Setúbal entre a República do Pós-Guerra e a Ditadura Militar
Diogo Filipe dos Santos Ferreira
Tese de Doutoramento em História Contemporânea – Maio 2023
Parte III - Setúbal e a segunda vida da Primeira República
4.2.2. O declínio da indústria conserveira setubalense e os primeiros reflexos do ‘condicionamento industrial’
“Mas a guerra desapareceu, a normalidade voltou e, hoje, a vida regularizou-se, ficando na indústria de conservas as firmas que cimentaram os alicerces da sua existência futura.”1603
Arrastada pela crise da pesca da sardinha e pela introdução do defeso, a indústria de conservas de peixe setubalense vivia uma «crise angustiosa», que se prolongou até ao início da II Guerra Mundial. No início de 1927, uma manchete d’A Indústria espelhava os dilemas associados à interdependência da pesca com a produção de enlatados: “A indústria da pesca agoniza e com ela morre a indústria das conservas”¹⁶⁰⁴. A escassez da principal matéria-prima funcionou sempre como fator disruptivo do setor, mas a dimensão das dificuldades era mais globalizante. Faltava carvão, surgiram obstáculos à importação de azeite, o preço do gás subiu e os impostos continuavam em vigor, colocando os fabricantes, inclusive os mais abastados, em posições frágeis, “lutando com grandes dificuldades, com sérios embaraços para manterem os seus operários”¹⁶⁰⁵.
Sendo reconhecido por todos que a produção nacional de azeite era insuficiente para o abastecimento das unidades fabris¹⁶⁰⁶, a decisão do governo da Ditadura Militar em promulgar legislação de cariz autárcico, para proteger a CUF, foi um rude golpe nos interesses dos conserveiros. Para além das taxas de importação dos óleos comestíveis terem sido incrementadas (o que reduziu a possibilidade de serem alternativas ao azeite)¹⁶⁰⁷ e da sua compra depender de autorização prévia da Bolsa Agrícola, foi proibido importar azeite¹⁶⁰⁸. A Associação Comercial e Industrial de Setúbal instou para que estas medidas fossem revogadas em consequência da escalada do preço deste produto¹⁶⁰⁹.
O mesmo organismo procurou exercer a sua influência por via de uma exposição para que fosse permitida a importação temporária de óleos comestíveis para as fábricas, bem como a garantia da redução das taxas alfandegárias dos óleos provenientes de Espanha, Inglaterra, França ou Noruega. As autoridades competentes foram alertadas de que o setor se veria forçado “a uma paralisação forçada, atirando-se com milhares de trabalhadores para os horrores duma forçada falta de trabalho”¹⁶¹⁰. O encerramento concretizou-se, em junho de 1927, pela carência de sardinha e óleos comestíveis¹⁶¹¹.
Um dos destacados industriais conserveiros locais, Adriano Gonçalves de Morais, manifestou a sua discordância quanto à publicação do Decreto-Lei n.º 14169, de agosto de 1927, sobre a proibição da importação de azeite. Numa assembleia de delegados da indústria, segundo um artigo censurado d’O Século, apelidou o decreto de “iníquo e absurdo”¹⁶¹², tendo-se debatido a possibilidade de declarar lock-out como forma de protesto.
Sem impacto, em junho de 1928, o Ministério da Agricultura autorizou a livre exportação de azeite, não reservando quantias para a produção de conservas de peixe¹⁶¹³.
As relações tensas entre o município de Setúbal e a fábrica de gás, explorada pelas Companhias Reunidas de Gás e Eletricidade, também se repercutiram no quotidiano produtivo do mundo conserveiro. Até à instalação da rede elétrica, em 1930, o gasómetro era responsável pela iluminação pública da cidade e por garantir serviços de cariz industrial. A empresa ameaçou, em mais do que uma ocasião — em 1927¹⁶¹⁴ e em 1928¹⁶¹⁵ — com a interrupção do fornecimento de energia, reclamando contra incumprimentos por parte do município. Estes diferendos atingiram o ponto de ebulição em junho de 1932, correndo a fábrica de gás o risco de encerrar, colocando os industriais em embaraços por não terem possibilidade de colocar as suas unidades em funcionamento durante a noite. Os responsáveis pela empresa, que empregava cerca de 300 trabalhadores, colocaram o município em tribunal. O edil em funções procurou um acordo que satisfizesse as partes envolvidas: 20% de desconto para os estabelecimentos industriais; pagamento dos débitos¹⁶¹⁶.
No plano da carga fiscal, a esmagadora maioria dos fabricantes setubalenses exigiu, no decurso de 1926 e 1927, a redução dos impostos e medidas de contingência, para se solucionar a crise económica regional.¹⁶¹⁷ Neste conjunto de medidas encontram-se: moratórias para as contribuições ao Estado em débito; diminuição das avenças nas diferentes repartições; permissão para a importação de óleos comestíveis em regime de drawback; revisão da lei do imposto de transação; facilitação do acesso ao carvão para as embarcações de pesca; solicitação de um empréstimo de 5 mil contos para repartir pelos dois setores (pesca e conservas); reintrodução dos Armazéns Gerais Industriais.¹⁶¹⁸
A extinção da taxa ad valorem¹⁶¹⁹ era, desde há muitos anos, o principal objetivo de todos os produtores conserveiros locais, contrastando com os autarcas setubalenses, conscientes da importância decisiva do imposto para o equilíbrio financeiro dos cofres camarários. Carlos Botelho Moniz denunciou a longa “campanha política que por todos os meios procura inutilizar a ação desta Comissão Administrativa, impossibilitando-a de bem administrar o Município”¹⁶²⁰. Era uma questão de sobrevivência e de garantia de proteção das margens de lucro. Com o aumento da percentagem em prol da Misericórdia de Setúbal, em 1917¹⁶²¹, assistiu-se a uma permanente fuga à Alfândega de Setúbal, exportando-se pela delegação aduaneira da capital: “Dadas as facilidades de camionagem que transporta para Cacilhas essa mercadoria [conservas de peixe], que para se eximir ao pagamento do referido adicional [ad valorem], procura embarcar, sempre que possível, no porto de Lisboa”¹⁶²². Isto é, o custo dos fretes de Setúbal para Cacilhas e de Cacilhas para Lisboa compensava o não pagamento do imposto na alfândega sadina.¹⁶²³ E esta questão manteve-se até à extinção do imposto. Com o deflagrar da II Guerra Mundial e a repetida necessidade de consumo das tropas, o ex-edil, Luís de Macedo e Castro, assumiu, em 1941: “aumentava dia a dia a saída de conservas desta cidade para Lisboa para ali embarcar e, portanto, sem o pagamento do imposto ad valorem”¹⁶²⁴.
Em maio de 1928, os exportadores portugueses aplaudiram a abolição deste imposto, ao contrário dos fabricantes conserveiros setubalenses. De acordo com o art.º 55 do Decreto-Lei n.º 15465, os municípios de Vila Nova de Gaia e de Setúbal permaneciam “autorizados a cobrar o referido imposto enquanto se mostrar que é indispensável à manutenção dos seus serviços”¹⁶²⁵. O empréstimo de 5 mil contos, contraído pelo município para concretizar o programa de obras públicas delineado pela comissão administrativa saída do 28 de Maio, tinha como uma das garantias apresentadas o imposto ad valorem, obrigando à criação de um regime de exceção até à sua liquidação.¹⁶²⁶
As crónicas amargas n’A Indústria ecoaram, sublinhando que surgia uma dificuldade acrescida: a desigualdade competitiva para com os produtos algarvios e dos restantes centros conserveiros. Segundo as suas contas, um fabricante do Sul despachava mil caixas de conservas por 800$00, enquanto um de Setúbal exportava por 2.600$00 ou 2.800$00 a mesma quantidade.¹⁶²⁷ Daqui em diante, os industriais conserveiros setubalenses atravessaram fortes obstáculos para “bater a própria concorrência interna”¹⁶²⁸. Esta realidade piorou, em 1930, quando a C.M. de Setúbal deu início – pela primeira vez – à cobrança de taxas anuais de licenciamento, previstas no art.º 2 da Lei n.º 999, de 15 de julho de 1920.¹⁶²⁹
Os custos de produção do setor, em Setúbal, eram efetivamente mais altos, colocando este centro conserveiro em clara desvantagem. Os salários praticados, em 1933, à beira-Sado, eram – em média – de 13$16 (homens) e de 8$17 (mulheres), valores bem acima dos restantes. Em Vila Real de Santo António, por exemplo, os homens auferiam 7$61 e as mulheres 4$26.
[ver Tabela – Salários médios do pessoal assalariado da indústria conserveira em Portugal (1933)]
No mesmo ano, o preço médio da sardinha para conservas na lota era muito mais alto em Setúbal (1$36) do que em Matosinhos ($42), Peniche ($73), Olhão ($94) ou Lagos (1$19). [Tabela – Preços médios da sardinha para conservas por centro industrial (1933)]
A decadência do universo conserveiro, a partir de 1927, teve um efeito direto na intervenção social da Misericórdia de Setúbal. Com a redução dos níveis de exportação, as quantias que entravam através do ad valorem na instituição eram menores e, por conseguinte, não eram aplicadas no combate à mendicidade ou à fome.¹⁶³⁰ Em 1941, Luís de Macedo e Castro, que fora provedor, rememorou o parecer da comissão revisora das contas da administração de 1933/1934: “A vida da nossa Misericórdia está intimamente ligada à vida económica de Setúbal que, nos últimos dois anos, se tem agravado duma forma bastante sensível, resultando que verbas que foram orçamentadas em bases consideradas quase certas, foram apuradas na realidade com diferenças negativas muito importantes”¹⁶³¹. O mesmo sentiu a Junta Autónoma das Obras do Porto, nos anos de 1929/1933, decaindo sucessivamente a receita proveniente do ad valorem “devido principalmente à grande crise que a indústria das conservas tem atravessado”¹⁶³².
Ambas as instituições, cuja gestão dependia diretamente dos lucros provenientes do imposto ad valorem, sofreram as consequências financeiras da escassez da sardinha e do declínio da indústria conserveira. A primeira assistiu a uma queda de rendimentos de 686.246$77 (1926) para 433.519$11 (1927).
[ver Tabela – Receita do imposto ad valorem para a Junta Autónoma das Obras do Porto e Barra de Setúbal e do Rio Sado (1924-1930)]
Os anos económicos de 1926/1927 (275.347$76) e de 1927/1928 (266.589$30) foram dos mais nefastos para os cofres da Misericórdia de Setúbal. No pós-crash, a instituição assistiu continuadamente aos baixos rendimentos desta receita, que, em média, nos anos de 1930/1934, atingiu os 354.776$00, tendo épocas abaixo dos 300 mil escudos (1932/1933 – 274.334$72; 1933/1934 – 292.124$60).
[ver Tabela – Evolução da receita cobrada pela taxa ad valorem em favor da Misericórdia de Setúbal (1924-1939)]
Na tentativa de equilibrar os interesses do comércio piscatório e aliviar a pressão sentida pelos armadores, a cobrança de imposto de 3% ad valorem sobre o pescado foi suspensa pelo Decreto-Lei n.º 16309.¹⁶³³ Desta feita, não foi aberta nenhuma exceção. Esta decisão não suavizou, todavia, o crescimento significativo do contrabando marítimo e da fuga ao fisco, que se verificou no final da década de 1920, e que forçou a intervenção das autoridades, muito em particular através da criação de novos postos de fiscalização.¹⁶³⁴ Junto à fábrica da SAPEC, a zona ribeirinha da Estrada da Graça tornou-se palco quotidiano de venda ilícita de pescado ao público¹⁶³⁵, apesar de ali ter sido criado um posto fiscal.¹⁶³⁶ Numa lógica semelhante, a Torre do Outão, a partir de 1927, possuiu um posto habilitado a coletar taxas sobre o pescado¹⁶³⁷ e o portinho da Arrábida foi alvo de maior vigilância, por alegadamente ali desembarcar armamento clandestinamente.¹⁶³⁸ A corrupção estava igualmente presente na venda de peixe no Mercado do Livramento e na lota.¹⁶³⁹ No mercado, de acordo com a Guarda Fiscal, era “impossível fazer-se qualquer fiscalização rigorosa, pois que ali reina a desordem”¹⁶⁴⁰.
A medida que gerou mais efeitos no combate à fuga ao fisco foi o desdobramento da lota de peixe de Setúbal em duas: lota industrial (venda de peixe exclusivamente para fábricas de conservas e para o exterior, com entrada de embarcações com mínimo de 10 canastras) e lota de consumo (funcionava no Mercado do Livramento, onde se vendiam pequenas porções de peixe para o consumo público, pequena indústria e comércio interno).¹⁶⁴¹ A criação da lota industrial, que funcionava no cais flutuante da Junta Autónoma, teve como objetivo impedir que se praticassem “actos menos regulares e até prejudiciais quer para a indústria da pesca, quer para a indústria das conservas”¹⁶⁴². O seu regulamento foi preparado em parceria com entidades estatais para apertar a vigilância, passando a exigir a apresentação de cartões identificativos na entrada das instalações e pôr termo aos apelidados «piratas» (indivíduos que roubavam pescado nos buques).¹⁶⁴³ Do mesmo modo, quis combater processos antiquados, como a venda ‘a olho’ das canastras, sem uniformidade, peso ou medida.
As suas disposições geraram muita controvérsia. Em julho de 1930, circulou o manifesto Ao povo de Setúbal, criticando a obrigatoriedade dos cartões.¹⁶⁴⁴ Em março de 1932, o panfleto E agora… que mais há a dizer? apresentava as reclamações dos descarregadores contra o funcionamento da lota, tendo estes trabalhadores ameaçado interromper as suas funções.¹⁶⁴⁵
À medida que todas estas questões relativas à pesca e às conservas de peixe (elevada carga fiscal, escassez de matéria-prima, desequilíbrios nos câmbios ou falências de empresas) foram emergindo, as sugestões saídas do I Congresso Nacional de Pesca e Conservas eram o caminho a trilhar. Em março de 1928, o Governo nomeou uma comissão (Sebastião Ramirez, Júdice Fialho e João Mendes Cabeçadas) destinada a examinar as moções apresentadas, acabando por ter intervenção direta na formulação das leis que se seguiram a médio prazo, correspondendo a alterações estruturais à organização, produção e exportação do setor conserveiro português.
No governo do general Vicente de Freitas, a indústria conserveira iniciou uma era intervencionista e pré-corporativa, marcada pela regulamentação e pelo controlo estatal, através da publicação de dois Decretos-Lei: 15489¹⁶⁴⁶ e 15581¹⁶⁴⁷.
Passou a ser proibido o estabelecimento de novas empresas destinadas ao exercício de pesca ou fabrico de conservas de peixe, bem como o registo de galeões, cercos ou traineiras.¹⁶⁴⁸
De acordo com José Maria Brandão de Brito, esta legislação representou o gérmen da política de ‘condicionamento industrial’, tendo surgido como ferramenta de combate às sucessivas crises conserveiras. Tornou-se, simultaneamente, num “instrumento da política industrial destinado à reorganização de alguns poucos sectores da actividade: moagem, resinosos e conservas de peixe”.¹⁶⁴⁹ Na sequência desta perspetiva, Nuno Luís Madureira considerou que o setor foi uma experiência laboratorial para o modelo corporativo.¹⁶⁵⁰
A oficialização da proibição de se criarem firmas ocorreu numa fase em que, paradoxalmente, diversas empresas estavam a declarar insolvência e se assistia a um progressivo declínio das unidades fabris sediadas à beira-Sado.
Tendo o ano de 1924 como referência, por ter sido o ano em que surgiram os fortes sinais de escassez de sardinha, das 96 unidades produtoras registadas naquele ano restavam 75 em 1927 e, em 1932, esse número baixou para 66.
[Tabela – Firmas de conservas de peixe sediadas em Setúbal (1924)]
[Tabela – Firmas de conservas de peixe sediadas em Setúbal (1927)]
[Tabela – Firmas de conservas de peixe sediadas em Setúbal (1932)]
Balizando o período entre o pós-guerra e o início do Estado Novo, o número é ilustrativo da dimensão da decadência do setor, em Setúbal, após o apogeu da Grande Guerra: 1920 (cerca de 120 – número que é discutível¹⁶⁵¹); 1934 (68 fábricas de conservas).
[Tabela – Empresas de conservas de peixes com fábricas em Setúbal inscritas no C.P.C.S. (1934)]
Apenas entre 1926 e junho de 1928, 26 fábricas de conservas sadinas declararam falência. Naquele último mês, outras 8 encontravam-se de portas fechadas, desconhecendo-se se voltariam a abrir.¹⁶⁵² No verão de 1927, várias fábricas encerraram forçosamente por não terem capacidade financeira para adquirir pescado a preços tão altos: “as que trabalham estão perdendo um mínimo de trinta escudos em cada caixa de conserva fabricada”.¹⁶⁵³
| Tabela – Firmas de conservas de peixe sediadas em Setubal (1927) | |||||
| N.o | Firma | Marca | Morada | ||
| 1 | A. Fradique | Miss Portugal | Estrada da Graça | ||
| 2 | Abel Maria | Caminha | Rua Guilherme Gomes Fernandes | ||
| 3 | Ahrens Novais, Ltd. | Ahrens Novais | Fontainhas | ||
| 4 | Albert Rouille, Ltd. | Albert Rouille | Av. Todi | ||
| 5 | Algarve Exportador | Nice | Rua dos Trabalhadores do Mar | ||
| 6 | Andorinha, Ltd. | Hirondelle | Av. Todi | ||
| 7 | Antonio Alonso, Hijos | Palais d‘Orient | Rua Almeida Garrett | ||
| 8 | Antonio Carlos Ribeiro | La Sadine | Bairro Melo | ||
| 9 | Arséne Saupiquet | Vinet | Estrada da Rasca | ||
| 10 | Augusto Mário dos Santos | Nela | Bairro Baptista | ||
| 11 | Baptista Correia & C.ª | Camões | Rua da Herdade | ||
| 12 | Benzinho, Ltd. | Vitaline | Rua do Viso | ||
| 13 | Brandão, Gomes & C.ª | Brandão Gomes | Estrada da Graça | ||
| 14 | Cajuda, Ribeiro & Ayres | Foot-Ball | Bairro Trindade | ||
| 15 | Cardoso, Durão & Cª, Ltd. | Vieux Noel | Estrada da Graça | ||
| 16 | Carlos Viegas, Ltd. | Adriano | Estrada da Graça | ||
| 17 | Carvalho, Nunes & Silva | Graciose | Estrada da Graça | ||
| 18 | Casimiro & Nascimento | Predilecta | Largo do Marquês | ||
| 19 | Chaves & Rosa | A Social | Bairro Baptista | ||
| 20 | Claro & Costa | Bom Repas | Fontainhas | ||
| 21 | Costa & Carvalho | Costa & Carvalho | Rua dos Trabalhadores do Mar | ||
| 22 | David, Ferreira & Ca. | La Setubalense | Estrada de Azeitão | ||
| 23 | Domingos Jose da Costa | Francisco Costa | Estrada da Graça | ||
| 24 | Eduardo Salgado | Carminda | Av. Todi | ||
| 25 | Empresa Exportadora Lusitana | Seabelle | Estrada da Graça | ||
| 26 | Ernesto Piccapane | Encore Mieux | Estrada da Rasca | ||
| 27 | Etablissements F. Delory | F. Delory | Rua dos Trabalhadores do Mar | ||
| 28 | F. M. Lino da Silva | Lino | Rua Camilo Castelo Branco | ||
| 29 | Ferdinand Garrec & Ca. | Grand Lion | Praia | ||
| 30 | Ferreira, Santos & Ca. (Central) | Maripose | Parque das Escolas | ||
| 31 | Figueira & C.ª, Ltd. | La Chance Brand | Estrada da Graça | ||
| 32 | Gameiro, Santana & Ca. | Bertini | Av. Todi | ||
| 33 | Gândara, Haz, Rábago & Cª., Ltd. | Outib | Estrada da Graça | ||
| 34 | Gaspar & C.ª Ltd. | Reine Esther | Rua Camilo Castelo Branco | ||
| 35 | Gomes, Campos & Cª | Sagres | Estrada da Rasca | ||
| 36 | Internacional, Ltd. | Alcyon | Avenida Todi | ||
| 37 | Invicta, Lda. | Falcão | Rua do Mercado | ||
| 38 | J. Antunes Fragoso | Nataline | Parque das Escolas | ||
| 39 | J. Silva & Ledo, Ltd. | Le Quefebec | Parque das Escolas | ||
| 40 | João C. Gargalo | Eunice | Rua do Mercado | ||
| 41 | La Bretagne | Roy Soleil e «Sport Brand | Estrada da Rasca | ||
| 42 | Lavado & C.ª | Ribalta | Lisboa (sede da empresa) | ||
| 43 | Lima, Pinto & Ca. | Muguet de Mai | Estrada da Graça | ||
| 44 | Lopez Valeiras, Hermanos | Maruxa | Rua Camilo Castelo Branco | ||
| 45 | Lourenço do Ó Rocha | Perpétua | Estrada da Graça | ||
| 46 | L. Branco | La Tentatrice | Av. Todi | ||
| 47 | M. Perienes | Berthe | Ladeira de S. Sebastiao | ||
| 48 | Manuel dos Santos Forreta | Peixeira | Estrada da Graça | ||
| 49 | Manuel Jose Joaquim & C.ª | Temeraire | Praia da Saude | ||
| 50 | Mariano, Lopes & C.ª, Ltd. | Brancanes | Rua dos Trabalhadores do Mar | ||
| 51 | Mariz & Henriques, Ltd. | Rosebud | Estrada da Rasca | ||
| 52 | Marques Neves & C.ª | Loyaute | Rua Camilo Castelo Branco | ||
| 53 | Martins & Santana, Ltd | Bom Jesus | Rua Acacio Barradas | ||
| 54 | Monteiro & Envias | Orientale | Bairro Alves | ||
| 55 | Monteiros & Ca. | Mont–Joie | Rua Guilherme Gomes Fernandes | ||
| 56 | Pavilhão, Ltd. | Pavilhão | Rua Camilo Castelo Branco | ||
| 57 | Ramos Reynaud & C.ª | Robinson Crusoe | Rua Guilherme Gomes Fernandes | ||
| 58 | Reynaud & C.ª | Laurinda | Praia do Seixal | ||
| 59 | Ribeiro & Nunes, Lda. Sucessor | Torre do Outão | Rua Camilo Castelo Branco | ||
| 60 | Romão, Pêra & C.ª | Torre do Sado | Parque das Escolas | ||
| 61 | Santana, Ltd. | Latina | Praça da Republica | ||
| 62 | Santarém & Palhão | Laurelle | Praia do Seixal | ||
| 63 | Santos, Gomes e Gamito | Santé | Rua dos Trabalhadores do Mar | ||
| 64 | Santos, Machado & C. Lda. | La Capriche | Rua Baluarte do Socorro | ||
| 65 | Silvas, Coelhos, Ltd. | Silvas, Ltd. | Bairro Trindade | ||
| 66 | Sociedade de Conservas A Conservadora, Ltd. | Reboreda | Bairro Alves | ||
| 67 | Sociedade de Conservas Atlas, Ltd. | Leon de L‘Atlas | Rua Acácio Barradas | ||
| 68 | Sociedade de Conservas Sado | Mariolinde | Rua Jose Fontana | ||
| 69 | Société de Conserves de Setubal | Sardines des Alliés | Praia do Seixal | ||
| 70 | União Industrial de Conservas | La Conquete | Bairro Baptista | ||
| 71 | Veiga, Ltd. | Bohéme | Av. Todi | ||
| 72 | Viegas, Dias & C.ª | Hors d ‘Euvre | Estrada da Graça | ||
| 73 | Viúva Carvalho, Reis & C.ª | Destino | Rua Guilherme Gomes Fernandes | ||
| 74 | Viúva Macieira & Filhos | Bonheurs Gourmeis e Maribelle | Rua Oriental do Mercado | ||
| Fonte: “Principais marcas das fábricas de conservas de Setúbal” in A Indústria, n.º 230 de 11/12/1927, pp. 5-6. | |||||
| Tabela – Lista de firmas de conservas de peixe existentes de Setúbal (1932) | |||
| Nº | Nome da firma | Nº | Nome da firma |
| 1 | Alberto Correia | 34 | Casimiro Martins |
| 2 | Algarve Exportador, Ltd. | 35 | João C. Gargalo |
| 3 | Alves, Mendanha & C.ª, Ltd. | 36 | J. Silva & Lêdo, Lda. |
| 4 | António Alonso, Hijos | 37 | L. Branco |
| 5 | António Joaquim Fradique | 38 | Lopez Valeiras, Hermanos |
| 6 | Augusto Mário dos Santos (ou Vasconcelos & Guerreiro) | 39 | La Bretagne, Lda. |
| 7 | Brandão Gomes & C.ª | 40 | Mariano, Lopes & C.ª, Lda. |
| 8 | Bernardo dos Santos | 41 | Marques, Neves & C.ª, Lda. |
| 9 | Bertília, Ltd. | 42 | M. Perienes, Lda. |
| 10 | Benzinho, Ltd. | 43 | Monteiros & Cª |
| 11 | Casimiro & Nascimento, Suc. | 44 | Manuel José Joaquim & C.ª |
| 12 | Carlos Schmidt & C.ª, Lda. | 45 | Manuel dos Santos Forreta |
| 13 | Carvalho, Nunes & Silva | 46 | Mariz & Henriques, Lda. |
| 14 | Conservas Rainha do Sado, Lda. | 47 | Martins & Correia |
| 15 | Conservas S. Pedro, Lda. | 48 | Ramos Reynaud & C.ª |
| 16 | Conservadora, Ltd. | 49 | Reynaud & C.ª, Ltd. |
| 17 | Claro & Costa | 50 | Ribeiro & Nunes, Lda. Suc. |
| 18 | Costa & Carvalho | 51 | Santarém & Palhão |
| 19 | Companhia de Conservas Pavilhão, Ltd.. | 52 | Santos, Gomes, Gamito & C.ª |
| 20 | Costa, Rosa & C.ª Suc. | 53 | Société de Conservae de Setubal |
| 21 | David Ferreira & C.ª | 54 | Société Arséne Saupiquet |
| 22 | Domingos José da Costa | 55 | Silvas, Coelhos, Lda. |
| 23 | Domingos Martins Gomes | 56 | Sociedade de Conservas Invicta, Lda. |
| 24 | Empresa Exportadora Lusitânia | 57 | Santos, Machado & C.ª, Lda. |
| 25 | Ernest Bliebernicht, Ltd. | 58 | Sociedade de Conservas Atlas, Lda. |
| 26 | Etablissement F. Delory | 59 | Silva, Santos & Cª |
| 27 | Francisco Alves | 60 | Santana, Ltd. |
| 28 | F. M. Lino da Silva | 61 | Soromenhos & Victor, Ltd. |
| 29 | F. A. Tenorio | 62 | Tenório & Madeiras |
| 30 | Gândara, Haz, Rábago & C.ª, Ltd.. | 63 | União Industrial de Conservas, Lda. |
| 31 | Gomes, Campos & C.ª | 64 | Veiga, Ltd. |
| 32 | G. Mariz & C.ª | 65 | Viegas, Dias & C.ª, Lda. |
| 33 | J. Antunes Fragoso | 66 | Viegas & Lopes |
| “Fontes: “Industriais de conservas de sardinha do centro – Setúbal” in A Indústria, n.º 464 de 18/11/1932, p. 4; “Movimento industrial de 1932” in A Indústria, n.º 484 de 15/04/1933, p. 2.” | |||
A vertiginosa queda do número de fábricas de conservas de peixe, em Setúbal, perpetuou-se ao longo das décadas de 1930, 1940 e 1950: 1935 – 54 ou 59; 1938/1939 – 50; 1946 – 45; 1953 – 39.
[Tabelas – ‘Evolução do número de fábricas de conservas de peixe sediadas em Setúbal (1854-1964)’
e
‘Firmas de conservas de peixe sediadas em Setúbal (1935)’]
Este ritmo de diminuição foi de âmbito nacional. Se em 1924 se atingiu o recorde de 400 fábricas de conservas de peixe, em 1934 restavam 204. [Tabela – N.º aproximado de estabelecimentos de conservas de peixe em Portugal]
Infelizmente, apesar do redobrado esforço de pesquisa estatística, não existem fontes fiáveis, para a década de 1920, que nos auxiliem a compreender a evolução do número de trabalhadores que prestavam serviço no setor. Acompanhando o encerramento dos estabelecimentos industriais locais, terão perdido o seu emprego cerca de 3 mil operários conserveiros. Em 1933, dedicavam-se 6.967 operários à indústria, em 59 firmas.
[Tabelas – Valores do peixe vendido na lota industrial de Setúbal aos fabricantes de conservas (1933)]Em contraste com os alegados 10.000 que estariam em meados de 1920. E este decréscimo foi sucessivo até ao final do decénio de 1930: 1934 (6.530); 1936 (6.281); 1937 (5.637); 1938 (5.383).
[Tabela – N.º de operários na indústria de conservas de peixe em Setúbal, 1912-1957)]
Firmas de conservas de peixe sediadas em Setúbal (1935)
| Nº | Nome da firma | Nº | Nome da firma | |||
| 1 | Algarve Exportador, Ltd. | 28 | João C. Gargalo | |||
| 2 | Alves, Mendanha & C.ª, Ltd. | 29 | Lage, Ferreira & C.ª, Ltd. | |||
| 3 | António, Alonso Hijos | 30 | L. Branco | |||
| 4 | Benzinho, Ltd. | 31 | Lopes da Cruz & C.ª, Ltd. | |||
| 5 | Carlos Schmidt & Cª, Ltd. | 32 | Lopez Valeiras Hermanos | |||
| 6 | Carvalho, Nunes & Silva, Ltd. | 33 | Manuel José Joaquim, Ltd. | |||
| 7 | Casimiro & Nascimento, Suc. | 34 | Manuel dos Santos Forreta | |||
| 8 | Coelhos, Ltd. | 35 | Mariano, Lopes & C.ª, Ltd. | |||
| 9 | Conservas Rainha do Sado, Ltd. | 36 | Marques, Neves & C.ª, Ltd. | |||
| 10 | Conservas S. Pedro, Ltd. | 37 | M. Perienes, Ltd. | |||
| 11 | Claro & Costa | 38 | P, Monteiros & C.ª, Ltd. | |||
| 12 | Companhia das Conservas Pavilhão, Ltd. | 39 | Ramirez & C.ª, Ltd. | |||
| 13 | Costa, Rosa & C.ª, Suc. | 40 | Ramos Reynaud & C.ª, Ltd. | |||
| 14 | David, Ferreira & C.ª | 41 | Santarém & Palhão | |||
| 15 | Domingos José da Costa | 42 | Santos, Gomes, Gamito & C.ª | |||
| 16 | E. Bliebernicht | 43 | Silvas, Coelhos, Ltd. | |||
| 17 | Etablissements F. Delory | 44 | Silva, Santos & C.ª, Ltd. | |||
| 18 | Empresa Lusitânia, Ltd. | 45 | Sociedade de Conservas Atlas, Ltd. | |||
| 19 | Empresa Industrial de Conservas Poker | 46 | Sociedade A Conservadora, Ltd. | |||
| 20 | F.M. Lino da Silva, Ltd. | 47 | Société Arséne Saupiquet | |||
| 21 | Fábrica Nacional de Conservas, Ltd. | 48 | Société de Conserves de Setubal | |||
| 22 | Francisco Alves | 49 | Sociedade La Bretagne, Ltd. | |||
| 23 | C. Mariz & C.ª, Ltd. | 50 | Soromenhos & Victor, Ltd. | |||
| 24 | Gândara, Haz, Rábago & C.ª, Ltd. | 51 | Tenório & Madeiras, Ltd. | |||
| 25 | Gomes, Campos & C.ª | 52 | União Industrial de Conservas, Ltd. | |||
| 26 | J. Antunes Fragoso | 53 | Viegas, Dias & C.ª, Ltd. | |||
| 27 | J. Silva & Ledo, Ltd. | 54 | Viegas & Lopes | |||
A preocupação quanto às falências foi acompanhada pela perspetiva de que chegara o momento de pôr termo às empresas conserveiras cujas práticas prejudicavam a imagem externa da marca setubalense, através, por exemplo, da adulteração de matérias-primas.
O capitão do porto de Setúbal, José Vicente Lopes, insistiu junto das entidades competentes para que as fábricas fossem alvo de inspeções higiénico-sanitárias. Estas demonstrariam as irregularidades praticadas, aconselhando os inspetores a obrigarem os trabalhadores a incendiarem as roupas de serviço, dada a sua contaminação:
“Há fábricas, em Setúbal, instaladas em barracões asquerosos, atapetados de desperdícios de peixe já secos e moídos pelos pés, e que exalam cheiros insuportáveis; sem ar e sem luz para o fabrico, nem para os operários que nelas trabalham […]
O pequeno industrial, se é que merece tal nome, pois não passa de um traficante de conservas, compra as chamadas proas [peixe exposto ao ar no convés] por preços ínfimos, e é com esse peixe, absolutamente impróprio para conservar, que enche as latas; em vez de azeite […] deitam azeites de grande acidez, óleos de peixe e, até ultimamente, óleo de baleia!”1654.
Para a mesma figura, era preferível encerrar o vasto conjunto de unidades fabris e salvar apenas as 5 ou 6 empresas reconhecidas pela sua excelência:
“É bom que se saiba, e aqui se afirma sem receios de desmentidos seja de quem for, que há fabricantes de conservas em Setúbal que enchem latas com toutiços de peixe e lhes deitam óleo de sardinha em vez de azeite ou óleo de amendoim”1655.
Não compreendia como alguns fabricantes utilizavam o pescado de baixa qualidade capturado pelas artes de sacada, considerando que “deveria ter sido imposto o encerramento das fábricas donde só saem produtos que apenas servem para desacreditar o nome e fama da conserva portuguesa”1656.
Denunciou, de igual modo, que os fabricantes setubalenses aderiram à compra de sardinha proveniente de Sines, Sesimbra, Ericeira, Nazaré ou da Figueira da Foz, transportada em camionetes. As latas produzidas a partir desta matéria-prima serviam “para mais enterrarem no estrangeiro o nome da conserva portuguesa”1657, já que as suas condições de acomodação eram péssimas (vinham apertadas nas canastras, ficando moídas pela trepidação) e por serem menos frescas.
As estradas municipais, que serviam um grande número de fábricas de conservas, representavam uma contrariedade por não assegurarem uma circulação rápida e conveniente: mais tempo de transporte equivalia a perda de frescura, logo menor qualidade da conserva.1658
Não surpreendem as denúncias que foram apresentadas por importadores, clientes, consulados e determinados departamentos do Estado sobre as conservas. O Ministério da Agricultura, em outubro de 1926, enfureceu os fabricantes ao emitir uma nota em que confirmava a adulteração de matérias-primas no setor industrial conserveiro nacional, divulgando-a junto de dois entrepostos comerciais decisivos: Hamburgo e Bordéus.¹⁶⁵⁹ Ao longo de 1932, surgiram várias queixas oriundas da Alemanha, um dos mais importantes mercados consumidores, por se utilizar liga metálica com mais de 1% de chumbo na soldagem das latas provenientes de Setúbal¹⁶⁶⁰ e por alguns fabricantes locais venderem ‘gato por lebre’. O cônsul de Portugal em Frankfurt devolveu uma lata de conservas de sardinha da firma Ramos, Reynaud & C.ª que, na verdade, era de carapau.¹⁶⁶¹ Devido à utilização de azeite impróprio para consumo, em maio do mesmo ano, a Intendência-Geral da Segurança Pública apreendeu milhares de litros de azeite.¹⁶⁶²
No plano oposto, uma das raras firmas que primavam pela excelência do produto, destacando-se no mercado internacional, foi a de F. M. Lino da Silva, proprietário da fábrica Diana, fundada em 1914 e composta por 150 trabalhadores (em 1932).¹⁶⁶³ A qualidade das suas conservas foi premiada em múltiplas exposições ocorridas no país e no estrangeiro¹⁶⁶⁴, sendo frequente a aposta da empresa em pavilhões/stands de propaganda.¹⁶⁶⁵ Foi dos poucos fabricantes que mereceu o respeito e a consideração dos seus colaboradores, que lhe prestaram uma devida homenagem, em 1942.¹⁶⁶⁶
A fábrica Sangamito, propriedade da firma Santos, Gomes, Gamito & C.ª, foi outro exemplo de destaque internacional, vencendo a medalha de ouro na Exposição Colonial de Paris, em 1931¹⁶⁶⁷, ou obtendo a Comenda da Ordem de Mérito Industrial aquando da Exposição Industrial Portuguesa, em 1934.
A firma de J. Antunes Fragoso, fundada em 1912, apostava num produto de elevada qualidade com vista à conquista dos principais mercados europeus, preocupando-se em difundir em Milão, Sevilha ou Bolonha.¹⁶⁶⁸
Os mesmos elogios poderiam ser endereçados a Mariano Coelho, Mathias Perienes ou Casimiro Martins, industriais conserveiros de maior peso.
Tendo como um dos seus desígnios distinguir a elite produtora dos pequenos fabricantes, a consolidação do controlo e regulamentação estatal para a indústria de conservas de peixe, após a legislação de 1928, teve lugar através da publicação dos Decretos-Lei n.ºs 21621, 21622 e 21623, em agosto de 1932. Este corpo legislativo assentou nas Notas sobre a indústria e comércio de conservas de peixe, da autoria de Oliveira Salazar, e nas moções saídas do I Congresso Nacional de Pesca e Conservas.¹⁶⁶⁹
A intervenção estatal teve por base disciplinar “actividades que hoje representam um foco de anarquia em que todos perdem”, fundar estruturas que ditavam as “regras, evitando liberdades excessivas ou, por outras palavras, exigindo como em tudo, ordem e disciplina”¹⁶⁷⁰, limitar a concorrência e cartelizar o setor.
Previa o estabelecimento do defeso anual, a classificação dos tipos de fabrico, a fixação de preços mínimos, a assistência ao operariado, a estandardização dos invólucros e das embalagens, a obrigatoriedade de certificados de qualidade, a promoção de um sistema de crédito via warrants ou a criação de uma entidade estatal de coordenação económica.¹⁶⁷¹
Para Hernâni de Barros Bernardo, estas medidas foram implementadas “com vista ao condicionamento da indústria, a fim de evitar o excessivo aumento do número dos estabelecimentos fabris […] em instalações muitas vezes deficientes, sem que esse aumento correspondesse a qualquer necessidade”.¹⁶⁷²
No decurso da elaboração das suas ‘Notas’, o Ministro das Finanças deslocou-se a Setúbal, em 26 de novembro de 1931, para estudar os métodos de produção e comércio da indústria conserveira: “visitou demoradamente várias fábricas de conservas, entre elas as das firmas Lino da Silva [fábrica ‘Diana’], Matias Perienes [fábrica ‘A Produtora’] e Santos, Gomes, Gamito [fábrica ‘Arrábida’]”.¹⁶⁷³
Carlos Homem de Figueiredo elogiou o «mago das Finanças» pela ambição de travar o “estado de infeliz desorientação que desde há muito reinava na nossa indústria e comércio das conservas”.¹⁶⁷⁴
A exigência qualitativa das normas desenhadas teve em vista o combate à deturpação das matérias-primas, bem como a recuperação da credibilidade externa. Nesse sentido, não assegurou “vida aceitável às pequenas empresas, criadas para os abastecimentos de guerra”¹⁶⁷⁵, antes pelo contrário.
Em retrospetiva, o Instituto Português de Conservas de Peixe, em 1954, considerou que a legislação de 1932 resultou na redução do número de fábricas: “desistência espontânea de laboração, inactividade por período superior ao permitido legalmente, incorporações noutras unidades”.¹⁶⁷⁶
Para os fabricantes de maior envergadura, este pacote pré-corporativo serviu os seus interesses, reforçando a possibilidade de incorporarem empresas mais pequenas e frágeis financeiramente e reduzindo a concorrência.¹⁶⁷⁷
Uma opção alternativa de sobrevivência foi a união de esforços entre firmas de menor dimensão, como foi o caso da junção da Martins Pereira & Companhia com a Sociedade de Conservas Limitada, que resultou na União Industrial de Conservas, Ltd.¹⁶⁷⁸
A fim de compreender a distinção entre grandes e pequenas fábricas de conservas de peixe, dos 68 estabelecimentos sediados, em Setúbal, em 1934 (206 no País), cerca de uma dezena foi responsável por 43% da produção total de enlatados de sardinha (e.g. Alonso & Hijos; Société de Conservas de Setúbal; Marques, Neves & C.ª, Lda.; Viegas & Lopes; F. M. Lino da Silva).¹⁶⁷⁹
Os decretos pré-corporativos e a cartelização, precipitados pela Grande Depressão¹⁶⁸⁰, formalizaram a criação da entidade estatal tutelar do setor, o Consórcio Português de Conservas de Peixe (C.P.C.S.), revelando a “ideia de coordenação económica e a forma como esta precedeu a criação da organização corporativa”¹⁶⁸¹. A sua organização previa a eleição de um grupo seleto de representantes locais dos oito centros conserveiros, aceites a posteriori pelo Ministro do Comércio e Indústria.
Em poucos meses de existência¹⁶⁸², este organismo foi alvo das críticas vozes d’A Indústria, devido às dificuldades em facultar créditos ou por não acompanhar os interesses de todos no que dizia respeito ao defeso: “Ora a existência do Consórcio, triste é ter que dizê-lo, não se traduziu ainda para a indústria de conservas em qualquer vantagem”¹⁶⁸³. A escolha dos delegados regionais causou mal-estar entre alguns dos primeiros nomes das conservas sadinas, designadamente em Mariano Coelho, que não compreendia a ausência de F. M. Lino da Silva.¹⁶⁸⁴
A tensão entre as partes culminou quando os delegados de Setúbal ao C.P.C.S., Carlos Homem de Figueiredo e João Silva, pediram a demissão, alegando que o organismo não seguia as doutrinas corporativas do Estado Novo, que tinham sido alvo de intrigas por pares, e por terem assistido a erros de cariz administrativo e técnico. A renúncia foi publicada, no final de julho de 1933, numa carta aberta no periódico dos conserveiros.¹⁶⁸⁵
O texto caiu mal, e a direção do C.P.C.S., no preâmbulo de um dos seus relatórios, lançou farpas à «campanha» dos fabricantes de Setúbal, cuja “atitude que […] tem de acoimar-se de perniciosa por lançar, nos espíritos, suspeitas imprecisas e injustificadas contra um organismo que a própria folha reconhece ser necessário manter”¹⁶⁸⁶. A expressão «folha» foi escolhida a dedo para ferir A Indústria no seu prestígio.
A Comissão de Assistência ao Operariado da Indústria de Conservas de Setúbal também se demitiu em bloco¹⁶⁸⁷, e o conselho de administração do C.P.C.S. considerou que a forma como os dois elementos pediram a renúncia às funções foi um “verdadeiro atentado contra o prestígio e respeitabilidade do Consórcio”¹⁶⁸⁸.
O caso chegou à Comissão Central de Censura de Lisboa, que puniu o jornal com a suspensão da sua publicação. A Indústria, em circular que fez correr pela cidade, defendeu-se: “Não podem, legítima e sinceramente, atribuir-se ao nosso jornal quaisquer intuitos de hostilidade para com o Governo da Nação, para com os organismos e entidades que o representam e servem ou para com a obra de reorganização da vida nacional que vem sendo feita, que o nosso jornal sempre aplaudiu e procurou auxiliar”¹⁶⁸⁹.
A suspensão prolongou-se desde a última semana de agosto até ao final de outubro, regressando apenas em 3 de novembro. No regresso à estampa, os redatores declararam que a sua orientação se iria manter pelo desenvolvimento da indústria.¹⁶⁹⁰
No que concerne às flutuações dos mercados consumidores de conservas de peixe setubalenses e aos níveis de vendas para o estrangeiro, os sinais deixados pelos valores de exportação de conservas de peixe pelo porto de Setúbal, nos anos que antecederam a Constituição de 1933, demonstram que estes correram em paralelo com a queda no número de unidades fabris. Num quadro de crise generalizada, observou-se a diminuição abrupta no decurso do microciclo depressivo (1927-1928) e ao longo do dramático ano de 1933. Naquele biénio, observaram-se quebras no valor global de toneladas (1927 – 10 059 toneladas; 1928 – 13 290 toneladas), por comparação com os três anos anteriores (1924 – 16 407 toneladas; 1925 – 19 492 toneladas; 1926 – 18 174 toneladas).
Devido à instabilidade financeira nacional, às alterações cambiais e aos avanços e recuos dos mercados externos¹⁶⁹¹, o ano de 1927 foi um verdadeiro desastre, rendendo apenas 30 023 contos. Esta quantia foi menos de metade quando comparada com os anos anteriores (1924 – 68 425 contos; 1925 – 65 009 contos; 1926 – 60 412 contos).
Os anos entre 1930 e 1933 pautaram-se pelos efeitos do crash de Wall Street e pelas políticas protecionistas/autárcicas.
Apesar do crescimento da exportação, em 1931 e 1932¹⁶⁹², “o preço unitário de exportação destes produtos [vinho e conservas], mais do que o seu volume, sofre uma violenta deflação”¹⁶⁹³, baixando em 38% as receitas da indústria conserveira. Para Francisco Maia Henriques, “poucas indústrias terão sido tão atingidas pela descida dos preços provocada pela crise internacional”¹⁶⁹⁴.
De facto, se em 1929 foram exportadas 18 259 toneladas de conservas setubalenses, correspondendo a 89 278 contos, em 1931, um valor semelhante (18 408 toneladas) representou apenas 71 280 contos.
[Tabela – Comparação da evolução das toneladas de conservas de peixe exportadas pelo porto de Setúbal e o total nacional (1900-1939)]
Poucos meses depois do crash, em média, cada caixa de 100 latas de conservas de sardinha desvalorizou cerca de 30$00.¹⁶⁹⁵
Em 1933, foram exportadas 11 225 toneladas de conservas de peixe sadinas, equivalendo a 40 245 contos, menos de metade do que se verificou em 1929. A média de 1926-1933 foi de 15 032 toneladas e de 59 378 contos.
[Tabela – Principais mercadorias exportadas pelo porto de Setúbal, 1910-1939)]
De acordo com Maria Fernanda Rollo, os impactos da recessão mundial de 1929 no nosso país não atingiram as proporções que se registaram em nações com economias abertas e interdependentes. Os seus reflexos foram tardios e resultaram da posição subalternizada de Portugal nos mercados internacionais e da política financeira salazarista que, conjunturalmente, protegeu os interesses nacionais.¹⁶⁹⁶ Deixou, contudo, “marcas vincadas num tecido económico e social muito vulnerável”¹⁶⁹⁷, cujas condições de recuperação estavam longe das economias capitalistas.
No caso de Setúbal, o espectro do desemprego e da miséria foi bem anterior à Black Thursday, mas acentuou-se seriamente ao longo dos primeiros anos da década de 1930, como resultado de uma economia local largamente dependente do consumo externo de conservas, laranjas, moscatel, cimento ou adubos, num quadro de profunda contração das importações dos principais mercados. Em contraste, as medidas autárquicas/protecionistas, como o aumento das pautas alfandegárias ou o estabelecimento de regimes de contingentes, prejudicaram imensamente os industriais conserveiros: “É a enorme crise económica que há alguns anos se arrasta e que, cada vez mais, vai fazendo sentir os seus tão ruinosos efeitos, sendo a cidade de Setúbal, talvez, a terra de todo o nosso país que mais os tem suportado”¹⁶⁹⁸.
A título de exemplo, no verão de 1931, o universo militar gaulês assegurou a publicação de legislação tendente à redução da importação de conservas de peixe, na sequência da implementação de novos requisitos à entrada dos enlatados¹⁶⁹⁹, denunciando a apreensão com a sustentabilidade financeira das firmas francesas.¹⁷⁰⁰ Este momento representou o turning point para que a Alemanha se tornasse na principal alternativa ao mercado francês, como fora antes da Grande Guerra.¹⁷⁰¹
Em pouco tempo, os conserveiros locais compreenderam que se viam obrigados a repensar as suas estratégias de exportação, perspetivando novos mercados (como a Roménia¹⁷⁰²), numa lógica multilateral que diminuísse a tradicional dependência do consumo francês, britânico, alemão ou italiano. Ao longo de 1932, a Associação Comercial e Industrial de Setúbal solicitou listagens das principais firmas consumidoras de conservas de peixe aos consulados de Copenhaga, Singapura, Madagáscar, Dakar, Banguecoque, Bombaim, Calcutá, Oslo, Belgrado, Bucareste, Budapeste, Dantzig ou Nigéria.¹⁷⁰³
Nesta dinâmica de alargamento de mercados consumidores, os exportadores setubalenses exigiram dos consulados e câmaras do comércio portuguesas no estrangeiro o fornecimento de estudos de pautas alfandegárias e a inserção de propaganda das conservas nacionais.
Não desistiam, porém, dos mercados tradicionais. O mesmo organismo patronal não deixou de instar junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros para que os contingentes do mercado francês fossem aumentados, para que fossem reduzidos os direitos de entrada no território britânico ou para que fossem removidos os entraves à importação nos mercados alemão, austríaco e checoslovaco.¹⁷⁰⁴
Era compreensível, e as estatísticas explicam-no. Ao tempo da Ditadura Militar, os gauleses mantiveram-se destacadamente como principal mercado consumidor de conservas de peixe de Setúbal, seguindo-se a Alemanha. A subida de importância do mercado germânico foi evidente, crescendo progressivamente até se colocar lado a lado com a França: partiu de uma média de 4 mil toneladas (1920-1924), passou para perto das 7 mil toneladas (1925-1926) e chegou às 10 mil (1930-1934).
[Tabela – Média de toneladas de conservas de peixe importadas pelos principais países (1920-1934)]
De acordo com o Boletim dos Organismos Económicos, em 1933, os principais consumidores de conservas de Setúbal foram a França (33,6%) e a Alemanha (29,5%).¹⁷⁰⁵ O estreitamento de relações comerciais entre Portugal e os germânicos facilitou a entrada do produto, que se avolumou durante a II Guerra Mundial.¹⁷⁰⁶ Os britânicos mantiveram-se como terceiro mercado importador de enlatados de sardinha setubalense.¹⁷⁰⁷
A panóplia de questões problemáticas no setor da indústria de conservas de peixe, nomeadamente os impactos resultantes das diferentes políticas financeiras, a escassez da sardinha, a carga fiscal, o caráter mono-industrial regional, o encerramento de fábricas, o desemprego, o descrédito da marca, a perpetuação da taxa ad valorem ou a legislação pré-corporativa poderiam indiciar que Setúbal perdeu o seu estatuto de mais importante centro conserveiro português nas vésperas da institucionalização do regime salazarista. Todavia, analisando as estatísticas comparativas de 1934 com outros centros conserveiros, fica demonstrado que a cidade do Sado permaneceu em primeiro lugar na capacidade produtiva anual, no número de estabelecimentos industriais e no capital social das suas empresas.
[Tabela – Posição dos centros conserveiros em capital social, n.º de fábricas e capacidade produtiva (1934)]
Por esta altura, a sua capacidade teórica de produção atingia os 2 milhões de caixas, número longe da efetiva (a média, entre 1929 e 1935, foi de 896 333 caixas).
[Tabela – Produção de caixas de conservas pelo centro conserveiro de Setúbal (1929-1939)]
Em termos de trabalhadores, em 1940, Setúbal também ainda se destacava largamente: Setúbal – 6308; Portimão – 4724; Matosinhos – 3050.
[Tabela – Número de trabalhadores do setor conserveiro nacional (1940)]
Matosinhos ultrapassou formalmente Setúbal como primeiro centro produtor de enlatados de sardinha, em 1937, após o progressivo declínio da indústria de conservas de peixe setubalense, iniciado no quadro do pós-guerra e que se prolongou ininterruptamente durante quase duas décadas.¹⁷⁰⁸
[Tabela – Produção de conservas de sardinha nos diferentes centros por n.º de caixas (1933-1938)]
A perda de influência como principal porto de pesca da ‘espécie dourada’, por comparação com aquele concelho do Norte, também se verificou ao longo dos anos 30.
[Tabela – Pesca de sardinha e similares nos principais portos de pesca (1932-1938) (ton.)]
Foi o fim da “metrópole portuguesa da conservaria”¹⁷⁰⁹, como habilmente a apelidou Guilherme Faria.
Planta da cidade de Setúbal (1924)
Fonte: PROENÇA, Raul, Guia de Portugal, vol. II, Estremadura, Alentejo e Algarve, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 2011, p. 657. [Reimpressão do original de 1927]
Planta da cidade de Setúbal (1900)
Acontecimentos, atividades económicas, publicações e paisagens
Fonte: Coleção particular António Cunha Bento.
1603 H.N., “Setúbal faz-se representar na Exposição Industrial Portuguesa por intermédio da sua principal
indústria – a das conservas” in Correio do Sado, n.º 13 de 14/10/1932, p. 1.
1604 SILVA, Artur, “A derrocada – A indústria da pesca agoniza e com ela morre a indústria das conservas”
in A Indústria, n.º 182 de 07/01/1927, p. 1.
1605 ANTT, Governo Civil de Lisboa, Gestão da Informação e Documentação, Correspondência
Recebida/Expedida, Pt. 35, NT 990, Ofício s/ref.ª de 06/12/1926 enviado pelo delegado da secção dos
fabricantes da Associação Comercial e Industrial de Setúbal para o Governo Civil de Lisboa.
1606 Para se compreender a gravidade do problema, a importação de azeite para Setúbal, em 1928, foi de apenas 123 toneladas, quando, entre 1926 e 1933, em média, foram importadas 691,8 toneladas. [Tabela – Principais mercadorias importadas pelo porto de Setúbal, 1910-1939]
1607 Decreto-Lei n.º 12380 in Diário do Governo, I Série, n.º 215 de 27/09/1926.
1608 Decreto-Lei n.º 14169 in Diário do Governo, I Série, n.º 187 de 27/08/1927.
1609 SILVA, Artur, “A questão dos azeites” in A Indústria, n.º 218 de 16/09/1927, p. 1.
1610 ANTT, Ministério da Agricultura, Gabinete do Ministro, Correspondência Expedida e Recebida, Cx.
1169, Mç. 31, Exposição de 29/03/1927 enviada pela Associação Comercial e Industrial de Setúbal e pela Associação Industrial Portuguesa para o Ministro da Agricultura.
1611 SILVA, Artur, “O perigo avizinha-se” in A Indústria, n.º 206 de 24/06/1927, p. 1.
1612 ANTT, Empresa Pública Jornal ‘O Século’, Cortes de Censura, Cx. 5, Mç. 10, Artigo “Do nosso enviado especial” da edição censurada de 06/09/1927 d’O Século.
1613 COELHO, Mariano Augusto, “Azeite e óleos” in A Indústria, n.º 258 de 22/06/1928, p. 1.
1614 ADSTB, AMS, C.M. de Setúbal, Serviços Administrativos, Expediente, Copiador geral de correspondência expedida, Cx. 100, Lv. 32, Ofício n.º 626 de 29/06/1927 enviado pelo Presidente da C.M. de Setúbal para os Diretores das Companhias Reunidas de Gás e Eletricidade.
1615 ADSTB, AMS, C.M. de Setúbal, Serviços Administrativos, Expediente, Copiador geral de correspondência expedida, Cx. 101, Lv. 37, Ofício n.º 641 de 19/11/1928 enviado pelo Presidente da C.M. de Setúbal para o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Setúbal.
1616 ADSTB, AMS, C.M. de Setúbal, Serviços Administrativos, Expediente, Copiador geral de correspondência expedida, Cx. 103, Lv. 48, Ofícios n.ºs 677 e 762 de 19/04/1932 e de 11/06/1932 enviados pelo Presidente da C.M. de Setúbal para as Companhias Reunidas de Gás e Eletricidade.
1617 “Indústria da pesca e das conservas” e “A crise da pesca e das conservas” in A Indústria, n.ºs 191 e 194, de 11/03/1927 e de 01/04/1927, p. 1 e p. 1.
1618 “O Ministro das Finanças ouve as nossas reclamações” e “A importante reunião de domingo na Associação Comercial e Industrial” in A Indústria, n.ºs 179 e 186 de 17/12/1926 e de 04/02/1927, p. 1 e p.
2. Os armazéns abriram no pós-guerra e encerraram em período que não foi possível apurar “A falta de pesca” e “Armazéns Gerais” in A Indústria, n.º 373 de 12/09/1930, p. 1.
1619 Este imposto incidia sobre todas as mercadorias exportadas pelo porto de Setúbal, tendo como fim a acumulação de capital para as obras de reestrutração portuária e apoiar a Misericórdia de Setúbal.
1620 ADSTB, AMS, C.M. de Setúbal, Serviços Administrativos, Expediente, Copiador geral de correspondência expedida, Cx. 100, Lv. 30, Ofício s./ref.ª de 21/10/1926 enviado pelo Presidente da C.M. de Setúbal para o Presidente do Ministério.
1621 FERREIRA, Diogo, “A «Pandemia Esquecida»: a cidade do Sado durante o tempo negro da Gripe Pneumónica (1918-1919)” in Centenário da Gripe Pneumónica: A pandemia em retrospetiva. Portugal
1918-1919, org: AA.VV., IGAS/IHC/CNCP, Lisboa, 2019, p. 143.
1622 APLSS, Fundo dos portos de Setúbal e Sesimbra, Organização e Funcionamento, Estrutura orgânica e funcional, Documentação estruturante, Cx. 23, Capilha n.º 341, Ofício n.º 341 de 05/04/1938 enviado pelo Presidente da Junta Autónoma das Obras do Porto de Setúbal para o Governador Civil de Setúbal.
1623 CLARO, Rogério, 12 anos de deputado, vol. I, edição de autor, Évora, s.d., pp. 240-242.
1624 Misericórdia de Setúbal, Exposição feita em sessão da Assembleia Geral de 15 de fevereiro de 1940 pelo provedor Dr. Luís Teixeira de Macedo e Castro, acerca da administração da Santa Casa da Misericórdia de Setúbal desde 1 de julho de 1934 a 31 de dezembro de 1939, Tip. Sado, Setúbal, 1941, s.p.
1625 Decreto-lei n.º 15465 in Diário do Governo, I Série, n.º 109 de 14/05/1928.
1626 “O ad-valorem” in A Indústria, n.º 253 de 18/05/1928, p. 1.
1627 PEREIRA, L., “A crise…” in A Indústria, n.º 388 de 19/12/1930, p. 1.
1628 CLARO, Rogério, 12 anos de deputado, vol. I, edição de autor, Évora, s,d., p. 178.
1629 ANTT, Ministério do Interior, Gabinete do Ministro, Mç. 450, [pt. 2/3], Ofício s/ref.ª de 28/10/1930 enviado pelo Secretário-Geral da União dos Interesses Económicos para o Ministro das Finanças.
1630 “A assistência e a crise local” in A Indústria, n.º 184 de 21/01/1927, p. 1.
1631 Misericórdia de Setúbal, op. cit., s.p.
1632 PERESTRELLO, eng.º Cid, Relatório e Contas dos Exercícios de 1933 da Junta Autónoma das Obrasdo Porto e Barra de Setúbal e do Rio Sado, Tip. Simões, Setúbal, 1934, p. 17.
1633 Decreto-Lei n.º 16309 in Diário do Governo, I Série, n.º 300 de 29/12/1928.
1634 CDI-ACM, Núcleo 174, Pt. 40, Ofício s/ref.ª de 11/08/1926 enviado pelo Capitão do porto de Setúbal para o Departamento Marítimo do Centro.
1635 CDI-ACM, Núcleo 174, Mç. 20, Ofício n.º 838 de 18/07/1928 enviado pelo Capitão do porto de Setúbal para o comandante da secção da Guarda Fiscal de Setúbal.
1636 Portaria n.º 4956 in Diário do Governo, I Série, n.º 155 de 22/07/1927. Portaria n.º 5417 in Diário do Governo, I Série, n.º 130 de 08/06/1928.
1637 Portaria n.º 4833 in Diário do Governo, I Série, n.º 54 de 16/03/1927.
1638 CDI-ACM, Núcleo 174, Mç. 559, Extra-Confidencial de 08/06/1927 enviada pelo Capitão do porto de Setúbal para o Departamento Marítimo do Centro.
1639 CDI-ACM, Núcleo 174, Pt. 265, Ofício n.º 1272 de 13/10/1930 enviado pelo Capitão do porto de Setúbal para o chefe da Delegação Aduaneira de Setúbal.
1640 CDI-ACM, Núcleo 174, Pt. 44, Ofício n.º 1259 de 19/10/1928 enviado pelo Capitão do porto de Setúbal para o comandante da secção da Guarda Fiscal de Setúbal.
1641 CDI-ACM, Núcleo 174, Mç. 21, Ofício n.º 503 de 28/05/1929 enviado pelo Capitão do porto de Setúbal para o Comandante da PSP de Setúbal.
1642 Decreto-Lei n.º 18101 in Diário do Governo, I Série, n.º 63 de 18/03/1930.
1643 CDI-ACM, Núcleo 174, Mç. 559, Cópia de confidencial de 26/09/1930 enviada pela Direção de Pescarias para a Direção-Geral de Marinha.
1644 “Nota oficiosa” in A Indústria, n.º 313 de 12/07/1929, p. 1.
1645 “E agora…que mais se há a dizer?” in A Indústria, n.º 440 de 25/03/1932, pp. 1-2.
1646 Decreto-Lei n.º 15489 in Diário do Governo, I Série, n.º 113 de 18/05/1928
1647 Decreto-Lei n.º 15581 in Diário do Governo, I Série, n.º 136 de 15/06/1928.
1648 GARRIDO, Álvaro, As pescas em Portugal, Fund. Francisco Manuel dos Santos, Lisboa, 2018, p. 33.
1649 BRITO, José Maria Brandão de, O Condicionamento Industrial e o Processo Português de Industrialização após a Segunda Grande Guerra, vol. I, Tese de Doutoramento em Economia, ISEUTL, Lisboa, 1987, p. 133.
1650 MADUREIRA, Nuno Luís, “Cartelization and corporatism: bureaucratic rule in authoritarian Portugal,
1926-45” in Journal of Contemporary History, vol. 42, SAGE Publications, 2007, pp. 79-96.
1651 O levantamento efetuado por Madureira Lopes e Alberto Sousa Pereira indica que, para o ano de 1920, existiam, pelo menos, 95 fábricas e um máximo de 132. PEREIRA, Alberto; LOPES, Madureira, Bairro Santos Nicolau – Setúbal, Estuário, Setúbal, 2012, p. 37.
1652 ADSTB, Governo Civil de Setúbal, Gestão da Informação e Documentação, Organização e Recuperação, Correspondência Expedida, Copiador de correspondência expedida pela 1.ª secção – 1928, Ofício n.º 514 de 08/06/1928 enviado pelo Governador Civil de Setúbal para o Ministro das Finanças.
1653 “Notas da Semana” in A Semana de Setúbal, n.º 7 de 21/08/1927, p. 1.
1654 CDI-ACM, Núcleo 174, Mç. 559, Confidencial de 05/08/1927 enviada pelo Capitão do porto de Setúbal para a Direção de Pescarias da Direcção-Geral de Marinha.
1655 CDI-ACM, Núcleo 174, Pt. 45, Ofício n.º 750 de 26/06/1928 enviado pelo Capitão do porto de Setúbal para a Direcção-Geral de Marinha.
1656 Idem, Ofício n.º 366 de 12/03/1928 enviado pelo Capitão do porto de Setúbal para o Governador Civil de Setúbal.
1657 CDI-ACM, Núcleo 174, Pt. 244, Ofício n.º 1556 de 18/11/1930 enviado pelo Capitão do porto de
Setúbal para o Departamento Marítimo do Centro.
1658 “Com vista à Câmara Municipal” in A Indústria, n.º 485 de 21/04/1933, p. 2.
1659 “Afirmação grave” in A Indústria, n.º 172 de 29/10/1926, p. 2.
1660 AHD-MNE, Sala 1, Estante 26, Prateleira 8, Mç. 84566, Proc.º n.º 269/32, Ofício n.º 1199 de
03/11/1932 enviado pela Associação Industrial Portuguesa para o Diretor Geral dos Negócios Estrangeiros.
1661 Idem, Ofício n.º 605 de 19/02/1932 enviado pelo Cônsul de Portugal em Frankfurt para o M.N.E.
1662 ANTT, Ministério do Interior, Gabinete do Ministro, Mç. 457, [pt. 8/1], Ofício n.º 1287 de 05/05/1932 enviado pela Inspeção Geral dos Serviços de Fiscalização de Géneros Alimentícios da Intendência Geral da Segurança Pública do Ministério do Interior para o Chefe de Gabinete do Ministro do Interior.
1663 DELTA, Maria, “A indústria de conservas de peixe” in O Sado, n.º 185 de 01/09/1932, pp. 1-4.
1664 Recebeu os seguintes prémios: medalha de prata na Exposição Internacional de Barcelona (1929); medalha de ouro na Exposição Ibero-Americana de Sevilha (1929-1930); grande diploma de honra do Instituto Agrícola Brasileiro (1930); medalha de ouro na Exposição Colonial de Paris (1931); medalha de ouro na Feira de Amostras do Estoril (1931); medalha de ouro na Feira de Nice (1931); grande prémio na Exposição Industrial Portuguesa (1933). Foram-lhe atribuídas, ainda as insígnias de Mérito Industrial e o Prémio de Honra da I Exposição Regional do Distrito de Setúbal. Para estes prémios conferir: “Lino da Silva” in A Indústria, n.º 338 de 03/01/1930, p. 1; “Como se consegue prosperar a indústria de conservas?” in edição especial do 16.º aniversário de O Setubalense, agosto de 1932, s/p.; “Conservas Lino da Silva” in A Indústria, n.º 400 de 20/03/1931, p. 1; “Exposição Industrial Portuguesa” in Eco de Setúbal, n.º 5 de 06/03/1933, p. 13; MOTA, António Alves da, “Um exemplo” in A Indústria, n.º 393 de 23/01/1931, p. 1.
1665 “F. M. Lino da Silva – Um industrial da nossa terra que se está impondo à admiração dos nacionais e estrangeiros” in Correio do Sado, n.º 13 de 14/10/1932, p. 7.
1666 AA.VV., Mensagem do pessoal lida por ocasião da homenagem prestada ao exmo. sr. Francisco Maria Lino da Silva no dia 16 de Abril de 1942, Tip. Sado, Setúbal, 1942, s.p.
1667 “Santos, Gomes, Gamito & C.ª” in A Indústria, n.º 428 de 06/11/1931, p. 1.
1668 GONÇALVES, Maria da Conceição, “Monografia da empresa” in A Indústria Conserveira em Setúbal, Museus Municipais da C.M de Setúbal, Setúbal, 1996, pp. 70-76.
1669 SERRA, Jorge Miguel Robalo Duarte, O nascimento de um império conserveiro: “A Casa Fialho”
(1892-1939), Dissertação de Mestrado em História Contemporânea, FLUP, Porto, 2007, pp. 76-79.
1670 BRITO, José Maria Brandão de, O Condicionamento Industrial e o Processo Português de Industrialização após a Segunda Grande Guerra, vol. I, Dissertação de Doutoramento em Economia, ISEUTL, Lisboa, 1987, pp. 135-136.
1671 BARBOSA, António, Sobre a Indústria de Conservas em Portugal, ISCEF, Lisboa, 1941, pp. 28-29.
1672 BERNARDO, Hernâni de Barros, “Breve História da Indústria de Conservas de Peixe em Portugal” in Indústria Portuguesa, ano XXV, n.° 289, março de 1952, pp. 6-7.
1673 A ocasião foi aproveitada para tomar apontamentos sobre preços, salários, processos laborais/fabrico ou aquisição de matérias-primas. “Em Setúbal. O sr. dr. Oliveira Salazar visitou hoje vários estabelecimentos fabris” in O Setubalense, n.º 4203 de 26/11/1931, p. 8.
1674 FIGUEIREDO, Carlos Homem de, “Organização da indústria e comércio das conservas” in A Indústria, n.º 455 de 02/09/1932, p. 1.
1675 ABREU, Teixeira, “A organização portuguesa das conservas de peixe” in O Livro de Ouro das Conservas Portuguesas de Peixe, IPCP, Lisboa, 1938, s.p.
1676 Instituto Português de Conservas de Peixe, Compilação de Elementos Estatísticos sobre Conservas de Peixe, IPCP, Lisboa, 1954, p. 8.
1677 “A indústria e o decreto 15581” e “Concentração industrial” in A Indústria, n.ºs 259 e 475, respetivamente de 29/06/1928 e de 10/02/1933, p. 1 e p. 1.
1678 DUARTE, Ernesto, Os inquilinos comerciais e industriais e o seu direito de opção nas vendas judiciais, em hasta pública, dos prédios que lhes estão arrendados, Tip. A. Cândido Guerreiro, Setúbal, 1932.
1679 CRUZ, Salviano in “Economia das Pescas em Portugal: A Indústria de Conservas de Peixe” in Revista de Pesquisas Económico-Sociais, vol. IV, n.ºs 1-6, 1955-1958, pp. 189-192.
1680 HENRIQUES, Francisco Maia, “A «Organização Nacional das Conservas de Peixe»: economia dos interesses e ordenamento corporativo (1927-1938)” in Estudos do Século XX, n.º 16, Imprensa da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2016, p. 161.
1681 HENRIQUES, Francisco Maia, Indústria, Comércio Externo e Intervenção Pública. As Conservas de Peixe no Estado Novo (1927-1972), Tese de Doutoramento em História, s.l., Lisboa, 2022, p. 60.
1682 A delegação estava instalada numa esquina entre a Av. Luísa Todi e a Rua António Nascimento, desde março de 1933. PEREIRA, Alberto; LOPES, Madureira, A indústria das conservas de peixe em Setúbal, Estuário, Setúbal, 2015, p. 128.
1683 “Protesto justo” in A Indústria, n.º 476 de 17/02/1933, p. 1.
1684 “Consórcio Português de Conservas de Sardinha” in A Indústria, n.º 456 de 23/09/1932, p. 1. COELHO, Mariano Augusto, “Consórcio – Explicações indispensáveis” in A Indústria, n.º 460 de 21/10/1932, p. 2.
1685 “O pedido de demissão de Carlos Homem de Figueiredo” in A Indústria, n.º 499 de 27/07/1933, p. 1-2
1686 “Nós e o C.P.C.S.” in A Indústria, n.º 500 de 04/08/1933, p. 1.
1687 “Demitiu-se a Comissão de Assistência ao Operariado da Indústria” in A Indústria, n.º 500 de 04/08/1933, p. 3.
1688 ANTT, Ministério do Comércio e Indústria, Gabinete do Ministro, Cx. 7, Pt. 2, Ofício n.º 5734 de 03/08/1933 enviado pelo conselho de administração do C.P.C.S. à Comissão de Assistência ao Operariado da Indústria de Conservas de Setúbal.
1689 CDI-ACM, Núcleo 174, Pt. 269, Circular de 31/08/1933 do corpo diretivo do jornal A Indústria.
1690 “O interesse da colectividade” in A Indústria, n.º 503 de 03/11/1933, p. 1.
1691 RODRIGUES, Joaquim Vieira, A indústria de conservas de peixe no Algarve (1865-1945), Arandis,
Faro, 2022, pp. 89-92.
1692 COUTINHO, Luís, “Portugal – Exportador de Conservas” in O Livro de Ouro das Conservas
Portuguesas de Peixe, IPCP, Lisboa, 1938, s.p.
1693 ROSAS, Fernando, O Estado Novo nos anos Trinta (1928-1938), Estampa, Lisboa, 1986, p. 103.
1694 HENRIQUES, Francisco Maia, “Política Económica e Modernização Industrial no Estado Novo: O condicionamento da indústria de conservas de peixe” in Revista Portuguesa de História, vol. 50, UC, Coimbra, 2019, p. 246.
1695 PEREIRA, Alberto; LOPES, José Madureira, op. cit., p. 121.
1696 ROLLO, Maria Fernanda, “Crise, Nacionalismo e Ditadura – Memória da Grande Depressão em Portugal (I)” in Ingenium– Revista da Ordem dos Engenheiros, n.º 108, Lisboa, nov/dez de 2008, p. 90.
1697 CARDOSO, José Luís, “Ecos da Grande Depressão em Portugal: relatos, diagnósticos e soluções” in Análise Social, 203, XLVII (2.º), ICS, Lisboa, 2012, pp. 371-400.
1699 “A França e as nossas conservas” in A Indústria, n.º 421 de 14/08/1931, pp. 1-2.
1700 FIERAIN, Jacques, “Saupiquet et les crises de la conserve (1877-1945)” in Enquêtes et documents, vol. V, Centre de Recherches sur l’Histoire de Ia France Atlantique, Nantes, 1980, pp. 194-240.
1701 DUARTE, Maria João Raminhos, Portimão – Industriais Conserveiros na 1.ª metade do século XX, Colibri, Lisboa, 2003, p. 120.
1702 FARIA, Guilherme, Pesca e Conservas – Boletim da Indústria e do Comércio das Conservas, Tip. Albino, Setúbal, Junho de 1929, p. 14.
1703 AHD-MNE, Sala 12, Estante 27, Prateleira 5, Mç. 76607, Proc. n.º 516/32, Ofício s/ref.ª de 07/10/1932 enviado pelo diretor geral dos negócios comerciais do M.N.E. para cônsul de Portugal em Copenhaga.