O Elmano - 15 de Dezembro de 1906 - Número 1247
O ELMANO
15 de Dezembro de 1906
Número 1247
Conservas
colecção da Biblioteca Pública Municipal de Setúbal
Conservas
Am.º e sr. redactor:
No Diario de Noticias de 30 de novembro preterito, publica o sr. H. Taveira uma extensa carta sobre convenções commerciaes, dando-lhe assumpto principal a nossa industria de conservas.
E’ incontestavel que o sr. Taveira tem dispensado aos fabricantes de conservas attenções e amabilidades que denotam sobejamente a sua indole obsequiosa. Presidente da Associação Industrial de Lisboa, cedeu generosamente as salas d’aquella importante agremiação para os industriaes conserveiros ali realisarem o seu congresso. — Eleito, por acclamação, presidente do mesmo congresso, desempenhou-se d’aquelle cargo, dirigindo os trabalhos sábia e proficientemente.
Por ultimo aceita a presidencia da commissão permanente do mesmo congresso, e o encargo de sondar officiosamente o terreno em França, sobre as pretensões da nossa industria.
Prestado assim preito á verdade tomo a liberdade de fazer umas leves observações á carta alludida, em que s. ex.ª começa por historiar lucidamente as causas que levaram a França a decretar a elevação de direitos sobre artigos provenientes de paizes com que não tinha tratados de commercio, (sendo nós por tabella attingidos) — narrativa que corrobora em absoluto o que escrevi sobre o mesmo assumpto no Elmano de 10 de novembro proximo passado.
A seguir, e dissertando largamente, indica s. ex.ª os meios que o governo portuguez deve empregar para obter um modus vivendi com aquelle e outros paizes, gosando assim os nossos productos exportados a applicação das suas pautas minimas.
Tão complexa e difficil é esta questão de pautas, — são de tanto alcance economico os diversos factores a que está subordinada a confecção de um tratado de commercio, que não ouso discutir assumpto de tal transcendencia, sobretudo com um cavalheiro que tantas provas publicas tem dado de profundo saber e competencia. Levantam-se porém, no meu espirito algumas duvidas sobre a exequibilidade do plano do sr. Taveira, se, para a abertura de negociações fôr considerada minima, — ainda que provisoriamente, — a pauta actual, sendo provavel que os negociadores estrangeiros classifiquem de ludibrio ou má fé, tal doutrina. E se as conversões em outros artigos alem das conservas estiverem limitadas áquellas que não prejudiquem as industrias portuguezas, não vemos bem quaes serão as que a França poderá aceitar, pois mui naturalmente ha-de insistir pela conversão nos artigos que largamente exporta para aqui, — e são esses que mais concorrem com as industrias portuguezas.
E’ pura illusão pretender alcançar tratados de commercio, sem haver compensações e sacrificios de parte a parte. Emquanto se fôr intransigente n’este ponto os projectos de futuros tratados dormirão descançadamente nos ministerios, sem verem a luz do dia.
Mas não me surprehende a orientação do sr. Taveira, Presidente illustre da Associação Industrial de Lisboa, esse baluarte inexpugnavel do proteccionismo pautal, sustentaculo indestructivel d’uma pauta barbara que tão cara torna a vida do consumidor, por muito boa vontade que tenha não póde patrocinar efficazmente a causa dos exportadores cujos interesses são diametralmente oppostos aos da industria collectividade que tão dignamente representa.
Comprehende s. ex.ª que estas palavras não envolvem a mais pequena intenção de o melindrar — são apenas filhas do meu modo de ver a questão.
Chego finalmente ao ponto que me impelliu a escrever este artigo. Refiro-me ás diligencias do sr. Taveira junto dos nossos illustres confrades em França e ás exigencias d’estes, querendo impôr ao governo portuguez a medida de tornar obrigatorio, alem da indicação da origem, o nome do fabricante em relevo, nas latas de sardinha. Isto é trop fort! Com que direito se permittem intrometter-se nas nossas relações exteriores com outras nações? Tem a minima justificação semelhante attitude? Quanto a mim, por aquelle preço desde já renuncio ao beneficio da pauta minima franceza. Cada um no seu logar!
Que exijam a reducção dos nossos direitos d’importação equiparando-os pelo menos aos da pauta franceza, e que se rodeiem de todas as precauções quanto a nomes e indicações de proveniencia d’accordo, mas tão somente para a sardinha que a França importa. Admittir porém, que se imponha a Portugal uma medida d’excepção e humilhante repugna-me e não posso deixar passar sem protesto. E se digo medida de excepção é porque foi ha pou-