Processos marcas "Luisinha", "Lisete" e "Marie Elisabeth"
Processos marcas “Luisinha“, “Lisete” e “Marie Elisabeth“
Em 1950–1951, a firma Júdice Fialho & C.ª, de Faro, contestou o registo da marca «Lisete», nº 67.349, concedida a Luís Augusto da Fonseca, de Sesimbra. Júdice Fialho já possuía a marca «Maria Elisabete», nº 3.005, para conservas de peixe, registada e utilizada em Portugal e Inglaterra. O tribunal considerou existir grande semelhança gráfica e fonética entre «Elisabete» e «Lisete», com possibilidade de confusão e concorrência desleal. Acrescentou que «Lisete» não pertencia ao idioma nacional, contrariando as regras então vigentes. Em 22 de outubro de 1951, o tribunal anulou o despacho que concedera o registo de «Lisete», ficando o registo sem efeito.
O documento de A Cascaes, L.da, de 9 de outubro de 1954, refere outro problema de marca, agora com «Lulizinha». A empresa afirma que utilizava essa marca há muitos anos nas suas sardinhas em óleo, mas aceita deixar de a usar se existisse impedimento. Pede, contudo, ao IPCP autorização para exportar as conservas já produzidas e utilizar as embalagens vazias existentes, alegando que a proibição lhe causaria novo prejuízo. Quantifica mesmo o stock: 100 caixas de 1/8 club, 175 caixas de club e 280 caixas vazias de 1/4 club.
Espólio I.P.C.P. – Instituto Português de Conservas de Peixe – DGRM Direcção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA PELO 2º. JUIZO CIVEL
DA COMARCA DE LISBOA REFERENTE À MARCA NACIONAL Nº. 67.349.
Vistos os autos:
Júdice Fialho & Cª., com séde em Faro, recorreu, nos termos do artigo 203º. do Código da Propriedade Industrial, do despacho do Sr. Director-Geral do Comércio, de 18 de Fevereiro de 1950, que concedeu a Luís Augusto da Fonseca, comerciante e industrial, morador na Rua Cândido dos Reis, 100, em Sesimbra, o registo da marca nº. 67.349.
E alega como fundamento o seguinte:
A recorrente tem registada, para conservas de peixe, a marca nº. 3.005, Maria Elisabete, devidamente acreditada em Portugal e na Inglaterra.
A outra marca, a nº. 67.349, é constituida pela figura de uma mulher, tendo no alto, em letras bem visíveis e destacadas, a palavra “Lisete“, que não é portuguesa.
Por esta designação passará certamente a ser conhecida.
Ora as duas aludidas marcas hão-de confundir-se, forçosamente, dada a quase identidade das sílabas que as caracterizam.
A marca concedida pelo requerido Fonseca destina-se também a conservas de peixe.
Assim, porque é fácil o erro, possível é verificar-se contra a recorrente concorrência desleal.
Por estes motivos, deve ser provido o recurso, anulando-se o citado despacho e o registo da marca nº. 67.349.
A recorrente juntou os documentos que estão de fls. 8 a 25.
Deu-se o cumprimento ao estabelecido no artigo 206º. do indicado diploma, pelo que foi remetido o processo junto por linha.
O requerido é revel.
O que tudo visto:
O recurso mostra-se interposto no prazo fixado no artigo 205º. do aludido código.
A palavra “Lisete” da marca questionada não pertence ao idioma nacional, em infracção ao preceituado no artigo 78º. daquele diploma.
Por outro lado, existe uma grande semelhança gráfica e fonética entre as duas marcas Elisabete e Lisete.
Torna-se evidente ser fácil confundi-las, o que possibilitaria concorrência reprovada e proibida por lei.
Do exposto se conclui que o registo da marca Lisete devia ser recusado, em obediência ao disposto no artigo 93º., referido no artigo 78º., e no nº. 4º. do artigo 187º. do Código da Propriedade Industrial.
E assim, e nos termos do artigo 207º., já citado, julgo procedente o recurso, anulando o despacho do Sr. Director-Geral do Comércio de 18 de Fevereiro de 1950, pelo que ficará sem efeito o registo da marca nº. …. 67.349, a que o mesmo despacho alude.
Lisboa, 22 de Outubro de 1951. – Arnaldo Norton de Matos.
“A CASCAES”
FABRICA DE CONSERVAS ALIMENTICIAS
FUNDADA EM 1916
SARDINHAS «CHICHARROS» EM AZEITE DE OLIVEIRA,
TOMATE, SALMOURA E PRENSADOS
MARCAS REGISTADAS:
«ROSE D’OR», «A BELA SARDINHA» «LUISINHA»,
«AO LEME», «BON VIVANT»
FABRICA EM CASCAES TELEFONE CASCAES 23
ESCRITÓRIO EM LISBOA TELEFONES 22895
E 24943
TELEGRAMAS: OLAF-LISBOA
CÓDIGOS: PRIVADO, A E C 6ª EDIÇÃO
E RIBEIRO
A Cascaes, L.da
Lisboa, 9 de Outubro de 1954
AVENIDA DA LIBERDADE, 11-R/C
(PORTUGAL)
Nº 012049
Instituto Português de Conservas de Peixe
Avª 24 de Julho, 76
LISBOA
Exmos. Snrs.
Acusamos o recebimento da carta de V. Exas. de 6 do corrente, referente a marca “Luizinha“. Cumpre-nos informar V. Exas. que desde longos anos temos fabricado as nossas sardinhas em óleo nesta marca, mas se há qualquer motivo para não continuar a usá’la, tomamos com V. Exas. o compromisso de a substituir por outra, pedindo-lhes no entanto permitirem-nos exportar as caixas já cheias que são quasi todas para antigos contratos e tambem encher o pouco vasio que ainda temos e que abaixo damos nota, e assim nos evitarão êste novo prejuizo além do que tivemos nêste dois ultimos anos que devido à escassez de pesca em Cascaes, tivemos de comprar o peixe a preços altos e vender a mercadoria abaixo do custo.
Tem a nossa fábrica cerca de 38 anos de existencia e durante êstes longos anos tem a nossa firma sempre procedido com lealdade e correcção nos seus negócios, e estamos convencidos que nenhuma queixa terá chegado ao I.P.C.P. de falta de cumprimento dos seus contratos ou qualquer acto deshonesto.
Temos cheio, 100 caixas de 1/8ª club 30 m/m. e 175 de club 30 m/m. e destas 44 a embarcar no próximo dia 13 para a Sociedade Comercial Iberia, Lda. e vasio 280 caixas de 1/4ª club 30 m/m.
Em vista das considerações expostas esperamos que V. Exas. concordarão com o nosso pedido o que antecipadamente agradecemos.
Com muita consideração, nos subscrevemos
De V. Exas.
Attos. Vener. e Obgdos.
A Cascaes, Lda.