TÍTULO: Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha
EDITORA: Oficina da Papelaria Luso-Brasileira
ANO: 1942
“Decretos – lei números 28:616 e 29:1919, de 25 de Abril de 1938 e de 28 de Novembro de 1938, respectivamente e, ainda, a portaria número 9:076, de 27 de Setembro de 1938, que criam o “”Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha”” e regulam a sua pesca em águas nacionais.”

Código de referência: PT/MPR/AAT/CX094/026