Palestra a Indústria das Conservas - A Indústria das Conservas nos Contratos Colectivos e no Após-Guerra
Dr. Francisco José Guerra
Licenciado em Letras pela Universidade de Lisboa
Chefe do Serviço Comercial e Consultor Técnico do Instituto Português de Conservas de Peixe
Palestra realizada na sala das sessões do Grémio dos Industriais de Conservas de Peixe do Norte,
em 27 de Julho de 1945
Matosinhos
Printed
1945
Marques Ribeiro
Matosinhos
OWNER OF COLLECTION: conservasdeportugal.com
CREDIT: Edmundo Teixeira
IMAGES: conservasdeportugal.com
Senhor Presidente:
Senhores Directores:
Meus Senhores:
Antes de entrar no assunto da minha palestra, eu desejo prestar a minha sincera e entusiástica homenagem ao esforço que os Industriais de Conservas de Peixe de Matosinhos têm desenvolvido para fazerem do seu Centro o primeiro do País, em produção e aperfeiçoamento técnico.
A consciência perfeita de industrial, na verdadeira e completa acepção desta palavra, o conhecimento dos seus deveres para com a sua indústria e a Nação, quer sob o ponto de vista económico, quer sob o ponto de vista social, e um acrisolado amor à sua terra, digno de todos os elogios, operaram esta notável obra que deixou no meu espírito, a par de uma agradável surpresa — pois aqui já não vinha há anos — a consoladora esperança, que é uma certeza, de que a Indústria de Conservas de Peixe Portuguesa possui hoje, em Matosinhos, um núcleo homogéneo e valioso de unidades industriais, que honram o País, pelo elevado grau de organização, modernismo e eficiência do seu apetrechamento técnico.
Podemos estar certos de que este bloco, forte e disciplinado, garante em absoluto a continuidade da indústria pelo futuro fora, sejam quais forem os obstáculos e dificuldades que as contingências destes tempos conturbados possam levantar. Faço, pois, sinceros votos para que esta actividade inteligente, progressiva e humanitária continue sem desfalecimentos, no mesmo ritmo acelerado como até aqui, para bem de V. Ex.as e da indústria em geral, e também para benefício desta terra de Matosinhos, tão trabalhadora e tão portuguesa.
Meus Senhores:
Vou entrar no assunto da minha palestra, mas, primeiro, desejo explicar a V. Ex.ªs qual a sua razão e o seu objectivo.
Vim a Matosinhos, como já disse, para me pôr em dia com o seu progresso técnico-industrial, e como aquelas pessoas que, ao visitarem em sua casa um amigo que há muito tempo não vêem, se sentem obrigadas a levar-lhe uma lembrança, penhor da sua amizade, eu também pensei que era meu dever trazer-vos alguma coisa, e decidi-me por uma palestra, género conversa amena, sem pretensões, que podia ser feita à mesa do café, mas é mais agradável para todos nós que o seja na vossa casa, na casa dos industriais, e na qual lhes relatasse, embora resumidamente, o enorme trabalho efectuado nos últimos três anos pela indústria de conserva de peixe, com a execução dos contratos colectivos.
Eis a razão por que estou aqui.
Meus Senhores:
Os contratos colectivos são uma consequência das condições anormais provenientes da guerra, e foram criados pela necessidade de ajustar a nossa economia a essas condições. Alguns meses após o rebentar da guerra, em 14 de Dezembro de 1939, o Governo Português, pelo Decreto n.º 30.137, estabelecia o regime de contratos colectivos para a importação e exportação de certos produtos.
Nesse Decreto, começa o Governo, primeiro, por explicar as razões que o forçaram a instituir os contratos colectivos. Diz ele:
«As condições especialíssimas criadas pelo estado de guerra na Europa reclamam uma atenta vigilância dos interesses relacionados com o nosso comércio exterior.
Pretende o Governo, na medida do possível, evitar intervenções que possam constituir excepção ao salutar princípio do livre desenvolvimento da iniciativa comercial, mas a verdade é que precisa de estar habilitado a tomar posição nos casos em que seja indispensável fazê-lo, para evitar graves prejuízos à economia do País.
Mesmo assim, persiste em manter-se à margem dos processos estatistas e entende utilizar a estrutura dos organismos corporativos e de coordenação económica para realizar, nos casos em que se mostre absolutamente necessária, a concentração dos esforços e a unidade do comércio de importação ou de exportação em face do fornecedor ou do comprador estrangeiro.»
E, dada esta explicação, decreta:
Artigo 1.º — Enquanto durar o estado de guerra na Europa, e até onde o exija a defesa da economia nacional, fica o Governo autorizado a determinar, por intermédio dos Ministérios competentes, que as importações ou exportações de dados produtos sejam feitas em regime de contrato colectivo, celebrado pelo organismo corporativo ou de coordenação económica do respectivo sector.
Artigo 2.º — Antes ou depois de firmado o contrato, o organismo que o negociar abrirá a inscrição entre as empresas do respectivo ramo para a aquisição ou fornecimento dos produtos, sendo-lhe permitido tomar as medidas necessárias à execução da operação, pela distribuição obrigatória das mercadorias ou das responsabilidades, ou pela atribuição de cotas de rateio, sempre que fique deserta a inscrição ou não haja equivalência entre as propostas dos inscritos e o volume da transacção.
O que são contratos colectivos?
É ainda o Governo que, posteriormente, pela Portaria n.º 10.497, os define:
1.º — Chama-se contrato colectivo ao conjunto de normas impostas por um organismo de coordenação, ou agindo como tal, e aprovadas pelo Governo, segundo as quais um grupo de contratantes nacionais e outro contratante, ou grupo de contratantes, se obrigam reciprocamente a certas prestações.
2.º — O organismo de coordenação intervém nestes contratos como agente do Estado, na defesa de interesses da economia nacional, e não pode auferir deles qualquer lucro, embora possa reembolsar-se das despesas que a sua execução lhe acarreta, na medida em que o Ministro da Economia o autorize.
O Decreto n.º 30.137, porém, só entrou em vigor três anos depois, o que revela a sincera vontade do Governo em não contrariar as iniciativas individuais, como o declarava na introdução ao referido Decreto.
De facto, por despacho de 16 de Maio de 1942, o Ministro da Economia de então aplica o regime de contratos colectivos à indústria de conservas de peixe, encarregando o I.P.C.P. de dar execução às regras a que ficavam sujeitas a produção, comércio e exportação de todas as conservas de sardinha em molhos, produzidas a partir de 1 de Maio daquele ano.
Essas regras estabeleciam que:
a) — O I.P.C.P. criaria uma Marca Nacional, que passaria a cobrir todas as conservas que se destinassem a ser vendidas colectivamente, por seu intermédio;
b) — O preço da conserva, que para a safra de 1942 foi fixado em Esc. 310$00 por cada caixa, base formato 1/4 club 30 mm, óleo, era acrescido de uma comissão de 3 %, a qual, depois de deduzidas as despesas a efectuar com a execução dos contratos, reverteria a favor das actividades conserveiras, pela forma estabelecida por despacho do Ministro da Economia;
c) — O comprador da mercadoria destinada a países produtores de folha de flandres entregaria a folha necessária para a execução do contrato ao preço de Esc. 400$00 cada caixa, e mais 50 %, que seriam 25 % para os fabricantes livres dos industriais, e 25 % para a C.R.C.M., ao preço que se fixou posteriormente de Esc. 1.200$00 cada caixa;
d) — Os preços das conservas para os contratos com países não produtores de folha de flandres seriam aumentados da diferença entre Esc. 400$00 e o preço da folha livre.
Pela primeira vez, na história da nossa indústria de conservas, ia-se dar início a uma grande experiência de produção e venda de carácter colectivo, que abrangia todas as fábricas, e para a qual o I.P.C.P. adaptou, imediatamente, os seus serviços, de molde a satisfazer, sem peias nem demoras, os interesses dos industriais.
Abro aqui um parêntesis para pedir a V. Ex.as que se revistam de uma boa dose de paciência para me acompanharem na digressão — que tem que ser longa, apesar de já estar muito simplificada — através dos números que representam a actividade da indústria de conservas para os contratos colectivos, durante os últimos três anos, isto é, de 1942 a 1944.
Lembro-lhes, todavia, que estes números, na sua rigidez e frieza, contêm uma parcela do trabalho de cada um de vós, talvez dos vossos aborrecimentos e alegrias, e espero que essa ideia ajude a amenizar a sua insipidez.
Posto isto, vão falar as estatísticas.
Ano de 1942
O primeiro contrato que se efectuou foi o alemão, em 15 de Julho de 1942, assinado por J. Wimmer & C.ª em nome de quatro compradores alemães.
A quantidade contratada era de 600.000 caixas, das quais 261.975 correspondiam ao vazio existente nas fábricas, saldo do contrato de 1941 entre aqueles compradores e os industriais, e o restante — 338.025 caixas — seriam fabricadas na Marca Nacional.
Este contrato foi depois aumentado com mais 500.000 caixas.
Fabricaram-se para este contrato 838.491 caixas, no valor de Esc. 273.728.189$00, assim discriminadas por Grémios:
- Grémio do Norte: 383.425 caixas
- Grémio do Centro: 62.571 »
- Grémio de Setúbal: 294.336 »
- Grémio de Barlavento: 67.820 »
- Grémio de Sotavento: 30.339 »
O contrato inglês foi efectuado com a U.K.C.C., em 1 de Outubro de 1942, pela quantidade de 750.000 caixas, das quais 380.000 caixas eram representadas pelos saldos dos vazios do contrato efectuado em 1941 por aquela entidade com os industriais, por intermédio do Grémio dos Exportadores de Conservas de Peixe, e 370.000 caixas a fabricar na Marca Nacional.
O total de caixas fabricadas para este contrato, até 31 de Janeiro de 1943, foi de 334.135, no valor de Esc. 110.561.436$00, assim distribuídas por Grémios:
- Grémio do Norte: 92.099 caixas
- Grémio do Centro: 37.728 »
- Grémio de Setúbal: 85.804 »
- Grémio de Barlavento: 90.024 »
- Grémio de Sotavento: 28.480 »
A quantidade de fabrico foi relativamente diminuta, em virtude da data tardia da assinatura do contrato e da demora na distribuição da folha.
O total de caixas para o contrato francês foi de 14.028, no valor de Esc. 3.592.547$00.
Para a totalidade destes três contratos, no ano de 1942, fabricou cada Grémio:
- Grémio do Norte: 488.544 caixas — 41,16 % do total do fabrico no ano
- Grémio do Centro: 100.299 » — 8,46 %
- Grémio de Setúbal: 381.148 » — 32,12 %
- Grémio de Barlavento: 157.844 » — 13,30 %
- Grémio de Sotavento: 58.819 » — 4,96 %
- No total, fabricaram-se, durante o ano, 1.186.654 caixas, no valor de Esc. 387.882.183$00, estando o Grémio do Norte à frente com 488.544 caixas, no valor de Esc. 158.261.310$00, e 41,16 % sobre o total do fabrico no ano.
- As empresas com uma só fábrica, que mais fabricaram no ano de 1942, em cada Grémio, são as seguintes:
Grémio do Norte– Pinhais & C.ª, Lda. – 25.158 exs. – 41 % s/ capacidade de produção
Grémio do Centro – Benito Garcia, Lda. – 13.672 » – 26 %
Grémio de Setúbal – Araújo & Bastos, Lda. – 26.648 » – 66 %
Grémio de Barlavento – Severo Ramos, Lda. – 7.587 » – 25 %
Grémio de Sotavento – Lacasta, Lda. – 8.994 » – 36 % - A empresa com uma só fábrica que mais produziu foi, portanto, Araújo & Bastos, Lda., de Setúbal, com 26.648 caixas, no valor de Esc. 8.879.138$00, e 66 % sobre a capacidade de produção.
- As três empresas, com mais de uma fábrica, que mais produziram neste ano, foram:
Judice Fialho & C.ª– 56.480 caixas
Algarve Exportador, Lda. – 52.538 »
Lopes da Cruz & C.ª, Lda. – 49.181 » - ANO DE 1943
Neste ano realizaram-se contratos de fabricação para a Inglaterra, Alemanha, Bélgica, França, Holanda e Palestina, no total de 2.332.975 caixas, e no valor de Esc. 739.338.550$00.
Foi o ano de maior produção durante o período de 1942 a 1944. - O contrato realizado em 1942 com os compradores ingleses foi prorrogado durante o inverno até ao verão de 1943, e neste período os Grémios fabricaram 266.463 caixas, no valor de Esc. 83.916.261$00, sendo o Grémio de Setúbal o que mais fabricou: 114.216 caixas.
- A produção para o contrato inglês, durante a safra de verão, num total de 1.007.147 caixas, com o valor de Esc. 304.414.148$00, foi a seguinte, por Grémios:
Grémio do Norte– 445.304 caixas
Grémio do Centro – 96.265 »
Grémio de Setúbal – 267.257 »
Grémio de Barlavento – 122.238 »
Grémio de Sotavento – 76.083 »
- O total de caixas fabricadas para o contrato alemão foi de 963.800, no valor de Esc. 321.795.989$00. A anomalia aparente deste contrato – com menor número de caixas em relação ao inglês – ter um valor superior, explica-se pelo facto de, no contrato alemão, haver uma percentagem maior de fabricos em 1/2 altas.
- A fabricação pelos Grémios foi a seguinte:
Grémio do Norte– 373.728 caixas
Grémio do Centro – 77.993 »
Grémio de Setúbal – 362.376 »
Grémio de Barlavento – 112.285 »
Grémio de Sotavento – 37.418 » - Os contratos para a Bélgica foram três, sendo um efectuado com o Comité Belga, e os outros dois com firmas portuguesas, no total de 56.988 caixas e com o valor de Esc. 18.919.280$00.
Os contratos para a Holanda, Palestina e França foram, respectivamente, de 4.025 caixas (Esc. 1.290.971$00), 26.241 caixas (Esc. 8.205.598$00) e 3.063 caixas (Esc. 796.298$00). - Para a totalidade destes vários contratos, no ano de 1943, fabricou cada Grémio:
Grémio do Norte– 886.906 caixas – 38,02 % do total fabricado no ano
Grémio do Centro – 212.940 » – 9,14 %
Grémio de Setúbal – 775.650 » – 33,23 %
Grémio de Barlavento – 299.332 » – 12,84 %
Grémio de Sotavento – 158.147 » – 6,77 % - O Grémio que mais produziu durante o ano foi o do Norte, com 886.906 caixas, no valor de Esc. 281.603.358$00, e 38,02 % sobre o total fabricado.
- As empresas, com uma só fábrica, que mais fabricaram no ano de 1943 foram:
Grémio do Norte– Conservas Prado, Lda. – 42.137 exs. – 86 % s/ capacidade de produção
Grémio do Centro – B. J. Borges, Lda. – 24.377 » – 122 %
Grémio de Setúbal – Conservas Supremo, Lda. – 30.630 » – 183 %
Grémio de Barlavento – Fábrica de Conservas Liberdade, Lda. – 18.344 » – 67 %
Grémio de Sotavento – Empresa Mercantil de Pesca, Lda. – 8.365 » – 39 %
A empresa com uma só fábrica que mais produziu foi Conservas Prado, Lda., de Matosinhos, que atingiu 42.137 exs., no valor de Esc. 13.514.439$00, e 86 % s/ capacidade de produção.
As três empresas, com mais de uma fábrica, que mais produziram, foram as seguintes:
Adão Polónia & Ca., Lda. – 77.614 caixas
Judice Fialho & C.ª – 73.265 »
Algarve Exportador, Lda. – 62.308 »
ANO DE 1944
No ano de 1944 realizaram-se dois contratos, um com a Inglaterra e outro com a Alemanha, este de curta duração, em virtude dos acontecimentos internacionais terem cortado as ligações terrestres entre Portugal e a Alemanha, o que obrigou à suspensão do contrato.
A fabricação do contrato alemão foi, por esse motivo, reduzida a 112.403 caixas, no valor de Esc. 36.800.827$00, assim distribuídas pelos Grémios:
Grémio do Norte – 71.222 caixas
Grémio do Centro – 12.780 »
Grémio de Setúbal – 9.581 »
Grémio de Barlavento – 17.161 »
Grémio de Sotavento – 1.659 »
O contrato inglês, que era para 1.000.000 de caixas, foi prolongado quando se alcançou esta quantidade, e atingiu até fins de Janeiro deste ano 1.252.729 caixas, no valor de Esc. 350.378.446$00, assim distribuídas:
Grémio do Norte – 526.851 caixas
Grémio do Centro – 111.431 »
Grémio de Setúbal – 366.917 »
Grémio de Barlavento – 167.171 »
Grémio de Sotavento – 80.359 »
O total da conserva fabricada e entregue para os dois contratos, no ano de 1944, atingiu 1.365.132 caixas, no valor de Esc. 387.179.273$00.
Em relação à produção do ano de 1943, de 2.037.139 caixas, verifica-se que em 1944 só se conseguiu atingir 69 %.
Esta diminuição é justificada não só pela suspensão do contrato alemão, logo no princípio da safra, mas também pela irregularidade e deficiência na distribuição da folha pelos compradores ingleses.
A dificuldade do fabrico, por este motivo, foi em grande parte facilitada pelo empréstimo de folha de sua propriedade feito pelos industriais, o que se manteve durante o contrato num «roulement» de cerca de 20.000 caixas.
A totalidade dos fabricos para os 2 contratos, no ano de 1944, foi a seguinte:
Grémio | Produção (caixas) | % s/ total produção no ano |
Grémio do Norte | 598.073 | 48,32 |
Grémio do Centro | 124.211 | 9,09 |
Grémio de Setúbal | 376.498 | 27,58 |
Grémio de Barlavento | 184.332 | 13,50 |
Grémio de Sotavento | 82.018 | 6,01 |
Continuou o Grémio do Norte a ser o que mais produziu, tendo atingido 598.073 caixas, no valor de Esc. 170.194.356$00, e 48,32 % sobre a produção total no ano.
As empresas com mais de uma fábrica que mais fabricaram neste ano para a totalidade dos contratos, por Grémios, foram:
Grémio | Empresa | Exs. | % s/ capacidade produção |
Grémio do Norte | 23.229 | 58 | |
Grémio do Centro | 10.992 | 62 | |
Grémio de Setúbal | 16.156 | 43 | |
Grémio de Barlavento | 11.880 | 47 | |
Grémio de Sotavento | 6.358 | 29 |
A empresa com uma só fábrica que mais produziu no ano de 1944 foi António & Henrique Serrano, Lda., do Grémio de Matosinhos, que fabricou 23.229 caixas, no valor de Esc. 6.454.397$00, e 58 % sobre a sua capacidade de produção.
As três empresas, com mais de uma fábrica, que mais produziram durante o ano de 1944, foram:
- Algarve Exportador, Lda. – 54.188 caixas
- Feu Hermanos, Lda. – 40.340 »
- Judice Fialho & C.ª – 35.056 »
Neste ano realizou-se também com a U.K.C.C. um contrato de espécies similares.
Por conta das quantidades contratadas destas conservas, que eram:
Carapau, 1/4 club 30 mm – 200.000 caixas
Filetes de cavala, 1/4 club 30 mm – 25.000 »
Filetes de anchovas, 1/10 c. 20 mm – 50.000 »
Só puderam ser entregues 41.497 caixas, das seguintes espécies:
Carapau – 18.512 caixas
Filetes de cavala – 16.971 »
Filetes de anchovas – 6.014 »
O comprador não distribuiu previamente a folha para a execução deste contrato, o que dificultou o seu cumprimento, visto que as quantidades de conserva entregues tiveram que ser fabricadas com folha própria dos industriais.
Fazendo agora o resumo de todo o trabalho efetuado neste período de 3 anos, de 1942 a 1944, verifica-se que foram fabricadas, no total, 4.884.761 caixas, no valor de Esc. 1.516.110.291$00, assim distribuídas pelos seguintes contratos:
Contrato | Caixas | Valor (Esc.) | % s/ total fabricado |
Inglês | 2.860.474 | 849.270.290$00 | 58,62 |
Alemão | 1.914.694 | 632.325.006$00 | 39,24 |
Belga | 56.988 | 18.919.289$00 | 1,17 |
Palestina | 26.241 | 8.205.599$00 | 0,54 |
Francês | 17.091 | 4.388.846$00 | 0,34 |
Holandês | 4.025 | 1.290.971$00 | 0,09 |
Nota: A estes números há a juntar 5.248 exs. respeitantes a lotes rejeitados.
O contrato para o qual se fabricou mais durante os três anos foi, portanto, o inglês, que atingiu 2.860.474 caixas, no valor de Esc. 849.270.290$00, e 58,62 % sobre a produção total para os contratos.
A fabricação deste total de 4.884.761 caixas, por Grémios, foi a seguinte:
Grémio | Caixas | % s/ total contratos |
Grémio do Norte | 1.973.523 | 40,40 |
Grémio do Centro | 437.450 | 8,95 |
Grémio de Setúbal | 1.533.296 | 31,38 |
Grémio de Barlavento | 641.508 | 13,14 |
Grémio de Sotavento | 298.984 | 6,13 |
O Grémio que mais produziu, no total dos anos de 1942 a 1944, e que esteve sempre em primeiro lugar nas produções de cada um destes anos, foi o do Norte, que fabricou 1.973.523 caixas, no valor de Esc. 610.059.025$00, atingindo a percentagem de 40,40 % sobre o total desta produção.
Indico a seguir as empresas com uma só fábrica que mais produziram no total dos três anos:
Grémio | Empresa | Caixas | % s/ capacidade prod. |
Grémio do Norte | 82.791 | 56,64 | |
Grémio do Centro | 43.246 | 72,03 | |
Grémio de Setúbal | 63.040 | 52,37 | |
Grémio de Barlavento | 28.051 | 29,80 | |
Grémio de Sotavento | 19.070 | 25,60 |
A empresa com uma só fábrica que mais fabricou para os contratos coletivos durante os três anos foi Conservas Prado, Lda., com 82.791 caixas, no valor de Esc. 26.008.854$00, e 56,64 % sobre a sua capacidade de produção no período.
As três empresas, com mais de uma fábrica, que mais produziram no total dos três anos foram:
- Algarve Exportador, Lda. – 168.894 caixas
- Judice Fialho & Ca. – 164.801 caixas
- Adão Polónia & Ca., Lda. – 77.614 caixas
Durante a vigência dos contratos coletivos deu-se um acontecimento que julgo ser inédito na vida da indústria, desde que existe a organização, de vários industriais terem ultrapassado a Sua capacidade de produção. Em 1942, não há nenhum, mas em 1943, há várias.
São eles:
Grémio do Norte
Adão Polónia & Ca., Lda. – 124 %
Bordalo Franco & Ca., Lda. – 107 %
Conservas Alva, Lda. – 246 %
Manoel Pereira Júnior – 135 %
Marques, Neves & Ca., Lda. – 104 %
Grémio do Centro
B. J. Borges, Lda. – 122 %
Grémio de Setúbal
Conservas Supremo, Lda. – 183 %
Viegas & Lopes, Lda. – 103 %
Em 1944, há só uma firma,Conservas Alva, Lda. , com 205 %.
Como é do conhecimento de V. Ex.ªs, todos os contratos efetuados em 1942 e 1943 e o contrato alemão de 1944 incluíam uma comissão de 3 %, cobrada pelo I. P. C. P., e que devia reverter para as atividades conserveiras, conforme no despacho do Ministro se dizia. Durante os 3 anos foram cobrados Esc. 34.989.278$00, assim divididos:
- 1942– Esc. 7.752.795$00
- 1943– Esc. 18.009.860$00
- 1944– Esc. 9.226.623$00
No ano passado, por despacho ministerial, foram mandados entregar, desta verba, 25 mil contos à Federação dos Produtores de Trigo, para o fundo especial da compensação do preço do pão. O saldo que restava, 8 mil contos, depois de deduzidas as despesas efetuadas pelo I. P. C. P. com a execução dos contratos, foi entregue ao Grémio dos Exportadores para ser distribuído pelos seus agremiados.
Ficou, assim, esgotada a verba da comissão de 3 % acumulada durante estes três anos, e que não pode ser renovada, porque os compradores ingleses, os únicos que ficaram no mercado depois da derrota alemã, já no ano passado não quiseram aceitar que essa comissão fosse incluída no contrato.
O levantamento dos 25 mil contos, para serem utilizados em fins diferentes dos das atividades conserveiras, ao contrário do que tinha sido a princípio determinado, causou natural surpresa e desgosto na indústria, que projetava aplicar grande parte da importância cobrada em obras – e tantas há para fazer de interesse geral, no após-guerra.
Foi um erro não se ter logo de início estabelecido, oficialmente, os fundos, de utilidade para as atividades conserveiras, a que essa comissão se destinaria, e aos quais ela ficaria cativa.
Deixou-se crescer o monte, e quando ele já era bastante grande para suscitar a cobiça, veio o «rapa» e levou tudo.
Os lotes rejeitados durante estes três anos somam 45.703 caixas, das quais 15.875 caixas por deficiências de qualidade, e 29.828 caixas por excesso de sais de chumbo, assim distribuídas por anos:
2.ª escolha
- 1942 – 4.328 caixas – 0,36 % s/ produção total dos contratos
- 1943 – 15.875 caixas – 0,68 %
- 1944 – 15.402 caixas – 1,13 %
Excesso de sais de chumbo
- 1943 – 29.828 caixas – 1,29 %
- 1944 – 10.011 caixas – 0,73 %
Merece registo a percentagem baixa de lotes classificados de 2.ª escolha, o que prova que a indústria tem primado por manter inalterável o nível da qualidade corrente das nossas fábricas de antes da guerra.
A folha distribuída durante 1942 a 1944 para os vários contratos, e fabricada, soma as seguintes quantidades:
- 1942– distribuída: 100.228 caixas – consumida: 78.821
- 1943– distribuída: 140.433 caixas – consumida: 136.725
- 1944– distribuída: 102.960 caixas – consumida: 91.114
Note-se que, embora todos os anos, no total dos contratos, a quantidade de folha distribuída pelos compradores seja superior à consumida pelos industriais, no ano de 1944 a indústria é credora dos compradores ingleses por 3.846 caixas de folha, pois estes distribuíram 79.746 caixas, e a indústria consumiu 83.461 caixas.
A folha dos 25 % adicionais, recebida dos compradores e distribuída pelos industriais, para as fabricações livres, soma, nestes três anos, 45.277 caixas.
Chegámos, finalmente, ao termo desta longa e fastidiosa peregrinação através das estatísticas, que foi necessário percorrer para deixar V. Ex.ªs suficientemente elucidados sobre o trabalho efetuado nestes três últimos anos.
É agora a altura de se fazer o balanço dos resultados obtidos com os contratos coletivos, e perguntar se foram vantajosos ou desvantajosos para a indústria. Sei, como é natural numa questão que põe em jogo interesses tão vastos e dispares, que há opiniões pró, e outras contra, mas sei também que a grande maioria está de acordo em que os contratos trouxeram grandes vantagens.
Nós podemos concluir, para conciliar as duas opiniões contraditórias, que os contratos coletivos, dentro do quadro dos acontecimentos internacionais que impuseram a sua criação, foram um mal necessário, que resultou eficiente e benéfico para os interesses gerais da nossa indústria e da economia nacional. Para bem ajuizarmos esta questão, temos que pôr em paralelo as condições de trabalho na guerra de 1914 e na atual.
Na outra guerra, Portugal foi um país beligerante, que pôde tirar vantagem, junto dos seus aliados, dessa situação e da sua posição geográfica.
Nesta guerra, fomos neutros, o que, se por um lado nos trouxe a vantagem incomensurável de ficarmos com as nossas vidas, as nossas casas, as nossas fábricas e os nossos portos intactos, por outro lado, sujeitou, por via do bloqueio, o nosso comércio externo e a nossa navegação, às restrições mais pesadas e mais asfixiantes.
Na guerra de 1914, os países nossos principais clientes na Europa, e entre eles, como o mais importante, a França, que consumia cerca de 2/3 da nossa produção, tinham o seu comércio livre que vinha aqui abastecer-se junto dos seus habituais fornecedores.
Na guerra de 1939, o comércio individual desapareceu em toda a Europa, excluindo, em pequena escala, a Suíça e a Suécia, e os governos substituíram os comerciantes por Comissões oficiais de compra.
Na outra guerra, a importação da folha de flandres fazia-se, com relativa facilidade, através das correntes normais do comércio.
Na guerra que agora acabou, os países produtores de folha impuseram restrições proibitivas à sua exportação, e a própria Inglaterra, desprovida do estanho das Índias Neerlandesas, reduziu ao máximo a sua produção de folha, e passou a aprovisionar-se nos Estados Unidos da América do Norte.
Na primeira grande guerra, os nossos barcos tocavam em quase todos os portos da Europa, levando até aos seus países os nossos produtos, e trazendo de lá os que necessitávamos.
Na segunda guerra mundial, os navios portugueses foram proibidos, por disposição do Governo, de navegarem nas zonas de guerra, que abrangiam, praticamente, toda a costa europeia.
E os próprios transportes terrestres, de que alguns países do continente europeu se utilizavam nas relações comerciais connosco, eram, passado algum tempo, desorganizados e desmantelados pela ação destruidora dos bombardeamentos aéreos.
Estávamos, praticamente, isolados do mundo comprador, e ficaríamos limitados à ação individual de cada um, sujeitos aos maiores perigos, se os contratos coletivos não tivessem vindo, no momento oportuno, resolver estas tremendas dificuldades.
Assim:
Os contratos coletivos suprimiram o grave inconveniente de haver um só comprador a negociar no mercado, fazendo intervir, igualmente, um só vendedor, o I.P.C.P., a contratar como mandatário de todos os industriais.
Pode-se calcular o desastre que não seria para a indústria se, em vez de um só vendedor, aparecessem 160, que tantos são os industriais, esforçando-se todos ao mesmo tempo por vender as suas conservas, e cedendo, cada vez mais, de concessão em concessão, para conquistar a preferência do único comprador!
Para garantir o abastecimento da folha, estabeleceram os contratos coletivos que o comprador da conserva era obrigado a entregar a folha necessária para o seu fabrico, e mais 50 %, dos quais 25 % reverteriam a favor dos industriais, para a fabricação livre das outras espécies, que não sardinhas, e os restantes 25 % seriam entregues à Comissão Reguladora do Comércio de Metais, que os distribuiria pelas outras indústrias nacionais. Graças ainda ao sistema dos contratos coletivos, um outro setor importante da economia nacional, diferente do das conservas de peixe, conseguiu manter, durante estes anos, a sua laboração, e dar trabalho a muitos operários.
O problema dos transportes foi resolvido, de acordo com os contratos coletivos, pelos compradores, que mandavam os seus navios, ou os comboios blocos, carregar as nossas conservas nos centros de produção, e as transportavam de sua conta e risco para os seus destinos.
O que representa de segurança e tranquilidade, para quem trabalha, o saber que, sejam quais forem as loucuras, ou as tropelias, que o seu concorrente praticar, em nada isso o afetará, e que, quanto mais produzir, mais ganhará, V. Ex.ªs, melhor do que eu, o poderão apreciar.
A distribuição das matérias-primas pelo I.P.C.P. evitou a necessidade de amontoar stocks avultados, e a fixação dos preços a estes materiais e à conserva, numa base razoável, ajudou, em muito, que a inflação fiduciária não aumentasse, com todas as graves consequências que a desvalorização do escudo acarretaria para a economia da Nação, e para a economia privada. Em 1942, o peixe pagava-se já a mais de Esc. 350$00, a folha a Esc. 3.500$00, e até a 4.000$00, e uma caixa de 1/4 club 30 m/m vendia-se a Esc. 750$00.
Num aumento progressivo, que se daria — que alturas não atingiriam hoje estes números, e que volume astronómico de escudos não seria preciso para fazer girar uma fábrica, se os contratos coletivos não tivessem feito parar, a tempo, esta marcha desenfreada?
Seria o resvalar da indústria para o abismo, como sucedeu na outra guerra, de que muitos aqui presentes ainda se não esqueceram, mas que não é inoportuno relembrar.
Nos primeiros tempos, foi um Eldorado!
Lucros, muitos lucros! Fábricas, muitas novas fábricas!
Era verdade que o escudo se desvalorizava quase dia a dia; que os preços das matérias-primas subiam vertiginosamente; que os escudos que se recebiam pela venda das conservas, não chegavam para fabricar a mesma quantidade de mercadoria.
Mas ninguém, ou poucos, se preocupava com essas ninharias.
Estava-se num período áureo do laissez-faire, do laissez-aller, da economia liberal.
Mas a mudança de cenário foi rápida e cruel. Acabada a guerra, deu-se a queda vertical de todos os valores. E os lucros e as fortunas esvaíram-se em fumo, como nas mágicas. Algumas fábricas desapareceram logo. Outras ficaram ainda a lutar, numa ânsia desesperada de se salvarem do naufrágio, que espalhou a ruína por todos os centros conserveiros. O destino não distinguiu entre os fabricantes que já o eram antes da guerra, e que à indústria tinham dado honestamente o seu labor, e aqueles improvisados, os arrivistas, que armaram a barraca para aproveitar a oportunidade favorável.
A uns e outros, engoliu na mesma voragem.
Tal foi a desastrosa consequência, para a indústria das conservas, da ampla e esplêndida liberdade de trabalho na outra guerra, e que a imprevidência e a ignorância dos homens não souberam evitar.
E não é descabido apontar, de passagem, o incomensurável benefício que a Organização das conservas prestou à indústria, neste período da guerra, pelo facto de estarem nela estatuidos estes dois princípios essenciais: a limitação do número de fábricas, e a fiscalização à qualidade da conserva.
Foram a pulverização da indústria das conservas na outra guerra — o número de fábricas chegou a atingir cerca de 400! — e algumas fraudes criminosas, praticadas com a exportação de produtos reles, em latas rotuladas impropriamente de conservas de peixe, que ajudaram a apressar a sua derrocada interna e a criar a má reputação que, durante anos, perseguiu as conservas portuguesas nos mercados externos.
Este desastre não foi possível nesta guerra, graças à Organização.
A indústria hoje é um valor sólido e positivo.
E terminada agora a guerra, perguntar-se-á: o que vai ser da indústria?
Responderei: será aquilo que os industriais quiserem que seja!
Da sua inteligência, da sua compreensão da hora que passa, da sua capacidade em se adaptarem ao ritmo da nova ordem industrial e comercial, dependerá o futuro da indústria de conservas de peixe portuguesa.
Os produtos conservados hão de ter, cada vez mais, um maior número de consumidores. Já antes da guerra se calculava em cerca de 300 milhões de caixas de 100 latas, o fabrico das conservas de várias espécies.
Esta cifra há de aumentar daqui em diante muito mais. Como dizia um escritor, a humanidade vai ficar, no após-guerra, sob o signo da indústria. O mundo que vai surgir, há de ser mais industrial do que nunca, e é um facto conhecido que as populações industriais são as que mais consomem os produtos conservados.
As rurais alimentam-se quase exclusivamente dos produtos frescos da terra, e dos seus gados.
Todos os países, duma forma geral, e o nosso não escapará à regra, com a lei da concentração industrial e desenvolvimento elétrico, lançaram-se já, ou preparam-se para se lançar, na exploração das suas riquezas naturais, a fim de aumentarem o nível material de vida das suas populações.
Por outro lado, é também sabido que o aumento de civilização traz consigo modos de vida mais absorventes, que tornam mais necessária a utilização dos alimentos conservados, que poupam a perda do tempo na sua confeção.
São, pois, vastas as possibilidades que se abrem ao consumo e à expansão das nossas conservas de peixe. Mas não podemos esperar que esses benefícios caiam do céu, como maná celeste. É preciso que, primeiro, empreguemos toda a nossa inteligência, o nosso esforço, o nosso dinamismo.
Ajuda-te a Deus, se queres que Deus te ajude! — diz o ditado.
Não esqueçamos que as indústrias estrangeiras, concorrentes da nossa, estudam, como nós, os processos mais eficazes para a conquista dos mercados, que são hoje, após seis anos de ausência das suas conservas, terra de ninguém que todos pretendem tomar para si. E dessa luta sairão vencedoras as indústrias melhor apetrechadas e que usem a melhor técnica.
A estrutura da nossa indústria de conservas de peixe tem, pois, que se adaptar, para vencer, a este princípio basilar:
Produzir muito, bom e barato.
Para atingir esta finalidade, são fatores indispensáveis:
- A modernização dos maquinismos;
- A concentração industrial;
- A concentração comercial;
- A investigação técnico-industrial;
- A investigação científica;
- A preparação dos colaboradores técnicos da indústria e do comércio;
- A propaganda.
Embora nada saibamos ainda do que se tenha feito de novo nestes anos de guerra, nos países normalmente construtores de maquinismos para a indústria de conservas, tais como os Estados Unidos da América do Norte, a França, a Noruega, a Suécia, a Dinamarca, é de presumir que muito tenha avançado neste terreno, aperfeiçoando-se os modelos já existentes e criando-se outros, com o fim de aumentar o seu rendimento e tornar a produção mais económica.
Algumas informações isoladas e de secundária importância, que chegam até nós, servem só para provar que essa atividade construtora não parou, e que de um momento para o outro vamos receber notícias sensacionais.
Assim, e só a título de mera curiosidade, mencionarei uma nova máquina inventada por um engenheiro norueguês para tirar a pele ao peixe por um processo químico-mecânico. Um operário corta a cabeça do peixe, e a máquina executa o resto do trabalho em 10 segundos.
Citarei, também, uma outra máquina automática para cortar o atum em pedaços de tamanho variado, e que deve ser de grande utilidade para a nossa indústria do atum.
Devemos estar atentos ao que vai passar-se, porque, parar é ficar para trás, e ficar para trás, no campo industrial, é a morte.
A concentração industrial é uma necessidade para algumas pequenas unidades fabris, que não têm capacidade técnica para subsistirem logo que se entre na produção da paz, ou que só o conseguirão à custa de graves prejuízos, para elas, e para a coletividade industrial conserveira.
Só através da concentração poderão obter os melhoramentos técnicos que necessitam para aumentar a produção e diminuir o seu preço de custo e as despesas gerais.
A concentração comercial, agrupando as organizações de venda de várias empresas industriais, com o fim de reduzir ao mínimo a concorrência nos mercados, é uma vantagem flagrante.
A concorrência é necessária e vantajosa, sempre que se pode exercer em condições normais, e dentro dos limites da ética comercial. Esta é a que poderemos chamar a concorrência construtiva.
A experiência, porém, dos últimos tempos, tem provado que, quando este estado ideal se consegue, logo sobrevém o egoísmo de muitos a querer tirar benefício exclusivo das vantagens dos mercados, absorvendo-os por meio de uma concorrência destrutiva.
É assim que os Governos, mesmo os mais liberais, se têm visto na necessidade de intervir para desviar a concorrência dos objetivos dos grandes interesses particulares, e orientá-la no sentido das conveniências da coletividade.
Uma das maneiras de regularizar a concorrência, servindo ao mesmo tempo os interesses individuais e coletivos, é a concentração comercial.
É já conhecido o novo processo de conservação do peixe pela desidratação, em virtude da qual o peixe, sujeito à pressão de prensas de grande potência, perde 9/10 do seu peso e se transforma num bloco seco que conserva o gosto, as vitaminas e o valor nutritivo naturais, e é distribuído no mercado em filetes.
O que isto representa de economia quanto à preparação, embalagem e transporte, é fácil de calcular.
A fumagem, juntamente com a conservação pelo frio, tem que nos merecer um estudo cuidadoso. Sobretudo, a congelação da sardinha, aproveitando as lufadas, para poder depois ser fabricada quando a pesca falhe, é da maior importância no futuro da indústria das conservas de peixe.
Este problema, tratado há anos, em França, foi posto de parte pela dificuldade de se conseguir que as barrigas das sardinhas congeladas se não estirpassem, o que dava uma apresentação inferior à conserva.
Esta dificuldade foi vencida por um industrial português, novo e de iniciativa, o Senhor Manoel Pereira Júnior, deste Centro, que, seguindo o mesmo processo usado pelos franceses — o sistema Ottensen, pela congelação na salmoura — conseguiu fabricar sardinhas de qualidade corrente, em que as barrigas se mantinham inalteráveis.
A preparação dos colaboradores técnicos da Indústria e do Comércio tem sido completamente descurada entre nós. Não sucede assim noutros países, que dão a este assunto a importância que merece. Já não quero invocar o exemplo dos Estados Unidos da América do Norte, onde, em algumas universidades, se ministram cursos para os estudantes que se desejem especializar em conservas de carne, sob o impulso do organismo representativo dos respectivos fabricantes — o Institute of American Meat Packers.
De forma mais restrita, mas prática, a França, também por iniciativa dos industriais de conservas de peixe, criou já antes da guerra a sua Escola Técnica de Conservas, destinada a formar os quadros superiores e os mestres, contramestres e operários especializados da indústria.
Por sua vez, a Association d’Expansion Économique, também em França, organizou cursos profissionais gratuitos que habilitam à preparação de empregados superiores do comércio de exportação e importação, e a obter o diploma de Agente do Comércio de Exportação, instituído pelo Ministério da Educação Nacional.
É preciso organizar em Portugal instituições semelhantes, onde a indústria e o comércio de exportação possam ir recrutar pessoal habilitado com uma educação apropriada para ser útil a estas actividades.
Os nossos mestres e operários conserveiros, para falar só destes, fazem automaticamente o que viram fazer aos seus pais, que imitaram, por sua vez, os seus avós.
O nosso operário é inteligente e hábil. Mas precisa de ser educado tecnicamente, para se valorizar e valorizar a indústria que serve.
A montagem pelo I.P.C.P. da fábrica experimental, que teve de ser adiada pela dificuldade de obter os maquinismos, mas que todos esperamos que seja em breve uma realidade, permitirá a criação de cursos apropriados para os operários especializados já empregados nas fábricas.
O Estado, por sua vez, podia cooperar nesta tarefa, criando, nas escolas técnicas existentes nos centros conserveiros, cursos de especialidade para operários e empregados da indústria e do comércio de exportação de conservas.
Finalmente, a propaganda é a chave milagrosa com que se abrem os mercados, a palavra mágica que sugestiona os compradores mais renitentes, a força prodigiosa que impulsiona a produção e a faz aumentar, de ano para ano, num crescendo contínuo.
Não é, certamente, para ser agradável às empresas da especialidade que anualmente se gastam, na América do Norte, cerca de 2 biliões de dólares. Não me atrevo a fazer as contas em escudos, com receio de endoidecer…
As nossas conservas, logo que iniciem de novo a conquista dos mercados, têm que assinalar a sua presença e fazer-se ouvir através da propaganda.
Estes problemas que acabo de focar, e outros que a vossa inteligência e a vossa competência — superiores à minha — facilmente descobrirão, precisam que sejam desde já estudados e resolvidos, para serem executados logo que soe o momento, que não pode tardar.
As improvisações são sempre perigosas. Os improvisos são bons para os poetas, e V. Ex.as são homens práticos, que têm que enfrentar duras realidades e a pesar-lhes sobre os ombros grandes responsabilidades.
Meus Senhores:
Vou terminar. Mas antes, desejo ainda chamar a atenção de V. Ex.as para um outro assunto, da maior delicadeza e gravidade, a que está estreitamente ligado o futuro da indústria: a questão social.
Desta guerra — a que melhor poderíamos chamar uma revolução social — sairá, certamente, uma nova ordem social a regular a vida dos povos.
O liberalismo integral, que ofusque, com o seu fulgor, os tempos mais brilhantes do laissez-faire, do laissez-aller ?
O colectivismo puro, em que o Estado seja o único proprie tário de todos os bens, de todos os meios de produção e de distribuição?
Ou, talvez, um sistema intermediário entre estes dois, a que W. Röpke, no seu livro A Explicação Económica do Mundo Moderno, chama «O Terceiro Caminho» — a via que, diz ele, passa entre os dois polos do laissez-faire e da economia planificada, e que conduz ao humano, e no qual advoga a participação dos operários, não só nos lucros, mas também na administração das empresas?
Ainda é cedo para se poder responder, com segurança, a estas tremendas interrogações.
Mas de uma verdade nós podemos estar certos desde já:
É que, sejam quais forem as convulsões económicas, políticas ou sociais por que tenhamos que passar, uma realidade há-de subsistir sempre, imutável e indestrutível, como um valor de primeira grandeza no quadro da nossa economia: a indústria de conservas de peixe portuguesa, a alimentar os lares de dezenas de milhares de trabalhadores, e a fomentar o progresso e a riqueza da Nação.
24/7/1945