Processo IPCP 1AM - Registo de marcas estrangeiras por empresas portuguesas

As conservas Belamar, escrevem em 2 de Março de 1959 ao Instituto Português de Conservas de Peixe, informando que tiveram conhecimento que a empresa António & Henriques Serrano, requereu o registo de diversas marcas, que supõem se de importadores estrangeiros, que realizavam encomendas de produção em Portugal.

Partem deste principio porque habitualmente produziam a marca HAUSMARK para duas empresas estrangeiras.

Assumem que o mesmo se passasse com as marcas ATOLL e HEROLD.

Por sua vez, em 4 de Março de 1959, as Conservas Unitas informa que a marca HAUSMARK pertence a uma empresa alemã e que esta se opõe ao registo da marca em Portugal por outra empresa.

Na mesma data, a empresa Manuel José de Azevedo, que produzia envoltórios, que em resposta a uma circular do IPCP informam que produzem envoltórios para as marcas ERKANIA, HEROLD, HAUSMARKE e ROMANUS, para a firma António & Henriques Serrano.

Envia exemplares de envoltórios impressos para empresas alemãs.

Em 6 de Março de 1959, a Fábrica de Conservas Madrugada informa que está a fazer o empapelamento da marca HAUSMARK, que dizem ser geralmente fabricada por vários industriais.

E pedem assim para que não seja concedido o registo desta marca à António & Henriques Serrano, sem autorização das empresas importadoras estrangeiras, proprietárias das marcas.

A apropriação de marcas registada no estrangeiro já era proibida, regulamentada pelo IPCP.

Mas, conforme informação na carta da Belamar ao IPCP de 10 de Março do mesmo ano, a marca HAUSMARK não se encontrava registada na Alemanha, por significar apenas “Marca da Casa”.

Assim sendo eram importadas conservas com esta designação – e não Marca – por diversas empresas alemãs, sendo que o que diferenciava a embalagem era apenas o seu aspecto gráfico.

Também a Nero & Cª (Sucessor) Lda se insurge contra o registo das marcas, pela firma António & Henriques Serrano.

As Conservas Unitas registam 9 de Maio de 1959 a marca REWITHA.

O problema aparentemente continuou a existir, informando a Marques Neves que existem industriais a a preparar envoltórios da marca ROMANUS, cujo exemplar enviam, que dizem ser uma cópia fiel da sua marca MARIOLINDE, facto comprovado pelo IPCP.

No último documento deste processo pode-se apurar que a marca ELFREDOS se encontrava registada da Alemanha, em nome da firma Mark Iane Milling.

Espólio I.P.C.P. – Instituto Português de Conservas de Peixe – DGRM Direcção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

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