CRIME POLÍTICO?

Como já referimos, 3 dias depois do atentado à vida de Almeida Carvalho O Setubalense [Set] editou uma página especial – Suplemento ao N.º 10 do Setubalense – datada de 3 de setembro, enunciando a dúvida: teria o crime conhecido motivações políticas ou tratar-se-ia de um simples ato de banditismo?

“Seria o crime premeditado e posto em execução contra o particular honesto e inofensivo, que a todos acolhia com bondade, ou contra o escritor público, reto e inteligente, determinado a contribuir para o melhoramento do nosso município, reprimindo o abuso dos mandões, e opondo-se a qualquer conluio de compadres que vexasse os habitantes desta terra?” (Suplemento ao N.º 10 do Setubalense, 3-9-1855).

Apesar de a dúvida ser formulada, a pergunta é quase retórica. E a partir dos números seguintes, perante a passividade das investigações, é assumido claramente pelo jornal que o crime teve motivações exclusivamente políticas.

O Administrador do Concelho – Severiano Silvestre Lapa – e o Presidente da Câmara – Agostinho Rodrigues Albino – passam a ser apontados, mais ou menos explicitamente, como os mandantes do atentado, querendo suprimir uma voz extremamente incómoda para a sua governação.

“Dois assassinos atacam um homem perto da guarda da Alfândega, dão-lhe uma punhalada, este homem pede socorro, e nenhum soldado lhe acode, nem persegue os malfeitores! Que providências foram dadas acerca de tão insólito e inqualificável comportamento? “Nenhuma que nós saibamos. Que significa isto? “Que o sr. Administrador ou não soube, ou não quis exercer devidamente o seu cargo” (S, 16-9-1855).

Há que relembrar que O Setubalense havia aparecido há menos de dois meses e que, apesar de se assumir como um apoiante do regime, elegera como escopo principal a luta contra a governação local e contra o representante do governo Regenerador.

Por sua vez, a imprensa nacional, sem exceções, denunciará o atentado como um crime político contra a liberdade de imprensa.

VAGA DE INDIGNAÇÃO NACIONAL CONDENANDO O ATENTADO

A tentativa de assassinato de Almeida Carvalho esteve longe de ser um assunto estritamente local.

A notícia de que o redator principal do jornal O Setubalense tinha sido alvo de um atentado vai ter repercussão ao nível do País. Não só a imprensa de Lisboa e Porto, como também jornais de várias outras localidades vão noticiar o crime. Sem exceção, as notícias que se reportam ao atentado solidarizam-se com a vítima e denunciam-no como uma ação criminosa contra a liberdade de opinião escrita.

A imprensa nacional não se limitará a noticiar o delito como mais um acontecimento trivial ocorrido numa disputa entre protagonistas numa vila de província. Pelo contrário, esta ação contra a vida de Almeida Carvalho será objeto de análise e de comentário político durante mais de dois meses.

Sem exagero, podemos mesmo afirmar que o atentado provocou uma vaga de indignação condenando o ato criminoso e exigindo ação contra os mandantes do crime. Identificamos 20 jornais que se reportaram ao atentado, sendo que alguns deles trarão várias vezes este tema para as suas páginas, dando-lhe grande destaque.

Todos os principais jornais existentes em Lisboa, naquele ano, se reportam aos acontecimentos ocorridos em Setúbal: O Português [P], A Imprensa e a Lei [IL], Nação [N], O Progresso [Pr], A Revolução de Setembro [RS]. Também o diário da ‘cidade invicta’ O Porto e a Carta [PC], em vários números, dará grande destaque ao atentado perpetrado em Almeida Carvalho.

Por vezes merecerá a honra de primeira página e até de inflamados editoriais. A evolução do estado de saúde de Almeida Carvalho será igualmente alvo da atenção da imprensa.

POSIÇÕES DA IMPRENSA NACIONAL EM FUNÇÃO DAS SUAS OPÇÕES POLÍTICAS

A análise dos acontecimentos ocorridos em Setúbal foi, em grande parte, determinada pelo posicionamento político dos vários periódicos.

Podemos identificar três posições distintas:

1. Há um primeiro grupo de jornais que noticia o atentado partindo das informações que são veiculadas pel’O Setubalense. Relata os pormenores do ato contra a vida de Almeida Carvalho, descrevendo-o como um ato indigno contra a liberdade de imprensa e contra a integridade da vida humana. Clama por justiça para que não se possam repetir acontecimentos semelhantes no futuro.

É o caso do Conimbricense [C]: “ É mais um grande atentado cometido pelos inimigos da liberdade. Os sicários a quem o jornalismo vai acordar no meio das suas orgias, patenteando-lhes os crimes, procuram ver se por este meio lhe podem fazer calar a voz” (C, 8-9-1855).

Para O Campeão do Vouga [CV] o caso era “muito grave” e exigia a “mais séria intervenção do ministro do reino” (CV, 8-9-1855). Considerava, ainda, que Setúbal vivia uma situação de “anormalidade democrática” (CV, 29-9-1855).

Para outros, a hora era a de intervenção da Justiça e clamam pela intervenção do Governo “para que não fique pela impunidade autorizado um terrível precedente” exigindo, ainda, as “mais enérgicas e rigorosas providências para que sejam descobertos e castigados os autores de tão atroz atentado” (BT, 7-9-1855).

2. Imprensa adversária do Governo. É principalmente entre esta que se verifica uma maior veemência na condenação da ação contra o fundador e redator principal d’O Setubalense. A quase totalidade das folhas oposicionistas, particularmente as que apoiam a anterior governação de Costa Cabral, está na primeira linha deste combate político.

Para o jornal A Nação o facto de a opinião pública se pronunciar de uma forma unânime contra o atentado impõe a ação do Governo contra os criminosos. Este jornal vai servir-se da ironia para evidenciar o seu ponto de vista: “Não queremos que o ministro do reino consulte as entranhas das vítimas para adivinhar os crimes públicos, mas recomendamos providência policial, vigilância e severo castigo para os facínoras. “Se a vida do escritor público estiver à mercê do punhal dos assassinos, adeus liberdade de imprensa” (N, 27-9-1855).

No início de outubro, este jornal denuncia que Severiano Silvestre Lapa, já em 1847, quando exercera funções de Administrador do Concelho de Torres Novas, fora responsável pela perseguição e derramamento de sangue de populares que se manifestavam pacificamente, para logo concluir: “Em 1855 sob a administração do mesmo Sr. Lapa, em Setúbal, passam-se idênticas cenas de sangue; e o pretexto é ainda a liberdade do pensamento, manifestado pela imprensa. Tão fatal coincidência deverá desvendar os olhos ao Sr. ministro do reino, para libertar do império do cacete, do punhal e do cinismo a nobre vila de Setúbal, digna de melhor sorte (…). Costa Cabral criou a odiosa lei das rolhas. Estará reservada para o Sr. Rodrigo [da Fonseca, Ministro do Reino] a glória da lei do punhal sobre a imprensa?” (N, 7-10-1855).

O diário lisboeta Imprensa e Lei por várias vezes se referiu ao atentado a Almeida Carvalho, acusando a governação regeneradora de não respeitar a liberdade de imprensa, de passividade e, mesmo, de proteção aos autores do crime.

Polemiza também com a Revolução de Setembro. Num primeiro momento acusa-o de silenciar o facto:

“E o silêncio do principal redator da Revolução [de Setembro] continua! Tomamos nota. A lei de rolhas do punhal não vale a pena de se discutir” (IL, 12-9-1855).

Este atentado seria a prova da insegurança que grassava no País, ao contrário do que sustentava o jornal setembrista. Acusava ainda este jornal de menosprezar a gravidade do crime contra o redator d’O Setubalense:

“Não foi salteado um rabequista na estrada; mas foi esfaqueado na vila o redator de um jornal. A liberdade regeneradora tem um triunfo e a segurança pública um atestado muito honroso. “Não admira que a Revolução ria enquanto as vítimas choram” (IL, 5-9-1855).

Este jornal da capital, reproduzindo uma notícia d’O Setubalense, dará ainda conta da afixação de cartazes a intimidar os redatores deste, o que provaria a insegurança e a falta de liberdade que se vivia em Setúbal (IL,12-9-1855).

No final de setembro, sob o título “Segurança Pública e Liberdade de Imprensa”, este diário transcreve outra notícia d’O Setubalense, na qual se dera conta de novas formas de intimidação: “Fomos informados que no dia 16 do corrente, no salão do teatro do Bocage, alguns cabos de polícia que guardavam o mesmo teatro, proferiram ameaças contra o jornal O Setubalense.

“Consta-nos também que o Administrador do Concelho de Setúbal demonstra por toda a parte a sua tolerância e o seu amor às instituições liberais, por meio da seguinte frase «Ou eu ou O Setubalense»”.

O artigo termina com um violento ataque ao Ministro do Reino, acusando-o de dar cobertura às autoridades locais, “atestando assim a sua cumplicidade com os criminosos” (IL, 27-9-1855).

Quase dois meses após o atentado, continua este a ser um tema em destaque no periódico que seguimos.

Num longo editorial sobre a violência política e a liberdade de imprensa os acontecimentos de Setúbal serão o mote para o ataque ao Governo. Escreveu-se então que o “atentado atroz contra a vida do redator do Setubalense” é o exemplo que prova que o governo da Regeneração “não tem a força nem a coragem para acabar com o terror dos sicários amimados com a impunidade” (IL, 19-10-1855).

Outro diário da capital, O Português, logo a 5 de setembro traz para a primeira página o atentado: “O recente facto acontecido em Setúbal a um dos redatores d’ O Setubalense é de uma gravidade tal, que deve despertar o governo para empregar todos os meios ao seu alcance para descobrir os autores dum tão covarde, como infame atentado”. Todo o artigo é centrado na responsabilidade do Estado e particularmente de Rodrigo da Fonseca Magalhães, em perseguir e entregar aos tribunais os responsáveis. Na sua perspetiva as autoridades teriam mais facilidade em encontrar os criminosos porque ao contrário das grandes cidades “há muito melhores meios de descobrir os autores dos crimes, porque ali todos se conhecem. Sr. Ministro do Reino! As nossas apreensões contra V. Exª. ficam formadas, se quanto antes não virmos a perseguição, e consequentemente a prisão dos criminosos, que em Setúbal atentaram contra a vida do editor do Setubalense” (P, 5-9-1855).

Poucos dias mais tarde, traz de novo o tema para a primeira página, reproduzindo um artigo do Progresso: “Em Setúbal todos sabem o nome do assassino do senhor Almeida Carvalho menos as autoridades que não querem, ou não lhes convém sabê-lo. A bem poucas léguas da capital assassinam-se indivíduos, que são nossos irmãos pela pátria, nossos colegas pela missão; e as autoridades não fazem caso, e os assassinos triunfam” (P, 16-9-1855).

É feito um apelo a todos “os jornais políticos” para que se solidarizem com esta causa, dado estar atingida a liberdade de expressão: “Até aqui o punhal do assassino não tinha procurado o seio dos jornalistas; hoje à sombra da inércia das autoridades, está dado o exemplo” (P, 16-9- 1855).

Ainda no final de setembro volta ao tema do atentado, reproduzindo a notícia d’O Setubalense sobre as já referidas ameaças de que tinha sido alvo no teatro Bocage por parte de alguns elementos da polícia.

O Bracarense [B] também se vai indignar contra o atentado a Almeida Carvalho: “É no centro de uma vila populosa e ilustrada, onde existe uma guarda de segurança, que dois ignóbeis sicários cravam o punhal em um homem de bem, que por mera dedicação exercia o mister de jornalista, pugnando pelos interesses da sua terra, e pedindo a repressão dos muitos abusos que ali eram tolerados por uma antiga indulgência, e medravam à sombra de hábitos e usanças de muitos anos”.

Critica duramente a passividade dos poderes públicos na perseguição aos responsáveis pelo atentado.

Denuncia a existência de um duplo crime: contra o cidadão e contra a liberdade de imprensa. Desafia o Governo a empenhar-se na perseguição aos mandantes do hediondo ato: “Bradamos bem alto ao governo para que mande proceder às mais rigorosas investigações, porque é de presumir que os instigadores do crime ficassem por detrás da cortina, entretanto que os seus instrumentos o perpetraram” (B, 14-9-1855). E terminava a exortar a imprensa a solidarizar-se com as vítimas das perseguições à liberdade.

Por fim, também O Porto e a Carta, jornal portuense apoiante de Costa Cabral, dá por várias vezes grande destaque ao acometimento a Almeida Carvalho, aproveitando para litigar com o governo e explicando pormenorizadamente a sua versão: “Dizem-nos que há ampla liberdade de imprensa; podem discutir à vontade os atos ministeriais, avaliem a situação como o julgarem conveniente. A Regeneração folga com isto, porque a Regeneração é eminentemente liberal. Podem escrever à vontade, porque vivem em um país em que há leis, que vigorosamente protegem os cidadãos.

“Muito bem, quanto a palavras. Vamos, porém, à sua verdade prática. “O redator do Setubalense foi acometido no meio da vila de Setúbal por dois assassinos que o esfaquearam. A voz do povo apregoou o nome dos assassinos, e a do agredido confirmou o zum-zum popular, em uma solene declaração feita diante da autoridade. “E que fez ela? “Ao princípio entrou na questão a gritar. Fez um espalhafato que parecia que queria punir a vila inteira. Mas depois cruzou os braços, protegeu os assassinos, e ultimamente por palavras e por obras declarou-se conivente com o crime” (PC, 2-10-1855).

E dirigindo-se diretamente ao Ministro do Reino, prossegue numa oratória inflamada clamando pela defesa da liberdade de expressão. Aponta a contradição entre a retórica da Regeneração a favor da liberdade de expressão e as suas ações que a contradizem. O caso de Setúbal comprovaria o desacerto entre “o dito e o feito”: “As palavras da Regeneração já não iludem; queremos factos. E os factos apontam para Setúbal, e clamam bem alto, que a liberdade de imprensa está ameaçada como nunca esteve. Por um lado, incita-se a expansão das opiniões, por outro pune-se com o punhal dos assassinos os adversários da Regeneração” (PC, 2-10-1855).

O Porto e a Carta travará, ainda, uma violentíssima polémica com O Século [Se] – efémero diário publicado em Lisboa entre 1 de abril e 30 de dezembro de 1855 – a propósito da “segurança pública”, em que a questão central da discussão é à volta da cobertura que o Governo dá às autoridades de Setúbal.

Para O Século a questão da violência política e da segurança pública têm uma natureza estrutural:

“Desenganemo-nos, não se trata de castigar um delinquente ou reprimir um atentado, trata-se de vencer os efeitos da ignorância e rudeza popular, eivados pelas discórdias de uma longa carreira de conflitos e discórdias civis. Este trabalho não é para um governo e menos para um homem só” (Se, 7-10-1855).

O jornal cartista considerava que as estatísticas provavam que o crime e a violência haviam aumentado com o Governo então em funções, apesar de a “regeneração, durante os quatro anos que tem governado, ter gozado da mais profunda paz, ao passo que o ministério Cabral, durante toda a sua existência foi agitado por convulsões populares, concitadas pelas calúnias que lhe assacaram” (PC, 12-10-1855).

Para O Século era mais uma missão civilizacional que estava em causa e não tomar medidas administrativas para afastar os protagonistas locais. Só a tolerância política podia vencer um passado histórico recente de lutas fratricidas violentas.

3. Os periódicos que apoiam o governo da Regeneração estão numa posição defensiva nesta matéria. Respondem, por um lado, às acusações proferidas contra a Regeneração; por outro, às que lhes são feitas, diretamente, pelos jornais da oposição.

De toda a imprensa que consultámos, apenas O Século, a Revolução de Setembro e o Leiriense [L] defendem abertamente o Governo.

O Século é o primeiro destes jornais a reportar-se ao incidente. Reproduz a pequena notícia d’O Setubalense, de 2 de setembro, sobre o atentando. No já referido suplemento de 3 de setembro, O Setubalense fizera um apelo à imprensa nacional para que esta se solidarizasse com o jornal e com o seu editor principal, numa altura em que este se encontrava gravemente ferido e com prognóstico reservado.

O Século, em jeito de resposta, escreve: “Não era preciso apelar para os redatores das diferentes folhas periódicas, para o governo proceder com justiça. O governo sabe o que se deve à imprensa; e se este facto não fosse alheio de outras considerações de maior monta, já por si um crime, bastava a suspeita que faz nascer de que se tenta por semelhante modo coagir ou impor à liberdade de opinião escrita, para que o governo se empenhasse na perseguição do criminoso” (Se, 5-9-1855).

Já referimos a dura polémica que O Século travou com o Porto e a Carta, num artigo de primeira página, a 7 de outubro e no qual considerava que a questão da segurança pública era uma questão que só se poderia compreender pelo atraso do País e independente da boa vontade, da energia e zelo de um ministro.

Para O Século as acusações formuladas pela oposição são absurdas, até porque grande parte das autoridades administrativas tinha sido nomeada por Costa Cabral.

O próprio Administrador do Concelho de Setúbal estava nesta situação. Para este periódico o Governo tinha sido sempre tolerante para com os seus adversários políticos:

“É daí que parte um dos maiores princípios da sua força. Não demitiu nem perdeu ninguém por opiniões políticas e fez bem. As autoridades foram conservadas e os empregos garantidos” (Se, 7-10-1855).

O Século ainda no mês de outubro critica o jornal A Imprensa e a Lei por este censurar e culpar o Governo de não dar importância às acusações dos jornais oposicionistas sobre a atuação e a responsabilidade das autoridades locais. O ponto de vista d’O Século é a falta de provas apresentadas para incriminar o Administrador do Concelho de Setúbal (Se, 20-10-1855).

O Século irá ainda argumentar que nestas matérias não pode o Governo “guiar-se pelas reclamações das folhas da oposição”. Na sua perspetiva, a oposição não se move pelos “desejos do bem público, mas unicamente pelos estímulos de antipatias pessoais ou conveniências de partido” (Se, 20-10-1855).

Nos inícios de novembro, mais de dois meses após o atentado, O Século indigna-se, ainda, e rejeita as acusações do diário O Português: “Onde viu o Português que esta folha não supusesse digno de atenção o atentado cometido traiçoeira e cobardemente contra o redator do Setubalense? O Século foi dos primeiros jornais – e parece-nos que ainda primeiro que o Português – que protestou contra o meio atroz com que se julgava calar a imprensa, atentando contra um dos seus representantes.

E fê-lo porque viu nesse facto razões de uma causa comum que não podem ser indiferentes a membro algum do jornalismo, porque o que há pouco se deu com O Setubalense pode-se amanhã dar connosco ou com outro qualquer jornal.

“Não vemos, portanto, fundamento para o Português nos dizer que não supusemos digno de atenção o atentado cometido contra o redator d’O Setubalense” (Se, 8-11-1855).

Reitera, ainda, a ideia de que os jornais da oposição continuam a acusar o Administrador do Concelho de Setúbal de ser instigador ou conivente com o atentado, mas não apresentam qualquer prova desta culpa.

Recordemos que o jornal A Revolução de Setembro, nos primeiros dias após o atentado, denunciara-o como um ataque à liberdade de expressão e apelara ao castigo dos responsáveis (RS, 6-9-1855). As posteriores notícias serão marcadas pela polémica com outras publicações.

Já nos referimos à que estabeleceu com a Imprensa e Lei. Travará também uma dura discussão com A Nação, a propósito do Administrador do Concelho de Setúbal.

“A Nação quando vê um miguelista empregado pela Regeneração, como o é o Administrador do Concelho de Setúbal, que foi empregado também do Cabralismo, chama-lhe escória de todos os partidos” (RS, 6-10-1855).

O artigo, assinado pelo diretor António Rodrigues Sampaio, é todo escrito em tom jocoso e reporta-se a outras nomeações do Governo para cargos na administração: “Nós julgávamos que a Nação podia ser mais justa para com os seus próprios correligionários, e que não lhe ficava mal reconhecer esse ato de tolerância de justiça do governo liberal. Se, porém, ela se amofina pelo bem que se faz aos seus, não se esganice pela exclusão de que alguns ainda são vítimas” (RS, 6-10-1855).

Por último, O Leiriense não regateia a solidariedade ao Setubalense, mas esclarece que “não espera que nós acusemos o governo pelo crime cometido por um malvado”. Conclui a pedir a ação do poder judicial a favor da imprensa periódica do país que tinha sido “ferida cobardemente em um dos seus membros” (L, 12-9-1855).