Pescaria; privilégios concedidos à vila de Setúbal; sardinha fumada; tributos sobre pescadores, século XIII ao século XVI; isenções.
A sardinha fumada em Setúbal — Uma indústria desaparecida
A conservação do peixe através da fumagem foi uma das práticas utilizadas em Setúbal, muito antes do desenvolvimento da indústria conserveira moderna.
A existência desta atividade encontra-se documentada no Foral de Setúbal, que estabelecia diferentes formas de tributação para a sardinha fumada, distinguindo a produção dos moradores da vila daquela que era adquirida e transformada por comerciantes de fora.
Esta referência foi recuperada por João Carlos de Almeida Carvalho, investigador da história de Setúbal, num dos seus apontamentos manuscritos conservados no Arquivo Distrital de Setúbal.
A sardinha de fumo
Almeida Carvalho transcreve uma passagem do capítulo LIII do Foral de Setúbal:
«E quanto à sardinha de fumo declaramos que os vizinhos de Setúbal paguem a dízima da sacada na mesma sardinha que defumarem.
E as pessoas de fora que a dita sardinha defumada vierem comprar para carregar, pagarão a dízima dela a dinheiro.
E se alguma pessoa que não seja vizinho comprar sardinha branca e a defumar para a carregar e tirar por fora, pagará a dízima dela em dinheiro.»
O texto permite identificar duas situações distintas: os moradores de Setúbal pagavam a dízima em sardinha fumada, enquanto os comerciantes de fora estavam sujeitos ao pagamento em dinheiro.
A referência à compra de «sardinha branca» para posterior fumagem é particularmente interessante, pois demonstra que a transformação do pescado não era necessariamente realizada por quem o capturava.
O desaparecimento da indústria
No mesmo apontamento, Almeida Carvalho acrescenta:
«É a indústria que se foi extinguindo em Setúbal até que por último acabou.»
E refere uma notícia da Gazeta Setubalense, de 22 de fevereiro de 1891, na qual se aconselhava a recuperação desta atividade:
«A Gazeta Setubalense aconselha que se renove esta indústria.»
Este testemunho sugere que, no final do século XIX, a produção de sardinha fumada já tinha desaparecido de Setúbal, embora subsistisse a memória da sua importância histórica.
A documentação constitui, assim, um testemunho de uma técnica tradicional de conservação do pescado que antecedeu a industrialização conserveira e que acabou por desaparecer da atividade económica local.
Fonte documental
Arquivo Distrital de Setúbal
Arquivo Pessoal de Almeida Carvalho
João Carlos de Almeida Carvalho
Título atribuído: Pescaria; privilégios concedidos à vila de Setúbal; sardinha fumada; tributos sobre pescadores, século XIII ao século XVI; isenções.
Código de referência: PT/ADSTB/PSS/APAC/Q/0018
Cota: 38/12
Documento: Apontamento manuscrito «A sardinha de fumo», folha 14 (imagem 18 da reprodução digital).
João Carlos de Almeida Carvalho, «A sardinha de fumo», apontamento manuscrito, entre 1891 e 1897.
Fonte digital: Arquivo Distrital de Setúbal — Pescaria (PT/ADSTB/PSS/APAC/Q/0018)
Fontes históricas mencionadas:
Foral de Setúbal, capítulo LIII.
Gazeta Setubalense, n.º 1135, 22 de fevereiro de 1891 (referência a confirmar no periódico original).
Obrigação do pagamento de dízima a dinheiro por parte dos compradores que adquiram sardinha fumada em Setúbal.
A actividade conserveira em Setúbal não se limitava, porém, á utilização do sal ou ao recurso à secagem. As técnicas de fumagem aparecem também testemunhadas, por exemplo, no foral manuelino (1514) que a propósito do imposto da sacada, determina: “E quanto a sardinha de fumo, declaramos e determinamos que os vizinhos de Setúbal paguem a dita dizima da sacada na mesma Sardinha que fumarem”.
in Linhas de Evolução da Indústria Conserveira em Setúbal de Albérico Afonso e Carlos Mouro