Indústria, Comércio Externo e Intervenção Pública. As Conservas de Peixe no Estado Novo (1927-1972)
Francisco Maia Pereira Bruno Henriques – 2022
RESUMO
Nas décadas centrais do século XX as conservas de sardinha lideraram os mercados internacionais e foram uma das principais exportações portuguesas. Neste estudo analisamos o crescimento da indústria de conservas a partir das instituições criadas pelo Estado Novo para reorganizar a indústria em 1932. As fontes primárias inéditas, em particular o arquivo do Instituto Português das Conservas de Peixe (1936-1974), permitem discutir as causas e efeitos da coordenação económica estatal sobre a indústria de conservas. Salientamos como hipótese que, apesar do paradigma de autarcia e nacionalismo económico vigente durante o Estado Novo, houve uma efetiva «missão exportadora» pública, assente na defesa da qualidade das exportações e na intervenção direta nos mercados.
Este estudo adopta uma metodologia comparativa com outros países produtores de conservas que nos permite entender a eficácia da política económica portuguesa e as oportunidades perdidas nos mercados externos. A comparação mostra que a indústria portuguesa seguiu um padrão de especialização internacional com vantagens comparativas no comércio internacional. A partir do caso das conservas, este estudo pretende contribuir para o debate historiográfico sobre o impacto das instituições no crescimento das indústrias, em particular no regime do Estado Novo, a eficácia da coordenação económica estatal e as relações entre os agentes privados e o regime autoritário.
O texto divide-se em duas partes. Na primeira, discutimos a evolução da «missão exportadora» ao longo de três conjunturas: os anos trinta e o protecionismo comercial; a Segunda Guerra Mundial e o comércio estratégico; as primeiras décadas do pós guerra e a liberalização do comércio externo. Na segunda, estudamos a evolução das indústrias da pesca e conservas e a relação entre o Estado e as empresas a partir do designado «condicionamento industrial». O trabalho conclui com um epílogo sobre a decadência da indústria a partir de 1967.
Palavras chave: Instituições Económicas; Comércio Internacional; Estado Novo; Indústria de Conservas.
ABSTRACT
In the central decades of the 20th century, canned sardines led international markets and were one of the main Portuguese exports. In this work, we discuss the growth of the canning industry based on the institutions created by the New State to reorganize the industry in 1932. Unpublished primary sources, in particular the archive of the Instituto Português das Conservas de Peixe (1936-1974 ), will allow to interpret the causes and impacts of state economic coordination on the canning industry. We emphasize as a hypothesis that, despite the paradigm of autarky and economic nationalism that embodies New State, there was an effective public “export mission” based on the improvement of the quality of exports and on direct intervention in the markets.
This study adopts a comparative methodology with other canning producing countries that allow us to understand the effectiveness of Portuguese economic policy and the lost opportunities in foreign markets. The comparison shows that Portuguese industry followed a pattern of international specialization with comparative advantages in international trade. Based on the case of canned products, this study aims to contribute to the historiographical debate on the impact of institutions on the growth of industries, in particular under the New State regime, the effectiveness of state economic coordination and the relations between private agents and the authoritarian regime.
The text is divided into two parts. In the first, we discuss the evolution of the “export mission” over three scenarios: the thirties and trade protectionism; World War II and strategic trade; the first post-war decades and the liberalization of foreign trade. In the second, we study the evolution of the fishing and canning industries and the relationship between the State and companies based on the so-called «condicionamento industrial». The work concludes with an epilogue on the decay of industry from 1967 onwards.
Keywords: Economic Institutions; International Trade; New State; Canning Industry.
1. Introdução.
1.1. Objeto de estudo e objetivos do trabalho.
1.2. Conceitos, debates e cronologia.
1.3. Formação e consolidação da indústria de conservas.
1.4. Fontes e metodologia.
1.5. Estrutura.
PRIMEIRA PARTE – A Missão exportadora: Estado, grupos de interesse e comércio externo.
SEGUNDA PARTE – Recursos, organização industrial e regulação económica.
2. Crise, lei e ordem (1927-1932).
2.1. Sobreprodução e queda de preços: uma história comparada.
2.2. Os conserveiros: grupos de interesse ou pressão?
2.3. Salazar e o monopólio das exportações.
2.4. O Consórcio Português das Conservas de Sardinha.
2.5. Conclusão: um novo paradigma.
3. A coordenação económica estatal (1933-1939).
3.1. Uma iniciativa isolada?
3.2. Mercados e proteccionismo comercial.
3.3. A gestão pública do comércio exportador.
3.4. Os preços mínimos de exportação.
3.5. A organização corporativa: expectativas e realidade.
3.6. Um industrialismo latente.
3.7. Conclusão: o fracasso da «cartelização estatal».
4. A Guerra (1939-1945).
4.1. Neutralidade e comércio estratégico.
4.2. As conservas como agente da neutralidade portuguesa.
4.3. A estatização do comércio.
4.4. As empresas.
4.5. Guerra, matérias-primas e integração económica.
4.6. Conclusão: o triunfo da organização.
5. A integração na economia europeia (1946-1966).
5.1. As transformações na produção e comércio internacional.
5.1.1. Portugal: crescimento sem diversificação.
5.2. A abertura controlada.
5.2.1. Da crise dos abastecimentos ao «fomento» da exportação.
5.2.2. O comércio de conservas: efeitos da liberalização.
5.2.3. Os Seis e os Sete: a integração na economia europeia.
5.3. A intervenção do Estado: continuidades e mudanças.
5.3.1. O «Entreposto» de Ferreira Barbosa.
5.3.2. A consulta aos industriais.
5.3.3. Na Câmara Corporativa: Correia de Oliveira e o decreto-lei 40:787.
5.4. Conclusão: a cooperação internacional e o apogeu da indústria de conservas.
Conclusão da Primeira Parte.
6. A pesca da sardinha: recursos e economia política.
6.1. Os antecedentes.
6.2. A produção.
6.2.1. Tendências de evolução.
6.2.2. Traineiras e pescadores: a produtividade no segundo pós-guerra.
6.2.3. A acção do Estado: «condicionamento» e «fomento».
6.3. Consumo e preços.
6.3.1. Os ciclos de consumo.
6.4. O comércio internacional.
6.5. Conclusão: a especialização internacional.
7. A indústria: empresas, concorrência e política económica.
7.1. Produção e estrutura industrial.
7.1.1. Evolução da produtividade: medidas e tendências.
7.1.2. Mecanização e trabalho manual.
7.1.3. A estrutura de custos de produção.
7.2. Indústria e regulação: o Condicionamento Industrial (CI).
7.2.1. A indústria de conservas de peixe: um caso exemplar.
7.2.2. As principais tendências.
7.2.3. A regulação e o universo empresarial.
7.2.3.1.Mecanização e capacidade instalada.
7.2.3.2.Investimento estrangeiro.
7.2.3.3. Especialização nas conservas de sardinha.
7.2.3.4.Localização industrial: o cluster de Matosinhos.
7.2.4. O processo de decisão: discricionariedade ou negociação?
7.2.4.1. As empresas.
7.2.4.2. A organização corporativa.
7.2.4.3. IPCP: O organismo de coordenação económica.
7.2.5. A reorganização da indústria: um projecto adiado.
7.2.6. Conclusão: uma cristalização industrial?
Conclusão da Segunda Parte.
8. Epílogo: uma indústria em decadência (1967-1972).
8.1. A erosão da posição portuguesa nos mercados externos.
8.2. A crise da sardinha e de outras matérias-primas.
8.3. A ausência de reorganização industrial.
9. Conclusão.
10. Fontes e Bibliografia.
ÍNDICE DE QUADROS
1. Introdução.
1.1. Evolução das exportações de conservas de peixe nos principais produtores, 1900-1936.
1.2. Evolução comparada do volume das exportações de conservas de peixe e peso no valor total das exportações, 1929-1966.
2. Crise, lei e ordem (1927-1932).
2.1. Exportações de conservas de sardinha em volume e preços médios, por países, 1929-1934.
2.2. Contingentes de importação de conservas de sardinha em França, 1932-1939 (em milhares de quintais).
2.3. Distribuição das empresas conserveiras por centros e data de fundação.
2.4. Principais associações de representação de interesses da produção e comércio de conservas de peixe (1919-1935).
2.5. Representações e ofícios da Associação Industrial Portuguesa sobre a indústria de conservas de peixe (1926-1929).
2.6. Contas de Gerência do Consórcio Português das Conservas de Sardinha (CPCS) e do Instituto Português das Conservas de Peixe (IPCP), 1933-1938.
3. A coordenação económica estatal (1933-1939).
3.1. Evolução comparada das exportações de conservas de sardinha e similares no mercado externo, 1933-1938.
3.2. Distribuição das exportações de conservas de sardinha portuguesas, 1923-1937 (em percentagem do valor total).
3.3. Evolução das exportações de conservas de sardinha para a Alemanha, 1923-1938.
3.4. Distribuição das exportações, por países, nos centros conserveiros, 1934.
3.5. Fases de constituição da organização corporativa da indústria de conservas de peixe (1932-1974).
3.6. Aplicação do Fundo de Assistência e Previdência Social em 1945.
4. A Guerra (1939-1945).
4.1. Principais produtos da exportação portuguesa, em percentagem do valor. 1939-1946.
4.2. Evolução das exportações de conservas de peixe e importância relativa nas exportações para países beligerantes, 1936-1945.
4.3. Importações de conservas de peixe no mercado britânico, 1939-1944 (em cwt).
4.4. . Importação de conservas de sardinha no mercado britânico, 1939-1944 (em cwt).
4.5. Contratos de vendas colectivas de conservas, 1942-1945.
4.6. Preços médios dos contratos de vendas colectivas, 1942-1945.
4.7. Distribuição da produção de conservas de sardinha por centros regionais, 1937-1944.
4.8. Dotação tecnológica na indústria de conservas de peixe, 1942-1951.
4.9. Consumo de azeite e óleo de amendoim pela indústria conserveira. 1935-1945.
5. A integração na economia europeia (1946-1966).
5.1. Volume da produção e comércio de produtos da pesca: índices globais (1938-1964).
5.2. Evolução das exportações globais de produtos da pesca, em volume e valor unitário (1938-1964).
5.3. Produção média anual de conservas de sardinha pelos principais países produtores, 1950-1969 (em milhares de toneladas).
5.4. Produção de conservas em azeite e molhos em Portugal, por espécies, 1933-1965.
5.5. Peso do comércio externo no PIB português (1938-1962).
5.6. Comparticipação do FFE nos planos de Fomento.
5.7. Orçamentos anuais do Fundo de Fomento de Exportação, 1950-1960.
5.8. Composição das exportações portuguesas de produtos alimentares e bebidas para o estrangeiro (percentagens a preços correntes).
5.9. Evolução comparada das exportações portuguesas e marroquinas para os mercados europeus, 1950-52.
5.10. Principais mercados das exportações de conservas de sardinha, 1946-1952.
5.11. Exportação de conservas de sardinha para a Alemanha, 1946-1966.
5.12. Direitos de importação e impostos fiscais sobre as conservas de peixe nos países da OECE, 1959.
5.13. Distribuição das exportações de conservas de peixe por continentes, 1950-1966.
5.14. Evolução das exportações de conservas de sardinha para os países da CEE e da EFTA, 1951-1966.
5.15. Distribuição das exportações de conservas de sardinha pelos países da CEE e EFTA, 1957-1966.
5.16. Preços médios de exportação das conservas de sardinha nos países da CE e da EFTA, 1953-1966.
5.17. Inquérito à remodelação da organização da indústria de conservas: resultados, 1955.
6. A pesca da sardinha: recursos e economia política (1946-1966).
6.1. Evolução das capturas de peixes marítimos, pelágicos e sardinha, 1940-1960.
6.2. Evolução comparada das capturas de sardinha europeia, 1950-1973.
6.3. Evolução das artes e respectivo produto na pesca da sardinha, 1921-1931.
6.4. Evolução da produção, preços e número de embarcações na pesca de sardinha durante a Segunda Guerra Mundial.
6.5. Produtividade da pesca nos países da OCDE, 1958.
6.6. Evolução da produtividade do capital e do trabalho na pesca de sardinha, 1940-1965.
6.7. Evolução comparada das embarcações e TAB média, 1940-1965.
6.8. Evolução da produtividade do trabalho: dias de pesca e lanços, 1948-1958.
6.9. Evolução das capturas médias, em peso, por embarcação de pesca de cerco, 1940-1965.
6.10. Variação mensal das capturas de sardinha, 1927-1966.
6.11. Empréstimos concedidos pela organização corporativa às empresas de pesca da sardinha, 1947-1953.
6.12. Distribuição do consumo de sardinha pela indústria e consumo público, em milhares de toneladas, 1943-1972.
6.13. Distribuição do consumo de sardinha pela indústria e consumo público, em valor, 1943-1972.
6.14. Evolução dos preços médios da sardinha vendida à indústria e ao consumo público, em preços correntes, 1943-1971.
6.15. Variação mensal dos preços de venda da sardinha ao consumo em Lisboa e Matosinhos, e ao «fabrico» no Continente, 1956-1965.
6.16. Distribuição dos desembarques de sardinha, em toneladas, nas três áreas marítimas do Continente, 1940-1969.
6.17. Distribuição dos desembarques de sardinha pelos centros conserveiros, 1950-1964.
6.18. Balança Comercial dos Produtos da Pesca, 1946-1972.
6.19. Evolução comparada dos preços de exportação de conservas de sardinha e de primeira venda de sardinha para a indústria, 1949-1965 (1949=100).
7. A indústria: empresas, concorrência e política económica.
7.1. Produção da indústria transformadora de pescado, 1939-1964.
7.2.Produção de conservas de sardinha e outras espécies em Portugal, 1935-1964.
7.3. Produção de conservas de carapau, cavala, anchovas e atuns e similares, 1939-1965.
7.4. Exportações de conservas de atum e anchovas: principais mercados, 1955.
7.5. Fábricas de conservas de peixe em azeite e molhos em actividade, segundo o número de operários, 1943-1965.
7.6. Distribuição geográfica das fábricas de conservas em azeite e molhos, 1933-1965.
7.7. Produtividade na indústria de conservas: taxas de crescimento médio anual do capital e do trabalho, 1943-1970.
7.8. Evolução do número de trabalhadores e da média anual de dias de trabalho, 1944-1969.
7.9. Evolução da produtividade por operário e por dia de trabalho, 1944-1965.
7.10. Acumulação de capital físico na indústria de conservas, 1940-1965.
7.11. Produtividade das cravadeiras em actividade na indústria de conservas, 1940-1965.
7.12. Capital físico em atividade nas fábricas: cravadeiras e autoclaves, 1942-1965.
7.13. Pessoal, dias de trabalho e salários médios na indústria de conservas, 1950-1958.
7.14. Estrutura de custos na indústria de conservas de sardinha em diversos países, 1934-1939.
7.15. Estrutura de custos da indústria de conservas de sardinha em Portugal e França, 1954-1959.
7.16. Estrutura de custos da indústria de conservas de peixe em Portugal, 1953-1970.
7.17. Peso relativo do pescado na estrutura de custos, 1947-1970 (em percentagem).
7.18. Evolução do condicionamento da indústria de conservas de peixe, 1937-1964.
7.19. Requerimentos e taxas de aprovação no condicionamento da indústria de conservas de peixe, 1950-1964.
7.20. Empresas na indústria de conservas de peixe: número, data de fundação e capital social médio, 1939-1951.
7.21. Condicionamento Industrial na Companhia Portuguesa de Congelação, 1935-1974.
7.22. Empresas conserveiras e processos de condicionamento industrial, 1934-1974.
7.23. Transferências de fábricas de conservas em azeite e molhos para o Norte do país (Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim).
7.24. Comparação do custo da sardinha e dos salários por centros industriais, 1950.
7.25. Organograma do processo de Condicionamento Industrial.
7.26. Processo de CI: pareceres do Grémio de Industriais de Conservas de Peixe do Sotavento do Algarve, 1936-1974.
8. Epílogo.
8.1. Quotas das conservas portuguesas nas importações de conservas dos principais países consumidores, 1967.
8.2. Produção anual de conservas de sardinha e «pilchard», por países produtores, 1972-1979.
8.3. Evolução comparada da pesca de sardinha, importações de sardinha e exportações de conservas de sardinha, 1967-1972.
8.4. Quadro 8.4. Extinção voluntária de empresas por compensação, 1971-1972.
ÍNDICE DE ABREVIATURAS
AHP – Arquivo Histórico Parlamentar.
AIP – Associação Industrial Portuguesa.
AMO – Arquivo Municipal de Olhão.
AMP – Arquivo Histórico do Museu de Portimão.
AN – Assembleia Nacional.
ANTT – Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
CEE – Comunidade Económica Europeia.
CI – Condicionamento industrial.
CMCE – Conselho de Ministros para o Comércio Externo.
CPCP – Consórcio Português das Conservas de Peixe.
CPCS – Consórcio Português das Conservas de Sardinha.
DGRM – Arquivo Histórico da Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
EFTA – Associação Europeia de Comércio Livre.
EUA – Estados Unidos da América.
FAO – Food and Agriculture Organization, United Nations.
FFE – Fundo de Fomento da Exportação.
GAPA – Grémio dos Armadores da Pesca de Atum.
GAPS – Grémio de Armadores da Pesca da Sardinha.
GATT – Acordo Geral de Tarifas e Comércio.
GICPC – Grémio de Industriais de Conservas de Peixe do Centro.
GICPSA – Grémio de Industriais de Conservas de Peixe do Sotavento do Algarve.
IPCP – Instituto Português das Conservas de Peixe.
JNA – Junta Nacional de Azeite.
MCI – Ministério do Comércio e Indústria.
MNE – Ministério dos Negócios Estrangeiros.
OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
OECE – Organização Europeia de Cooperação Económica.
PIB – Produto Interno Bruto.
SGPCM – Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
TAB – Tonelagem de Arqueação Bruta.
UEP – União Europeia de Pagamentos.
PROGRAMA INTERUNIVERSITÁRIO DE DOUTORAMENTO EM HISTÓRIA: mudança e continuidade num mundo global
Universidade de Lisboa, Iscte-Instituto Universitário de Lisboa, Universidade Católica Portuguesa e Universidade de Évora
INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERNO E INTERVENÇÃO PÚBLICA. AS CONSERVAS DE PEIXE NO ESTADO NOVO (1927-1972)
Francisco Maia Pereira Bruno Henriques
Orientadores:
Doutora Maria Dulce Alves Freire
Doutor Álvaro Francisco Rodrigues Garrido
Investigação foi realizada com o apoio institucional da Fundação para a Ciência e Tecnologia através da concessão de uma bolsa de doutoramento PD/BD/105840/2014.
Júri
Presidente
Doutora Ana Margarida de Seabra Nunes de Almeida, Investigadora Coordenadora e Presidente do Conselho Científico do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
Vogais
Doutor Xoán Carmona Badia, Professor Catedrático Emérito do Departamento de Economia Aplicada da Universidade de Santiago de Compostela, Espanha;
Doutora Maria Dulce Alves Freire, Professora Auxiliar da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, orientadora;
Doutor Luciano Manuel Santos Moura Henriques do Amaral, Professor Associado da NOVA School of Business and Economics (NOVA SBE) da Universidade Nova de Lisboa;
Doutor Nuno Estêvão Figueiredo Miranda Ferreira, Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa;
Doutora Maria Amélia Filipe Branco Antunes Dias, Professora Auxiliar Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa;
Doutor José Luís Miranda Cardoso, Investigador Coordenador Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
Tese especialmente elaborada para obtenção do grau de Doutor em História