Boletim da Propriedade Industrial
Ministério das Obras Públicas, Commercio e Industria
Direcção Geral do Commercio e Industria
Repartição da Industria
Boletim da Propriedade Industrial 1896
2ª Serie - 12º ano - Nº16
Lisboa, 9 de junho 1896
Regulamento de 28 de março de 1895 (continuação)
O decreto de 28 de março de 1895 também aprovou o Regulamento da Propriedade Industrial, que estabelecia normas para o registro de marcas, patentes e desenhos industriais. Este regulamento foi fundamental para a proteção da propriedade industrial em Portugal, definindo procedimentos e critérios para o registro e defesa dos direitos de propriedade industrial.
Esses regulamentos refletem o esforço do Estado português na modernização e estruturação legal de áreas cruciais para o desenvolvimento econômico e administrativo do país no final do século XIX.
Registo de marcas - Títulos concedidos
José da Conceição Guerra & Irmão
Ano Boletim Propriedade Industrial: 1896
Publicado no Boletim da Propriedade Industrial em: 17 de agosto 1896
2ª Serie – 13º ano – Nº16 – Página 97
REGISTO DE MARCAS: Títulos de marcas concedidos
Para conhecimento de quem interessar se faz publico que, no dia abaixo indicado, se concederam os registos provisorios das marcas, que adiante se indicam, por terem sido preenchidas as formalidades legaes.
Número do pedido: ?
Data do pedido: ?
Data do registo: 26 maio 1896
Número do registo: 2:173
Nome do proprietário da marca: José da Conceição Guerra & Irmão, Industriais, Elvas
Classe: 16
Número: 25
Descrição da marca:Destinada a conservas alimentícias – José da Conceição Guerra & Irmão
Da data da publicação deste aviso, começa a contar-se o praso de três mezes, para os recursos perante o tribunal do comercio.
Year Industrial Property Bulletin: 1896
Published in the Industrial Property Bulletin on: 17 August 1896
2nd Series – 13th year – No. 16 – Page 97
TRADEMARK REGISTRATION: Granted Trademark Titles
It is hereby made public, for the information of all concerned, that on the date indicated below, provisional registrations of the trademarks listed hereafter were granted, as all legal formalities had been fulfilled.
Application number: ?
Application date: ?
Registration date: 26 May 1896
Registration number: 2.173
Trademark owner: José da Conceição Guerra & Irmão, Industrialists, Elvas
Class: 16
Number: 25
Trademark description: Intended for food canning – José da Conceição Guerra & Irmão
From the date of publication of this notice, the three-month period for appeals before the commercial court begins to run.
Andrade Couto
Ano Boletim Propriedade Industrial: 1896
Publicado no Boletim da Propriedade Industrial em: 17 de agosto 1896
2ª Serie – 13º ano – Nº16 – Página 97
REGISTO DE MARCAS: Títulos de marcas concedidos
Para conhecimento de quem interessar se faz publico que, no dia abaixo indicado, se concederam os registos provisorios das marcas, que adiante se indicam, por terem sido preenchidas as formalidades legaes.
Número do pedido: ?
Data do pedido: ?
Data do registo: 26 maio 1896
Número do registo: 2:173
Nome do proprietário da marca: Andrade Couto, em commandita, industriaes, Porto.
Classe: 16
Número: 26
Descrição da marca: Destinada a conservas alimentícias – Andrade Couto
Da data da publicação deste aviso, começa a contar-se o praso de três mezes, para os recursos perante o tribunal do comercio.
Year Industrial Property Bulletin: 1896
Published in the Industrial Property Bulletin on: 17 August 1896
2nd Series – 13th year – No. 16 – Page 97
TRADEMARK REGISTRATION: Granted Trademark Titles
It is hereby made public, for the information of all concerned, that on the date indicated below, provisional registrations of the trademarks listed hereafter were granted, as all legal formalities had been fulfilled.
Application number: ?
Application date: ?
Registration date: 26 May 1896
Registration number: 2.173
Trademark owner: Andrade Couto, em commandita, industriaes, Porto.
Class: 16
Number: 26
Trademark description: Intended for food canning – Andrade Couto
From the date of publication of this notice, the three-month period for appeals before the commercial court begins to run.