Processo I.P.C.P. - marcas com nome "Marie"
Segundo documento do IPCP, a marca Marie Louise foi exportada entres os anos 1952 e 1962 pela empresa Portugália Industrial.
Em 1963, a firma Produktiva A.G., em Zurich, passou a encomendar esta marca às empresas Portugália Industrial, Marques, Neves & Cª e Severo Ramos Lda.
Marques, Neves & Cª Lda escreve em 16 Abril de 1964 ao I.P.C.P. – Instituto Português de Conservas de Peixe, referindo que um seu ciente na Suíça teria recebido notícias de que este instituto estaria a impedir a exportação de marcas com o nome “Marie“.
Uma vez que produziam a marca Marie Louise, se tal se confirmasse, ficariam impedidos de exportar estas conservas.
Também a Portugália Industrial, de Portimão, escreve na mesma data ao I.P.C.P. pedindo esclarecimentos e informando que tem inclusive lata já serigrafadas com a marca Marie Louise.
O documento resumo do I.P.C.P. esclarece que a marca Marie Louise foi registada na Suíça em 10 de Junho de 1953 e obteve registo internacional em 28 de Agosto de 1963.
Foi proibido o seu registo em Portugal pelo Director Geral do Comércio e comunicado ao IPCP que não estava autorizada a fabricação das marcas: Marie Madeleine; Marie Louise, Marie Therese e Louise Marie, por alegadamente serem confundíveis com a marca MARIE ELISABETH de Júdice Fialho.
Informação resultante do Espólio I.P.C.P. – Instituto Português de Conservas de Peixe – DGRM Direcção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
MARQUES, NEVES & C.ª, L.da
Usines sur les lieux de pêche SETÚBAL — MATOZINHOS
CODES | BENTLEY’S; PRIVE
MARQUES DÉPOSÉES:
MARQUES NEVES
SPORTING, MARIOLINDE
LOYAUTÉ
MATHILDE-CROIX D’OR
PRÉFÉREZ NOS EXCELLENTS PRODUITS EN SARDINES PORTUGAISES
Rua Camilo Castelo Branco—SETÚBAL
Rua Conselheiro Costa Braga MATOZINHOS
TELE | FONE SETÚBAL 240
MATOZINHOS 496
GRAMAS MARNE — SETÚBAL
TELEX SOMAR MATOZINHOS
16 de Abril de 1964 — pág. 1
N/Ref. 589
Matosinhos, 16 de Abril de 1964
Exmª. Direcção do
Instituto Português de Conservas de Peixe
LISBOA
Exmos. Senhores,
Com os nossos melhores cumprimentos, vimos expôr a V. Exas. o seguinte:
Um dos nossos mais importantes Clientes da Suissa, informou-nos, baseado em notícias recebidas de Portugal, que esse Instituto instruiu as suas Delegações para não autorizarem a exportação de Conservas com marcas que tivessem a palavra “Marie”.
Nestas circunstâncias, estariam aqueles nossos Clientes e grandes compradores de Conservas de Peixe portuguesas, privados de as importar sob a sua marca “MARIE LOUISE”, que, segundo as suas informações, foi registada pela primeira vez em 25 de Novembro de 1931, renovada em 10 de Junho de 1953 pelo prazo de 20 anos e registada internacionalmente sob o nº. 273254, em 29 de Agosto de 1963.
Esta notícia surpreendeu-nos porque não nos parece legal tal decisão no caso particular da referida marca “Marie Louise”, já registada internacionalmente, como acima se escreve, e de outras nas mesmas condições.
Em princípio, chegamos mesmo a recear que a nossa marca “MARIOLINDE” estivesse tambem incluida nessa medida, uma vez que a respectiva dicção corresponda a “Marie Olinde”, mas já estamos informados de que o nosso receio não se confirma, pois que esta nossa marca não consta da relação enviada às Delegações desse Instituto.
Em nosso entender, e salvo o devido respeito, parece-nos que não é função desse Instituto proibir marcas sem primeiramente averiguar se elas estão ou não devidamente registadas.
…/.
Instituto Português de Conservas de Peixe
16/4/64
Em face do que acabamos de expôr, pedimos a V. Exas. o favor de nos informarem, com a maior brevidade possível, sôbre este assunto, de modo a que possamos tranquilizar os referidos Clientes, como é necessário, ou informá-los das directrizes a seguir na defesa dos seus legítimos interesses.
Antecipadamente agradecidos pelas notícias de V. Exas., subscrevemo-nos com a maior consideração,
De V. Exas.
Atenciosamente
MARQUES, NEVES & C.ª, L.da
GERENTE
PORTUGÁLIA INDUSTRIAL, L.DA
ESTABLISHED 1920, PORTIMÃO, PORTUGAL
TELEFONE 35
CABLE ADDRESS—PORTUGÁLIA P. O. BOX 44
CABLE CODES USED A. B. C. 5TH ED. PRIVATE
PRESERVED FISH IN OLIVE OIL
OIL AND BRINE
Selected Quality
SARDINES
BONELESS · PLAIN · SKINLESS
FISH PASTE
FILETS OF ANCHOVIES
SARDINES
MIX FILLETS
PACKERS AND EXPORTERS
FISHING DEPARTMENT
Registered Marks:
«SUPER-OMNIA»
«PORTUGÁLIA»
«ANNIE»
«DUTCH GARDEN»
«ALL-RIGHT»
«LE PLAISIR»
«EAGLE»
Portimão, 16 de Abril de 1964
Ao
INSTITUTO PORTUGUÊS DE
CONSERVAS DE PEIXE
L I S B O A
Exmos. Senhores
Segundo fomos informados pela Delegação de Portimão, fomos proibidos de fabricar a marca “MARIE-LOUISE” que conforme os v/registos, devem V.Exas. ter conhecimento que a n/Firma fabrica e exporta esta marca desde a s/criação.
Para o corrente ano, temos um contrato para fabricar mais 2.500 caixas e a lata vazia já se encontra ilustrada.
Após conhecimento de tal proibição, telegrafámos à Firma proprietária da marca “MARIE-LOUISE”, a) a Fédération des Cooperatives Migros, de Zurique, que nos respondeu em 14 do corrente, por telegrama, conforme fotocópia que incluimos.
Não compreendemos de fórma alguma que se possa impedir a fabricação de uma marca que se encontra registada internacionalmente e que, tanto no nome como na ilustração, em nada se parece com a marca “MARIE-ELISABETH”, cujo proprietário contesta.
A fim de podermos informar o proprietário da marca, do motivo porque o I.P.C.P. impede a fabricação, ficaríamos muito agradecidos a V.Exas. se se dignassem dar-nos pormenores sôbre este assunto.
Antecipadamente gratos pela atenção dispensada, subscrevemo-nos com elevada consideração e estima
De V.Exas.
Muito Atentamente
Pela Portugália Industrial, L.da
O GERENTE
TELEGRAMA
COL 25 1931 10 1953 20 29 1963 273254 146788 +
311TF LISBOA P
1118 PORTIMÃO ZUERICH/RSZ 880356 43/41 14 1057 =
MARQUE MARIELOUISE ENREGISTREE LA PREMIERE FOIS LE 25 NOVEMBRE 1931 AVEC RENOUVELLEMENT LE 10 JUIN 1953 POUR UNE DURE 20 ANS STOP LE 29 AOUT 1963 MARQUE DEPOSEE SUR REGISTRE INTERNATIONAL SOUS NUMERO 273254 REGISTRE SUISSE SOUS NUMERO 146788 +
27 de Abril de 1964
INSTITUTO PORTUGUÊS DE CONSERVAS DE PEIXE
MARCA “MARIE LOUISE”
Registada na Suíça em 10/6/1953
Registo Internacional em 29/8/963
Proíbido o registo em Portugal em 2/9/959 por despacho do Snr. Director-Geral do Comércio publicado no Boletim Nº. 9/59 da Propriedade Industrial a páginas 983.
Em 19/2/964 foi comunicado pelos Serviços Industriais a todas as Delegações do I.P.C.P. que não estava autorizado, nem a fabricação nem a venda, das seguintes marcas:
MARIE MADELEINE
MARIE LOUISE
MARIE THERESE
LOUISE MARIE
por estabelecerem confusão com a marca “MARIE ELISABETH”.
As exportações na marca “MARIE LOUISE” tiveram início em 1952 e foram efectuadas até ao fim de 1962 pela firma Portugália Industrial,Lda. .
Com início em 1963, a firma Produktiva A.G., Meilen (Zurich) passou encomendas às seguintes firmas:
Portugália Industrial,Lda.
Marques, Neves & Cia., Lda.
Severo Ramos, Lda.
mas, por carência de peixe apropriado, só foram exportados os seguintes lotes:
Portugália Industrial,Lda. – 562 caixas,1/4 Club 30 m/m,sardinha em azeite,no valor de Esc.221.123$44 (Fob)
Severo Ramos, Lda. – 93 caixas,1/4 Club 30 m/m,sardinha em azeite,no valor de Esc.35.654$31 (Fob) que dá o preço médio de Esc.392$00 Fob a caixa, superior a qualquer cotação praticada em 1963.
Lisboa, 27 de Abril de 1964
Serviços Comerciais
O Adjunto