Boletim da Propriedade Industrial
Ministério das Obras Públicas, Commercio e Industria
Direcção Geral do Commercio e Industria
Repartição da Industria
Boletim da Propriedade Industrial 1896
2ª Serie - 12º ano - Nº18
Lisboa, 28 de outubro de 1896
Regulamento de 28 de março de 1895 (continuação)
O decreto de 28 de março de 1895 também aprovou o Regulamento da Propriedade Industrial, que estabelecia normas para o registro de marcas, patentes e desenhos industriais. Este regulamento foi fundamental para a proteção da propriedade industrial em Portugal, definindo procedimentos e critérios para o registro e defesa dos direitos de propriedade industrial.
Esses regulamentos refletem o esforço do Estado português na modernização e estruturação legal de áreas cruciais para o desenvolvimento econômico e administrativo do país no final do século XIX.





Ano Boletim Propriedade Industrial: 1896
Publicado no Boletim da Propriedade Industrial em: 28 de outubro de 1896
2ª Serie – 13º ano – Nº18 – Página 169
Concessão de registo publicada no no Boletim da Propriedade Industrial em: 18 de junho 1897
2ª Serie – 13º ano – Nº24 – Página 349
REGISTO DE MARCAS: Títulos pedidos.
Número do pedido: ?
Data do pedido: ?
Data do registo: 0 de xxxx 1896
Número do registo: 2:588
Nome do proprietário da marca: A. G. Almeida & Cª, industriaes, estabelecidos no Funchal. Representados por H. Stattmiller.
Classe: 16
Número: 32
Descrição da marca: “A marca consiste n`uma oval, tendo no centro uma ancora e um navio. Esta oval está sobreposta n`um rotulo sobre o comprido, lendo-se n`ella: Marca registada.” – Destinada a conservas alimenticias.
Year Industrial Property Bulletin: 1896
Published in the Industrial Property Bulletin on: 28 October 1896
2nd Series – 13th year – No. 18 – Page 169
Registration grant published in the Industrial Property Bulletin on: 18 June 1897
2nd Series – 13th Year – No. 24 – Page 349
TRADEMARK REGISTRATION: Granted Trademark Titles
Application number: ?
Application date: ?
Registration date: 0 de xxxx 1896
Registration number: 2:588
Trademark owner: A. G. Almeida & Co., industrialists established in Funchal. Represented by H. Stattmiller.
Class: 16
Number: 32
Trademark description: The trademark consists of an oval, featuring an anchor and a ship at its center. This oval is superimposed on an elongated label, bearing the inscription: Registered Trademark. Intended for food preserves.

Ano Boletim Propriedade Industrial: 1896
Publicado no Boletim da Propriedade Industrial em: 28 de outubro de 1896
2ª Serie – 13º ano – Nº18 – Página 169
Concessão de registo publicada no no Boletim da Propriedade Industrial em: 18 de junho 1897
2ª Serie – 13º ano – Nº24 – Página 349
REGISTO DE MARCAS: Títulos concedidos.
Número do pedido: ?
Data do pedido: ?
Data do registo: 0 de xxxx 1896
Número do registo: 2:589
Nome do proprietário da marca: Hugo Lippmann, allemão, industrial, estabelecido em Setubal.
Classe: 16
Número: 33
Descrição da marca: “A marca consiste n´um desenho, representando a torre de Belem, o mar e diversas embarcações. No centro superior do rotulo, á esquerda, lê-se: Vasco da Gama.” – Destinada a conservas alimenticias.
Year Industrial Property Bulletin: 1896
Published in the Industrial Property Bulletin on: 28 October 1896
2nd Series – 13th year – No. 18 – Page 169
TRADEMARK REGISTRATION: Granted Trademark Titles
Application number: ?
Application date: ?
Registration date: 0 de xxxx 1896
Registration number: 2:589
Trademark owner: Hugo Lippmann, German, industrialist, established in Setúbal.
Class: 16
Number: 33
Trademark description: The trademark consists of a drawing depicting the Belém Tower, the sea, and several vessels. At the top center of the label, to the left, the words Vasco da Gama can be read. Intended for food preserves.
Ano Boletim Propriedade Industrial: 1896
Publicado no Boletim da Propriedade Industrial em: 28 de outubro de 1896
2ª Serie – 13º ano – Nº18 – Página 169
REGISTO DE MARCAS: Títulos concedidos.
Número do pedido: ?
Data do pedido: ?
Data do registo: 0 de xxxx 1896
Número do registo: 2:590
Nome do proprietário da marca: Hugo Lippmann, allemão, industrial, estabelecido em Setubal.
Classe: 16
Número: 34
Descrição da marca: “A marca consiste n´um rotulo com sete divisões, lendo-se na primeira: Sardinhas em azeite, na segunda, dentro de uma vinheta: Vasco da Gama; na terceira vêem-se uns ornatos; na quarta uma ancora, uma boia e um porta-voz; na quinta lê-se o mesmo que na segunda; na sexta o mesmo que na quarta; na setima o mesmo que na primeira. Entre a primeira e a segunda, e entre a segunda e a terceira vêem-se umas grinaldas, tendo ao centro a cruz de Malta.” – Destinada a sardinhas em azeite.
Year Industrial Property Bulletin: 1896
Published in the Industrial Property Bulletin on: 28 October 1896
2nd Series – 13th year – No. 18 – Page 169
TRADEMARK REGISTRATION: Granted Trademark Titles
Application number: ?
Application date: ?
Registration date: 0 de xxxx 1896
Registration number: 2:590
Trademark owner: Hugo Lippmann, German, industrialist, established in Setúbal.
Class: 16
Number: 34
Trademark description: The trademark consists of a label with seven sections. In the first, it reads: Sardinhas em azeite (Sardines in oil); in the second, within a vignette: Vasco da Gama; the third features ornamental designs; the fourth shows an anchor, a lifebuoy, and a speaking trumpet; the fifth repeats the text from the second; the sixth repeats the fourth; and the seventh repeats the first. Between the first and second, and between the second and third sections, there are garlands, each centered with a Maltese cross.
Intended for sardines in oil.

Ano Boletim Propriedade Industrial: 1896
Publicado no Boletim da Propriedade Industrial em: 28 de outubro de 1896
2ª Serie – 13º ano – Nº18 – Página 169
REGISTO DE MARCAS: Títulos concedidos.
Número do pedido: ?
Data do pedido: ?
Data do registo: 0 de xxxx 1896
Número do registo: 2:593
Nome do proprietário da marca: Companhia nacional de conservas, successora de Costa Lima & Cª e N. Ponçon, com sede em Lisboa, rua de Cascaes em Alcantara.
Classe: 16
Número: 35
Descrição da marca: “ A marca consiste n´um rotulo rectangular, tendo em volta uma cercadura armada sobre fundo azul, lendo-se no centro do referido rotulo: N. Ponçon, Londo. Destinada a conservas de fructas, legumas e tomates.
Year Industrial Property Bulletin: 1896
Published in the Industrial Property Bulletin on: 28 October 1896
2nd Series – 13th year – No. 18 – Page 169
TRADEMARK REGISTRATION: Granted Trademark Titles
Application number: ?
Application date: ?
Registration date: 0 de xxxx 1896
Registration number: 2:593
Trademark owner: Companhia Nacional de Conservas, successor to Costa Lima & Co. and N. Ponçon, headquartered in Lisbon, Rua de Cascais in Alcântara.
Class: 16
Number: 35
Trademark description: The trademark consists of a rectangular label, bordered by a frame set against a blue background. At the center of the label, it reads: N. Ponçon, London. Intended for preserved fruits, vegetables, and tomatoes.


Ano Boletim Propriedade Industrial: 1896
Publicado no Boletim da Propriedade Industrial em: 28 de outubro de 1896
2ª Serie – 13º ano – Nº18 – Página 170
REGISTO DE NOMES: Títulos Pedidos
Para conhecimentos dos interessados se faz publico que, nos dias abaixo indicados, foram apresentados n`esta repartição os pedidos de registo dos nomes seguintes:
Número do pedido:
Data do pedido: ?
Data do registo: 20 de agosto de 1896
Número do registo: 166
Nome do proprietário da marca: Companhia nacional de conservas, successora de Costa Lima & Cª e N. Ponçon, Lisboa. Pela referida companhia, com sede em Lisboa.
Da data da publicação d`este aviso, começa a contar-se o prazo de seis mezes, para as reclamações de quem se julgar prejudicado pelos registos pedidos.
Year Industrial Property Bulletin: 1896
Published in the Industrial Property Bulletin on: 28 October 1896
2nd Series – 13th year – No. 18 – Page 170
TRADEMARK REGISTRATION: Granted Trademark Titles
Application number: ?
Application date: ?
Registration date: 20 August 1896
Registration number: 166
Trademark owner: Companhia Nacional de Conservas, successor to Costa Lima & Co. and N. Ponçon, Lisbon. On behalf of the said company, headquartered in Lisbon.
Number: 166
From the date of publication of this notice, a period of six months begins for claims by anyone who considers themselves harmed by the requested registrations.