Verifica-se que o custo de produção ficaria, duma maneira geral, á roda de Esc. 71$75.

Ainda se verifica que o futuro custo da produção aumenta ligeiramente em relação a Matosinhos e Centro, visto estes terem tido um peixe mais barato do que o preço tomado para base de estudo.

Por fim convem não esquecer que no custo da produção a 71$75 se compreende a verba de Esc. 6$00 para gastos gerais.

Provado como fica que é imperioso acabar-se com o preço mínimo actual e que deve reduzir-se o custo da produção das nossas sardinhas em conserva a um nível, tanto quanto possível, aproximado do dos nossos competidores, por forma a que as vendas não sofram dificuldades nem interrupções antes se desenvolvam para um mais perfeito equilíbrio entre a produção e o consumo, ocorre perguntar se, conseguida esta melhoria, deve permitir-se o regime da liberdade de preços.

A uma resposta afirmativa poder-se-ha com razão objectar:

Mas em tal caso como exercer-se fiscalização nos cursos das vendas, sendo de recear, atenta a manifesta tendência para abusos, que, muito embora reduzido o custo da produção e atingida a sua equiparação com o dos nossos competidores, as transacções continuem a ser feitas com seu prejuizo?

É perfeitamente legitima a duvida, tanto mais quanto é certo que a forma como é, na maioria, trabalhada a colocação das nossas conservas, confiada a agentes cujo único interesse consiste em vender para ganharem a comissão, não é para estranhar que a pressão se exerça num permanente sentido de baixa, contra o qual o fabricante, salvo raras excepções, não tem sabido, ou podido, opor uma resistencia firme, antes o tem facilitado pela passividade com que a tudo se submete.

Sendo assim, como de todos é sabido que é, corre-se o risco, com a liberdade de preços, de se perder esterilmente todo o barateamento do custo da produção, que apenas, e em ultima analise, redundará em beneficio do comprador estrangeiro que passará a adquirir a nossa conserva mais barato ainda.

Como combater, pois, este perigo, sendo certo que o I.P.C.P., por determinação expressa e clara da lei, compete orientar e dirigir a vida das conservas de peixe no sentido de melhorar e defender as condições da sua produção e do seu comércio?

Estudemos com calma o problema:

Pelo que já se disse pode-se definir a venda das sardinhas portuguesas em conserva como obedecendo a duas correntes:

1. a) marcas acreditadas de reconhecida qualidade
   b) todas as outras marcas de grande produção

Portanto concorrencia entre qualidades, a da primeira, e concorrencia no preço, a da segunda.

Quere dizer: – a venda da primeira, mercê dum trabalho bem feito e do rigor com que tem respeitado a sua boa qualidade, decorre num regime de preços que pouco é ferido pelas oscilações do mercado.

Produto bem conhecido pela sua marca, vale por ela, pois tem a sua clientela fiel que não vai abandoná-la pela contingencia de adquirir uma outra que não sabe o que é.

A sardinha em conserva é sempre uma incognita para o consumidor no momento em que a adquire, pois apresenta-se-lhe numa lata hermeticamente fechada, e, por isso, só pode conhecer o valor do conteúdo quando, em casa, procede à sua abertura. A unica indicação que lhe oferece uma certa garantia do que compra, reside na marca, por isso aquela que sempre lhe forneceu uma boa qualidade encontra de sua parte preferencia pela confiança que lhe merece.

Por consequencia a sardinha em conserva apenas pode dispor dum melhor preço de venda quando é oferecida numa marca que pela regularidade da sua boa qualidade goza da confiança do consumidor.

No entanto verifica-se que a sua venda é limitada, pois não é grande o numero daqueles que podem pagar bem para terem a certeza dum bom produto.

Além desta ha toda a outra sardinha em conserva de grande produção que é oferecida numa enorme profusão de marcas, e a qual não se apresenta regular na qualidade, tanto contendo bom produto como deficiente, pois se ressente de todas as vicissitudes duma fabricação que umas vezes é feita com o preceito devido, outras vezes sofre de demora e até precipitação, conforme se trabalha à vontade e com tempo ou se suportou trabalho excessivo por uma acumulação de peixe ou para se acudir a outro que se comprou com bastantes horas de morto.

Estas marcas precisamente por serem o resultado duma semelhante laboração, não podem conquistar a garantia dum melhor preço e a sua venda está sujeita a todas as flutuações dos mercados.

E porque elas constituem o grosso das vendas, são elas que pesam na nossa exportação, e, portanto, do seu melhor ou pior preço se ressentirá, em intima correlação, a economia da nossa industria conserveira, que mais não é que um sector da economia nacional.

Por consequencia porque elas são o maior numero é que a sua laboração e o seu comercio necessitam ser dirigidos superiormente para evitar que se tornem em elementos de desordem e perturbação nos mercados consumidores, já porque sejam de má qualidade, já porque se promova a sua colocação precipitadamente, já, finalmente, porque as condições do ofertante o forcem a submeter-se a todas as especulações do comprador.

Procurou-se corrigir este mal e adoptou-se, para isso, como já se viu, o sistema da fixação dum preço abaixo do qual não se podia vender.

O sistema falhou dando origem a que o vendedor lançasse mão de todos os expedientes e meios para embaratecer o preço até despertar o interesse do comprador que facilmente encontrava junto de competição mercadoria que o satisfazia.

Tendo falhado o sistema entrou-se numa luta de preços, quiçá mais perniciosa do que a que se verifica no regime de ampla liberdade, pois é obvio que o que se faz às ocultas e encobertamente provoca mais exageros do que aquilo que se pratica às claras e com o conhecimento de todos.

Sendo assim há que recorrer-se a outros processos mais eficazes e de mais dificil violação.

Ora afigura-se-me que temos na lei a indicação expressa do que ha a fazer-se.

Assim pelo Dec. 21.622 de 27 de Agosto de 1932 que instituiu o C.P.C.S., nos artigos 14, 15, 16 e 17, foi prevista a possibilidade de se criarem “marcas nacionais” e logo determinada, duma maneira geral, a forma como a sua fabricação seria distribuida pelos industriais, ficando aquelas “marcas nacionais” propriedade exclusiva do C.P.C.S. que poderia vende-las ou exporta-las.

Êste princípio foi respeitado pelo Dec. n.º 24.947 de 10 de Janeiro de 1935, criador da União dos Industriais e Exportadores de Conservas de Peixe.

Por fim veio o Dec. n.º 26.777 que, criando o I.P.C.P., em nenhuma das suas disposições se refere às “marcas nacionais”.

Apesar desta omissão entendo não dever concluir-se que o princípio da criação das “marcas nacionais” tenha sido condenado e repudiado pelo legislador.

Talvez o seu silencio se deva atribuir a nenhuma experiencia se ter feito com as marcas nacionais durante 4 anos, desde o Dec. 21.622 de 27 de Agosto de 1932 até ao Dec. n.º 26.777 de 10 de Julho de 1936.

Em boa consciencia considero lamentavel que assim tenha acontecido, pois penso que na criação duma “marca nacional” se encontraria o meio proprio para o levantamento da sardinha portuguesa em conserva, tanto sob o ponto de vista industrial como comercial.

Mas se o Dec. n.º 26.777 não se refere expressamente às “marcas nacionais”, nem por isso corta a possibilidade ao I.P.C.P. de as criar e pôr em execução se assim o entender conveniente, poisque no seu art.º 3.º, ao determinar os fins do I.P.C.P., estabelece que a este compete:

1. e) estudar o melhoramento e defesa das condições da produção e comercio das conservas de peixe, propondo ao Governo as medidas legais que julgar convenientes;
2. f) promover e organizar a expansão do comercio das conservas portuguesas de peixe nos mercados externos e fazer a respectiva propaganda;
3. g) defender o bom nome e justo valor das conservas de peixe nos mercados consumidores, reprimindo quaisquer fraudes ou transgressões.

Ora este triplice objectivo, salvo o devido respeito e melhor opinião, consegue-se com uma “marca nacional” que, fabricada sob rigorosos preceitos duma boa qualidade e oferecida a preço que não a torne de impossivel venda, representará a forma pratica e de maior eficiencia para melhorar as condições da produção e comercio, para promover lá fóra a expansão das sardinhas portuguesas e defender o seu bom nome e justo valor.

Na realidade o aparecimento nos mercados consumidores duma marca nacional de grande produção, servirá de padrão do valor da sardinha portuguesa em conserva e desempenhará, como elemento de ordem, a função reguladora nas vendas, o que se conseguirá pela regularidade da sua boa qualidade e pela uniformidade do seu preço de venda.

A “marca nacional” deve, pois, ser criada e a sua fabricação deve rigorosamente obedecer aos seguintes princípios para que corresponda aos fins em vista:—

1.º) Emprego exclusivamente de boa sardinha gorda de verão.

2.º) Emprego exclusivamente dum bom e puro azeite de oliveira de acidez mínima.

3.º) Ilustração sobre fundo encarnado com um tampo de grande simplicidade e a tira contendo todos os dizeres de conformidade com as exigencias legais dos mercados consumidores.

4.º) Obrigatoriedade da sua fabricação em 5% da produção nacional repartida proporcionalmente á capacidade de fabrico atribuída a cada industrial.

5.º) O seu preço de venda Sh. 19/-, FOB, sujeito, no entanto, a descontos gradualmente estabelecidos conforme a quantidade de cada compra.