Processo I.P.C.P. - marca Somar
Processo de reclamação da Marques, Neves & Cª Lda, contra o registo em Portugal da marca SOL Y MAR.
A Marques, Neves & Cª Lda detinha em Portugal a marca SOMAR, à semelhança de outra marca recusada no passado, a SOLMAR.
A marca Sol y Mar foi requerida por empresa marroquina, a Comptoir de Pêche Industrielle Copin, cujo pedido acabou por ser recusado.
Espólio I.P.C.P. – Instituto Português de Conservas de Peixe – DGRM Direcção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Marques, Neves & C.ª, L.da
Ref.ª: 144
Matosinhos, 2 de Abril de 1968
Exm.ª Direcção do
INSTITUTO PORTUGUÊS DE CONSERVAS DE PEIXE
LISBOA
Exm.ºs Senhores,
Ref.ª: V/Circular N.º 1 579 (Contencioso). Marca N.º 338 395
“SOL Y MAR” requerida por
Comptoir de Pêche Industrielle
“COPIN”, Marrocos.
Em face da Circular de V. Ex.ªs em epígrafe, verificamos que a firma marroquina indicada, pediu o registo da marca internacional N.º 338 395 “SOL Y MAR”.
Dado que aquela marca é nitidamente semelhante, gráfica e foneticamente, à nossa “SOMAR”, N.º 99 347 (anterior N.º 68 976), vimos pedir a interferência desse Instituto, no sentido de ser evitado o despacho favorável daquele pedido de registo, tendo em vista os inconvenientes conhecidos que resultariam da protecção em Portugal da marca “SOL Y MAR”, se porventura o pedido viesse a ser atendido.
Pelo n/lado, já demos instruções aos n/Agentes de Marcas e Patentes para reclamarem, pelos meios competentes habituais, contra o registo da marca referida, e a título de informação desejamos focar a V. Ex.ªs o facto de ter havido, anteriormente, uma outra tentativa de registo das marcas N.ºs 106 780 e 106 787 “SOLMAR”, os quais foram recusados para Conservas de Peixe, devido à existência da n/marca “SOMAR”.
Agradecendo antecipadamente a habitual boa atenção desse Instituto para este assunto, subscrevemo-nos com a maior consideração e estima,
De V. Ex.ªs
Atenciosamente
MARQUES, NEVES & C.ª, L.da
Marques Neves & C.ª, L.da — 11 de Abril de 1968
V/Ref.ª: Cont.º
N/Ref.ª: 144
Matosinhos, 11 de Abril de 1968
Ao
INSTITUTO PORTUGUÊS DE CONSERVAS DE PEIXE
LISBOA
Exmºs. Senhores:
Assunto: Marcas
Acusamos a recepção do ofício de V. Ex.ª.s Nº. 6.399, de 9 crte..
Ficamos gratos a esse Instituto pela oposição que apresentará oportunamente contra o registo da marca “SOL Y MAR”.
No que se refere à marca “SOLMAR” Nº. 106.787, desejamos esclarecer que segundo informação do n/Agente de marcas ao tempo, no Boletim de Propriedade Industrial Nº. 12, de 1963, de 13 de Abril de 1964, vem publicado um aviso rectificado que, ao despacho de 6/12/61, que havia concedido o registo da marca referido, deve aditar-se também uma alínea (b), ou seja, considerando o registo recusado para “Conservas de Peixe”.
Com a maior consideração, subscrevemo-nos,
De V. Ex.ª.s
Atenciosamente
MARQUES, NEVES & C.ª, L.da
GERENTE
Marques Neves & C.ª, L.da — 24 de Julho de 1969
Ref.ª: 144
Matosinhos, 24 de Julho de 1969
Exmª. Direcção do
INSTITUTO PORTUGUÊS DE CONSERVAS DE PEIXE
LISBOA
Exmºs. Senhores,
Ref.ª: V/Contencioso.
Assunto: Pedido de registo da marca internacional Nº. 338 395 “SOL Y MAR”, requerido por “Comptoir de Pêche Industrielle ‘COPIN’, de Marrocos.
Em seguimento à correspondência trocada com V. Ex.ª.s, em Abril de 1968, e para os efeitos que forem julgados convenientes, vimos informar que, por despacho publicado no Boletim da Propriedade Industrial Nº. 6/68, foi recusada a protecção em Portugal à marca internacional em epígrafe, por confusão com a nossa marca Nº. 99 347 “SOMAR”.
Contra a eventual protecção da aludida marca internacional, que pertence à firma marroquina acima indicada, e se destinava a filetes de Anchovas em azeite, deduzimos oportuna reclamação que acabou por ser, justamente, atendida a nosso favor.
Com os nossos melhores agradecimentos por toda ou qualquer interferência desse Instituto, na decisão oficial, subscrevemo-nos,
de V. Ex.ª.s
Atenciosamente
MARQUES, NEVES & C.ª, L.da
GERENTE