Pedido certificado marca Prado - Conservas Prado
As Conservas Prado pedem ao I.P.C.P. a emissão de um certificado no qual constasse ter usado a marca PRADO desde 1936, no fabrico e exportação de conservas de peixe.
O I.P.C.P. tinha registo de uma exportação realizada para a Bélgica, em 1935, pelo vapor EIDER.
A marca Prado foi registada pela primeira vez em Portugal em Maio de 1936
Espólio I.P.C.P. – Instituto Português de Conservas de Peixe – DGRM Direcção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
CONSERVAS PRADO, L.da
Fábrica de Conservas de Peixes
Rua Brito Capelo, n.º 1165
MATOSINHOS (PORTUGAL)
8 de Outubro de 1966
Ex.mo INSTITUTO PORTUGUÊS DE CONSERVAS DE PEIXE
Lisboa.
Ex.mos Snrs.
Ref. n/ marca “PRADO”
A nossa firma tem registada na Repartição da Propriedade Industrial a marca nominativa em referência. Esse registo foi feito inicialmente em 15 de Maio de 1936 sob o n.º 46.204 tendo sido sucessivamente renovado em 14 de Novembro de 1946, em 8 de Fevereiro de 1956 sob o n.º 85236 e em 30 de Abril de 1966 sob o n.º 126001.
Ultimamente pedimos o registo internacional da mesma marca que nos foi concedido pelos Bureaux Internationaux réunis pour la protection de la propriété industrielle, littéraire et artistique em 21 de Fevereiro de 1966 sob o n.º 309216.
Acontece, porém, que o Bureau Fédéral de la Propriété Intellectuelle da Confederação Suíça nos recusa a protecção naquele país da referida marca alegando que a indicação PRADO é susceptível de induzir em erro sobre a origem dos produtos fazendo-lhe crer que estes provêm da Espanha quando na realidade são de “origem portuguesa”. Decidimos recorrer desta decisão alegando que a palavra PRADO, originária do latim PRATUS é tanto portuguesa como espanhola, sendo além de um substantivo comum, designação corrente patronímica e toponímica, nesta última acepção designando várias localidades, entre as quais, conforme certificado que obtivemos da Câmara Municipal de Matosinhos, o local desta vila em que a nossa fábrica se encontra situada.
Segundo as informações que temos e em face destas alegações é de supôr que o BFPI reconsidere na sua decisão. Porém parece ser ainda necessário — ou pelo menos conveniente — provar que usamos a referida marca há 30 anos, seja desde 1936, data do primitivo registo.
Ora a nossa firma durante 1936 efectuou um único embarque de conservas nessa marca, seja o de 200 caixas 1/4 clubs 30 m/m sardinhas em azeite, latas ilustradas pelo vapor PASAJES em 6 de Janeiro de 1936 (esta é a data da n/ factura), caixotes marcados PRADO – Hamburg – 200 e à consignação do snr. FRITZ M. FRISCH, Hamburgo por intermédio do COMMERZ UND PRIVAT BANK.
Esta exportação foi verificada pelos Serviços desse organismo à volta da data acima indicada.
Pela presente solicitamos a V.Exc.ªs a subida fineza de nos passarem um certificado do qual conste que temos usado na fabricação e exportação de produtos nossos a referida marca desde aquela data, bastando aliás referir o ano de 1936.
Agradecendo antecipadamente a vossa atenção urgente para este nosso pedido, subscrevemo-nos com a mais elevada consideração,
de V.Exc.ªs
at.os ven. obrig.os
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO
INSTITUTO PORTUGUÊS DE CONSERVAS DE PEIXE
INFORMAÇÃO
Cont.º 520/66
Exma. Direcção,
A firma de Conservas Prado, Lda., com sede na Rua Brito Capelo, nº 1165, Matosinhos, dirigiu-se em 8 de Outubro a este Instituto pedindo que lhe seja passado um certificado do qual conste que tem usado desde 1936 no fabrico e exportação dos seus produtos a sua marca “Prado”, bastando até que nesse certificado seja referido apenas o ano de 1936.
Baseia o seu pedido no facto de o Bureau Fédéral de la Propriété Intellectuelle da Suíça recusar a protecção naquele país da referida marca alegando que na indicação Prado é susceptível de induzir em erro sobre a origem do produto fazendo-lhe crer que estes provêm da Espanha quando na realidade são de origem portuguesa; e por isso se torna necessário provar que usa a referida marca há cerca de 30 anos.
Segundo consta do ficheiro existente no Contencioso a marca foi registada em 15.5.1936 e renovado o registo até 15.5.1956, sendo natural que tivesse sido nesta data renovada, o que por enquanto não consta do referido ficheiro.
Quanto à exportação só existem arquivados boletins estatísticos F relativos a esta marca e referentes a 1955, e já não havendo arquivos com boletins de anos anteriores, é difícil confirmar se sim ou não em 1936 a firma exportou conservas com a marca “Prado”.
Apenas se encontraram dois ofícios do ano de 1936, que se juntam, de cujo teor parece poder concluir-se que efectivamente…
…a firma exportou conservas “Prado” para a Bélgica, em 1935.
Sendo assim propõe-se:
a) – que a firma seja informada de que se deve dirigir à Repartição da Propriedade Industrial para obter o certificado do registo de marca;
b) – que, apesar dos vagos elementos existentes, lhe seja passado o certificado de exportação referente ao ano de 1935.
Lisboa, 14 de Outubro de 1966
P/ Contencioso
Em tempo:
Embora a firma pretenda um certificado que se reporte ao ano de 1936, o que é certo é que, como se diz, não há nada que possa confirmar a exportação com a marca “Prado” em 1936, mas sim em 1935, conforme se verificará através dos ofícios anexos. No entanto, convém referir que a marca “Prado” foi registada pela primeira vez, em Portugal, em Maio de 1936, e a firma efectuou em 1935 a exportação para a Bélgica por conseguinte antes do registo.
Julga-se finalmente que um certificado que se reporte a 1935, satisfaz do mesmo modo os interesses da firma.
P/ Contencioso
CONSERVAS PRADO, L.da
Fábrica de Conservas de Peixes
Rua Brito Capelo, n.º 1165
MATOSINHOS (PORTUGAL)
22 de Outubro de 1966
Ex.mo INSTITUTO PORTUGUÊS DE CONSERVAS DE PEIXE
Lisboa.
Ex.mos Snrs.
Ref. n/ marca PRADO:
Muito nos obsequiariam V. Ex.as com resposta à nossa carta de 8 do corrente sobre o assunto em referência.
Agradecendo antecipadamente, subscrevemo-nos com elevada estima e consideração
de V. Ex.as
at.os ven. e obrig.os
Nota manuscrita do IPCP
Requerer despacho da Ex.ma Direcção sobre a informação — Contencioso n.º 520/66 — onde o assunto foi apresentado à consideração superior.
24.10.66
À
Secção do Contencioso do I.P.C.P.
LISBOA
Nossa referência: Dir. NOTA n.º 175/66
Data: Lisboa, 2.11.66
Informo que a Direcção, em sua reunião de 19 de Outubro findo, apreciando o parecer desse Contencioso sobre um pedido da firma “Conservas Prado, Lda.”, de Matosinhos, de emissão de um certificado no qual constasse que tem usado desde 1936, no fabrico e exportação dos seus produtos, a marca “Prado”, determinou que fosse emitido um certificado no qual constasse que nos Serviços do Instituto se fazia referência a uma exportação de 20 caixas de sardinha ¼ club 30 m/m, em azeite puro, marca “Prado”, feita em Setembro de 1935 pelo vapor EIDER.
Secretaria da Direcção
[assinatura]
Este documento fecha a sequência anterior e confirma documentalmente que o IPCP encontrou nos seus próprios registos uma exportação da marca PRADO em setembro de 1935 — portanto anterior ao registo português da marca em maio de 1936.