamentação da indústria de conservas de peixe
Proíbe temporariamente a constituição de novas empresas e fábricas conserveiras e determinadas alterações às existentes. Confia à Comissão de Pesca e Conservas o estudo do projeto de regulamentação da indústria. Constitui o ponto de partida legislativo do processo de organização e intervenção estatal no sector conserveiro que conduzirá à criação do Consórcio em 1932.

27 Agosto 1932

Indústria de Conservas de Sardinha e Indústria de Conservas de Peixe

Decreto n.º 21:621

Regulamentação da indústria de conservas de sardinha; começa na p. 1793 e termina na p. 1797.

27 Agosto 1932

Consórcio Português de Conservas de Sardinha

Decreto n.º 21:622

Consórcio Português de Conservas de Sardinha; começa na p. 1797 e termina na p. 1803.

27 Agosto 1932

Decreto n.º 21:623

Condicionamento da Indústria de Conservas de Peixe. começa na p. 1803 e termina na p. 1804.

10 Janeiro 1935

União dos Industriais e Exportadores de Conservas de Peixe ou Consórcio Português de Conservas de Peixe

Decreto-Lei n.º 24:947

O Consórcio passa a denominar-se União dos Industriais e Exportadores de Conservas de Peixe; pode usar subsidiariamente «Consórcio Português de Conservas de Peixe». Cria os quatro Grémios dos Industriais de Conservas de Peixe: Norte, Centro, Setúbal e Sul.

4 Fevereiro 1935

Consórcio Português de Conservas de Sardinha

Rectificações ao decreto-lei n.º 24947

Rectificações ao decreto-lei n.º 24947, que determina que o Consórcio Português de Conservas de Sardinha, criado pelo decreto n.º 21622, passe a denominar-se União dos Industriais e Exportadores de Conservas de Peixe, a qual poderá usar subsidiàriamente a denominação de Consórcio Português de Conservas de Peixe, e que cria os Grémios dos Industriais de Conservas de Peixe do Norte, do Centro, de Setúbal e do Sul

28 Abril 1936

Consórcio Português de Conservas de Peixe

Boletim da Propriedade Industrial nº4 / 1936

Requer registos nacionais das marcas Sardinha, Sardines e Sardine.

10 Julho 1936

Grémios dos Industriais de Conservas de Peixe

Decreto-Lei n.º 26:775

Reorganiza os Grémios dos Industriais de Conservas de Peixe, passando a existir os cinco Grémios territoriais: Norte, Centro, Setúbal, Barlavento do Algarve e Sotavento do Algarve.

10 Julho 1936

Grémio dos Exportadores de Conservas de Peixe

Decreto-Lei n.º 26:776

Regula o Grémio dos Exportadores de Conservas de Peixe, que representa especificamente os exportadores.

10 Julho 1936

Instituto Português de Conservas de Peixe

Decreto-Lei n.º 26:777

Cria o Instituto Português de Conservas de Peixe. A extinta União dos Industriais e Exportadores de Conservas de Peixe é sucedida, nas funções previstas no diploma, pelo novo Instituto e pelos Grémios, sendo regulada a transferência dos seus valores, direitos, bens e operações.

23 Março 1937

FALTA CONFIRMAÇÃO DOCUMENTAL

Boletim da Propriedade Industrial nº3/1937, pág. 118

Concedidos a favor do Instituto Português de conservas de Peixe os pedidos
Sardinha nº 49 305
Sardines nº 49 306
Sardine nº 49 307

23 Março 1937

Instituto Português de Conservas de Peixe – Ministério do Comércio e Indústria – Repartição da Propriedade Iindustrial

Título de registo de marca Sardine N.º 49.307

Confirma o registo de marca Sardine

28 Junho 1937

Instituto Português de Conservas de Peixe – Les Marques Internacionales

Registo internacional da marca Sardines

Registo internacional da marca Sardines – Les Marques Internacionales

1 Fevereiro 1943

Instituto Português de Conservas de Peixe

Portaria nº 10.324

A Portaria n.º 10:324, de 1 de fevereiro de 1943, estabelece um regime fortemente intervencionista para o comércio das conservas. Determina que o comércio de conservas de sardinha em molhos seja realizado exclusivamente através de contratos coletivos, por intermédio do Instituto Português de Conservas de Peixe.
Cria a Marca Nacional, “Sardinhas Portuguêsas”

10 Maio 1945

I.P.C.P. – Instituto Português de Conservas de Peixe

Portaria nº10.951

Alteração do regime da “Marca Nacional” para as conservas portuguesas de sardinha: “Sardinhas Portuguêsas”

26 Março 1949

I.P.C.P. – Instituto Português de Conservas de Peixe

Título de Registo de Marca

Registo Marca Nacional nº 68.220

9 Julho 1949

Bureau Internationale pour la protection de la Propriété Industrielle – Berne

Demande et Certificat d` Enregistrement Internationale nº 142379

Registo internacional Marca Nacional

25 Agosto 1955

I.P.C.P. – Instituto Português de Conservas de Peixe

Comunicación de la Dirección General de la Propiedad Industrial de México.
Informação do registo de transmissão dos direitos da marca n.º 70 742, denominada «La Nacional».

30 Janeiro 1957

FALTA CONFIRMAÇÃO DOCUMENTAL

Boletim da Propriedade Industrial nº1/1957, pág. 85

Registos renovados e revalidados com os números:
Sardinha nº 89 190
Sardines nº 89 191
Sardine nº 89 192

4 Março 1957

FALTA CONFIRMAÇÃO DOCUMENTAL

Les Marques Internacionales nº3/1957 pág. 216

Concedida a renovação da marca “sardines” sob o número 198 919

Março 1967

FALTA CONFIRMAÇÃO DOCUMENTAL

Boletim da Propriedade Industrial nº5/1967, pág. 894

Mandadas publicar as caducidades dos registos nacionais das marcas Sardinha, Sardines, Sardine

26 Agosto 1976

Carta J. E. Dias Costa, L.da – fim da validade do registo internacional da marca “Sardines”.

4 Novembro 1976

Instituto Português de Conservas de Peixe

Documento IPCP

Parecer sobre renovação de marca internacional “Sardines“, determina que “ao Instituto Português de Conservas de Peixe não assiste o direito de pedir a renovação de registo internacional da marca SARDINES, nº. 198.919, porquanto a sua posição de titular da referida marca cessou em Março de 1967, data da caducidade do respectivo registo nacional.”

3 Setembro 1986

Instituto Português de Conservas e Pescado

Decreto-Lei n.º 266/86

Extingue o Instituto Português de Conservas de Peixe, criado em 1936, e cria o Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP), para cujo património é transferida, sem mais formalidades, a universalidade dos bens, direitos e obrigações do Instituto extinto, incluindo posições contratuais.

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