Processo I.P.C.P. • marca Comandant e Comandante
Marca “Comandant” da firma Conserveira de Lisboa Lda
Pedido de caducidade da marca Comandant, pela firma Marques, Neves & Cª Lda, com fundamento no artº 124 nºs 4º e 5º do Código da Propriedade Industrial de que era titular a Conserveira de Lisboa, com loja na Rua dos Bacalhoeiros, em Lisboa.
O pedido de caducidade era baseado no motivo de ter encontrado esta marca, exclusivamente destinada para exportação, à venda no estabelecimento da Conserveira de Lisboa e em outra loja em Braga.
A lei determinava que esta situação, venda de uma marca só para exportação não poderia ser utilizada no território nacional, para mais sofrendo alterações que prejudiquem a sua identidade, caduca o seu registo.
Foi apurado que as alegadas alterações que poderiam desvirtuar a sua imagem, consistiu apenas na introdução de fazer figurar dois peixes ao lado do elemento figurativo, o que não seria considerado uma alteração às características principais da marca.
A marca Comandante foi vendida pela Conserveira de Lisboa à Fábrica de Conservas Omar, Lda.
A marca Comandante foi também produzida pela Marques, Neves & Cª Lda, razão pela qual pediu a caducidade do registo da marca Comandant.
Informação resultante do Espólio I.P.C.P. – Instituto Português de Conservas de Peixe • DGRM Direcção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos