Boletim da Propriedade Industrial
Ministério das Obras Públicas, Commercio e Industria
Direcção Geral do Commercio e Industria
Repartição da Industria
Boletim da Propriedade Industrial 1896
2ª Serie - 12º ano - Nº19
Lisboa, 25 de novembro1896
Regulamento de 28 de março de 1895 (continuação)
O decreto de 28 de março de 1895 também aprovou o Regulamento da Propriedade Industrial, que estabelecia normas para o registro de marcas, patentes e desenhos industriais. Este regulamento foi fundamental para a proteção da propriedade industrial em Portugal, definindo procedimentos e critérios para o registro e defesa dos direitos de propriedade industrial.
Esses regulamentos refletem o esforço do Estado português na modernização e estruturação legal de áreas cruciais para o desenvolvimento econômico e administrativo do país no final do século XIX.
Ano Boletim Propriedade Industrial: 1896
Publicado no Boletim da Propriedade Industrial em: 25 de novembro1896
2ª Serie – 13º ano – Nº19 – Página 194
Concessão de registo publicada no no Boletim da Propriedade Industrial em:
8 de agosto de 1897
2ª Serie – 14º ano – Nº25 a 28 – Pág. 39
REGISTO DE MARCAS.
Número do pedido: 2:628
Data do pedido: 4 de setembro de 1896
Data do registo: 15 julho 1897
Número do registo: 2:628
Nome do proprietário da marca: Antonio Ascensão, negociante e industrial, residente e estabelecido em Setubal, representado por A. J. da Cunha Ferreira, agente official de marcas e patentes.
Classe: 16
Número: 36
Descrição da marca: “ A marca consite n`uma cinta constituida por cinco quadrilongos juxta-postos e separados uns dos outros por monogrammas formados por dois A. A. O quadrilongo do centro tem o nome do depositante; os dois das extremidades as palavras: Setubal – Portugal; o segundo da esquerda a palavra: Bocage, e o quinto a expressão: Sardines á l´huile.” – Destinada a sardinhas em azeite.
Year Industrial Property Bulletin: 1896
Published in the Industrial Property Bulletin on: 25 November 1896
2nd Series – 13th year – No. 19 – Page 194
Registration grant published in the Industrial Property Bulletin on:
8 de agosto de 1897
2ª Serie – 14º ano – Nº25 a 28 – Pág. 39
TRADEMARK REGISTRATION: Granted Trademark Titles
Application number: 2:628
Application date: 14 september 1896
Registration date: 15 july 1897
Registration number: 2:628
Trademark owner: Antonio Ascensão, trader and industrialist, residing and established in Setúbal, represented by A. J. da Cunha Ferreira, official trademark and patent agent.
Class: 16
Number: 36
Trademark description: The trademark consists of a band made up of five adjacent rectangular panels, each separated by monograms formed by two A’s. The central panel bears the name of the applicant; the two end panels contain the words: Setúbal – Portugal; the second panel from the left contains the word: Bocage; and the fifth panel features the expression: Sardines à l’huile.” – Intended for sardines in oil.