A Indústria Conserveira em Matosinhos
A Indústria Conserveira em Matosinhos
Autor: José M. Lopes Cordeiro
Título: A Indústria Conserveira em Matosinhos
Exposição de Arqueologia Industrial
Editor: Câmara Municipal de Matosinhos
Edição Julho 1989
Tiragem 1.000 Exp.
Execução Gráfica: Simão Guimarães, Filhos, Lda.
José M. Lopes Cordeiro e Câmara Municipal de Matosinhos
ISBN 972-9141-07-2
N° Depósito legal 27.095/89
3 UM ACENTUADO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (1931-1959)
3.1. A EXPANSÃO DO SECTOR CONSERVEIRO
Nas duas últimas décadas do século XIX, atraídos pela abundância de sardinha no litoral português, diversos industriais estrangeiros iniciam a instalação de fábricas de conservas no nosso país. Foi em Setúbal que, no final do ano de 1880, surgiu a primeira fábrica de conservas de sardinha em azeite por iniciativa de um industrial francês. A escassez de sardinha que nessa época se verificou nas costas da Bretanha, onde se concentrava grande parte da indústria francesa de conservas de peixe, levou os industriais daquela região a procurarem outros locais para desenvolverem a sua indústria.
Com as primeiras fábricas vêm também um grande número de operários assim como os métodos de fabrico eram os que se utilizavam naquela região francesa, Não foi apenas por iniciativa de estrangeiros que a indústria de conservas se estabeleceu e desenvolveu em Portugal. Noutras localidades do país, Figueira da Foz, Aveiro, Porto, vão surgindo fábricas de conservas por iniciativa de industriais portugueses. No mesmo ano de 1880, em Espinho, na época um importante centro de pesca de sardinha, começa a funcionar uma fábrica de conservas de peixe em sal. Esta fábrica, constituía uma sucursal da empresa Santos Cirne & C, com sede no Porto, que aqui possuía uma outra fábrica denominada Luso-Brasileira, a qual se dedicava à preparação de conservas de fruta e azeitonas de conserva. Espinho constitui, deste modo, o primeiro centro conserveiro da região Norte. Nesta localidade, estabelece-se em 1894 uma outra importante fábrica, a Brandão Gomes & C, resultante da aplicação de capitais de origem brasileira, a qual, logo no ano seguinte obtém o alvará de fornecedora da Casa Real. Esta fábrica, juntamente com a que um pouco mais tarde se vai implantar em Matosinhos (a Lopes, Coelho Dias & C), vão beneficiar da inexistência de concorrência na região Norte, transformando-se muito rapidamente em autênticos colossos industriais. A qualidade e a variedade dos seus produtos, são as principais responsáveis por uma conquista e afirmação céleres nos mercados estrangeiros, em particular no Brasil onde colheram particular aceitação.
Até ao final da década de 1880, a indústria de conservas de peixe adquire alguma prosperidade, multiplicando-se o número das suas instalações fabris.
O ligeiro decréscimo que se verifica no final da década de 1880 deve-se ao facto de, a partir de 1888, os cardumes de sardinha terem regressado ao litoral francês, melhorando as condições de pesca, situação que se manteve durante cerca de catorze anos, à excepção das campanhas de 1891 e 1892. Deste modo, as fábricas instaladas em Porugal (assim como noutros países) vão ressentir-se da concorrência dos produtos franceses, com uma maior aceitação nos mercados internacionais. Como resultado, dá-se uma quebra no ritmo de implantação de novas fábricas em Portugal – das 66 existentes em 1886, passa-se para 54 em 1890 —, mas já em 1896 o seu número volta a elevar-se para 76 unidades industriais.
Entre 1902 e 1908 os industriais franceses debatem-se com uma enorme falta de peixe, que volta a abandonar as costas da Bretanha. A indústria portuguesa, dispondo já de uma técnica apreciável, pode durante este período afirmar-se em novos mercados, desenvolvendo extraordináriamente a produção.
Assim, enquanto em 1900 apenas exportamos 9.569 toneladas de conservas de sardinha, em 1906 o seu valor ultrapassa as 19.000 toneladas. Apesar de o volume da exportação baixar nos anos seguintes para as 17.000 toneladas a posição adquirida por Portugal nos mercados estrangeiros manteve-se.
Nas vésperas da I Guerra Mundial Portugal era o principal produtor mundial de conservas de peixe. No entanto, das conservas produzidas no nosso país, só duas mereciam ser consideradas pela sua relevância na exportação: as de atum e de sardinha. E destas, foi a segunda que conseguiu, mercê da riqueza da sua matéria-prima básica e de uma considerável perfeição do seu fabrico, adquirir uma importância significativa a nível da nossa balança comercial.
Em 1913 exportamos 24.554 ton. de conservas de sardinha, enquanto a França exportava apenas 5.600 ton. e a Espanha cerca de 20.000 ton. Entretanto, do norte da Europa surgia um novo concorrente: a Noruega, que já conquistara mercados importantes, tendo exportado nesse ano quase 18.000 ton. de conservas. A I Guerra Mundial promoveu um grande incremento na nossa indústria. As condições anormais de procura, resultantes do aumento do consumo e também das medidas restritivas à exportação que os países produtores (alguns dos quais participavam no conflito, como era o caso da França, nosso grande concorrente) vieram a promulgar, provocaram a instalação de um grande número de novas fábricas. Porém, o aumento quantitativo da produção realizou-se em prejuízo da qualidade dos produtos. Grande número das fábricas que se instalam para satisfazer a enorme procura do período da guerra surgem sem garantir o mínimo de requisitos que lhes permitissem sobreviver, uma vez terminado o período excepcional que então se vivia.
3.1. THE EXPANSION OF THE CANNING SECTOR
In the last two decades of the 19th century, attracted by the abundance of sardines along the Portuguese coast, several foreign industrialists began establishing canning factories in Portugal. It was in Setúbal that, at the end of 1880, the first factory producing sardines in olive oil was founded, on the initiative of a French industrialist. The scarcity of sardines at that time along the coast of Brittany—where much of the French fish canning industry was concentrated—led industrialists from that region to seek alternative locations for their activity.
With the first factories came not only a large number of workers, but also the production methods used in that French region. However, it was not solely through foreign initiative that the canning industry was established and developed in Portugal. In other parts of the country—Figueira da Foz, Aveiro and Porto—factories were founded by Portuguese industrialists.
In the same year, 1880, in Espinho—then an important centre for sardine fishing—a factory producing salted fish began operating. This factory was a branch of the company Santos Cirne & C., headquartered in Porto, which also owned another factory there, known as Luso-Brasileira, dedicated to producing preserved fruit and olives. Espinho thus became the first canning centre in northern Portugal.
In 1894, another important factory was established in this locality: Brandão Gomes & C., funded by Brazilian capital, which, the following year, obtained a royal warrant as supplier to the Royal Household. This factory, together with the one that would later be established in Matosinhos (Lopes, Coelho Dias & C.), benefited from the lack of competition in northern Portugal, rapidly becoming true industrial giants. The quality and variety of their products were key to their swift success in foreign markets, particularly in Brazil, where they were especially well received.
Until the end of the 1880s, the fish canning industry experienced a period of prosperity, with a rapid increase in the number of factories.
The slight decline observed at the end of that decade was due to the return of sardine shoals to the French coast from 1888 onwards, improving fishing conditions there—a situation that lasted for about fourteen years, except for the 1891 and 1892 seasons. As a result, factories established in Portugal (as well as in other countries) felt the impact of competition from French products, which enjoyed greater acceptance in international markets. Consequently, the rate of new factory establishment in Portugal declined—from 66 in 1886 to 54 in 1890—although by 1896 the number had risen again to 76 industrial units.
Between 1902 and 1908, French industrialists once again faced a severe shortage of fish, as sardines disappeared from the coast of Brittany. The Portuguese industry, by then possessing a solid technical base, was able to assert itself in new markets during this period, leading to a remarkable expansion in production.
Thus, while in 1900 Portugal exported only 9,569 tonnes of sardine preserves, by 1906 exports exceeded 19,000 tonnes. Although export volumes declined slightly in subsequent years to around 17,000 tonnes, Portugal’s position in international markets remained secure.
On the eve of the World War I, Portugal was the world’s leading producer of canned fish. However, among the products manufactured in the country, only two held real export significance: tuna and sardine preserves. Of these, sardines, owing to the richness of their raw material and the refinement of production techniques, assumed a particularly important role in the national trade balance.
In 1913, Portugal exported 24,554 tonnes of sardine preserves, while France exported only 5,600 tonnes and Spain around 20,000 tonnes. Meanwhile, a new competitor emerged from northern Europe: Norway, which had already secured important markets and exported nearly 18,000 tonnes of preserves that year.
The First World War led to a significant expansion of the Portuguese industry. Exceptional demand conditions—resulting from increased consumption and export restrictions imposed by producing countries (some of which, like France, Portugal’s main competitor, were directly involved in the conflict)—triggered the establishment of a large number of new factories. However, this quantitative growth often came at the expense of product quality. Many of the factories set up to meet wartime demand lacked the minimum conditions required for long-term survival, and would not endure once the exceptional circumstances of the war came to an end.
O seu capital era mínimo, as técnicas de produção eram práticamente manuais e de baixa produtividade, as instalações deficientes e pouco higiénicas, a exploração da mão-de-obra intensiva, resultando estas empresas, muitas das vezes, do voluntarismo de antigos operários que se associavam (geralmente soldadores), e assim tentavar aproveitar ao máximo as condições do momento.
Durante este período, a indústria portuguesa de conservas adquiriu uma dimensão para a qual não estava devidamente preparada. Grande parte dos problemas com que se vai defrontar já na década seguinte resultam das condições como se processou o crescimento do sector no período da guerra e nos anos que lhe seguiram. O número de fábricas e a respectiva produção continuam a aumentar. Em 1922 contam-se em Portugal 289 fábricas (mais 66 que em 1918) além de cerca de 150 estabelecimentos que preparavam peixe em salmoura. É também durante este período que se verifica uma deslocação da indústria para o Norte do país, em particular para Matosinhos. Em 1915, 55% da quantidade de conservas de sardinha produzidas em Portugal provinham do Algarve, cerca de 37,5% de Setúbal, perfazendo 92,5% do total. Matosinhos apenas contribuía com 1,41% da produção total. O desaparecimento de peixe das costas algarvias e as dificuldades que a indústria começa a sentir em Setúbal, grande vítima do ‘boom’ verificado durante o período de guerra, são os responsáveis pelo rápido desenvolvimento da indústria conserveira em Matosinhos, o qual se verifica logo imediatamente, a seguir ao fim da guerra.
Durante a década de 1920, apesar de a procura se ter mantido, os problemas estruturais que se tinham definido durante o período da guerra, afectavam já fortemente a indústria. Em 1923 ainda se estabelecem novas fábricas, animada a produção por uma pesca de sardinha excepcionalmente elevada. Nesse ano, exportaram-se 53.600 ton. de conservas de sardinha, quantidade que não voltou a ser atingida até 1934. Pode fixar-se o ano de 1924 como o do início da primeira grande crise da indústria conserveira em Portugal. A principal causa dessa crise encontra-se no refluxo que se verifica no comércio exportador. A capacidade de absorção dos nossos tradicionais mercados externos vai diminuir extraordináriamente, em virtude da adaptação das economias desses países às condições económicas do pós-guerra. Estas, passam por uma acentuada elevação das barreiras alfandegárias, pelas dificuldades de liquidação dos débitos e créditos internacionais e, nalguns casos, por uma política de auto-suficiência.
Outras circunstâncias contribuem igualmente para o agravamento da crise.
Em 1925 verificou-se uma grande escassez de peixe, especialmente no Algarve. O volume da exportação baixou para 31.500 ton, aproximadamente 60% do que fora em 1923, e a capacidade de produção, por fábrica, em 1926, está reduzida a 49% da alcançada em 1918. Até ao final da década, as quantidades produzidas não sofreram grande oscilação. A média da exportação anual, no período de 1925-30 andou pelas 33.700 toneladas. Resumindo a caótica situação com que então se defrontava a indústria portuguesa de conservas, Pinto Barbosa aponta os seguintes aspectos: ‘a falta de educação industrial, o reduzido potencial financeiro das empresas, a ausência de preparação comercial de grande parte dos exportadores que a guerra improvisara, a queda dos preços nos mercados externos e as onerosas condições para a obtenção do crédito, completam o quadro das causas que provocaram este estado de coisas.”
Esta situação motivou várias iniciativas por parte dos industriais no sentido de desviar a atenção dos poderes públicos para a grave situação do sector e, assim, tentar obter a promulgação de medidas que contribuissem para a solução dos problemas existentes. Em Dezembro de 1927 realiza-se em Setúbal o I Congresso de Pescas e Conservas, onde foram abordados as várias vertentes da crise que ameaçava paralizar o sector. Além das deliberações tomadas, o Congresso reclamou a intervenção do Estado na regularização da situação e, deste modo, a maior parte das sugestões então apresentadas serviram de base à elaboração dos diplomas que vieram a reorganizar a indústria com base na criação da organização corporativa. Constituiu-se, para o efeito, uma comissão oficial para o estudo das conclusões do Congresso, de cujo trabalho resultou o decreto n.° 15.581, de 9.VI.1928, que vai condicionar a actividade do sector conserveiro.
O momento político que então se vivia em Portugal não permitiu aos poderes públicos irem muito mais além. O próprio decreto não é muito claro quanto à delimitação temporal da proibição de estabelecimento de novas fábricas de conservas de peixe, afirmando que aquela se mantinha ‘enquanto não for publicada a regulamentação desta indústria’.
O golpe militar de 28 de Maio de 1926, estabelecendo um período de ditadura militar pouco propício à implementação de medidas económicas de fundo, retardou por algum tempo a continuidade da intervenção estatal. É, no entanto, durante este período que Oliveira Salazar realiza a sua ‘visita de estudo aos principais centros conserveiros do país, que lhe serviu para elaborar o célebre relatório ‘Notas sobre a Indústria e o Comércio das conservas de Peixe, publicado na imprensa em 8 de Dezembro de 1931. A importância económica do sector conserveiro na nossa balança comercial, a aflitiva situação em que se encontrava exigindo uma actuação célere, e os elementos que o próprio Oliveira Salazar havia recolhido explicam as medidas que, ainda antes da consagração oficial do regime corporativo em 1933, vêm a ser aplicadas.
O clima de crise internacional provocado pela Grande Depressão de 1929, acentuou a gravidade da situação, verificando-se a queda brusca do valor das exportações de conservas, situação que se mantém no período entre 1930 e 1933, durante o qual as receitas diminuem 38,5%, como se pode observar no seguinte quadro:
No entanto, alguma da recente historiografia portuguesa, particular Fernando Rosas, reduziu às devidas proporções o impacto efectivo da crise de 1929 na economia nacional, demonstrando que as consequências da mesma não tiveram em Portugal os mesmos efeitos catastróficos que se desencadearam noutros países. Não só a economia portuguesa era relativamente pouco aberta ao exterior, como um dos sectores tradicionalmente mais afectado – o das exportações – representava apenas cerca de 10% do Produto Interno Bruto.
Por outro lado, ainda segundo aquele autor, ‘a presença relativamente fraca do capital estrangeiro imunizava a economia portuguesa das catastróficas fugas de capitais que abalaram outros países mais desenvolvidos durante a crise.
Mesmo as tradicionais exportações portuguesas, como as conservas de peixe, eram compostas por produtos aos quais o resto do mundo oferecia uma reduzida competição, pelo que os seus mercados nunca sofreram drásticas restrições em quantidade.’
Está hoje práticamente assente que, no que respeita aos efeitos da Grande Depressão de 1929 entre nós, estes foram dos mais débeis de todos os países europeus, não causando grandes perturbações na economia portuguesa. Ainda de acordo com Fernando Rosas, se quiséssemos resumir o impacto da Grande Depressão na economia portuguesa diríamos que ele foi relativamente tardio (1931 é o ano em que mais claramente se fazem sentir entre nós os efeitos da crise mundial), relativamente rápido (em 1932 a maioria dos indicadores já demonstram um início de recuperação), relativamente pouco intenso (os dados disponíveis mostram que para os diferentes domínios económicos e sociais o choque da crise esteve muito longe de atingir os níveis ou a duração da maioria dos outros países afectados) e diversificado por sectores (as consequências da depressão são sobretudo marcantes ao nível das actividades comerciais ligadas à exportação e importação e de certos sectores agrícolas).’
Reconhecendo a influência negativa, ainda que limitada, dos efeitos da Grande Depressão sobre o sector da indústria conserveira, as dificuldades existentes para a resolução dos problemas com que aquela se defrontava residiam mais nas características estruturais do sector, do que da situação provocada pela crise. Estas características resultavam em grande parte da expansão do sector durante o período da I Guerra Mundial e do que imediatamente se lhe seguiu, ou seja de uma situação de sobreequipamento industrial. Este facto fazia-se sentir de uma forma mais intensa em Setúbal e no Algarve, sendo pouco significativo em Matosinhos, um centro industrial mais recente, cujas empresas possuiam igualmente uma estrutura económica mais sólida. Um aspecto particularmente grave desta crise, assentava nos problemas surgidos na exportação e nos respectivos sistemas de comercialização, se bem que isto constituísse apenas a ‘ponta do iceberg’.
3.2. A ORGANIZAÇÃO CORPORATIVA DA INDÚSTRIA
No início dos anos trinta existiam fundamentalmente duas estratégias para a resolução dos problemas com que o sector da indústria conserveira se defrontava. Uma, passava pela iniciativa privada, e encontra-se patente quer nas propostas da Associação Industrial Portuguesa, quer nas iniciativas de um conjunto de industriais que se agrupavam no centro de Matosinhos. Outra, de âmbito mais vasto, residia fundamentalmente na actuação do Estado e constituía o embrião daquilo que pouco tempo depois se passou a designar por ‘economia corporativa’. Comecemos por esta última.
O estudo que Salazar efectuou sobre as causas da crise que afectava a indústria conserveira desempenhou não só um papel pioneiro como fundamental na estruturação da futura política industrial do Estado Novo.
Sem exagerar muito, poder-se-á dizer que do ponto de vista teórico este estudo marca, à escala nacional, o fim de uma época: a do livre-cambismo, que desde o términus da I Guerra Mundial tinha assumido um acentuado desenvolvimento. Os ventos do nacionalismo económico estavam a soprar um pouco por toda a Europa e as suas rajadas acabaram por atingir a faixa atlântica da península ibérica. Em 1932, o então ministro do Comércio, Indústria e Agricultura, Sebastião Ramires, afirmava, a propósito da regulamentação corporativa da indústria então iniciada, o seguinte: ‘tratava-se, principalmente, de não perder ou não conduzir por pior caminho uma indústria de produtos exportáveis com que do estrangeiro se obtinha a quarta parte dos réditos da nossa exportação total. E tratava-se de o conseguir por meios inteiramente opostos aqueles que a ideologia económica ainda então em voga não cessava de preconizar’.
No estudo referido, o ministro das Finanças Oliveira Salazar aponta algumas dos problemas reais que afectavam a indústria.
O principal, residia na total falta de organização do sector exportador, agravada por uma restrição dos mercados atingidos pela crise de 1929, o que levava os industriais de conservas a desenvolverem no exterior uma concorrência extrema, que aviltava os preços e desacreditava a mercadoria.
Its capital was minimal, production techniques were practically manual and of low productivity, facilities were inadequate and poorly hygienic, and labour was intensively exploited. These companies often resulted from the initiative of former workers who joined together (generally welders), seeking to take maximum advantage of the conditions of the moment.
During this period, the Portuguese canning industry reached a scale for which it was not properly prepared. Many of the problems it would face in the following decade stemmed from the conditions under which the sector expanded during the war period and the years that followed. The number of factories and overall production continued to increase. By 1922, there were 289 factories in Portugal (66 more than in 1918), in addition to around 150 establishments preparing fish in brine. It was also during this period that the industry began shifting to the north of the country, particularly to Matosinhos. In 1915, 55% of the sardine preserves produced in Portugal came from the Algarve, about 37.5% from Setúbal—together accounting for 92.5% of total production. Matosinhos contributed only 1.41%. The disappearance of fish from the Algarve coast and the difficulties faced by the industry in Setúbal—one of the main victims of the wartime boom—were responsible for the rapid development of the canning industry in Matosinhos, which occurred immediately after the end of the war.
During the 1920s, although demand remained stable, the structural problems that had emerged during the war already strongly affected the industry. In 1923, new factories were still being established, and production was boosted by an exceptionally abundant sardine catch. That year, 53,600 tons of sardine preserves were exported—a level not reached again until 1934. The year 1924 may be regarded as the beginning of the first major crisis in the Portuguese canning industry. The main cause of this crisis lay in the downturn of export trade. The absorption capacity of traditional foreign markets declined sharply, due to the adaptation of those economies to post-war conditions. These included a significant rise in customs barriers, difficulties in settling international debts and credits, and in some cases, policies of self-sufficiency.
Other factors also contributed to worsening the crisis.
In 1925, there was a major shortage of fish, particularly in the Algarve. Export volumes fell to 31,500 tons—approximately 60% of the 1923 level—and by 1926, production capacity per factory had dropped to 49% of that achieved in 1918. Until the end of the decade, production levels remained relatively stable. The average annual exports between 1925 and 1930 stood at around 33,700 tons. Summarising the chaotic situation facing the Portuguese canning industry at the time, Pinto Barbosa pointed to the following factors: “the lack of industrial training, the limited financial capacity of firms, the lack of commercial expertise among many exporters improvised during the war, falling prices in foreign markets, and the burdensome conditions for obtaining credit—all of which complete the picture of the causes behind this state of affairs.”
This situation led to several initiatives by industrialists aimed at drawing the attention of public authorities to the seriousness of the sector’s condition and securing the enactment of measures to address existing problems. In December 1927, the First Fisheries and Canning Congress was held in Setúbal, where the various dimensions of the crisis threatening to paralyse the sector were discussed. In addition to the resolutions adopted, the Congress called for state intervention to regulate the situation. Most of the proposals presented at the time served as the basis for legislation that would later reorganise the industry through the creation of a corporative structure. An official commission was established to study the Congress conclusions, resulting in Decree No. 15,581 of 9 June 1928, which would condition the activity of the canning sector.
The political climate in Portugal at the time did not allow public authorities to go much further. The decree itself was not very clear regarding the duration of the prohibition on establishing new fish canning factories, stating only that it would remain in force “until the regulation of this industry is published.”
The military coup of 28 May 1926, which ushered in a period of military dictatorship not particularly conducive to the implementation of deep economic reforms, delayed further state intervention. Nevertheless, it was during this period that Oliveira Salazar carried out his “study visit to the main canning centres of the country,” which enabled him to produce the well-known report Notes on the Industry and Trade of Fish Canning, published in the press on 8 December 1931. The economic importance of the canning sector to Portugal’s trade balance, the severe difficulties it faced, and the data gathered by Salazar himself explain the measures that were implemented even before the official establishment of the corporative regime in 1933.
The international crisis triggered by the Great Depression further aggravated the situation, with a sharp decline in the value of canned fish exports. This trend continued between 1930 and 1933, during which revenues fell by 38.5%, as shown in the following table:
However, some recent Portuguese historiography, particularly that of Fernando Rosas, has placed the actual impact of the 1929 crisis on the national economy into perspective, demonstrating that its consequences in Portugal were not as catastrophic as in other countries. Not only was the Portuguese economy relatively closed to foreign markets, but one of the most affected sectors—exports—represented only about 10% of Gross Domestic Product.
Moreover, according to the same author, “the relatively weak presence of foreign capital shielded the Portuguese economy from the catastrophic capital flight that shook more developed countries during the crisis.”
Even traditional Portuguese exports, such as canned fish, consisted of products facing limited international competition, meaning their markets never experienced drastic restrictions in volume.
It is now widely accepted that, in terms of the effects of the Great Depression in Portugal, these were among the weakest in Europe, causing no major disruptions to the national economy. According to Fernando Rosas, the impact of the Depression in Portugal may be summarised as relatively delayed (1931 being the year in which its effects were most clearly felt), relatively brief (by 1932 most indicators already showed signs of recovery), relatively mild (data indicate that the shock fell far short of the levels or duration seen in most other affected countries), and uneven across sectors (with the most significant effects concentrated in export- and import-related activities and certain agricultural sectors).
While acknowledging the negative, albeit limited, influence of the Great Depression on the canning industry, the main difficulties in resolving the sector’s problems lay more in its structural characteristics than in the crisis itself. These characteristics largely resulted from the expansion of the sector during the period of the First World War and its immediate aftermath—that is, from a situation of industrial overcapacity. This was particularly evident in Setúbal and the Algarve, and less so in Matosinhos, a more recent industrial centre whose companies had a more solid economic structure. One especially serious aspect of the crisis lay in the problems affecting exports and their commercialisation systems, although this represented only the “tip of the iceberg.”
3.2. THE CORPORATIVE ORGANISATION OF THE INDUSTRY
At the beginning of the 1930s, there were essentially two strategies for resolving the problems faced by the canning industry. One relied on private initiative, reflected both in proposals by the Portuguese Industrial Association and in initiatives by a group of industrialists based in Matosinhos. The other, broader in scope, was based on state intervention and formed the embryo of what would soon be called the “corporate economy.” Let us begin with the latter.
The study conducted by Oliveira Salazar on the causes of the crisis affecting the canning industry played not only a pioneering but also a fundamental role in shaping the future industrial policy of the Estado Novo.
Without much exaggeration, it may be said that, from a theoretical standpoint, this study marked the end of an era at the national level: that of free trade, which had expanded significantly since the end of the First World War. The winds of economic nationalism were blowing across Europe, and their force eventually reached the Atlantic fringe of the Iberian Peninsula. In 1932, the Minister of Commerce, Industry and Agriculture, Sebastião Ramires, stated, regarding the corporative regulation of the industry then underway: “it was mainly a matter of not losing—or not leading down a worse path—an export-oriented industry that accounted for a quarter of the country’s export revenues. And it was a matter of achieving this through means entirely opposed to those advocated by the prevailing economic ideology.”
In his study, Finance Minister Oliveira Salazar identified several of the real problems affecting the industry.
The principal issue lay in the complete lack of organisation within the export sector, compounded by the contraction of markets affected by the 1929 crisis. This led canning industrialists to engage in extreme competition abroad, driving down prices and discrediting the product.
Como Salazar observou, ‘a necessidade de realizar capital tem levado a vender por qualquer preço e de qualquer modo, tão abaixo do custo que por vezes o facto foi tomado como ‘dumping’ – absurdo, sem vantagens para ninguém.
Compreende-se como se anarquiza e deseduca um mercado sujeito a grandes ofertas de mercadorias por preços sucessivamente decrescentes, forçando o industrial à procura e só conseguindo maiores retraímentos da parte do comprador à espera ainda de melhores preços e condições.’ E, sublinha:
‘nenhuma dúvida pode haver de que (…) temos que ir mais longe na disciplina do comércio exportador (…). Parece-me que desde já, ainda que fique livre o mercado interno à concorrência, se deveria ir para a organização do comércio externo, monopolizando-o todo num centro exportador de conservas, formado pelos industriais interessados na exportação.
A análise destas medidas evidencia, logo à partida, uma das características fundamentais do regime que o Estado Novo consubstanciava: o seu papel de equilíbrio e controlo, o qual não se limitava apenas ao sector em si (através da política já em vigor do condicionamento industrial), mas também à sua componente exportadora, cuja disciplina era claramente apontada, a fim de por cobro à “desvairada concorrência’ que então se vivia. A intervenção activa do Estado na indústria de conservas de peixe iniciou-se em Agosto de 1932 com a publicação dos decretos n.° 21.621 (mais tarde republicado pelo decreto n.° 21.815, de Outubro do mesmo ano), e n.° 21.622, o primeiro estabelecendo as regras que deveriam regular de futuro a produção e o comércio, e o segundo criando o Consórcio Português de Conservas de Sardinha. Em Setembro de 1933 são publicados os diplomas-base do regime corporativo: Estatuto do Trabalho Nacional, criação dos Sindicatos Nacionais e do Instituto Nacional do Trabalho. A necessidade de reajustar a estrutura e a natureza do Consórcio aos princípios expressos naqueles documentos obrigou a algumas alterações naquele organismo que, apesar de manter o nome, vai passar a funcionar nos moldes de uma união de Grémios de industriais e exportadores de conservas de peixe, já no âmbito da organização corporativa. A criação, em Julho de 1936, dos organismos de coordenação económica provocou alterações na organização corporativa da indústria de conservas. O Consórcio é então desdobrado num organismo de coordenação económica, o Instituto Português de Conservas de Peixe (decreto n.° 26.777, de 10.7.36), e em diversos organismos corporativos, os Grémios de Industriais (decreto n.° 26.775, de 10.7.36) e os Grémios de Exportadores (decreto n.° 26.776, de 10.7.36).
A organização corporativa e, em particular os grémios de industriais, desempenhavam uma dupla função, simultâneamente económica e social.
Não só representavam e defendiam os interesses dos industriais, como possuíam atribuições mais vastas, como orientar a produção e disciplinar a concorrência. Encontramos aqui de uma forma muito nítida a característica atrás apontada de preocupação pelo equilíbrio, pela concertação de interesses, ainda que esta acabasse por ser imposta pelo Estado. Sebastião Ramires, no discurso pronunciado em 1932 a que acima aludimos, é bastante claro na afirmação daqueles propósitos:
‘organizando-se sindicatos e grémios para assalariados e patrões, não se pretende colocar, uns em frente dos outros, os grupos que formam estes dois sectores da vida económica, como exércitos ordenados para a luta de interesses, para se extorquirem mutuamente impossíveis regalias ou se fazerem valer intransigências arvoradas em direitos. O que principalmente se deseja é ir achegando os elementos necessários para se criar a Corporação, onde todos lealmente se congreguem, a fim de que, em igualdade de condições legais, num sincero desejo de vencer dificuldades simples ou os mais duros obstáculos, patrões, empregados e operários conjuguem os seus esforços, de modo a ser possível resolverem, à luz do são e vigoroso critério económico, o problema máximo da vida económica dos povos, o qual (…) consiste no ajustamento da Produção às necessidades do Consumo e do consumo às produções realizadas.’ Esta filosofia funcionava do mesmo modo em relação aos problemas e contradições ocorridas no seio do próprio sector empresarial. Tentando a todo o custo eliminar a concorrência entre as empresas, evitando que as regras da lógica capitalista se exercessem naturalmente, empurrando para fora do jogo as empresas mais fracas, o regime corporativo não só bloqueava o desenvolvimento
capitalista do sector, impossibilitando a concentração e a formação de grupos industriais fortes, como impedia a re solução efectiva dos problemas existentes. A debilidade que o sector empresarial manifestava no início dos anos trinta apenas facilitou ao Estado a implementação desta estratégia que surgia quase sem alternativa. Como sublinhou J. M. Brandão de Brito, a economia corporativa vai-nos surgir ‘como uma espécie de capitalismo tutelado no qual a concorrência, significando selecção, considerada como uma das principais causas da crise e da desmotivação empresarial, tinha de ser drasticamente limitada. (…) É este carácter cego da concorrência, propiciador de excessos e componente da desordem económica que, tendo de ser combatida, legitima o intervencionismo estatal e constitui justificação inteira do condicionamento industrial: uma estratégia de industrialização imposta por lei e por esta controlada.”
Referimos anteriormente a existência de uma outra estratégia para a resolução dos problemas que afectavam a indústria conserveira no início dos anos trinta, e que passava pela iniciativa empresarial privada, na qual o centro de Matosinhos desempenharia um papel importante. De facto, apesar de viverem os mesmos problemas que afligiam a indústria a nível nacional, as empresas conserveiras de Matosinhos possuíam algumas características diferentes: beneficiavam de uma matéria-prima mais abundante e regular, não tinham praticamente problemas laborais, eram em menor número e, acima de tudo, quase todas dispunham de um sector exportador bem organizado que lhes garantia uma saudável independência nos mercados externos.
O agrupamento, efectuado em 1926, de quatro das principais empresas conserveiras de Matosinhos – Lopes, Coelho Dias, Pinhais, Lopes da Cruz, e Dias Araújo – para fazerem face aos problemas desencadeados pela crise que se instalou em 1924, constituiu a afirmação da capacidade da iniciativa empresarial privada para resolver os seus próprios problemas.
A União de Conserveiros, assim se designava o agrupamento, não só apresentava um extenso programa de intenções como demonstrou muito rápidamente uma grande capacidade para o levar à prática. Uma das primeiras medidas não podia deixar de contemplar a situação do comércio com o exterior. Em virtude da desorientação dos preços nos vários mercados, resolveram proceder à concentração de vendas, conseguindo obter posições de destaque e uma óptima aceitação dos seus produtos, os quais chegavam a ser vendidos por preços superiores aos dos restantes concorrentes. Outras das medidas que tencionavam realizar era a construção de uma fábrica para a produção de latas vazias, para a qual chegaram em 1929 a adquirir 7.000 metros quadrados de terreno, precisamente no local onde posteriormente se construiu a Sociedade Produtora de Óleos e Farinha de Peixe.
A União de Conserveiros foi obrigada a dissolver-se após a publicação do decreto que criou o Consórcio (1932), salientando-se no entanto que nessa altura estava na eminência de englobar outros industriais de conservas, se não se desse o aparecimento da organização corporativa da indústria. Esta iniciativa dos industriais de Matosinhos, sem equivalente nos outros centros conserveiros, não se encontrava completamente à margem da perpectiva com que o próprio sector capitalista nacional, representado pela Associação Industrial Portuguesa, tencionava prosseguir caminho. Em Fevereiro de 1931, um incansável defensor da política industrialista e dirigente daquela Associação, Albano de Sousa, pronunciava em Matosinhos, na sede da Associação Comercial e Industrial, uma conferência subordinada ao ilucidativo título: ‘Concentrações industriais: a indústria de conservas e a sua organização em cartel’.
A realização desta conferência inseria-se num amplo conjunto de actividades que a Associação Industrial Portuguesa, como intérprete mais credenciado do sector industrial português vinha realizando desde 1928, altura em que se pode detectar o início da aplicação de uma estratégia clara para a afirmação de um modelo de desenvolvimento económico centrado na indústria. A sua tradução prática, como sublinhou Fernanda Rolo, foi ‘formalmente inaugurada com a fundação da revista Indústria Portuguesa, cujo primeiro número saíu para as bancas em Março de 1928, prosseguira com a série de conferências de interesse industrial realizadas na sede da Liga Naval em 1929, a Feira de Amostras da Indústria Portuguesa no Estoril, no Outono de 1929, e a Semana do Trabalho Nacional, em Novembro de 1931, integrando ainda a Grande Exposição Industrial Portuguesa (1932-33) e o I Congresso da Indústria (1933), o qual constituía não só o ponto culminante de todo este esforço de propaganda, como a afirmação pública da capacidade do sector para protagonizar o futuro desenvolvimento económico do país. Dito de outra forma, o capital industrial tentava, numa espécie de jogada de antecipação, influenciar os poderes públicos na adopção de uma estratégia que priviligiasse os seus interesses. Não foi essa a escolha que Oliveira Salazar, representando o Governo, anunciou na sessão de encerramento do referido Congresso.
Analisando o discurso que o então Presidente do Ministério proferiu, Fernanda Rolo afirma muito justamente que Salazar se preocupou em marcar ‘a posição que o Governo para si reservava perante a actividade industrial’, ficando ‘assim delineado o contorno da acção do Estado como superior orientador das actividades nacionais e esclarecido o campo em que a partir daí tinha de desenvolver-se a vida industrial do país’. Não foi por simples acaso que a A.I.P., por intermédio de um dos seus mais activos publicistas, realizou aquela conferência em Matosinhos. As iniciativas que os industriais locais vinham a desenvolver no seio da União de Conserveiros não só se integravam plenamente na estratégia em curso de afirmação da indústria nacional como constituíam, ainda que de uma forma embrionária, a solução que aquela Associação apontava para a resolução dos graves problemas que afectavam o sector conserveiro: a sua organização em cartel. A conferência de Albano de Sousa constituía um autêntico programa de acção que respondia detalhadamente a todos os problemas existentes.
As Oliveira Salazar observed, “the need to realise capital has led to selling at any price and by any means, so far below cost that the practice has at times been regarded as ‘dumping’—absurd, with no benefit to anyone.
It is easy to understand how a market becomes disordered and distorted when subjected to large supplies of goods at progressively decreasing prices, forcing the industrialist to keep selling while only encouraging buyers to hold back further, waiting for even better prices and conditions.” And he emphasised:
“There can be no doubt that (…) we must go further in disciplining export trade (…). It seems to me that, even if the domestic market remains open to competition, we should move towards organising foreign trade by concentrating it in a single export centre for canned goods, formed by the industrialists engaged in export.”
The analysis of these measures reveals, from the outset, one of the fundamental characteristics of the regime embodied by the Estado Novo: its role of balance and control. This role did not apply solely to the sector itself (through the already established policy of industrial conditioning), but also to its export component, whose regulation was clearly advocated in order to put an end to the “frenzied competition” then prevailing. Active state intervention in the fish canning industry began in August 1932 with the publication of Decrees No. 21,621 (later republished as No. 21,815 in October of the same year) and No. 21,622. The first established the rules governing production and trade, while the second created the Portuguese Sardine Canning Consortium.
In September 1933, the foundational legislation of the corporative regime was enacted: the National Labour Statute, along with the creation of National Syndicates and the National Labour Institute. The need to adapt the structure and nature of the Consortium to the principles set out in these documents led to several changes. Although it retained its name, it came to function as a union of guilds of industrialists and exporters within the framework of corporative organisation.
The creation, in July 1936, of economic coordination bodies brought further changes to the corporative organisation of the canning industry. The Consortium was then divided into an economic coordination body—the Portuguese Institute of Fish Canning (Decree No. 26,777 of 10 July 1936)—and several corporative bodies: the Guilds of Industrialists (Decree No. 26,775 of 10 July 1936) and the Guilds of Exporters (Decree No. 26,776 of 10 July 1936).
The corporative organisation—and particularly the industrial guilds—performed a dual function, both economic and social. Not only did they represent and defend the interests of industrialists, but they also held broader responsibilities, such as guiding production and regulating competition. Here we clearly see the previously mentioned concern for balance and coordination of interests, even if this was ultimately imposed by the State. Sebastião Ramires, in the 1932 speech referred to above, was explicit in stating these aims:
“By organising syndicates and guilds for wage earners and employers, the intention is not to set these two groups of economic life against one another as armies prepared for conflict, seeking to extract impossible advantages or assert intransigent claims as rights. What is primarily intended is to bring together the necessary elements to create the Corporation, where all may loyally gather so that, under equal legal conditions and with a sincere desire to overcome both simple difficulties and the most severe obstacles, employers, employees and workers may combine their efforts. In this way, it becomes possible to resolve—according to sound and vigorous economic criteria—the fundamental problem of economic life, which (…) consists in adjusting production to the needs of consumption, and consumption to actual production.”
This philosophy applied equally to the problems and contradictions within the business sector itself. By attempting at all costs to eliminate competition between firms, preventing the normal operation of capitalist logic—which would naturally push weaker companies out of the market—the corporative regime not only hindered the capitalist development of the sector, preventing concentration and the formation of strong industrial groups, but also obstructed the effective resolution of its problems. The weakness of the business sector in the early 1930s merely facilitated the State’s implementation of this strategy, which appeared to have few alternatives. As J. M. Brandão de Brito emphasised, the corporative economy emerged “as a form of supervised capitalism, in which competition—seen as selection and regarded as one of the main causes of crisis and entrepreneurial demotivation—had to be drastically limited. (…) It is this blind character of competition, conducive to excess and a source of economic disorder, that justified state intervention and provided full legitimacy for industrial conditioning: a strategy of industrialisation imposed and controlled by law.”
As mentioned earlier, there was another strategy for addressing the problems affecting the canning industry in the early 1930s, based on private enterprise initiative, in which the Matosinhos centre played a key role. Despite facing the same difficulties as the industry nationwide, canning companies in Matosinhos had certain advantages: they benefited from a more abundant and stable supply of raw material, had virtually no labour problems, were fewer in number, and above all, most possessed well-organised export sectors that ensured a healthy degree of independence in foreign markets.
The grouping, in 1926, of four of the main canning companies in Matosinhos—Lopes, Coelho Dias, Pinhais, Lopes da Cruz, and Dias Araújo—to address the problems triggered by the 1924 crisis demonstrated the capacity of private enterprise to resolve its own difficulties.
This grouping, known as the União de Conserveiros, not only presented an extensive programme of intentions but quickly proved capable of putting it into practice. One of its first measures addressed foreign trade. Faced with price instability across different markets, the group decided to centralise sales, achieving prominent market positions and strong acceptance of their products, which were sometimes sold at higher prices than those of competitors. Another planned measure was the construction of a factory to produce empty cans; in 1929, they even acquired 7,000 square metres of land for this purpose, at the very site where the Sociedade Produtora de Óleos e Farinha de Peixe would later be built.
The União de Conserveiros was forced to dissolve following the decree that created the Consortium (1932). It is worth noting, however, that at that time it was on the verge of incorporating other canning industrialists, had the corporative organisation of the industry not intervened. This initiative by the Matosinhos industrialists—without parallel in other canning centres—was not entirely separate from the broader perspective of the national capitalist sector, represented by the Portuguese Industrial Association.
In February 1931, one of the most persistent advocates of industrial policy within that association, Albano de Sousa, delivered a lecture in Matosinhos at the headquarters of the Commercial and Industrial Association, under the revealing title: “Industrial Concentrations: the Canning Industry and its Organisation as a Cartel.”
This lecture formed part of a broader set of initiatives undertaken by the Portuguese Industrial Association—then the most authoritative representative of the national industrial sector—since 1928, when a clear strategy for promoting an industry-centred model of economic development began to take shape. As Fernanda Rolo has noted, its practical expression was “formally inaugurated with the launch of the journal Indústria Portuguesa in March 1928, followed by a series of industrial conferences held at the Naval League in 1929, the Portuguese Industry Trade Fair in Estoril in the autumn of 1929, and the National Labour Week in November 1931. It also included the Great Portuguese Industrial Exhibition (1932–33) and the First Industry Congress (1933), which not only marked the culmination of this entire propaganda effort but also represented the public assertion of the sector’s capacity to lead the country’s future economic development.”
In other words, industrial capital attempted—through a form of strategic anticipation—to influence public authorities towards adopting a development model aligned with its interests. This, however, was not the path chosen by Oliveira Salazar, representing the government, as he made clear in his closing address at the Congress.
Analysing that speech, Fernanda Rolo rightly notes that Salazar sought to define “the position that the Government reserved for itself in relation to industrial activity,” thereby outlining “the role of the State as the supreme coordinator of national activities and clarifying the framework within which industrial life would henceforth develop.”
It was no coincidence that the Association, through one of its most active advocates, held that lecture in Matosinhos. The initiatives undertaken by local industrialists through the União de Conserveiros were fully aligned with the broader strategy of promoting national industry and represented—albeit in embryonic form—the solution proposed by the Association to address the severe problems affecting the canning sector: its organisation as a cartel. Albano de Sousa’s lecture thus amounted to a genuine programme of action, offering detailed responses to all the issues at hand.
Embora tivesse sido Matosinhos o centro conserveiro escolhido para anunciar este programa, a A.I.P. preocupou-se também com os outros centros. Deste modo, segundo Albano de Sousa, para a organização do cartel, que ele assegurava ‘ser perfeitamente adaptável à mentalidade dos nossos industriais, estava indicado que cada centro (Matosinhos, Setúbal e Algarve) ‘se concentrasse num cartel, formando os três cartéis (…) uma federação, para o que destacará cada um deles os delegados que se tornarem necessários para constituirem a administração central.’ Focando o problema crucial da exportação, o conhecido industrialista aponta o seguinte: ‘faltam-nos capitais, crédito, organização científica do trabalho, que tem por base a concentração industrial, e montar convenientemente o nosso organismo de exportação. Estas deficiências são interdependentes. Resolvida a organização do trabalho pela cartelização, o capital e o crédito vêm de per si procurando o emprego e o lucro, e a um bom produto de colocação certa, com capitais e créditos à disposição, fácil é montar a rede comercial nos mercados importadores’.
A organização corporativa da indústria por parte do Estado, logo em 1932, veio contrariar e impossibilitar a afirmação desta estratégia. O processo natural de cartelização que a iniciativa privada estava já a aplicar em Matosinhos, com a experiência da União de Conserveiros, vai ser definitivamente abandonado. Em contrapartida, é o próprio Estado que vai dar início a um processo de cartelização corporativa do sector conserveiro o qual, eternamente na dependência do substrato ideológico do regime que preconizava a eliminação de uma regra base do desenvolvimento capitalista – a livre concorrência entre empresas -, acaba por transformar em deficiências estruturais os problemas então existentes, que não encontram uma solução no quadro da economia corporativa.
Como refere um Parecer da Câmara Corporativa publicado no início de 1937 e citado por J. M. Brandão de Brito, ‘a livre concorrência tudo resolvia (…). Segue-se agora o raciocínio contrário. Quem está tem direito a continuar (…); assim surge desde logo a afirmação do privilégio em favor dos que já se acham estabelecidos contra os que de novo queiram vir instalar-se e mover àqueles perigosa concorrência’. Esta actuação, que a legislação do condicionamento industrial agravaria ainda mais, era a responsável pela manutenção quase que artificial de um vasto conjunto de pequenas empresas (localizadas principalmente nos centros de Setúbal e Algarve), a maior parte delas carecendo de todos os elementos de carácter técnico e financeiro que lhe permitissem resistir às dificuldades. Nestas circuntâncias muito dificilmente se poderiam encontrar soluções duradouras para os problemas que afectavam o sector os quais, apesar de identificados à saciedade, assim vão permanecer por várias décadas, até que nos anos setenta, com a sua acumulação, se inicia um processo irreversível de falências. O conjunto de medidas que o Estado Novo vai aplicar no sector conserveiro, acabará igualmente por impossibilitar a concentração da indústria traduzindo-se, como referiu Fernando Rosas, num factor de limitação da dinâmica de crescimento do capital industrial (…); a perpetuação desses instrumentos e políticas iria revelar-se factor de bloqueamento quando a hegemonia do capital industrial se começa a afirmar e a exigir do Estado não que equilibre, mas que desiquilibre o sistema em seu favor’. É forçoso reconhecer que, inicialmente, a organização corporativa da indústria provocou uma grande espectativa, e até uma significativa adesão por parte dos industriais. O ambiente político da época, a rápida resposta do Estado na reorganização do sector, o facto de as iniciativas do sector empresarial privado se limitarem ao centro de Matosinhos, e. de a proposta da A.I.P. de formação de um cartel não ter passado do plano teórico, são razões suficientes que explicam a actuação dos industriais. Por outro lado, os problemas eram graves e exigiam uma resposta célere, que aos olhos dos industriais apenas o Estado estaria em condições de aplicar. No entanto, logo em 1936 começam a surgir as primeiras críticas. Embora se afirmassem solidários com os princípios do Estado Novo, os industriais de Matosinhos manifestaram divergências com a organização corporativa representada pelo Consórcio Português de Conservas de Peixe, criado cerca de quatro anos antes. Na sua fase inicial, aquele organismo tinha contado com a presença destacada de industriais, que estavam representados no seu Conselho de Administração. A reestruturação entretanto realizada, colocou os industriais num plano secundário, levando-os a procurar formas próprias de organização que lhes possibilitassem fazer óuvir as suas reclamações. Num editorial da revista que o centro de Matosinhos vai editar (e que além do mais era também um outro indício da capacidade que desde a década anterior vinha a demonstrar), José Abeijon Mora afirmava:
“porque ninguém queria ouvir as vozes do industrial impedido de defender-se no seu verdadeiro campo, nasceu Conservas que fará, conforme a lei moral cujos preceitos nos dita a consciência, não a crítica sobre as pessoas ou aos seus actos, mas sim a crítica serena e austera (…) aos princípios. Esta posição, embora largamente maioritária, não era contudo unânime pois havia quem discordasse desta orientação, considerando-a demasiado ‘demolidora’.
Há um aspecto fundamental na organização corporativa do sector conserveiro que importa salientar. Um dos principais problemas que o afectava consistia na concorrência, por vezes pouco leal, que as empresas moviam entre si nos mercados importadores. No estudo já referido, Salazar aborda o problema, propondo a sua resolução através da reorganização de todo o comércio externo, monopolizando-o ‘num centro exportador de conservas, formado pelos industriais interessados na exportação. Esta proposta, não só era a mais adequada como poderia constituir uma possível resolução do problema, tendo em vista o sucesso que outros países exportadores, como a Noruega, obtinham nesta matéria, após a criação de um organismo com aquelas funções.
No entanto, esta vai ser a única proposta do estudo de Salazar que não vai ser concretizada na legislação corporativa, facto que nas décadas seguintes vai ser por diversas vezes apontado mas que, mesmo assim, nunca será concretizado. Fosse porque o regime cedeu às pressões de certos grupos económicos — e elas existiram, nomeadamente por parte do sector exportador—, fosse porque a organização daquele centro afastaria inevitavelmente algumas empresas produtoras, incapazes de garantir uma qualidade de produtos, contrariando deste modo a característica atrás apontada da manutenção forçada do equilíbrio, o que é certo é que a não concretização daquela medida irá trazer grandes prejuízos ao sector. Este aspecto parece-nos particularmente importante pois irá marcar e, até certo ponto, condicionar a viabilidade econónica e o desenvolvimento do sector conserveiro em Portugal. A cartelização corporativa da indústria conserveira constituíu, por este motivo, uma solução incompleta (o próprio decreto n.° 21.621 sublinha que ‘se ficou por enquanto a meio caminho*), pois o Estado não levou até às últimas consequências o programa que, no plano teórico, tinha elaborado para o sector.
A forma jurídica pouco definida que o Consórcio apresentava, não podendo considerar-se nem uma sociedade comercial (pelo carácter obrigatório da inscrição), nem uma associação, traduz bem essa inconsequência do regime. O que não deixa de ser grave, numa indústria fundamentalmente exportadora, que a partir de um dado momento passa a depender em todos os domínios de uma forte intervenção estatal, á excepção daquele que é o mais importante para a sua sobrevivência.
Although Matosinhos had been the canning centre chosen to present this programme, the A.I.P. (Associação Industrial Portuguesa) also concerned itself with other centres. According to Albano de Sousa, for the organisation of the cartel—which he claimed “to be perfectly suited to the mentality of our industrialists”—it was proposed that each centre (Matosinhos, Setúbal and the Algarve) should “organise itself into a cartel, the three cartels forming a federation, each appointing the delegates necessary to constitute a central administration.”
Focusing on the crucial issue of exports, the well-known industrialist observed: “we lack capital, credit, scientific organisation of labour—based on industrial concentration—and the proper structuring of our export system. These deficiencies are interdependent. Once labour organisation is resolved through cartelisation, capital and credit will naturally follow in search of employment and profit, and with a good product and secure markets, and with capital and credit available, it becomes easy to establish a commercial network in importing markets.”
However, the corporative organisation of the industry by the State, beginning in 1932, would counteract and ultimately prevent the implementation of this strategy. The natural process of cartelisation already being developed by private initiative in Matosinhos, notably through the experience of the União de Conserveiros, was definitively abandoned. Instead, the State itself initiated a process of corporative cartelisation of the canning sector which—being permanently dependent on the ideological foundations of the regime, which advocated the elimination of a basic rule of capitalist development, namely free competition between firms—ultimately transformed existing problems into structural deficiencies, for which no solution could be found within the framework of the corporative economy.
As noted in an opinion of the Câmara Corporativa published at the beginning of 1937 and cited by J. M. Brandão de Brito, “free competition solved everything (…). Now the opposite reasoning prevails: those already established have the right to remain (…); thus arises the assertion of privilege in favour of those already in place, against newcomers who might introduce dangerous competition.” This policy—further reinforced by industrial conditioning legislation—was responsible for the almost artificial maintenance of a large number of small firms (mainly located in Setúbal and the Algarve), most of which lacked the technical and financial resources necessary to withstand economic difficulties.
Under such circumstances, durable solutions to the sector’s problems were unlikely. Despite being repeatedly identified, these problems persisted for decades, until their accumulation in the 1970s led to an irreversible wave of bankruptcies. The set of measures implemented by the Estado Novo in the canning sector also prevented industrial concentration, becoming, as Fernando Rosas observed, “a limiting factor in the growth dynamics of industrial capital (…); the persistence of such instruments and policies would later prove to be a blocking factor when industrial capital began to assert its hegemony and demand from the State not balance, but imbalance in its favour.”
It must be acknowledged that, initially, corporative organisation generated considerable expectation and even significant support among industrialists. The political climate of the time, the State’s rapid response in reorganising the sector, the fact that private initiatives had been largely confined to Matosinhos, and that the A.I.P.’s proposal for a cartel remained purely theoretical—all help explain the industrialists’ stance. Moreover, the problems were serious and required swift action, which, in the eyes of industrialists, only the State seemed capable of delivering.
However, by 1936, the first criticisms began to emerge. Although they declared themselves aligned with the principles of the Estado Novo, industrialists in Matosinhos expressed disagreement with the corporative organisation represented by the Consórcio Português de Conservas de Peixe, created about four years earlier. In its initial phase, this body had included prominent industrialists on its board of directors. Subsequent restructuring relegated them to a secondary role, prompting them to seek alternative forms of organisation through which their grievances could be heard.
In an editorial of the journal published by the Matosinhos centre—another indication of the dynamism it had demonstrated since the previous decade—José Abeijon Mora wrote:
“Because no one wished to hear the voices of industrialists prevented from defending themselves in their proper sphere, Conservas was created. It will follow the moral law dictated by our conscience, not criticising individuals or their actions, but rather offering a calm and rigorous critique of principles.”
Although this position was widely shared, it was not unanimous, as some considered it excessively “destructive.”
A fundamental aspect of the corporative organisation of the canning sector must be highlighted. One of its main problems was competition—often unfair—between firms in export markets. In the previously mentioned study, António de Oliveira Salazar addressed this issue, proposing its resolution through the reorganisation of all foreign trade by monopolising it within “a central export body for canned goods, formed by the industrialists involved in export.”
This proposal was not only the most appropriate, but could also have offered a viable solution, as demonstrated by the success achieved by other exporting countries, such as Norway, following the creation of similar organisations.
However, this was the only proposal from Salazar’s study that was not implemented in corporative legislation. In subsequent decades it would be repeatedly cited, yet never realised. Whether due to pressure from certain economic groups—particularly exporters—or because such an organisation would inevitably exclude weaker producers unable to guarantee product quality (thus conflicting with the regime’s aim of maintaining equilibrium), the fact remains that the failure to implement this measure caused significant harm to the sector.
This issue is particularly important, as it would shape—and to some extent constrain—the economic viability and development of the Portuguese canning industry. For this reason, corporative cartelisation represented an incomplete solution (as Decree no. 21,621 itself acknowledged, noting that it had “for now stopped halfway”), since the State did not fully implement the programme it had theoretically designed for the sector.
The ambiguous legal form of the Consórcio—neither a commercial company (given the compulsory nature of membership) nor an association—clearly reflects this inconsistency. This is especially problematic in an industry fundamentally dependent on exports, which from a certain point onward became reliant on strong State intervention in all areas—except the one most crucial to its survival.
3.3 PROBLEMAS DO SECTOR CONSERVEIRO
Uma das características fundamentais da nossa indústria conserveira residia no facto de, desde o seu início, se tratar fundamentalmente de uma indústria exportadora. A qualidade do peixe existente na costa portuguesa, em especial a sardinha, rápidamente promoveram as conservas nacionais nos mais importantes centros importadores, assegurando-lhe uma aceitação generalizada praticamente em todo o mundo. Desde o estabelecimento das primeiras fábricas que as quantidades exportadas de conservas de sardinha vêm aumentando sempre, embora apresentando variações diversas.
Com o início da I Guerra Mundial as exportações de conservas de sardinha baixam, pela primeira vez, para 18.500 ton., subindo no entanto no ano seguinte acima das 25.000 ton., e mantendo-se em nível elevado até 1919, em que quase atingem as 40.000 toneladas. No período do primeiro pós-guerra, exceptuando o ano de 1923 em que a exportação atinge o ponto mais alto de toda a curva com 53.600 ton., a média mantém-se ao redor das 37.000 toneladas. Em 1931 as nossas exportações de conservas de sardinha elevam-se a 45.415 toneladas, descendo ligeiramente no ano seguinte, e baixando bruscamente em 1933 para 31.253 toneladas. O Quadro III.3, mostrando a evolução em números índices do valor das exportações de conservas de peixe, ilustra claramente esta situação, a razão da qual se deve procurar na depressão sofrida pelo comércio mundial, motivada pelo abaixamento do poder de compra dos consumidores e pelas dificuldades levantadas em muitos países à importação de mercadorias estrangeiras. Foram em especial os mercados da França, dos Estados Unidos e da Inglaterra, os que mais influíram nesta situação.
3.3. PROBLEMS OF THE CANNING SECTOR
One of the fundamental characteristics of the Portuguese canning industry lay in the fact that, from its very beginnings, it was essentially export-oriented. The quality of the fish found along the Portuguese coast—particularly sardines—rapidly promoted national preserves in the most important importing centres, ensuring widespread acceptance across much of the world. Since the establishment of the first factories, the quantities of sardine preserves exported have consistently increased, albeit with various fluctuations.
With the outbreak of the World War I, exports of sardine preserves declined for the first time, falling to 18,500 tonnes. However, in the following year they rose again to over 25,000 tonnes, remaining at a high level until 1919, when they nearly reached 40,000 tonnes. During the early post-war period, with the exception of 1923—when exports reached their highest point in the entire series, at 53,600 tonnes—the average remained around 37,000 tonnes.
In 1931, Portuguese exports of sardine preserves reached 45,415 tonnes, declining slightly in the following year, and then falling sharply in 1933 to 31,253 tonnes. Table III.3, showing the evolution of the export value of fish preserves in index numbers, clearly illustrates this situation. The underlying causes must be sought in the downturn of global trade, resulting from the decline in consumers’ purchasing power and from the restrictions imposed in many countries on the importation of foreign goods. The markets of France, United States and United Kingdom were particularly influential in shaping this situation.
Foram em especial os mercados da França, dos Estados Unidos e da Inglaterra, os que mais influíram nesta situação.
A exportação melhorou sensívelmente em 1934, apesar de se manterem grande parte das dificuldades do ano anterior. Como resultado do incremento comercial com outros mercados, em especial o da Alemanha, e do aumento das quantidades exportadas para França, conseguiu-se atingir o valor das 36.363 toneladas. As dificuldades de exportação não se verificavam apenas para o nosso país, defrontando-se a Espanha, a Noruega e os Estados Unidos com o mesmo problema.
Além destas dificuldades cuja causa se encontrava nas flutuações do comércio internacional, o sector conserveiro apresentava igualmente um vasto conjunto de dificuldades e problemas. Um dos principais, residia na concorrência extrema, por vezes desleal, que as empresas desenvolviam nos mercados importadores, tentando vender os seus produtos por preços sucessivamente mais baixos, o que provocava a natural retracção do comprador e o descrédito da mercadoria. Este tipo de actuação resultava das características que marcaram um grande número de empresas que se constituiram, particularmente durante a década que se seguiu ao início da I Guerra Mundial, as quais careciam dos mais elementares requisitos de carácter técnico e financeiro.
As condições financeiras com que a indústria conserveira se encontrava dotada representavam, precisamente, um dos principais problemas com que o sector se debatia.
Verifica-se um forte predominância de empresas com pequeno capital, o que constitui uma característica da pulverização da indústria: mais de 80% das empresas tinham um capital social inferior a 500 contos, e cerca de 60% apresentavam um capital inferior a 200 contos. O fenómeno da concentração de capital apresenta-se muito pouco acentuado, quase inexistente. Pelo seu reduzido significado, não incluímos as empresas que tinham a sua sede no estrangeiro: apenas três em Espanha, duas em Itália e três em França.
Algumas das em presas surgidas em Matosinhos no primeiro pós-guerra apresentavam graves deficiências financeiras, o que se traduzia no aparecimento quase imediato de problemas de sobrevivência económica.
Verificava-se, precisamente, que o capital social era inferior ao que desde o início da sociedade ficava imobilizado. O capital circulante, pura e simplesmente, não existia, e para trabalhar era indispensável recorrer imediatamente ao crédito.
Facilmente se compreende a necessidade que estas empresas tinham de vender a sua produção, por vezes a qualquer preço, a fim de poderem satisfazer os compromissos contraídos.
Não deixa de ser interessante verificar que em 1936 os industriais de Matosinhos, procurando resolver o problema da falta de crédito, vão lançar a ideia de constituição de uma Banco dos Industriais de Conservas.
Afirmando que o Consórcio Português de Conservas de Peixe não podia realizar, pelo seu carácter especial, tudo o que pretendiam em matéria de crédito, pretendiam constituír um banco próprio, cujo capital necessário seria obtido por transferência do Fundo Social do Consórcio caso este estivesse, evidentemente, de acordo. As verbas do Fundo Social provinham de uma parte do produto das taxas que o Consórcio cobrava sobre as exportações de cada industrial, ou seja, do próprio interior do sector conserveiro, o que no seu entender lhes conferia algum direito na sua utilização.
Obtido o capital inicial, todas as operações de crédito seriam no entanto efectuadas fora do Consórcio. Apesar do relativo entusiasmo com que a ideia foi inicialmente aceite, a falta de coesão existente, e a rígida regulamentação imposta pelo regime corporativo levaram ao esquecimento da iniciativa.
Importa contudo salientar que a intenção de se criar uma entidade bancária para resolver os seus problemas de crédito à margem da organização corporativa representou não só a consciência da necessidade de resolução de uma questão vital para a sua sobrevivência, como também o último fôlego da iniciativa privada dos industriais de Matosinhos.
As necessidades de crédito financeiro por parte dos industriais eram, desde Agosto de 1914 (Decreto n.° 766), satisfeitas por via de depósito de mercadorias em regime de Armazéns Gerais e correspondente desconto de ‘warrants’. As condições em que se efectuavam os descontos de ‘warrants’ eram, em 1934, as seguintes: empréstimo até 65% ou 40% do valor da mercadoria, conforme os lotes tivessem marcas do depositante ou marcas de terceiros. Prazo, prorrogável, de 90 dias.
Admissão de pagamento antecipado com restituição de juros e encargos vencidos. Mais tarde, em 1952, o Instituto Português de Conservas de Peixe melhorou as condições de armazenagem (warrentagem) das mercadorias, aumentando a percentagem que emprestava e triplicando o limite de responsabilidade de cada industrial. No entanto, o crédito por desconto de warrants’ não deixava de constituír um tipo de financiamento a curto prazo, que não contribuía para a alteração das condições estruturais do sector, antes as reforçava. Existiam inclusivamente industriais que faziam os pagamentos de sábado com mercadoria fabricada na quarta-feira anterior e colocada em regime de armazenagem, tal era a premência com que necessitavam de liquidez. Apesar destes casos extremos, o regime de armazenagem constituíu um aspecto importante da legislação aduaneira que permitiu aos industriais não serem obrigados a vender a sua mercadoria, em épocas de crise, a preços ruinosos.
Com o objectivo de eliminar a dramática concorrência com que frequentemente os industriais conserveiros se degladiavam nos mercados externos, o Consórcio vai estabelecer um preço mínimo de venda. A fixação de preços mínimos de exportação constituía uma necessidade reconhecida já há longos anos pelos industriais do sector. Ainda antes do primeiro conflito mundial o sindicato dos industriais de Setúbal já tinha estabelecido, com base num acordo geral, tabelas de preços mínimos de venda, com sanções para os transgressores. Infelizmente, o acordo desfez-se passado pouco tempo, dado faltar aquele organismo a força indispensável para impor o exacto cumprimento das deliberações tomadas. No primeiro pós-guerra, em 1925, o mesmo sindicato tentou nova iniciativa, com idêntico sucesso, em virtude de os seus associados a terem rejeitado em assembleia geral em que o assunto foi discutido, apesar de todos se encontrarem à beira do abismo e de estarem conscientes que a origem das suas dificuldades provinha principalmente do descalabro dos preços de venda. Em julho de 1926, são os industriais de Olhão que apresentam ao Governo um trabalho sobre o sector conserveiro, no qual solicitavam a intervenção do Estado como único meio de salvação, trabalho que esteve na base da realização em Setúbal, no ano seguinte, do I Congresso de Pescas e Conservas. Entre as várias medidas nele preconizadas, constava a da fixação de um preço mínimo de venda para as conservas exportadas.
Embora as generalizações sejam sempre abusivas, pode afirmar-se que a resistência à fixação de preços mínimos de exportação se manifestava quer da parte de industriais, quer da parte daqueles que se assumiam exclusivamente como exportadores. A sua implementação obrigava os industriais, principalmente aqueles que não mantinham continuidade de vendas, que não formavam clientela, que não acreditavam marcas e que fabricavam produtos de fraca qualidade, a produzir melhor, a conceituar e valorizar os seus produtos nos mercados externos.
Em 1941, embora não o tenham conseguido, os 117 industriais salazoneiros sugeriam a constituição de um Grémio separado do dos industriais de conservas pois, embora, houvesse uma certa afinidade entre as duas, consideravam tratar-se de indústrias completamente diferentes. As dificuldades que, como vimos, se vinham avolumando no sector, assim como uma crescente exigência dos mercados, haveria de conduzir ao progressivo encerramento deste tipo de unidades.
Nas vésperas da Il Guerra Mundial a indústria conserveira encontrava-se novamente a braços com uma nova crise, idêntica à de 1930-31, apesar da existência da organização corporativa. Em 1939, num artigo publicado na revista Conservas e intitulado ‘Coperação construtiva, defendámo-nos!’, o industrial matosinhense José Abeijon Mora, após citar o exemplo italiano da ‘Federação Nacional Fascista dos Comerciantes de Produtos de Pesca, que defendia o monopólio estatal para a importação de conservas de peixe, apresenta aquela que, se não era a opinião geral dos industriais matosinhenses, era pelo menos a de um dos seus sectores mais importantes, agrupados na direcção da revista:
‘A livre concorrência é um meio regulador do mecanismo económico, e ainda se reconhece que tal regime é tão natural e espontâneo como as próprias formas de organização. A concorrência não é outra coisa senão a luta pela vida, e onde a vitória corresponde ao melhor organizado. Porém, quando verificamos que a livre vontade do comprador não existe, pelo aparecimento oficioso de um monopólio de compra, então, e mais do que nunca, tem que responder-se com uma organização equivalente, que se torne tanto reguladora da produção como da venda”
The markets of France, the United States and United Kingdom were particularly influential in shaping this situation.
Exports improved significantly in 1934, despite many of the previous year’s difficulties persisting. As a result of increased trade with other markets—especially Germany—and the rise in quantities exported to France, exports reached 36,363 tonnes. These export difficulties were not unique to Portugal; Spain, Norway and the United States faced similar problems.
In addition to these difficulties, stemming from fluctuations in international trade, the canning sector also suffered from a wide range of internal problems. One of the main issues lay in the intense—at times unfair—competition between companies in foreign markets, with firms attempting to sell their products at progressively lower prices. This led to a natural withdrawal of buyers and a decline in the reputation of the goods. Such practices were largely the result of the characteristics of many of the firms established, particularly in the decade following the outbreak of the World War I, which lacked even the most basic technical and financial requirements.
The financial conditions under which the canning industry operated were, in fact, one of the sector’s principal problems.
There was a marked predominance of small-capital firms, reflecting the fragmented nature of the industry: more than 80% of companies had share capital below 500 contos, and around 60% below 200 contos. Capital concentration was extremely limited, almost non-existent. Due to their reduced significance, firms headquartered abroad—only three in Spain, two in Italy and three in France—are not considered here.
Some of the companies established in Matosinhos in the early post-war period showed serious financial weaknesses, which quickly translated into problems of economic survival.
It was often the case that the share capital was lower than the amount immobilised from the outset. Working capital was simply non-existent, making immediate recourse to credit indispensable.
It is therefore easy to understand the urgency with which these firms needed to sell their production—sometimes at any price—in order to meet their financial obligations.
It is noteworthy that in 1936 the industrialists of Matosinhos, seeking to resolve the problem of lack of credit, proposed the creation of a Bank of Canning Industrialists.
Arguing that the Consórcio Português de Conservas de Peixe was unable, due to its specific nature, to meet their needs in terms of credit, they proposed the establishment of their own bank. The necessary capital would be obtained by transferring funds from the Consortium’s Social Fund, should this be approved. These funds originated from a portion of the levies imposed by the Consortium on each industrialist’s exports—in other words, from within the canning sector itself—which, in their view, gave them a legitimate claim to its use.
Once the initial capital had been secured, all credit operations would nevertheless take place outside the Consortium. Despite the initial enthusiasm with which the idea was received, the lack of cohesion among industrialists and the rigid regulations imposed by the corporative regime led to its abandonment.
It is nevertheless important to stress that the intention to create a banking institution outside the corporative framework reveals not only an awareness of the need to resolve a vital issue for the sector’s survival, but also represents the final expression of private initiative among Matosinhos industrialists.
The need for financial credit had, since August 1914 (Decree no. 766), been addressed through the deposit of goods in public warehouses and the corresponding discounting of warrants. In 1934, the conditions were as follows: loans of up to 65% or 40% of the value of the goods, depending on whether the lots bore the depositor’s own brand or that of third parties; a term of 90 days, renewable; and the possibility of early repayment with reimbursement of interest and accrued charges.
Later, in 1952, the Instituto Português de Conservas de Peixe improved warehousing (warranting) conditions, increasing the percentage of loans and tripling the liability limit per industrialist. Nevertheless, warrant discounting remained a form of short-term financing, which did not contribute to improving the structural conditions of the sector, but rather reinforced them. There were even cases in which industrialists made Saturday payments using goods produced the previous Wednesday and already placed in storage—such was the urgency of their need for liquidity.
Despite such extreme cases, the warehousing system constituted an important aspect of customs legislation, allowing industrialists to avoid selling their goods at ruinous prices during periods of crisis.
In order to eliminate the destructive competition that frequently took place in foreign markets, the Consortium established a minimum export price. The setting of minimum export prices had long been recognised by industrialists as a necessity. Even before the First World War, the Setúbal industrialists’ association had established minimum price tables, with penalties for non-compliance. Unfortunately, the agreement soon collapsed, as the organisation lacked the authority to enforce its decisions.
In the post-war period, in 1925, the same association attempted a similar initiative, with identical results. Despite facing severe difficulties and recognising that the collapse of prices lay at the root of their problems, members rejected the proposal at a general assembly.
In July 1926, industrialists from Olhão submitted a study to the government on the canning sector, requesting State intervention as the only means of salvation. This document formed the basis for the First Congress of Fisheries and Canning, held in Setúbal the following year. Among the various measures proposed was the establishment of a minimum export price for canned goods.
Although generalisations are always problematic, it can be said that resistance to the fixing of minimum export prices came both from industrialists and from those acting exclusively as exporters. Its implementation would have forced producers—especially those lacking stable sales, established clientele, recognised brands, or consistent product quality—to improve their standards and enhance the reputation of their goods in foreign markets.
In 1941, although unsuccessfully, 117 salt-fish industrialists proposed the creation of a separate guild from that of canning industrialists, arguing that despite some similarities, the two industries were fundamentally different. The mounting difficulties within the sector, combined with increasing market demands, would eventually lead to the gradual closure of such operations.
On the eve of the World War II, the canning industry once again faced a crisis similar to that of 1930–31, despite the existence of corporative organisation. In 1939, in an article published in the journal Conservas entitled “Constructive Cooperation—Let Us Defend Ourselves!”, the Matosinhos industrialist José Abeijon Mora, after citing the Italian example of the National Fascist Federation of Fish Product Traders—which advocated a State monopoly over the import of canned fish—expressed what, if not the general opinion of Matosinhos industrialists, was at least that of a significant sector represented in the journal’s editorial board:
“Free competition is a regulating mechanism of the economic system, and is recognised as natural and spontaneous as the very forms of organisation themselves. Competition is nothing other than the struggle for survival, in which victory belongs to the best organised. However, when we observe that the free will of the buyer no longer exists, due to the unofficial emergence of a purchasing monopoly, then, more than ever, it becomes necessary to respond with an equivalent organisation—one capable of regulating both production and sales.”
Dito de outro modo, actuava não só como agente fiscalizador, como libertava também a indústria de concorrências desleais e ruinosas. No entanto, o ambiente ‘livre-cambista’ que nos anos vinte se vivia principalmente nos centros de Setúbal e do Algarve, onde se concentravam as empresas económicamente mais débeis e cuja sobrevivência era incompatível com a aceitação do ‘preço mínimo”, criava uma situação de permanente desrespeito pelo seu cumprimento.
Também determinados sectores da exportação, que se aproveitavam das dificuldades financeiras dos industriais para com elas especular, se sentiam prejudicados com o estabelecimento de preços mínimos de exportação..
Apesar da atitude enérgica do Consórcio traduzindo em lei (Decreto n.° 21.621, de 27.8.32) a fixação de preços mínimos e estabelecendo fortes sanções punitivas, a arte de iludir estes objectivos nunca deixou de ser cultivada. A já referida carência de recursos financeiros constituía o principal motivo que levava à infracção. Em 1937, a revista ‘Conservas’ propôs mesmo um plano capaz de ‘impedir os abusos da infracção ao preço mínimo e fazer com que este, que nós consideramos de enorme transcendência para a vida da indústria, se mantenha (…)’.
Dois anos mais tarde, a mesma revista lamentava que já ninguém falasse do preço mínimo. A II Guerra Mundial, entretanto declarada, comprovará que se tratava de uma medida inoperante e inaplicável.
A agudização da situação política internacional, em meados dos anos trinta, e as enormes dificuldades surgidas no mercado brasileiro, trouxeram graves problemas para a indústria do peixe conservado pelo sal.
O Brasil constituíu, até Setembro de 1934, um dos maiores mercados das nossas sardinhas prensadas e em salmoura. Para os seus diferentes Estados, o centro de Matosinhos enviava anualmente cerca de 20 mil caixas de sardinha prensada, e também uma regular quantidade de barris com sardinha em salmoura. Porém, naquele ano, um decreto do Governo brasileiro elevou os direitos de importação para mais de 100%, impossibilitando a continuação do comércio. Perdido assim o mercado brasileiro, um dos poucos que comprava em firme e onde se colocavam grandes stocks, a situação desta indústria sofreu enormes dificuldades.
A Itália desde há muitos anos representava para os industriais de peixe conservado pelo sal, um vasto mercado para os seus produtos. As encomendas para aquele país, em virtude da Guerra Italo-Etíope declarada em 1935, cresceram rápidamente. Nos finais do ano, as potências representadas em Genebra decidiram a aplicação de sanções financeiras e económicas à Itália, obtendo-se como resultado imediato a suspensão das relações comerciais entre o nosso e aquele país.
A Itália, como protesto, aplica contra-sanções, dando origem ao bloqueio dos créditos referentes às mercadorias para ali anteriormente exportadas, provocando enormes prejuízos à indústria da salga. Os industriais ficavam, assim, sem fundos para aplicar na safra que se aproximava. Sugeria-se que, por intermédio do Banco de Portugal, lhes fosse concedido um empréstimo por conta dos seus créditos bloqueados em Itália.
Para agravar ainda mais a situação havia que contar com a depreciação da lira, como consequência da desvalorização do franco. Só um acordo comercial entre Portugal e a Itália, no final de 1936, permitiu a resolução da situação: os bancos centrais de cada um dos países são autorizados a efectuar o pagamento aos credores, no próprio país, das importâncias entregues pelos devedores do outro país.
Em 1941, embora não o tenham conseguido, os 117 industriais salazoneiros sugeriam a constituição de um Grémio separado do dos industriais de conservas pois, embora, houvesse uma certa afinidade entre as duas, consideravam tratar-se de indústrias completamente diferentes. As dificuldades que, como vimos, se vinham avolumando no sector, assim como uma crescente exigência dos mercados, haveria de conduzir ao progressivo encerramento deste tipo de unidades.
Nas vésperas da Il Guerra Mundial a indústria conserveira encontrava-se novamente a braços com uma nova crise, idêntica à de 1930-31, apesar da existência da organização corporativa. Em 1939, num artigo publicado na revista Conservas e intitulado ‘Coperação construtiva, defendámo-nos!’, o industrial matosinhense José Abeijon Mora, após citar o exemplo italiano da ‘Federação Nacional Fascista dos Comerciantes de Produtos de Pesca, que defendia o monopólio estatal para a importação de conservas de peixe, apresenta aquela que, se não era a opinião geral dos industriais matosinhenses, era pelo menos a de um dos seus sectores mais importantes, agrupados na direcção da revista:
‘A livre concorrência é um meio regulador do mecanismo económico, e ainda se reconhece que tal regime é tão natural e espontâneo como as próprias formas de organização. A concorrência não é outra coisa senão a luta pela vida, e onde a vitória corresponde ao melhor organizado. Porém, quando verificamos que a livre vontade do comprador não existe, pelo aparecimento oficioso de um monopólio de compra, então, e mais do que nunca, tem que responder-se com uma organização equivalente, que se torne tanto reguladora da produção como da venda”
O fascismo italiano fornecia um óptimo pretexto não só para uma crítica velada à inconsequência da organização corporativa da indústria, como para a viabilização de uma ideia que cada vez mais ganhava corpo no seio dos industriais de Matosinhos: a da constituição de um organismo especial, único vendedor, como forma de se defenderem do individualismo e da concorrência desleal. Aliás não era mais do que levar à prática a sugestão do próprio Salazar, apontada no seu estudo de 1931, mas que o regime corporativo não chegou a aplicar. Não querendo assumir abertamente uma posição contrária à orientação do I.P.C.P., que preferia o sistema do ‘preço mínimo’, os industriais de Matosinhos aproveitaram o momento para avançar com a sua proposta, não porque fossem defensores do processo, conforme afirmavam, mas apenas em virtude da oposição italiana à liberdade (sic). lam, inclusivamente, mais longe. Com inteira coerência defendiam que a criação daquele organismo serviria para forjar com mais vigor as bases que o corporativismo tinha colocado nas suas mãos:
‘A acção italiana, que não deve surpreender-nos porque é derivação da sua doutrina fascista apregoada e seguida na época actual, vai ser-nos proveitosa, porque valorizará – assim o cremos – a doutrina corporativista, obrigando a pensar colectivamente e a perder pouco a pouco o egoísmo da particularidade’.
O problema permaneceu em aberto.
Tal como se tinha verificado aquando do primeiro conflito mundial, o deflagrar da guerra teve como imediata consequência, uma intensa procura das nossas conservas de peixe. Durante aquele período tudo se vendeu, incluindo as existências acumuladas e, até 1946, a procura excedeu ou igualou a oferta. Em 1947 começaram a surgir as primeiras dificuldades as quais muito em breve se agravarão extraordinariamente.
As condições excepcionais de procura verificadas durante o período da II Guerra Mundial, além de adiarem o aparecimento dos problemas de que o sector enfermava provocaram, pelo menos em relação a algumas empresas, uma considerável acumulação de lucros, reforçando substancialmente a sua situação económica. Como consequência, o sector conserveiro vai aproveitar esta conjuntura para, pela voz da Associação Industrial Portuguesa, reclamar a alteração da política económica até então seguida.
Numa espécie de balanço de cerca de quinze anos de organização corporativa do sector, publicado em 1946 num artigo da revista da A.I.P., o autor critica o excesso de intervenção estatal resultante do regime jurídico do condicionamento da indústria de conservas, afirmando já não existirem razões para a sua justificação. Esta, devia-se apenas à manutenção de medidas de emergência que naquele momento já não correspondiam à situação que se vivia na indústria, a qual tinha acabado de saír do conflito mundial numa posição bastante fortalecida, e exigia agora uma readaptação da legislação que a condicionava a fim de se poder estruturar para enfrentar a situação do pós-guerra. Segundo o autor do artigo, Fernando Cruz, de um esboço tímido, com o carácter de solução de emergência (…) passou-se progressivamente a uma solução geral, a que deu corpo a lei n.° 1.956, de 17.5.1937 (que instituíu, em termos globais, o condicionamento industrial), e que a lei n.° 2.005, de 14.3.1945, chamada de fomento e reorganização industrial, veio consolidar e desenvolver.
In other words, it acted not only as a supervisory body, but also freed the industry from unfair and ruinous competition. However, the “free-trade” environment that prevailed during the 1920s—particularly in the centres of Setúbal and the Algarve, where the economically weakest firms were concentrated and whose survival was incompatible with the acceptance of a minimum price—created a situation of persistent non-compliance.
Certain sectors of the export trade, which took advantage of the industrialists’ financial difficulties for speculative purposes, also felt harmed by the establishment of minimum export prices.
Despite the firm stance of the Consortium—translated into law through Decree no. 21,621 of 27 August 1932, which fixed minimum prices and imposed strong punitive sanctions—the art of circumventing these measures never ceased to be practised. The already noted lack of financial resources was the principal reason for such infringements. In 1937, the journal Conservas even proposed a plan capable of “preventing abuses in the violation of minimum prices and ensuring that this measure, which we consider of enormous importance for the life of the industry, is upheld (…)”.
Two years later, the same journal lamented that no one spoke any longer of the minimum price. The outbreak of World War II would demonstrate that the measure was ineffective and impracticable.
The worsening international political situation in the mid-1930s, together with severe difficulties in the Brazilian market, created serious problems for the salted fish industry.
Until September 1934, Brazil had been one of the largest markets for Portuguese pressed and brined sardines. Each year, the Matosinhos centre exported around 20,000 cases of pressed sardines to its various states, along with a regular quantity of barrels of sardines in brine. However, in that year, a decree issued by the Brazilian government raised import duties to over 100%, making continued trade impossible. With the loss of the Brazilian market—one of the few that purchased on firm terms and absorbed large stocks—the situation of this sector deteriorated significantly.
For many years, Italy had represented a major market for producers of salted fish. Orders from that country increased rapidly following the outbreak of the Italo-Ethiopian War. By the end of that year, however, the powers represented in Geneva decided to impose financial and economic sanctions on Italy, leading to the immediate suspension of trade relations between Portugal and that country.
In response, Italy imposed counter-sanctions, blocking payments for goods previously exported there, causing severe losses for the salting industry. Industrialists were thus left without the funds necessary to invest in the upcoming fishing season. It was suggested that, through the Banco de Portugal, they should be granted loans secured against their blocked credits in Italy.
To worsen the situation further, the depreciation of the lira—resulting from the devaluation of the franc—had also to be taken into account. Only a trade agreement between Portugal and Italy at the end of 1936 resolved the situation: the central banks of both countries were authorised to settle payments domestically, using funds deposited by debtors in the other country.
In 1941, although unsuccessfully, 117 salt-fish industrialists proposed the creation of a separate guild from that of canning industrialists, arguing that, despite some similarities, the two were fundamentally different industries. The mounting difficulties within the sector, together with increasing market demands, would eventually lead to the gradual closure of such operations.
On the eve of the World War II, the canning industry once again faced a crisis similar to that of 1930–31, despite the existence of corporative organisation. In 1939, in an article published in the journal Conservas entitled “Constructive Cooperation—Let Us Defend Ourselves!”, the Matosinhos industrialist José Abeijon Mora, after citing the Italian example of the National Fascist Federation of Fish Product Traders—which advocated a State monopoly over the import of canned fish—presented a view which, if not universally shared, reflected at least one of the most influential sectors among Matosinhos industrialists:
“Free competition is a regulating mechanism of the economic system, and is recognised as natural and spontaneous as the forms of organisation themselves. Competition is nothing more than the struggle for existence, in which victory belongs to the best organised. However, when we observe that the buyer’s free will no longer exists, due to the unofficial emergence of a purchasing monopoly, then, more than ever, it becomes necessary to respond with an equivalent organisation capable of regulating both production and sales.”
Italian fascism thus provided a convenient pretext not only for a veiled critique of the inconsistencies of corporative organisation, but also for advancing an idea that was gaining increasing support among Matosinhos industrialists: the creation of a single selling body as a means of defending themselves against individualism and unfair competition. In fact, this amounted to putting into practice the suggestion made by António de Oliveira Salazar in his 1931 study, which the corporative regime had never implemented.
Unwilling to openly oppose the position of the Instituto Português de Conservas de Peixe (I.P.C.P.), which favoured the minimum price system, Matosinhos industrialists seized the moment to advance their proposal—not because they were genuine advocates of the system, as they claimed, but due to the Italian opposition to free trade (sic). They went even further, arguing that the creation of such a body would strengthen the foundations laid by corporatism:
“Italian action, which should not surprise us as it stems from its fascist doctrine proclaimed and practised today, will be beneficial to us, as it will strengthen—so we believe—the corporatist doctrine, forcing us to think collectively and gradually abandon individual selfishness.”
The issue, however, remained unresolved.
As had occurred during the First World War, the outbreak of the conflict led to an immediate surge in demand for Portuguese canned fish. During this period, everything was sold—including accumulated stocks—and until 1946 demand equalled or exceeded supply. By 1947, however, the first difficulties began to emerge, soon intensifying significantly.
The exceptional demand conditions during the Second World War not only delayed the emergence of underlying structural problems, but also enabled certain firms to accumulate substantial profits, significantly strengthening their financial position. As a result, the canning sector, through the Associação Industrial Portuguesa, began to call for changes to the economic policy that had been in place.
In a kind of assessment of approximately fifteen years of corporative organisation in the sector, published in 1946 in the A.I.P.’s journal, the author criticised the excessive State intervention resulting from the legal framework governing industrial conditioning, arguing that it was no longer justified. These measures, initially introduced as emergency responses, no longer reflected the reality of the industry, which had emerged from the war in a strengthened position and now required legislative readjustment in order to face post-war conditions.
According to the author, Fernando Cruz, what began as “a timid outline, conceived as an emergency solution (…), gradually evolved into a general framework, embodied in Law no. 1,956 of 17 May 1937 (which broadly established industrial conditioning), and later consolidated and expanded by Law no. 2,005 of 14 March 1945, known as the Industrial Development and Reorganisation Law.”
Evoluiu-se, assim, de uma situação que se entendia transitória para um regime de carácter permanente, influenciado nítidamente pelos princípios consignados no Estatuto do Trabalho Nacional quanto ao direito e obrigação de o Estado coordenar e regular superiormente a vida económica e social’.
E acrescentava: ‘o condicionamento da indústria de conservas de peixe é anterior à lei n.° 1.956. Não obstante, afasta-se em vários pontos dos princípios consignados neste diploma, estabelecendo um regime de apertado intervencionismo que, em alguns aspectos, seríamos levados a crer exagerado’.
A Associação Industrial Portuguesa, conhecedora dos problemas com que o sector conserveiro se poderia defrontar a curto prazo, pensava ter chegado o momento para reclamar contra um conjunto de proíbições consignadas na legislação corporativa (nomedamente o art. ° 21 do decreto-lei n.°26.777), que impediam ‘a constituição de empresas sob a forma de sociedades anónimas, a transformação em sociedades anónimas de quaisquer empresas já existentes, a admissão de capital estranho com participação de interesses e ainda a conversão em acções nominativas das sociedades anónimas já existentes àquela data, ou a emissão de novas acções ao portador’. Tinha-se procurado, assim, subtraír à exploração das sociedades anónimas este sector industrial, personalizando o mais possível os acionistas das empresas existentes, situação que ainda se mantinha em vigor em Outubro de 1946 quando aquele, revigorado com os negócios efectuados durante a guerra, pretendia dar um salto qualitativo na sua estruturação adoptando uma nova forma jurídica, a sociedade anónima.
Esta, facilitando a ligação entre o capital industrial e o capital financeiro, ou seja, entre a indústria e os bancos, constituía não só um reforço da iniciativa privada, como um passo seguro – num momento decisivo – para a estruturação capitalista do sector da indústria de conservas.
Ao coarctar esta possibilidade, pela insistência na legislação cooperativa de 1932, o regime persistia em manter formas societárias pouco evoluídas que, se bem que lhe garantissem o controlo burocrático do sector constituíam um obstáculo ao seu livre desenvolvimento capitalista, com profundas consequências negativas para a resolução dos problemas que o afectavam e que, em breve, se vão novamente manifestar.
Um aspecto interessante desta crítica, expressa nas páginas da revista da A.I.P., é o de associar a Lei n.° 2.005 à primitiva legislação corporativa sobre o condicionamento industrial, quando se sabe que aquela lei, embora indirectamente, vinha colocar em causa aquele regime industrial. O que a indústria conserveira agora reclamava era uma transformação estrutural da economia do sector, consagrando a liberdade de iniciativa, impondo a concorrência, e esperando que os mecanismos desta conduzissem, naturalmente, à concentração. Esse objectivo, que não era senão o de exigir uma nova função do Estado e uma profunda alteração da orientação da política económica até então seguida, não era, de facto, resolvido pela aplicação da Lei n.° 2.005, de 1945, conhecida como Lei de Fomento e Reorganização Industrial, que mantinha o regime de condicionamento, embora com objectivos diferentes, e não permitia o estabelecimento da livre concorrência.
Dois anos consecutivos de pesca diminuta abriram, como era previsível, uma grande crise na economia da indústria de conservas. Em 1948 pescaram-se cerca de 50.000 ton. de sardinha, e em 1949 cerca de 34.000 ton., quando nos anos normais a pesca era de cerca de 100.000 toneladas. A produção e, consequentemente, a exportação sofreram reduções avultadas. Alguns industriais, como o Tenente Botelho, de Matosinhos, chegaram mesmo a propor a necessidade de se reorganizar a indústria de conservas em moldes completamente diferentes dos do sistema corporativo.
Por outro lado, as dificuldades de alimentação durante o período da guerra levaram alguns países, que eram bons compradores das nossas conservas, a desenvolverem o seu sector das pescas, e a montar uma indústria de conservas correlativa, que nalguns casos não se limitou apenas à produção para o respectivo mercado interno, lançando-se também na exportação. Nestes países a importação das nossas conservas foi simplesmente proíbida ou sujeita a restrições de vária ordem que resultaram praticamente no mesmo. Parte dessas restrições repousavam no pretexto de que o escudo era uma moeda fortemente consolidada, levando a Inglaterra, a França, a Suíça, a Holanda e a Suécia (mercados que consumiam cerca de 85% de toda a nossa produção) a proíbir, praticamente, a entrada das conservas portuguesas. Agravando ainda mais este panorama tão desfavorável, as transformações políticas resultantes da II Guerra Mundial traduziram-se na perda para a nossa indústria conserveira de importantes mercados na Europa do Leste, como os da actual Rep. Democrática da Alemanha, Polónia, Checoslováquia e Roménia.
A questão mais debatida no sector conserveiro durante os anos cinquenta foi a da organização das vendas nos mercados importadores, sem dúvida uma questão fulcral da qual resultava em grande parte a própria sobrevivência económica da indústria. Foi já salientado que o regime corporativo, tendo abarcado o sector da produção de conservas limitou-se, quanto ao da exportação, a criar o respectivo Grémio. A sugestão de Salazar, no também já referido relatório de 1931 sobre a indústria conserveira, de monopolizar todo o comércio externo num centro exportador de conservas não foi levada à prática.
No entanto, o Instituto Português de Conservas de Peixe, por iniciativa do então (1938) seu presidente, Borges de Oliveira, chegou a apresentar um projecto de criação de uma “Bolsa de Conservas’. A falta de unanimidade existente no sector conserveiro, nomeadamente entre os Centros de Setúbal e de Matosinhos, que viviam problemas diferentes, levou à rejeição do projecto.
Apesar disso, como mais tarde se veio a verificar, o Centro de Matosinhos apresentava uma maior predisposição para aceitar uma iniciativa daquele género, como o demonstrou a revista Conservas ao afirmar em 1940 que era ‘urgente e vital para a indústria modificar o sistema de venda das conservas, e que tal objectivo só podia ser alcançado por forma eficaz, com a criação de um organismo de concentração obrigatória, nos moldes da Bolsa de Conservas’.
Durante a II Guerra Mundial, com o desaparecimento do comércio importador nos países beligerantes (que constituíam os nossos principais mercados), substituídos pelas Comissões Oficiais de Compra, houve necessidade de criar um novo sistema de vendas e este foi o dos contratos colectivos, sob uma marca única nacional, instituído pelo Decreto-Lei n.° 30.137, de 14.12.1939, em virtude do qual o I.P.C.P. passou a concentrar e a vender toda a nossa produção de conservas de peixe. A existência de uma marca única nacional evitava também o problemas das pressões exercidas, quer pelos Aliados, quer pelas potências do Eixo, junto dos fabricantes nacionais.
Pode afirmar-se que os contratos colectivos de venda salvaram a indústria de conservas de uma catástrofe durante a guerra.
Sem clientes, porque o comércio individual desaparecera na Europa, sem transportes, em virtude do bloqueio, para nos trazer a folha de flandres e levar as nossas conservas, a laboração da indústria teria forçosamente que paralizar, dada a exiguidade do consumo de conservas no mercado interno. Com os contratos colectivos eliminaram-se aquelas dificuldades, evitou-se a concorrência, apresentando-se um só vendedor perante um só comprador.
Fixou-se um preço único para a venda, garantindo um lucro certo e remunerado para o produtor. De acordo com o Grémio da Pesca, estabeleceu-se igualmente um preço fixo para a sardinha, e distribuíram-se pelos industriais as principais matérias-primas: folha de flandres, estanho, azeite, arame, pregos, a preços de fabrico, muito inferiores aos do mercado livre.
Quando as primeiras dificuldades do após-guerra se começaram a sentir, em 1948, o industrial matosinhense Ferreira Barbosa, várias vezes presidente do Grémio dos Industriais do Norte, apresentou novamente a velha ideia dos anos trinta de criação de uma Bolsa de Conservas, a fim de superar a aflitiva situação que ameaçava instalar-se na indústria. Esta proposta, que daí em diante vai provocar uma intensa discussão, reflectia a experiência obtida durante a guerra, que tão vantajosa tinha sido para a indústria, e inspirava-se grandemente no Centro Brisling dos Fabricantes de Conservas da Noruega, que tinha permitido aos industriais deste país uma grande agressividade nos mercados externos, onde rapidamente conquistaram posições importantes.
Mais uma vez se manifestaram duas posições ou correntes opostas no tocante a esta questão da organização das vendas.
A primeira, constituía o ponto de vista do centro conserveiro de Setúbal, e defendia que a solução adequada se encontrava dentro do próprio sector conserveiro, sendo desnecessária a criação de novos organismos, que não deixariam de representar novos encargos para a indústria. A segunda, a da centralização das vendas, era calorosamente defendida pelo centro conserveiro do Norte e, em particular, pelo seu autor, o industrial José António Ferreira Barbosa.
Nos primeiros anos da década de cinquenta a exportação de conservas nacionais mergulhou numa crise devastadora, verificando-se uma retracção generalizada nos mercados tradicionais.
Os países da América Central e do Sul proíbem formal ou tácitamente a importação das nossas conservas.
A Inglaterra não comprou as 250 mil caixas a que se tinham obrigado. A indústria francesa, que adquiria a matéria-prima a preços elevados, não podia exportar a sua produção por esta ser demasiado cara, e entrincheirava-se no mercado interno, que o seu Governo defendia levantando em redor barreiras alfandegárias que os concorrentes tinham dificuldades em transpor. Por outro lado, e por erros e desvios dos nossos próprios exportadores, entrou em grave declínio a nossa exportação para a América do Norte, o que constituíu práticamente a perda daquele importante mercado. Apesar de todos estes obstáculos foi possível, em 1952, em virtude do levantamento ou afrouxamento das restrições nalguns países, aumentar a exportação de conservas. Este resultado, aparentemente benéfico, só foi contudo possível à custa de uma grande baixa nos preços, que atingiu tal nível que mais uma vez demos a impressão aos compradores que estavamos, como em 1931, fazendo ‘dumping’. A exportação melhorou sensívelmente no decurso de 1953, apesar dos baixos preços que a concorrência nos mercados estrangeiros obrigou a aceitar a nossa produção. O facto mais significativo que se registou neste período foi a decisão do governo britânico de liberalizar, no final daquele ano, a importação de conservas de sardinha, o que não acontecia desde 1942. O ano de 1954 marcou já o início da recuperação da indústria e as exportações registavam um crescimento progressivo.
O problema da organização das vendas não tinha, no entanto, encontrado ainda uma resolução adequada. Persistindo na tentativa de o resolver José Ferreira Barbosa, aproveitando a sua posição de Procurador à Câmara Corporativa, vai apresentar em 1954 naquele organismo uma nova versão da sua velha ideia: a criação de um Entreposto Comercial. Como já foi salientado, a solução de um organismo centralizador das vendas não era completamente estranha à doutrina corporativista, tendo sido apontada pelo próprio Salazar. Essa sugestão do então ministro das Finanças, a que os industriais de Matosinhos e o próprio Ferreira Barbosa recorriam inúmeras vezes, numa tentativa de reforçar a sua argumentação, não passou contudo das páginas do volume que recolheu os seus discursos e notas políticas.
Thus, what had initially been understood as a transitional situation evolved into a permanent regime, clearly influenced by the principles set out in the Estatuto do Trabalho Nacional concerning the right and duty of the State to coordinate and regulate economic and social life at the highest level.
And he added: “the conditioning of the fish canning industry predates Law no. 1,956. Nevertheless, it departs in several respects from the principles set out in that statute, establishing a regime of strict interventionism which, in some aspects, might be considered excessive.”
The Portuguese Industrial Association, aware of the problems that the canning sector might soon face, believed the moment had come to contest a number of prohibitions laid down in corporative legislation (namely Article 21 of Decree-Law no. 26,777), which prevented “the creation of companies in the form of joint-stock corporations, the transformation into joint-stock corporations of any existing firms, the admission of outside capital with a participating interest, as well as the conversion into registered shares of joint-stock companies already in existence at that date, or the issue of new bearer shares.” The intention had therefore been to exclude this industrial sector from exploitation through public limited companies, making the shareholders of existing firms as personally identifiable as possible. This situation was still in force in October 1946, when the sector, strengthened by the business conducted during the war, sought to take a qualitative leap in its organisation by adopting a new legal form: the joint-stock company.
By facilitating the connection between industrial capital and financial capital, that is, between industry and banks, this legal form represented not only a strengthening of private initiative, but also a decisive step—at a crucial moment—towards the capitalist structuring of the canning industry.
By restricting this possibility through its insistence on the corporative legislation of 1932, the regime persisted in maintaining underdeveloped forms of company structure which, although they ensured bureaucratic control of the sector, constituted an obstacle to its free capitalist development, with deeply negative consequences for the resolution of its problems, which would soon reappear.
An interesting aspect of this criticism, expressed in the pages of the Portuguese Industrial Association’s journal, is the way it associates Law no. 2,005 with the original corporative legislation on industrial conditioning, even though that law, albeit indirectly, called that industrial regime into question. What the canning industry was now demanding was a structural transformation of the sector’s economy, enshrining freedom of initiative, imposing competition, and expecting that the mechanisms of competition would naturally lead to concentration. That objective, which was in effect a demand for a new role for the State and a profound change in the economic policy followed until then, was not in fact resolved by the implementation of Law no. 2,005 of 1945, known as the Industrial Promotion and Reorganisation Law, which maintained the conditioning regime, albeit with different objectives, and did not permit the establishment of free competition.
Two consecutive years of poor fishing predictably triggered a major crisis in the canning industry. In 1948, about 50,000 tonnes of sardines were caught, and in 1949 about 34,000 tonnes, whereas in normal years catches were around 100,000 tonnes. Production and, consequently, exports suffered sharp reductions. Some industrialists, such as Lieutenant Botelho of Matosinhos, even proposed that the canning industry needed to be reorganised along lines completely different from those of the corporative system.
At the same time, the food shortages of the war years led certain countries, which had previously been good buyers of Portuguese canned goods, to develop their own fishing sectors and establish related canning industries. In some cases, these industries did not confine themselves to supplying their domestic markets, but also entered export trade. In those countries, imports of Portuguese canned goods were simply prohibited or subjected to various restrictions that had practically the same effect. Some of these restrictions were justified on the pretext that the escudo was a strongly consolidated currency, leading England, France, Switzerland, the Netherlands and Sweden—markets that consumed around 85% of all Portuguese production—to practically ban the entry of Portuguese preserves. To make this already unfavourable situation worse, the political transformations resulting from the Second World War caused the Portuguese canning industry to lose important markets in Eastern Europe, such as those of what is now the German Democratic Republic, Poland, Czechoslovakia and Romania.
The issue most debated in the canning sector during the 1950s was the organisation of sales in importing markets, undoubtedly a central matter on which the industry’s economic survival largely depended. It has already been noted that the corporative regime, having encompassed the production side of the canned goods sector, limited itself, in relation to exports, to creating the corresponding guild. Salazar’s suggestion, in his already mentioned 1931 report on the canning industry, to monopolise all foreign trade in a single export centre for canned goods, was never put into practice.
Even so, the Portuguese Institute of Fish Canning, on the initiative of its then president (1938), Borges de Oliveira, did present a project for the creation of a “Canning Exchange”. The lack of unanimity within the sector, especially between the centres of Setúbal and Matosinhos, which faced different problems, led to the rejection of the project.
Despite this, as later became clear, the Matosinhos centre was more predisposed to accept an initiative of that kind, as the journal Conservas showed in 1940 when it stated that it was “urgent and vital for the industry to change the system of sales of canned goods, and that this objective could only be effectively achieved through the creation of a compulsory concentration body, along the lines of the Canning Exchange.”
During the Second World War, with the disappearance of private import trade in the belligerent countries—which had been Portugal’s main markets—and its replacement by Official Purchasing Commissions, it became necessary to create a new sales system, namely that of collective contracts under a single national brand. This was instituted by Decree-Law no. 30,137 of 14 December 1939, by virtue of which the Portuguese Institute of Fish Canning came to centralise and sell all Portuguese canned fish production. The existence of a single national brand also avoided the problem of pressure exerted on national manufacturers by both the Allies and the Axis powers.
It may be said that these collective sales contracts saved the canning industry from catastrophe during the war.
Without customers, because individual trade had disappeared in Europe, and without transport, owing to the blockade, to bring in tinplate and carry out Portuguese preserves, the industry would inevitably have come to a standstill, given the very limited domestic consumption of canned goods. Through the collective contracts, these difficulties were removed, competition was eliminated, and a single seller faced a single buyer.
A single sales price was fixed, guaranteeing the producer a certain and remunerative profit. By agreement with the Fishing Guild, a fixed price for sardines was also established, and the main raw materials—tinplate, tin, olive oil, wire and nails—were distributed to industrialists at factory prices, far below those of the free market.
When the first post-war difficulties began to be felt in 1948, the Matosinhos industrialist Ferreira Barbosa, several times president of the Northern Industrialists’ Guild, once again put forward the old idea from the 1930s of creating a Canning Exchange, in order to overcome the distressing situation threatening the industry. This proposal, which would thereafter provoke intense debate, reflected the experience gained during the war, which had been so advantageous for the industry, and was heavily inspired by the Brisling Centre of the Norwegian Canning Manufacturers, which had enabled Norwegian industrialists to act with great aggressiveness in foreign markets, where they rapidly secured important positions.
Once again, two opposing positions emerged on the question of organising sales.
The first represented the viewpoint of the Setúbal canning centre, which maintained that the appropriate solution could be found within the sector itself, making the creation of new bodies unnecessary, since these would only impose further costs on the industry. The second, that of the centralisation of sales, was warmly defended by the northern canning centre and, in particular, by its proponent, the industrialist José António Ferreira Barbosa.
In the first years of the 1950s, exports of Portuguese canned goods plunged into a devastating crisis, with a general contraction in traditional markets.
The countries of Central and South America formally or tacitly prohibited the import of Portuguese canned goods.
England failed to buy the 250,000 cases to which it had committed itself. The French industry, which bought raw material at high prices, could not export its production because it was too costly, and instead entrenched itself in the domestic market, which its government defended by erecting tariff barriers that competitors found difficult to overcome. At the same time, because of errors and deviations on the part of Portuguese exporters themselves, exports to North America fell into serious decline, amounting practically to the loss of that important market. Despite all these obstacles, it was possible in 1952, owing to the lifting or relaxation of restrictions in some countries, to increase exports of canned goods. This apparently favourable result, however, was achieved only at the cost of a major fall in prices, which reached such a level that Portugal once again gave buyers the impression that it was engaging, as in 1931, in “dumping”. Exports improved significantly during 1953, despite the low prices that competition in foreign markets forced Portuguese producers to accept. The most significant development during this period was the British government’s decision, at the end of that year, to liberalise the import of sardine preserves, something that had not happened since 1942. The year 1954 marked the beginning of the industry’s recovery, and exports showed progressive growth.
The problem of organising sales had, however, still not found an adequate solution. Persisting in his effort to resolve it, José Ferreira Barbosa, making use of his position as Procurator to the Corporative Chamber, presented in 1954 a new version of his old idea: the creation of a Commercial Entrepôt. As has already been noted, the solution of a central sales body was not entirely alien to corporative doctrine, having been suggested by Salazar himself. Yet that suggestion by the then Minister of Finance, to which the industrialists of Matosinhos and Ferreira Barbosa himself repeatedly appealed in an attempt to strengthen their argument, never progressed beyond the pages of the volume in which his speeches and political notes were collected.
Para Ferreira Barbosa, o projecto do Entreposto não se resumia apenas à concentração de vendas, reunindo todas as vantagens desta sem correr o risco dos seus possíveis inconvenientes – a limitação ao livre exercício das actividades individuais -, dado deixar intactas todas as organizações que colaboravam no escoamento da produção de conservas. De acordo com o seu autor, ‘o Entreposto agiria unicamente no plano interno, como ‘regulador’ de preços e procurando ‘regularizar’ a oferta, evitando as ofertas prementes e prematuras de que muitas vezes somos autores, sejam quais forem os motivos’. Com a organização do Entreposto, Ferreira Barbosa apontava, de facto, para a resolução de pelo menos duas questões essenciais: além de monopolizar a produção num centro exportador, propunha a fixação de um preço para a indústria de conservas através de um acordo entre os conserveiros e os armadores de pesca de sardinha.
A discussão do projecto não obteve a consagração que o seu autor esperava, apesar do Parecer de que foi objecto por parte do Procurador Correia de Oliveira não condenar formalmente a ideia de criação do Entreposto. Opunha-lhe, no entanto, reservas e dúvidas, algumas até simplesmente quanto à oportunidade. A situação conjuntural que a indústria começou a viver desde 1954, com a revitalização da exportação, ainda que à custa do abaixamento dos preços, constituía um óptimo pretexto para Correia de Oliveira contornar a discussão das verdadeiras questões que estavam na base da apresentação da proposta do Entreposto: ‘não hesitaremos em afirmar que os números referentes ao ano mais recente deverão ser os que figuram com maior fidelidade a imagem do futuro. E, assim, se tomarmos o ano findo como a expressão do clima actual, logo verificaremos que a indústria saíu do seu período de crise: no que se refere à pesca, a sua generosidade esbateu muito dos males da desorganização interna do mercado; no que respeita à exportação, os mercados reflectem em cheio os efeitos da supressão de restrições quantitativas e a melhoria geral da conjuntura’. Além deste, o Parecer de Correia de Oliveira enfermava de um outro erro grave: confundia o problema do excesso de capacidade de produção com o da concentração e centralização do capital industrial, fenómeno que não chegou a verificar-se precisamente pelos motivos que temos vindo a analisar.
Ferreira Barbosa, apesar de nesta discussão ter sido acusado de falta de ortodoxia, de falta de fidelidade à organização corporativa e de o seu projecto ter sido classificado de ‘fantasioso’, também abordara aquele problema propondo como solução a amortização voluntária de unidades, de forma que às restantes ficasse assegurada a necessária viabilidade económica de laboração.
Se pretendermos enquadrar a situação vivida durante este período no sector conserveiro, no conjunto da economia corporativa, analisando-a à luz do ‘modelo’ económico que o Estado Novo vinha a aplicar desde o seu início, facilmente verificamos a persistência daquela que Alfredo Marques designou por ‘estratégia da aliança agrária-industrial’. Como muito justamente sublinhou aquele autor, ‘devido à diversidade de interesses representados na aliança agrária-industrial e à incapacidade de hegemonia de qualquer uma das suas componentes principais (agricultura e indústria), o Estado vai assumir-se como garante da compatibilidade desses interesses distintos, exercendo uma acção regrada de harmonização das divergências e de lenificação das contradições, a qual só vai tornar-se todavia possível através da manutenção do statu quo. Esta acção vai exigir não só uma presença reforçada da Administração, mas uma verdadeira tutela do Estado sobre a economia privada’. Ainda de acordo com aquele autor, ‘esta estratégia prossegue sistematicamente, e alcança em larga medida, o equilíbrio e a estabilidade da economia, mas estes resultados vão ter por corolário, dada a natureza conservadora do projecto social subjacente, a estagnação da actividade económica e a cristalização das estruturas (…).’ O próprio Ferreira Barbosa, numa entrevista ao Jornal do Comércio em 1952, traça o seguinte balanço de cerca de vinte anos de organização corporativa: ‘simplesmente estagnou-se, é o termo, não se procurou evoluír, nada se ensaiou de novo’. A partir daqui pode considerar-se que o impasse se institucionalizou, o sistema corporativo estava esgotado, mas a burocratização extrema a que tinha chegado não permitia qualquer outra solução. A transformação estrutural da economia para a qual, até certo ponto, o I Plano de Fomento (1953-1958) apontava, vai defrontar-se com a estratégia de imobilidade que a aliança agrária-industrial representava, acabando por frustrar, assim, aquele objectivo.
Qualquer análise da crise com que, durante décadas, o sector conserveiro se viu obrigado a conviver passa, obrigatóriamente, pelo estudo dos efeitos provocados por uma das traves mestras da economia corporativa, a legislação do condicionamento industrial. Instituída no sector conserveiro ainda antes do final dos anos vinte, mantida pela legislação de 1932, é no entanto com a lei n.° 1.956, de 1937, que vão ser instituídas as bases da política de condicionamento industrial. A sua revisão, em 1952, criando a figura do condicionamento técnico não altera substancialmente os efeitos resultantes da sua aplicação.
Com a entrada em vigor da legislação do condicionamento industrial não só se proibiu a instalação de novas unidades. como as existentes se viram impedidas de alterar as respectivas instalações, de substituir o equipamento, sem que para isso tivessem de requerer as necessárias autorizações, as quais quase sistemáticamente lhes eram negadas. Com um condicionamento industrial fechado, que eliminava a possibilidade de concorrência na base da eficiência e da redução dos custos de produção, todas as unidades existentes estavam automaticamente valorizadas, mesmo aquelas que nada valeriam sem ele. Como efeito negativo, mantiveram-se fábricas em número visivelmente excessivo — bastantes passaram de mão, mas poucas desapareceram -, permanecendo a indústria extremamente pulverizada. O nivelamento na debilidade era, deste modo, a característica mais saliente que o sector conserveiro apresentava. Uma outra consequência grave provocada pela legislação do condicionamento industrial residia no facto de este sector, essencialmente de exportação, se vir obrigado a concorrer nos mercados internacionais com empresas estrangeiras que estavam continuamente a introduzir inovações tecnológicas e, assim, a aumentar a sua competitividade. A livre competição exigia sempre fábricas mais eficientes que permitissem a redução dos custos fixos e a expansão com base na diminuição dos preços de produção.
O condicionamento industrial afectou particularmente os industriais de Setúbal cujas fábricas, em maior número, mais antigas e, de um modo geral, de dimensões mais reduzidas, necessitavam urgentemente de se modernizar. O Relatório do Grémio de Setúbal, de 1941, referia precisamente que ‘há muito que vinha sendo dificultada a instalação de máquinas destinadas às secções de vazio das fábricas”, ficando ‘as que tinham secções manuais de lata vazia impossibilitadas de as mecanizar’. Isto significava o mesmo que ‘condená-las ao desaparecimento ou à anulação dos sacrifícios feitos para aliviar a indústria do peso da classe dos soldadores, sacrifícios que já ultrapassavam 600 contos’.
Por seu turno, os industriais de Matosinhos no primeiro número do mesmo ano da revista Conservas afirmavam ‘que o regime fechado do condicionamento nesta indústria, que tantos horizontes tem diante de si, conduz-nos irremediávelmente, mais ainda que a estagnação, para o retrocesso’.
Nestas ocasiões em que vinham à superfície as contradições entre os interesses particulares da indústria e o rígido controlo a que o regime corporativo a obrigava, os industriais matosinhenses adoptavam uma postura interessante. Para além de se colocarem na perpectiva da defesa do regime corporativo, no qual a maioria depositava sinceras esperanças, utilizavam sistemáticamente o argumento da necessidade de se vencer a ‘rotina’, numa tentativa de convencer o Governo a satisfazer as suas reivindicações. Nesta época custava-lhes acreditar que os obstáculos existentes não fossem mais do que uma interpretação errada da política de condicionamento industrial, dada a natural convergência de interesses entre eles próprios e a organização corporativa. Evocavam, inclusivamente, razões de carácter patriótico, protestando pelo facto de Portugal manter estacionária a sua indústria conserveira, enquanto que os nossos vizinhos, entre outros, não param na sua atualização. Deste modo, afirmavam peremptóriamente: ‘em nossa interpretação, se o corporativismo repudia a rotina, tendo um sentido perfeito do progresso, devemos esperar que a mossa indústria possa avançar e que não estacione. Desde a criação do Consórcio, que nos trouxe a organização, mais industrial do que comercial, os nossos maquinismos sofrem do mal de estacionamento e, se assim continuarmos, continuarão a sofrer até se converterem em sucata’. E concluíam: o que era bom no período de iniciação organizadora, não o é em sua continuação, oito anos depois.
Não pedimos cotas maiores de produção; pedimos, sim, que nos deixem trocar os elementos de trabalho, cansado pelo uso e pela idade, por outros novos, sem que para tal nos autorizem a produzir mais mas sim produzir melhor*.
Naquela época, as fábricas de conservas trabalhavam todas com equipamentos antiquados, em prejuízo do seu rendimento e da sua técnica de acabamento. O condicionamento, tal como se estabeleceu, não estimulava o desenvolvimento da indústria, antes a tornava rotineira, e, se esta registou algum desenvolvimento no período de 1939 a 1947 foi essencialmente devido às circunstâncias criadas pela II Guerra Mundial.
A necessidade de modernização da maquinaria existente nas fábricas de conservas de Matosinhos levou a que a indústria metalúrgica local procurasse dar resposta aquela solicitação iniciando, ainda nos anos trinta, o seu fabrico. Foram várias as empresas metalúrgicas, na sua totalidade constituíndo pequenas unidades, que se lançaram naquela aventura. A ‘Serralharia Vulcano’ foi, precisamente, uma das pioneiras e aquela que talvez mais notariedade adquiriu. Fundada em 1920 por Arnaldo Rodrigues Pereira, em breve as suas máquinas equipavam todos os centros conserveiros do país, apesar de terem um preço mais elevado que as adquiridas no estrangeiro.
A ‘Vulcano’ chegou a ter, inclusivamente, propostas de uma fábrica francesa congénere que pretendia o seu concurso para produzir naquele país máquinas para a indústria conserveira, tendo chegado a exportar máquinas não só para França, como para o Brasil e, também, para as colónias portuguesas. Seria interessante analisar as condições técnicas de produção existentes nas suas oficinas. Através de um relato com um antigo operário chegamos à conclusão que o conhecimento técnico era bastante reduzido, resultando as máquinas mais da perícia e da experiência dos operários do que da aplicação do saber adquirido em qualquer escola de engenharia.
Uma outra característica importante que o centro conserveiro de Matosinhos apresentava residia no facto de ter sido o único a aplicar em Portugal os famosos Sistemas ‘Massó’, uma nova tecnologia desenvolvida por industriais de Vigo, a qual acarretava inúmeras vantagens. Fruto da sua associação com Gaspar Garcia Massó, o então proprietário da antiga fábrica Lopes Coelho Dias, o industrial matosinhense Adão Polónia, vai introduzir nessa fábrica, em 1948, os Sistemas ‘Massó”, obtendo uma maior economia de mão-de-obra, uma melhoria da qualidade dos produtos, e uma maior racionalização da produção. Aqueles Sistemas consistiam numa mais racional e eficaz organização da produção resultantes de uma maior mecanização das tarefas, conseguida através de pequenas alterações introduzidas no circuito de fabrico, que Gaspar Garcia Massó tinha desenvolvido na fábrica de Vigo, tida então como a mais perfeita organização conserveira do mundo.
Estas alterações, íam desde a introdução de canais de descabeço e evisceração com transporte e lavagem automática de grelhas, suprimindo todo um conjunto de tarefas destinadas ao carregamento e transporte de peixe, detritos, etc, a inovações no processo de cozedura, com a introdução de fornos contínuos de cozimento por ar quente.
For Ferreira Barbosa, the Entrepôt project was not confined merely to the concentration of sales, gathering all the advantages of such concentration without incurring the risk of its possible drawbacks—namely, limiting the free exercise of individual activities—since it left intact all the organisations involved in the marketing of canned fish production. According to its author, “the Entrepôt would act solely on the domestic plane, as a ‘regulator’ of prices and by seeking to ‘regularise’ supply, avoiding the pressing and premature offers of which we are so often the authors, whatever the reasons may be.” In organising the Entrepôt, Ferreira Barbosa was in fact pointing towards the solution of at least two essential issues: in addition to concentrating production in an export centre, he proposed fixing a price for the canning industry through an agreement between canners and sardine fishing vessel owners.
The discussion of the project did not achieve the approval its author had hoped for, although the Opinion issued on it by Procurator Correia de Oliveira did not formally condemn the idea of creating the Entrepôt. It did, however, raise reservations and doubts, some of them simply concerning its timeliness. The conjunctural situation the industry began to experience from 1954 onwards, with the revival of exports, albeit at the cost of lower prices, provided Correia de Oliveira with an excellent pretext to avoid discussing the real issues underlying the proposal for the Entrepôt: “we shall not hesitate to affirm that the figures for the most recent year are those which most faithfully reflect the image of the future. Thus, if we take the past year as an expression of the current climate, we immediately see that the industry has emerged from its period of crisis: as regards fishing, its generosity has softened many of the evils of the internal disorganisation of the market; as regards exports, the markets fully reflect the effects of the removal of quantitative restrictions and the general improvement in the economic situation.” Besides this, Correia de Oliveira’s Opinion suffered from another serious flaw: it confused the problem of excess productive capacity with that of the concentration and centralisation of industrial capital, a phenomenon which did not in fact occur, precisely for the reasons we have been analysing.
Ferreira Barbosa, although in this discussion he was accused of lacking orthodoxy and fidelity to the corporative organisation, and although his project was described as “fanciful”, had also addressed that problem, proposing as a solution the voluntary amortisation of units, so that the remaining ones might be assured the necessary economic viability to continue operating.
If we seek to place the situation experienced during this period in the canning sector within the broader context of the corporative economy, analysing it in the light of the economic “model” applied by the Estado Novo from its inception, we can easily observe the persistence of what Alfredo Marques termed the “agrarian-industrial alliance strategy”. As that author very rightly stressed, “owing to the diversity of interests represented in the agrarian-industrial alliance and to the inability of any of its principal components (agriculture and industry) to establish hegemony, the State came to assume the role of guarantor of the compatibility of these distinct interests, exercising a regulated action of harmonising divergences and softening contradictions, which could only, however, become possible through the maintenance of the statu quo. This action required not merely a strengthened presence of the Administration, but a veritable tutelage of the State over the private economy.” Still according to that author, “this strategy systematically pursued, and to a large extent achieved, the equilibrium and stability of the economy, but these results had as their corollary, given the conservative nature of the underlying social project, the stagnation of economic activity and the crystallisation of structures (…).”
Ferreira Barbosa himself, in an interview with the Jornal do Comércio in 1952, drew the following balance of nearly twenty years of corporative organisation: “quite simply, it stagnated—that is the word; no attempt was made to evolve, nothing new was tried.” From this point onwards, it may be said that the deadlock became institutionalised; the corporative system was exhausted, yet the extreme bureaucratisation it had reached allowed no other solution. The structural transformation of the economy towards which, to some extent, the First Development Plan (1953–1958) pointed was confronted by the strategy of immobility represented by the agrarian-industrial alliance, thus frustrating that objective.
Any analysis of the crisis with which the canning sector was obliged to coexist for decades must necessarily pass through the study of the effects produced by one of the cornerstones of the corporative economy: the legislation on industrial conditioning. Instituted in the canning sector even before the end of the 1920s, and maintained by the legislation of 1932, it was nevertheless with Law no. 1,956 of 1937 that the foundations of industrial conditioning policy were established. Its revision in 1952, creating the category of technical conditioning, did not substantially alter the effects resulting from its application.
With the coming into force of industrial conditioning legislation, not only was the installation of new units prohibited, but existing ones were also prevented from altering their premises or replacing equipment without first applying for the necessary authorisations, which were almost systematically denied. Under a closed industrial conditioning regime, which eliminated the possibility of competition based on efficiency and the reduction of production costs, all existing units were automatically enhanced in value, even those which would have been worth nothing without it. As a negative consequence, factories remained in clearly excessive numbers—many changed hands, but few disappeared—and the industry remained extremely fragmented. Levelling in weakness was therefore the most salient feature presented by the canning sector. Another serious consequence of industrial conditioning legislation lay in the fact that this sector, being essentially export-oriented, was forced to compete in international markets with foreign firms that were continuously introducing technological innovations and thereby increasing their competitiveness. Free competition always demanded more efficient factories, enabling reductions in fixed costs and expansion based on lower production prices.
Industrial conditioning particularly affected the industrialists of Setúbal, whose factories, more numerous, older and, generally speaking, smaller in scale, urgently needed modernisation. The 1941 Report of the Setúbal Guild stated precisely that “for a long time the installation of machinery destined for the empty-can sections of factories had been hindered”, leaving “those which had manual empty-can sections unable to mechanise them”. This meant the same as “condemning them to disappearance or nullifying the sacrifices made to relieve the industry of the burden of the solderers’ class, sacrifices which already exceeded 600 contos”.
For their part, the industrialists of Matosinhos, in the first issue of the journal Conservas of that same year, stated “that the closed regime of conditioning in this industry, which has so many horizons before it, is leading us irredeemably, even more than to stagnation, towards regression”.
On these occasions, when the contradictions between the industry’s particular interests and the rigid control to which the corporative regime subjected it came to the surface, the industrialists of Matosinhos adopted an interesting stance. Besides placing themselves in a position of defending the corporative regime, in which the majority sincerely placed their hopes, they systematically used the argument of the need to overcome “routine”, in an attempt to persuade the Government to meet their demands. At that time, they found it hard to believe that the existing obstacles were anything more than a mistaken interpretation of industrial conditioning policy, given the natural convergence of interests between themselves and the corporative organisation. They even invoked patriotic reasons, protesting at the fact that Portugal kept its canning industry stationary, while its neighbours, among others, did not cease updating theirs. Thus, they asserted categorically: “in our interpretation, if corporatism rejects routine, having a perfect sense of progress, we must expect that our industry can advance and not remain stagnant. Since the creation of the Consortium, which brought us organisation, more industrial than commercial, our machinery has suffered from the evil of stagnation and, if we continue thus, it will go on suffering until it turns into scrap.” And they concluded: what was good in the period of organisational initiation is no longer good eight years later.
“We do not ask for larger production quotas; what we ask is that we be allowed to replace our working equipment, worn out by use and age, with new equipment, not so as to authorise us to produce more, but rather to produce better.”
At that time, all canning factories worked with outdated equipment, to the detriment of their productivity and finishing techniques. Conditioning, as it had been established, did not stimulate the development of the industry, but rather made it routine-bound; and if it registered some development in the period from 1939 to 1947, this was essentially due to the circumstances created by the Second World War.
The need to modernise the machinery in the canning factories of Matosinhos led the local metallurgical industry to seek to respond to this demand, beginning its manufacture as early as the 1930s. Several metallurgical firms, all of them small units, launched themselves into that venture. Serralharia Vulcano was one of the pioneers and perhaps the one that gained the greatest notoriety. Founded in 1920 by Arnaldo Rodrigues Pereira, its machines soon equipped all the canning centres of the country, despite their higher price than those purchased abroad.
Vulcano even received proposals from a comparable French factory which wished to enlist its collaboration in producing machines for the canning industry in that country, and it came to export machines not only to France, but also to Brazil and the Portuguese colonies. It would be interesting to analyse the technical production conditions existing in its workshops. From an account by a former worker, we concluded that technical knowledge was quite limited, and that the machines resulted more from the skill and experience of the workers than from the application of knowledge acquired in any engineering school.
Another important characteristic of the Matosinhos canning centre lay in the fact that it was the only one in Portugal to apply the famous “Massó Systems”, a new technology developed by industrialists in Vigo, which brought numerous advantages. As a result of his association with Gaspar García Massó, the then owner of the former Lopes Coelho Dias factory, the industrialist Adão Polónia introduced the “Massó Systems” into that factory in 1948, obtaining greater savings in labour, an improvement in product quality, and a more rational organisation of production. Those Systems consisted in a more rational and efficient organisation of production resulting from greater mechanisation of tasks, achieved through small alterations introduced into the manufacturing circuit, which Gaspar García Massó had developed in the Vigo factory, then considered the most perfectly organised canning factory in the world.
These alterations ranged from the introduction of heading and evisceration channels with automatic transport and washing of trays, eliminating a whole set of tasks related to the loading and transport of fish, waste, and so forth, to innovations in the cooking process, with the introduction of continuous hot-air cooking ovens.
A primeira inovação introduzida pelos Sistemas ‘Massó‘ incidia nas secções de descabeço e engrelhamento do peixe. Após a sua entrada na fábrica, a sardinha era agora descarregada directamente nos canais, onde se procedia à evisceração. Estes canais, com cerca de 35 metros de comprimento, eram separados a meio por uma divisão e as operárias, à medida que tratavam a sardinha, lançavam-na para uma divisória situada à sua frente. Os detritos resultantes daquela operação eram lançados para um caleiro, onde um jacto de água permanente os impelia para um depósito central, donde eram permanentemente retirados. Evitava-se, deste modo, a morosa e fatigante tarefa de condução dos detritos por meio de vasilhas.
Terminada a operação do descabeço, a sardinha encontrava-se já na totalidade na outra divisória, onde era salmourada, sendo apenas necessário abrir uma torneira por onde passava a salmoura. Daqui resultava uma grande economia de tempo e de pessoal. Decorrido o tempo necessário à impregnação da sardinha, procedia-se à retirada da moura através da abertura de uma válvula automática, a fim de permitir o seu escoamento.
Após o engrelhamento, as operárias colocavam a grelha num transportador sem fim, o qual se encontrava colocado paralelamente ao canal e passava, numa das suas extremidades, por uma câmara envidraçada onde a sardinha era lavada por intermédio de chuveiros colocados na parte superior e inferior da câmara.
O processo de cozedura era agora efectuado num forno de cozer por ar quente, que substituía as tradicionais estufas, utilizadas em todas as outras fábricas. Este forno, era constituído por quatro túneis independentes, dentro de cada um dos quais circulava um transportador sem-fim, onde as grelhas eram colocadas, em vez de serem metidas nos habituais carros que levavam a sardinha a cozer nas estufas. Tanto a cozedura como a fritura exigiam até então trabalhadores experimentados, pois a sua duração óptima variava com a espécie de peixe, tamanho e respectivo estado de conservação.
Agora, cada transportador possuía um sistema independente de caixa de velocidades, permitindo regular a sua marcha de modo a que o peixe, consoante as suas características, fosse submetido mais ou menos tempo à operação de cozedura.
Resultava daqui uma primeira vantagem, pois agora havia a possibilidade de se cozer ao mesmo tempo peixe de quatro tamanhos diferentes, aplicando a cada um deles o tempo necessário.
O tratamento habitual da sardinha elaborada em conserva consistia essencialmente na eliminação do excesso de água contida no peixe para que este se mantivesse nas boas condições físicas requeridas, e ser em seguida conservado em latas sem se deteriorar. O processo utilizado para desidratar convenientemente o peixe não deveriar subtraír, com a água de constituição, uma parte demasiadamente grande da sua própria substância, de maneira a não diminuír assim o valor nutritivo do produto acabado.
Portanto, qualquer processo que, após a operação de salga (a qual lhe assegura a eliminação do sangue e uma igual repartição de sal no peixe), permita a subtracção da água contida em excesso nos tecidos do peixe, poderá ser considerado o melhor. Estes problemas foram resolvidos de uma forma satisfatória através de uma nova técnica industrial — a cocção por ar quente -, desenvolvida nos anos trinta pelo norte-americano Harry Beard, e que o Sistema ‘Massó” vai aproveitar. A utilização do ar quente na cozedura e ainda o facto de esta se efectuar gradualmente (pois a temperatura dos canais do forno não era a mesma em toda a sua extensão, aumentando progressivamente até atingir o seu máximo no final), fazia com que a sardinha não se tornasse quebradiça, nem perdesse as suas melhores propriedades como resultava do antigo sistema de cozedura pelo vapor, em estufas. Terminada esta operação, as grelhas carregadas de peixe passavam para o arrefecedor, onde uma corrente de ar as arrefecia rápidamente A secagem, a cozedura e o arrefecimento podiam portanto realizar-se na mesma máquina, de forma contínua.
Também no enlatamento os Sistemas ‘Massó’ proporcionavam consideráveis benefícios. O anterior sistema necessitava de inúmeras mesas onde as grelhas eram depositadas e retiradas por uma multidão de auxiliares, que tinham também de conduzir as latas vazias, proceder à limpeza dos detritos, etc.
A instalação de mesas mecânicas e de tranportadores circulares, sem-fim, colocados em dois planos, permitiam agora às operárias, sentadas nos respectivos lugares, utilizarem os transportadores para realizar todas as suas tarefas. As grelhas com o peixe e as latas vazias chegavam aos seus postos de trabalho por um dos transportadores e, após a operação de enlatamento, seguiam pelo mesmo transportador as grelhas vazias e as latas cheias. Os detritos resultantes desta operação eram empurrados para o outro transportador, que se conservava sempre em movimento, conduzindo-os e descarregando-os numa das extremidades da mesa. O abastecimento de grelhas com peixe e de tabuleiros com latas vazias era efectuado numa das estremidades da mesa, fazendo-se a retirada das latas já cheias na outra, donde seguiam para o azeitamento e cravação.
A aplicação dos Sistemas ‘Massó’ traduzia-se por uma maior mecanização da produção, aumentando a rapidez da manipulação, economizando mão-de-obra e melhorando a qualidade do fabrico, tornando-o mais higiénico, dado que agora se evitava a aglomeração de grelhas e detritos, pois o escoamento era permanentemente mantido pelos transportadores. A utilização destas novas técnicas de fabrico resultava numa economia de 15% de mão-de-obra e de 40% de sal. Conseguia-se igualmente uma melhoria na qualidade e sabor do peixe, suprimindo inteiramente a sardinha mole, gretada ou partida como sucedia com o cozimento pelo vapor, em estufas. A possibilidade de enlatamento rápido também era agora possível, pois o peixe saía da cozedura seco, rijo, facilitando a manipulação.
Além da fábrica de Adão Polónia, onde estes Sistemas foram experimentados pela primeira vez, temos apenas conhecimento de terem sido introduzidos noutra fábrica do centro de Matosinhos, mas cujas instalações se localizavam na Afurada, em Vila Nova de Gaia. Esta fábrica, a Benito Garcia, Lda, apresentava além disso instalações de uma grande qualidade arquitectónica — o seu projecto foi da autoria do arquitecto António Varela, igualmente o responsável pelo edifício da Algarve Exportador em Matosinhos.
Aos dois problemas já analisados, o da organização do comércio exportador, e o do apetrechamento tecnológico da indústria, havia que acrescentar um outro: o da regularização do sistema de venda de peixe nas lotas e o do respectivo preço.
Uma indústria que tinha de sustentar concorrências fortes nos mercados estrangeiros, que tinha de assumir compromissos de preço com grande antecedência, e que precisava de manter preços de custo estáveis e tão reduzidos quanto possível, o sistema de venda seguido nas lotas causava-lhe inúmeros inconvenientes. A solução, inúmeras vezes reclamada, seria a de fixação de quotas para a indústria e o consumo, garantindo assim à primeira uma maior estabilidade de preços.
As condições de abastecimento de peixe, a matéria-prima base para a sua actividade, à indústria de conservas estavam longe de ser satisfatórias.
Em Matosinhos, os industriais reclamavam contra as condições da lota, que consideravam imprópria e insuficiente, dificultando o transporte e a descarga dos cabazes, assim como a venda do peixe. Nos anos quarenta a descarga da sardinha das traineiras era efectuada pelos seus dois barcos auxiliares que transportavam o pescado para uma rampa de pedra. Esta, era um espaço lajeado, cujo comprimento não ultrapassava os cem metros, sem qualquer cobertura, exposto às intempéries quer de inverno, quer de verão. Se atendermos ao facto de cada uma das cerca de oitenta traineiras existentes naqueala época disporem de dois barcos auxiliares para a descarga e transporte do peixe, facilmente constatamos a exiguidade do espaço disponível, o que complicava bastante aquelas operações. Em 1955, apesar de já ser o primeiro centro piscatório do país, Matosinhos não possuía ainda um porto de pesca que, com cais acostáveis, facilitasse a descarga do peixe, deixando esta de ser feita pelos barcos auxiliares, visto as traineiras terem de ficar ao largo.
Também o processo de venda não se realizava nas melhores condições. A fim de os compradores poderem apreciar convenientemenete a qualidade do peixe, era necessário estender os cabazes ao longo da rampa o que, devido à grande afluência de interessados, além dos próprios pescadores, marítimos e outras pessoas cuja vida retinha naquele local, não permitia que as transações se realizassem convenientemente.
Estas, eram efectuadas em leilão público, ao qual concorriam como compradores quer os industriais de conservas, quer os negociantes para o consumo público em fresco os quais, em virtude de receberem automáticamente 20% sobre o respectivo preço de compra, estavam sempre interessados em forçar este ao máximo, a fim de obterem um lucro bruto maior. A indústria via-se assim, por vezes, obrigada a adquirir a matéria-prima fundamental em condições económicamente absurdas — que só deixavam de o ser, praticamente, quando a oferta era abundante e os preços baixos — a fim de não paralizar a laboração. Impunha-se uma reestruturação completa deste sistema anacrónico, que não era exclusivo de Matosinhos, verificando-se o mesmo nos outros centros conserveiros. Os industriais propunham a criação de uma lota mais ampla — ou lotas diferenciadas, para a indústria e para o consumo corrente —, e a reforma do sistema de venda, garantindo-lhes uma maior estabilidade nos preços e nas quantidades. Reclamavam, simultâneamente, um reforço da vigilância policial em virtude de se verificarem constantemente pequenos roubos durante o transporte da sardinha nos cabazes, favorecidos pela aglomeração de pessoas e pela exiguidade do local.
The first innovation introduced by the “Massó” Systems concerned the sections for heading and placing the fish on grills. Once inside the factory, the sardines were now unloaded directly into channels where evisceration took place. These channels, about 35 metres long, were divided in the middle by a partition, and as the women workers prepared the sardines, they would throw them into a compartment situated in front of them. The waste resulting from that operation was thrown into a gutter, where a permanent jet of water drove it towards a central deposit, from which it was continuously removed. In this way, the slow and exhausting task of carrying away waste in containers was avoided.
Once the heading operation was completed, the sardines were already entirely in the other compartment, where they were brined, it being necessary only to open a tap through which the brine flowed. This resulted in a considerable saving of time and labour. After the time necessary for the sardines to absorb the brine had elapsed, the brine was removed by opening an automatic valve, allowing it to drain away.
After being placed on the grills, the women workers set the grill on a conveyor belt, which ran parallel to the channel and passed, at one end, through a glass chamber where the sardines were washed by means of showers positioned at the top and bottom of the chamber.
The cooking process was now carried out in a hot-air oven, which replaced the traditional steam chambers used in all other factories. This oven consisted of four independent tunnels, within each of which ran a continuous conveyor on which the grills were placed, instead of being loaded onto the usual trolleys that carried the sardines into the steam chambers for cooking. Until then, both cooking and frying had required experienced workers, since the optimum duration varied according to the species of fish, its size, and its state of preservation.
Now each conveyor had an independent gearbox system, allowing its speed to be adjusted so that the fish, according to its characteristics, would be subjected to the cooking operation for a longer or shorter period.
This brought an initial advantage, since it was now possible to cook, at the same time, fish of four different sizes, each receiving the time required.
The usual treatment of sardines prepared for canning essentially consisted in removing the excess water contained in the fish, so that it would retain the proper physical condition required and could then be preserved in tins without deteriorating. The process used to dehydrate the fish properly should not remove, together with its natural water, too great a part of the fish’s own substance, so as not to reduce the nutritional value of the finished product.
Therefore, any process which, after the salting operation (which ensures the elimination of blood and an even distribution of salt throughout the fish), allows the removal of the excess water contained in the fish tissues, may be considered the best. These problems were satisfactorily resolved through a new industrial technique—hot-air cooking—developed in the 1930s by the American Harry Beard, and adopted by the “Massó” System. The use of hot air in cooking, together with the fact that it was carried out gradually (since the temperature in the oven channels was not uniform throughout their length, but increased progressively until reaching its maximum at the end), meant that the sardines did not become brittle, nor did they lose their best properties, as had happened under the old steam-cooking system in chambers. Once this operation was completed, the grills loaded with fish passed to the cooling section, where a current of air cooled them rapidly. Drying, cooking, and cooling could therefore all be carried out continuously in the same machine.
The “Massó” Systems also brought considerable benefits to the canning stage. The previous system required numerous tables on which the grills were deposited and removed by a crowd of assistants, who also had to carry the empty tins, clean up waste, and so on.
The installation of mechanical tables and double-level circular conveyor belts now allowed the women workers, seated at their respective places, to use the conveyors to perform all their tasks. The grills with fish and the empty tins reached their work stations by one conveyor and, after the canning operation, the empty grills and filled tins moved along the same conveyor. The waste resulting from this operation was pushed onto the other conveyor, which remained constantly in motion, carrying it away and discharging it at one end of the table. The supply of grills with fish and trays of empty tins was made at one end of the table, while the filled tins were removed at the other, from where they went on to oiling and seaming.
The application of the “Massó” Systems resulted in greater mechanisation of production, increasing the speed of handling, saving labour, and improving the quality of manufacture, while making it more hygienic, since the accumulation of grills and waste was now avoided, as removal was constantly ensured by the conveyors. The use of these new manufacturing techniques resulted in a saving of 15% in labour and 40% in salt. It also brought an improvement in the quality and flavour of the fish, entirely eliminating the soft, cracked, or broken sardines that resulted from steam cooking in chambers. Rapid canning also became possible, since the fish came out of the cooking process dry and firm, making it easier to handle.
Besides Adão Polónia’s factory, where these Systems were first tested, we only know of their having been introduced in one other factory belonging to the Matosinhos canning centre, though its installations were located in Afurada, in Vila Nova de Gaia. This factory, Benito Garcia, Lda., also possessed installations of considerable architectural quality—its design was by the architect António Varela, who was likewise responsible for the Algarve Exportador building in Matosinhos.
To the two problems already analysed—the organisation of export trade and the technological equipment of the industry—there had to be added another: the regulation of the fish-selling system in the auction halls and of the corresponding price.
For an industry that had to face strong competition in foreign markets, undertake price commitments well in advance, and maintain cost prices as stable and as low as possible, the sales system used in the auction halls caused numerous difficulties. The solution, frequently demanded, would be the fixing of quotas for industry and for consumption, thereby guaranteeing the former greater price stability.
The conditions for supplying fish, the basic raw material for its activity, to the canning industry were far from satisfactory.
In Matosinhos, industrialists complained about the conditions of the fish market, which they considered unsuitable and inadequate, making the transport and unloading of baskets difficult, as well as the sale of fish itself. In the 1940s, the unloading of sardines from the traineiras was carried out by their two auxiliary boats, which transported the catch to a stone ramp. This was a paved space, no more than a hundred metres long, with no cover of any kind, exposed to the weather in both winter and summer. If one considers that each of the approximately eighty traineiras operating at that time had two auxiliary boats for unloading and transporting fish, the inadequacy of the available space is immediately apparent, which greatly complicated those operations. In 1955, despite already being the country’s leading fishing centre, Matosinhos still had no fishing harbour with mooring quays that would facilitate the unloading of fish, which therefore continued to be brought ashore by the auxiliary boats, since the traineiras had to remain offshore.
Nor was the selling process carried out under the best conditions. In order for buyers properly to assess the quality of the fish, it was necessary to spread the baskets out along the ramp, but the large number of interested parties, in addition to the fishermen themselves, seafarers, and other people whose lives were tied to that place, prevented transactions from taking place conveniently.
These were carried out by public auction, in which the buyers included both canning industrialists and traders supplying fresh fish for public consumption. Since the latter automatically received 20% over and above their purchase price, they were always interested in pushing prices up as much as possible, so as to obtain a greater gross profit. The industry was thus sometimes forced to purchase its essential raw material under economically absurd conditions—which only ceased to be so when supply was abundant and prices low—in order not to bring production to a halt. A complete restructuring of this archaic system was essential, and it was not a problem exclusive to Matosinhos, since the same situation existed in the other canning centres. The industrialists proposed the creation of a larger fish market—or separate auction halls for industry and for ordinary consumption—and the reform of the sales system, so as to guarantee them greater stability in prices and quantities. At the same time, they called for increased police surveillance, since small thefts constantly occurred during the transport of sardines in baskets, encouraged by the crowding of people and the inadequacy of the space.
A realização de um acordo eficaz com a pesca, estabelecendo preços máximo e mínimo para o pescado, nas diversas lotas do país era uma das possíveis soluções reclamada pela indústria.
Entre as funções propostas por Ferreira Barbosa para o seu Entreposto existia, precisamente, a de estipular esses preços.
Nos países nossos maiores concorrentes, o preço da sardinha era fixado por quilo, no princípio de cada safra, por acordo entre conserveiros e pescadores, tendo em consideração as condições dos mercados importadores. Em Portugal nunca foi possível, pelo menos até ao fim do período em análise, implantar duravelmente qualquer sistema deste tipo. No entanto, quer em 1927, no I Congresso Nacional de Pesca e Conservas, quer vinte anos mais tarde, no I Congresso Nacional da Pesca, várias moções (aprovadas por aclamação) apontavam para que entre a indústria da pesca e a das conservas se estabelecesse uma ligação estreita, de modo a assegurar um justo equilíbrio entre os interesses de ambas.
Um outro aspecto revelador do arcaísmo até certo ponto existente no comércio efectuado nas lotas reside no facto de, consoante a localidade, existirem unidades de medida com designações e valores diversos. Em Matosinhos a unidade era o cabaz, que valia 30 Kg; em Setúbal, a canastra, valendo 43 Kg; em Lisboa, a mesma canastra, já só valia 42 Kg.
No Sul, as unidades eram o milheiro, o barco e a bota. O milheiro com peso variável, o barco avaliado em milheiros ou botas, e a bota com cerca de 500 Kg. A unificação destas medidas de venda pela racional unidade de peso referente ao quilo era, ainda em 1949, reclamada pelos industriais de conservas.
A crise de pesca, que por diversas vezes afectou gravemente a indústria, não era sempre absolutamente derivada da falta de sardinha, mas sim da falta de meios úteis de a pescar. Sendo aquela matéria-prima indispensável para a laboração das fábricas, os industriais deviam preocupar-se, tal como afirmava a revista Conservas em 1940, com os assuntos da pesca e, possivelmente, fazerem-se armadores dentro de certas possibilidades. No entanto, apenas um reduzido número dos que exerciam a sua actividade em Matosinhos possuíam ao uma frota de pesca, se é que assim se pode classificar, não representando mais do que 20,4% do total nacional.
Em meados dos anos trinta, a verba mais importante que intervinha no preço de custo da conserva de sardinha era a que correspondia ao vazio, representando cerca de 38% do custo total, excluindo as despesas gerais e as amortizações. Em seguida, vinha o peixe com mais de 28%, e depois o azeite correspondendo a cerca de 20%. Por fim, entrava o custo da mão-de-obra do fabrico da conserva, representando cerca de 11%. O industrial tinha sempre conveniência em produzir o próprio vazio. Não só obtia uma apreciável economia no respectivo preço de custo, como também podia utilizar nesse trabalho parte do pessoal a cuja manutenção o obrigavam as suas necessidades de produção de conservas, mas para o qual, em virtude das interrupções resultantes da contingência da pesca, nem sempre tinha ocupação absolutamente útil.
O preço do vazio dependia, em grande parte, do preço da folha de flandres o qual, por vezes, era muito variável. A constituição de uma central de vazio, que resolvesse os problemas de abastecimento de lata dos industriais de Matosinhos tinha sido equacionada ainda no tempo da União de Conserveiros, e conheceu o desfecho a que já aludimos.
Durante a II Guerra Mundial, particularmente no ano de 1941, a falta de folha-de-flandres e as enormes dificuldades que se levantaram para a sua aquisição colocaram a indústria numa gravíssima situação. Sómente a existência de alguns ‘stocks’ de folha impediu as fábricas de paralizar, se bem que isso tivesse acontecido com algumas. O motivo principal da escassez era o facto de as fábricas dos países beligerantes, que até aí constituíam os nossos fornecedores, como era o caso da Grã-Bretanha, estarem naquele período convertidas à indústria bélica. Pensou-se, nessa altura, em constituír uma fábrica que se dispusesse a fabricar folha-de-flandres. A viabilidade do seu fabrico no nosso país dependia de vários factores, entre eles os ligados ao nosso atraso industrial, como por exemplo a inexistência de uma siderurgia que pudesse fornecer a folha-de-flandres (ou seja, folha de ferro estanhada). A Espanha tinha em grande parte resolvido esse problema, produzindo nas suas fábricas da Biscaia 40% das suas necessidades em folha-de-flandres, apesar da sua insuficiência em estanho. Pelo contrário, Portugal possuía jazigos de cassiterite (estanho) o que em muito simplificaria a concretização daquele empreendimento. Onde não existia estanho, a laminação era difícil devido aos direitos de importação desta matéria-prima; mas quando existia, era possível proceder à lamin ação bastando para tal importar ou explorar o ferro. Este também existia em abundância no país, na região de Moncorvo, e a sua exploração só não era económicamente rentável em virtude dos custos do seu transporte. Convirá no entanto referir que, entre os projectos sucessivamente fracassados de estabelecer em Portugal uma siderurgia, conta-se também o de construír uma em Matosinhos. Em 1946, a designada Companhia Portuguesa de Siderurgia iniciou em Leça do Balio, precisamente com esse objectivo, a construção de uma fábrica que, em virtude do não prosseguimento do mesmo, foi mais tarde ocupada pela Sechrom Portuguesa, a antecessora da Sepsa. Tanto quanto se conseguiu apurar, aquela fábrica destinava-se à produção de folha-de-flandres para satisfação das necessidades da indústria conserveira.
Ainda no que diz respeito ao vazio, uma das primeiras medidas que o Consórcio tomou, logo após o começo do seu funcionamento em 1932, consistiu na normalização dos formatos das latas de conservas de sardinha.
A necessidade dessa providência fazia-se sentir desde há muito, visto existir uma grande multiplicidade de latas de todas as dimensões e, portanto, com os mais diversos pesos líquidos.
Num relatório oficial de 1905, fazia-se referência à existência de mais de 100 formatos diferentes de latas, mas o seu número era ainda maior: podia-se considerar práticamente ilimitado, porque o fabricante dava à lata uma altura ligeiramente diferente, um ou dois milímetros mais ou menos, consoante as conveniências do momento. O Consórcio estabeleceu então a existência de 17 formatos de latas ‘à décollage’ e de 6 formatos de latas ‘à bande’, ambas as quais se abriam com chave, mas de modo diferente. As primeiras, por arrancamento da tampa; e as segundas, por arrancamento de uma tira, previamente vincada, abaixo do rebordo superior do corpo. A introdução de máquinas de soldar na indústria de conservas, o que pela primeira vez se verificou em 1905 em Setúbal, veio dispensar a mão-de-obra especializada dos soldadores. Este facto provocou graves conflitos laborais entre aqueles e os industriais, com o deflagrar de inúmeras greves, algumas delas contando com a solidariedade dos operários soldadores de outros centros, entre os quais se contou o de Matosinhos, onde o problema foi muito mais atenuado em virtude da indústria ser aí mais recente. Apesar de toda a resistência desenvolvida pelos soldadores, a sua substituição pelas máquinas foi inelutável.
Executado à máquina, o vazio não só resultava mais perfeito, como custava (em 1934) cerca de dois a três escudos menos que o produzido manualmente, pela economia de mão-de-obra e de solda.
A lata ‘à décollage’, embalagem característica das sardinhas francesas que os industriais portugueses adoptaram com o objectivo de garantir o mercado daquele país, foi considerada um dos factores que contribuíam para a contaminação de sais de chumbo, devido ao seu processo de fabrico. Alguns países, como os Estados Unidos que, na sua costa atlântica utilizavam o mesmo processo de fabrico de lata, vieram a abandoná-lo quase por completo, substituindo-o pela lata de fundos embutidos que era, aliás, mais fácil de fabricar. O problema dos sais de chumbo nas conservas era, em 1936, de importância vital para a indústria portuguesa. Naquela época, a técnica de fabrico de conservas dificilmente evitava a presença de percentagens de sais de chumbo superiores aos limites impostos pelos vários mercados importadores, como o inglês e, sobretudo, o almejado mercado americano que entãose pretendia conquistar. Esta situação, que constituía uma compreensível preocupação para o recém criado Consórcio, levou a que uma das suas primeiras realizações tivesse sido o estudo do problema dos sais de chumbo nas conservas, realizado pelo engenheiro Abom Inglês.
The achievement of an effective agreement with the fishing sector, establishing maximum and minimum prices for fish in the various auction markets throughout the country, was one of the possible solutions demanded by the industry.
Among the functions proposed by Ferreira Barbosa for his Entrepôt was precisely that of stipulating those prices.
In the countries that were Portugal’s main competitors, the price of sardines was fixed per kilogramme at the beginning of each fishing season, through an agreement between canners and fishermen, taking into account conditions in the importing markets. In Portugal, however, it was never possible—at least until the end of the period under analysis—to establish any such system on a lasting basis. Nevertheless, both in 1927, at the First National Congress of Fisheries and Canning, and twenty years later, at the First National Fisheries Congress, various motions (approved by acclamation) pointed to the need for a close link between the fishing industry and the canning industry, so as to ensure a fair balance between the interests of both.
Another aspect revealing the somewhat archaic character of trade carried out in the auction markets was the fact that, depending on the locality, there existed units of measure with different names and values. In Matosinhos the unit was the cabaz, worth 30 kg; in Setúbal, the canastra, worth 43 kg; in Lisbon, the same canastra was worth only 42 kg.
In the South, the units were the milheiro, the barco and the bota. The milheiro had a variable weight, the barco was valued in milheiros or botas, and the bota amounted to around 500 kg. The unification of these sales measures into the rational unit of weight represented by the kilogramme was still being demanded by canning industrialists as late as 1949.
The fishing crises, which on several occasions severely affected the industry, were not always due simply to a shortage of sardines, but rather to a lack of effective means of catching them. Since that raw material was indispensable for the operation of the factories, industrialists, as the journal Conservas stated in 1940, ought to concern themselves with fishing matters and possibly become vessel owners within certain limits. In reality, however, only a small number of those active in Matosinhos owned a fishing fleet—if it may be called such—representing no more than 20.4% of the national total.
In the mid-1930s, the most important item contributing to the cost price of canned sardines was the empty tin, accounting for around 38% of total cost, excluding general expenses and depreciation. Next came the fish itself, at more than 28%, followed by olive oil, accounting for around 20%. Finally came the cost of labour involved in making the preserve, representing about 11%. It was always advantageous for the industrialist to produce the empty tins himself. Not only did he obtain a substantial saving in cost price, but he could also employ in that work part of the labour force which he was obliged to maintain for his canning operations but for whom, owing to interruptions caused by the contingencies of fishing, he did not always have fully useful work.
The price of empty tins depended to a great extent on the price of tinplate, which was at times highly variable. The creation of a central tin-making facility, which would solve the supply problems of Matosinhos industrialists, had already been considered in the days of the União de Conserveiros, and it met the outcome to which we have already referred.
During the Second World War, particularly in 1941, the shortage of tinplate and the enormous difficulties involved in obtaining it placed the industry in an extremely grave situation. Only the existence of certain stocks of tinplate prevented the factories from coming to a halt, although this did happen in some cases. The principal reason for the scarcity was that factories in the belligerent countries, which until then had been Portugal’s suppliers—as in the case of Great Britain—had been converted to war production during that period. At that time, consideration was given to establishing a factory willing to manufacture tinplate. The viability of producing it in Portugal depended on several factors, among them those linked to the country’s industrial backwardness, such as the absence of a steel industry capable of supplying tinplate (that is, tinned iron sheet). Spain had largely solved this problem, producing in its Biscayan factories 40% of its tinplate needs, despite its shortage of tin. Portugal, by contrast, possessed cassiterite deposits (tin ore), which would have considerably simplified such an undertaking. Where there was no tin, rolling was difficult because of the import duties on this raw material; but where tin existed, rolling became possible, provided iron was imported or extracted locally. Iron also existed in abundance in the country, in the Moncorvo region, and its exploitation was economically unprofitable only because of transport costs. It should, however, be noted that among the repeatedly failed projects to establish a steel industry in Portugal was also one to build one in Matosinhos. In 1946, the so-called Companhia Portuguesa de Siderurgia began in Leça do Balio, precisely with that aim, the construction of a factory which, since the project did not proceed, was later occupied by Sechrom Portuguesa, predecessor of Sepsa. As far as it has been possible to determine, that factory was intended to produce tinplate to meet the needs of the canning industry.
Still with regard to empty tins, one of the first measures taken by the Consortium, soon after it began operating in 1932, consisted in standardising the formats of sardine tins.
The need for such a measure had long been felt, since there existed a great multiplicity of tins of every dimension and, therefore, with the most varied net weights.
An official report of 1905 referred to the existence of more than 100 different tin formats, but the actual number was even greater: it could be considered practically unlimited, because manufacturers gave the tin a slightly different height, one or two millimetres more or less, according to the convenience of the moment. The Consortium then established 17 formats of à décollage tins and 6 formats of à bande tins, both of which were opened with a key, though in different ways. The former by removing the lid; the latter by pulling off a scored strip below the upper rim of the body. The introduction of soldering machines into the canning industry, which first occurred in Setúbal in 1905, dispensed with the specialised labour of solderers. This led to serious labour conflicts between them and the industrialists, with the outbreak of numerous strikes, some of which enjoyed the solidarity of soldering workers from other centres, including Matosinhos, where the problem was much less acute because the industry there was more recent. Despite all the resistance mounted by the solderers, their replacement by machines was inevitable.
Made by machine, the empty tin was not only more perfect, but cost (in 1934) around two to three escudos less than one produced by hand, thanks to savings in labour and solder.
The à décollage tin, the characteristic packaging of French sardines, which Portuguese industrialists had adopted in order to secure that market, was considered one of the factors contributing to contamination by lead salts, owing to its manufacturing process. Some countries, such as the United States, which on its Atlantic coast used the same type of tin, eventually abandoned it almost completely, replacing it with the can with drawn ends, which was also easier to manufacture. The problem of lead salts in preserves was, in 1936, of vital importance to the Portuguese industry. At that time, canning techniques could scarcely avoid the presence of percentages of lead salts above the limits imposed by various importing markets, such as the British market and, above all, the coveted American market which Portugal then sought to conquer. This situation, which understandably concerned the newly created Consortium, led one of its first undertakings to be the study of the problem of lead salts in preserves, carried out by the engineer Abom Inglês.
Numa indústria em que as matérias-primas representam um tão elevado coeficiente de incidência sobre o preço de custo, é indispensável referir o problema do azeite. Nos últimos anos do século XIX a indústria de conservas lutava com grandes dificuldades no seu abastecimento.
Obrigada a recorrer ao estrangeiro, pela insuficiência da produção nacional de azeite de acidez fraca, os elevados direitos de importação em vigor nessa época tornavam aquele produto demasiado caro. A dificuldade resolveu-se pelo aproveitamento do regime de ‘drawback’, o qual consiste em restituír, total ou parcialmente, os direitos pagos na importação de matérias-primas quando os respectivos produtos fabris venham a ser importados. Além desta carência em termos quantitativos, a necessidade de importação também se justificava por o azeite nacional não possuír o conjunto de qualidades exigidas pela sua utilização na indústria, como a cor, sabor, aroma, densidade e acidez (menos de 0,5°), em virtude de o seu processo de fabrico recorrer na maioria dos casos aos métodos tradicionais. Era necessário não só promover o desenvolvimento da cultura da oliveira, como melhorar o processo de fabrico do azeite a fim de se obter a qualidade que a indústria de conservas reclamava. Esta, segundo Borges de Macedo, ‘sujeitou a produção portuguesa de azeite a uma intensa solicitação no sentido da qualidade’, precisamente ‘com vista a poder aproveitar este mercado novo e seguro, mas só interessado no artigo ‘bom’. Logo em 1888, no Congresso Agrícola Nacional, a secção relativa aos óleos vegetais solicita ao Governo medidas que dessem possibilidades ao azeite português de aproveitar o mercado das conservas’. O Governo vai tentar responder a esta situação, constituindo uma das primeiras medidas a realização de uma política de plantio de oliveiras, a qual se inicia em 1902. No entanto, a produção de azeite puro de oliveira permaneceu insuficiente e Portugal via-se na necessidade de importar aquele produto. Un Inquérito aos industriais de conservas, realizado pelo Consórcio em 1934, revelou que cerca de 50% do azeite utilizado era de origem estrangeira, na sua quase totalidade oriundo de Espanha.
É conhecida a importância do mercado interno como elemento condicionante do crescimento económico de um país, de uma região ou, como é o caso, no desenvolvimento de um sector industrial. A questão que se coloca agora, uma vez abordados os principais problemas com que se defrontou a indústria conserveira ao longo do período em análise, é a de saber até que ponto o permanente divórcio que esta manteve com o mercado interno terá influenciado o seu próprio desenvolvimento.
Existiam duas razões principais que justificavam esta situação de desinteresse na criação de um mercado nacional de consumo de conservas.
Por um lado, o simples facto de já existir um mercado internacional, mantendo uma procura intensa, e proporcionando lucros mais compensadores, o que constituía a razão principal. Nestas circunstâncias era natural que a produção se orientasse para aquele(s) mercado(s); sendo muitas vezes a procura superior à oferta. Por outro lado, os hábitos de consumo de peixe fresco, existentes principalmente na população nortenha, constituía um obstáculo à penetração das conservas no mercado nacional.
O desenvolvimento das vias de comunicação, integrada na política do Estado Novo de fomento das obras públicas (1928-1935), contribuíu para a expansão do consumo de peixe fresco praticamente em todos os pontos do país. Além disso, um outro grande obstáculo ao consumo, que nos anos trinta ainda se mantinha, era o preço alto de venda das conservas a retalho. Era necessário vender barato — o mercado nacional era bastante exigente quanto a esta questão -, e apresentar boa mercadoria. Apegados a uma prática que se manteve até aos nossos dias, e que resultava da pouca importância que dedicavam ao mercado nacional, os industriais colocavam no país as suas mercadorias de qualidade mais baixa, representando aquele uma espécie de escoadouro da produção acumulada há mais tempo nos armazéns, constituída às vezes por latas que tiveram problemas de fabrico (nomeadamente latas de segundo banho), ou para a qual não se encontrava colocação nos mercados internacionais. A qualidade de fabrico e de apresentação que, no início do século apresentavam os produtos da Brandão Gomes, para os quais existia uma real procura no mercado nacional, já não se encontrava no mercado nacional apenas algumas décadas mais tarde.
No caso particular do centro de Matosinhos existia ainda um pequeno obstáculo à venda de conservas para o mercado interno, concretamente em relação à cidade do Porto que, como segundo centro urbano nacional, constituía um potencial mercado para o consumo daquele produto. Até Dezembro de 1943, altura em que o Governo suprimiu a cobrança dos impostos indirectos municipais (no caso do Porto, uma herança do velho imposto do ‘real de água’) todos os géneros entrados na cidade para consumo da população eram obrigatóriamente tributados. Por diversas vezes, particularmente nos anos trinta, os industriais de Matosinhos, reclamaram contra o pagamento daquele imposto, que muito dificultava a penetração das conservas naquele centro urbano. Em 1939, a Câmara do Porto cobrava, à entrada da cidade, 40 centavos por quilo de conservas de sardinha, quando para exportação a mesma mercadoria pagava simplesmente um reduzido imposto estatístico.
A não existência de um mercado nacional de consumo de conservas constituíu igualmente um dos grandes obstáculos à resolução dos problemas financeiros com que a industria permanentemente se deparava.
Contráriamente à prática dos seus colegas espanhóis, que contavam em grande parte com os resultados da venda da sua produção no seu próprio país, os industriais portugueses pensavam apenas em alargar e conquistar novos mercados no estrangeiro. Deste modo, a percentagem média de absorção do mercado de Portugal continental, de 1939 a 1963, foi apenas de 0,89% das exportações totais, situação que o regime corporativo classificava eufemísticamente de ‘relativa capacidade de absorção’.
Quanto ao mercado representado pelo conjunto das nossas colónias, apenas Moçambique e Angola adquiriam algum significado. Por incrível que pareça, nos anos quarenta, em Angola, as conservas nacionais não suportavam a concorrência estrangeira, nomeadamente a francesa e a espanhola, cujas conservas eram vendidas a um preço 50% inferior. A diferença encontrada derivava, em especial, do excessivo encargo dos fretes realizados pela frota nacional no transporte daquela mercadoria, e de mais elevadas taxas de importação, em vigor no porto de Matadi (Rep. do Zaire), donde seguiam para Angola por via ordinária. Deste modo, a capacidade de absorção do mercado global das nossas colónias foi sempre relativamente baixa. No período compreendido entre 1926 e 1936, a média de exportações para o conjunto das colónias foi apenas de 0,72% da exportação total, tendo atingido 3,2% em 1962 e 4,64% dois anos mais tarde.
Uma maior expansão da sua produção no mercado interno teria provavelmente influenciado o desenvolvimento do sector conserveiro no nosso país. Porém, por muito grande que pudesse ter sido essa expansão, estava necessáriamente limitada pela dimensão daquele mercado nacional, demasiado exíguo para manter um crescimento contínuo do sector. Embora devesse ter pretado uma maior atenção ao mercado nacional, o sector conserveiro só podia manter um crescimento contínuo fundamentalmente com base na sua expansão nos mercados externos. Por outro lado, a resolução dos problemas com que se defrontou também não podiam ser inteiramente resolvidos por uma simples expansão no mercado nacional.
Como salientamos, a manutenção daqueles problemas, ultrapassava a simples questão das limitações do mercado interno, resultando essencialmente dos efeitos de uma rígida organização corporativa, donde estavam em grande parte excluídos os únicos mecanismos capazes de contribuír para a sua resolução: os mecanismos económicos da concorrência.
Esta questão merece contudo ser perspectivada de uma forma mais ampla, integrando-a na questão mais geral de saber se a indústria conserveira poderia ter representado em Portugal o papel de ‘sector de ponta’ do desenvolvimento industrial do país, nos finais do século XIX. Num importante artigo publicado há alguns anos, Jaime Reis oferece a seguinte interpretação: ‘para que este sector assumisse um papel motor num desenvolvimento nacional impulsionado pela industrialização seria preciso que se tornasse muito maior do que já era. (…) Isto parece improvável por duas razões. A primeira tem a ver com a capacidade de absorção pelo mercado internacional de semelhantes quantidades de conserva.
Não só não é evidente que a procura fosse tão elástica, como se pode duvidar que esta indústria dispusesse de oportunidades significativas para reduzir os seus custos, quer através de economias de escala, quer por meio de melhoramentos técnicos. A segunda razão é o problema da oferta de sardinha.
In an industry in which raw materials account for such a high proportion of total production costs, it is essential to address the issue of olive oil. In the final years of the 19th century, the canning industry faced serious difficulties in securing its supply.
Forced to rely on foreign sources due to the insufficiency of domestic production of low-acidity olive oil, the high import duties in force at the time made this product excessively expensive. The problem was mitigated through the use of the drawback regime, which consisted of the total or partial reimbursement of import duties paid on raw materials when the corresponding manufactured products were subsequently exported. In addition to this quantitative shortfall, the need for imports was also justified by the fact that Portuguese olive oil did not possess the full range of qualities required for industrial use—namely colour, flavour, aroma, density, and low acidity (below 0.5°)—as its production still largely relied on traditional methods. It was therefore necessary not only to promote the expansion of olive cultivation, but also to improve olive oil production techniques in order to achieve the quality demanded by the canning industry.
According to Borges de Macedo, the canning industry “subjected Portuguese olive oil production to intense pressure in favour of quality”, precisely “with a view to taking advantage of this new and secure market, which was interested only in a ‘good’ product”. As early as 1888, at the National Agricultural Congress, the section devoted to vegetable oils called upon the government to adopt measures enabling Portuguese olive oil to benefit from the canning market. The government sought to respond through policies promoting olive tree planting, initiated in 1902. Nevertheless, the production of pure olive oil remained insufficient, and Portugal continued to depend on imports. A survey of canning industrialists conducted by the Consortium in 1934 revealed that around 50% of the olive oil used was of foreign origin, almost entirely from Spain.
The importance of the domestic market as a determining factor in economic growth—whether of a country, a region, or, as in this case, an industrial sector—is well known. The question that now arises, once the main problems faced by the canning industry during the period under analysis have been examined, is to what extent its persistent disconnection from the domestic market influenced its own development.
There were two main reasons for this lack of interest in developing a national market for canned goods.
On the one hand, the existence of a strong international market, with sustained demand and more profitable returns, was the principal factor. Under such circumstances, it was natural for production to be directed towards those markets, often with demand exceeding supply. On the other hand, the established habit of consuming fresh fish—particularly among the population in northern Portugal—constituted an obstacle to the penetration of canned products in the domestic market.
The development of transport infrastructure, within the framework of the Estado Novo’s public works policy (1928–1935), contributed to the expansion of fresh fish consumption throughout the country. In addition, another major obstacle to consumption, still present in the 1930s, was the high retail price of canned goods. It was necessary to sell cheaply—the domestic market was highly price-sensitive—and to offer good-quality products. However, adhering to a practice that persisted for decades, and reflecting the low priority given to the national market, industrialists tended to supply it with lower-quality goods, using it as an outlet for older accumulated stock, sometimes consisting of tins with manufacturing defects (such as second-processing tins), or products that could not be placed in international markets. The high standards of production and presentation that characterised products such as those of Brandão Gomes at the beginning of the century were no longer found in the domestic market just a few decades later.
In the specific case of the Matosinhos centre, there was also a particular obstacle to the sale of canned goods in the domestic market, namely in relation to the city of Porto, which, as the country’s second largest urban centre, represented a potential market for consumption. Until December 1943, when the government abolished municipal indirect taxes (in Porto’s case, a legacy of the old real de água tax), all goods entering the city for local consumption were subject to taxation. On several occasions, particularly in the 1930s, Matosinhos industrialists protested against this tax, which severely hindered the penetration of canned goods into that urban market. In 1939, the Porto municipality charged 40 centavos per kilogramme of canned sardines entering the city, whereas the same goods, when exported, were subject only to a minimal statistical tax.
The absence of a domestic market for canned goods also constituted one of the major obstacles to resolving the financial problems that the industry constantly faced.
Unlike their Spanish counterparts, who relied significantly on domestic sales, Portuguese industrialists focused almost exclusively on expanding and conquering foreign markets. As a result, between 1939 and 1963, the average share of total exports absorbed by mainland Portugal was only 0.89%—a situation that the corporative regime euphemistically described as a “relative absorption capacity”.
As for the market represented by Portugal’s overseas territories, only Mozambique and Angola had any real significance. Remarkably, in the 1940s, Portuguese canned goods in Angola were unable to compete with foreign products, particularly French and Spanish ones, which were sold at prices up to 50% lower. This difference was largely due to the high freight costs charged by the national fleet for transporting goods, as well as higher import duties applied at the port of Matadi (in present-day Democratic Republic of the Congo), from where goods were then forwarded to Angola. Consequently, the absorption capacity of colonial markets remained relatively low. Between 1926 and 1936, exports to the colonies represented on average only 0.72% of total exports, rising to 3.2% in 1962 and 4.64% two years later.
A greater expansion of production in the domestic market might have influenced the development of the canning sector in Portugal. However, even if such expansion had occurred, it would necessarily have been limited by the small size of the domestic market, which was too restricted to sustain continuous growth. Although greater attention should have been paid to the national market, the canning sector could only achieve sustained growth fundamentally through expansion in foreign markets. Moreover, the problems it faced could not have been fully resolved simply by expanding domestic consumption.
As noted, the persistence of these problems went beyond the limitations of the internal market, resulting essentially from the effects of a rigid corporative organisation, within which the main mechanisms capable of resolving them—the economic mechanisms of competition—were largely excluded.
This issue, however, should be viewed within a broader perspective, namely the question of whether the canning industry could have played the role of a “leading sector” in Portugal’s industrial development at the end of the 19th century. In an important article published some years ago, Jaime Reis offered the following interpretation:
“For this sector to have assumed a driving role in a national development process led by industrialisation, it would have had to become much larger than it already was. (…)
This seems unlikely for two reasons. The first concerns the capacity of the international market to absorb such quantities of canned goods.
Not only is it unclear that demand would have been so elastic, but it is also doubtful that this industry had significant opportunities to reduce its costs, either through economies of scale or through technical improvements. The second reason is the problem of the supply of sardines.”
Em 1900, não só ela era considerada bastante inelástica, mas reinava ainda a incerteza quanto a poder-se manter a prazo o volume correspondente de produção, em virtude da peculiar oceanografia da sardinha portuguesa’. Em conclusão, de acordo ainda com o mesmo autor, a ausência de políticas fomentadoras deste tipo de industrialização e a falta de talento empresarial poderão ter demorado um pouco o crescimento económico, mas tiveram muito menos influência do que a escassez de oportunidades reais determinada pela base de recursos naturais, a tecnologia e a configuração dos mercados externos’.
A conclusão apontada por Jaime Reis merece-nos alguns comentários. Em primeiro lugar, quanto à questão da insuficiência dos recursos naturais.
O motivo principal que terá levado os industriais franceses a instalar as suas fábricas conserveiras em Setúbal parece-nos residir fundamentalmente na possibilidade de exportação através do porto de Lisboa. Como porto de pesca Setúbal não apresentava, no início do século, melhores condições de pesca que Matosinhos ou Peniche. Em 1919, Setúbal dispunha de 34 barcos americanos a remos e nenhuma embarcação a motor, enquanto em Peniche existiam apenas traineiras a remos, num total de 57. Naquela data, Matosinhos possuía já 64 cercos americanos e traineiras, e o Porto 15 unidades deste tipo. Ao instalarem as suas fábricas em Setúbal, dando assim origem a um polo de actracção industrial, os industriais franceses criaram um factor que condicionou negativamente o ulterior desenvolvimento do sector, em particular naquela localidade.
Bastava a sua transferência para o Norte (Espinho ou Matosinhos), para garantirem uma maior regularidade no abastecimento de peixe. Se, mesmo assim, houvesse problemas de quebra de abastecimento, o que por vezes acontecia, tal poderia ser compensado com a realização de pesquisas oceanográficas, procurando bancos mais ricos, e um melhor apetrechamento da frota, permitindo a pesca a uma maior distância da costa.
O próprio Governo da altura se apercebeu da enorme importância económica que constituía a zona costeira do Norte do país autorizando, pelo Decreto de 7 de Junho de 1913, a exploração da pesca por meio de cercos americanos. A evolução da indústria da pesca confirma esta asserção. As estatísticas de percentagens e quantidades referentes ao período de 1927 a 1954 indicam-nos que, sómente Matosinhos, vendeu 35,2% da sardinha pescada no país, havendo anos em que as suas vendas se aproximaram dos 50%. No mesmo período a zona Norte produziu mais de 50% da pesca total de sardinha.
Matosinhos que durante este período alcançou a categoria de primeiro porto de pesca do país — e, desde 1937, a de primeiro centro conserveiro nacional -, teve uma produção média durante o referido período de 27 anos nunca abaixo das 30.000 ton., ou seja, de cerca de 33% da média anual da produção total do país.
O condicionalismo representado pela relativa insuficiência de recursos naturais poderia portanto ter sido superado aquando da localização geográfica da indústria, se esta tivesse obedecido a critérios definidos com um maior rigor.
O segundo aspecto, o da tecnologia, é particularmente importante em virtude de, até certo ponto, estar dele dependente o próprio processo de desenvolvimento. Até à implantação da organização corporativa, a mecanização da produção foi-se efectuando, sendo disso testemunha as lutas dos soldadores de Setúbal, logo em 1905, contra a introdução das máquinas de soldar. Se não foi feita num ritmo mais intensivo. deveu-se à excessiva mão-de-obra barata existente na altura em Portugal, à falta de preparação de muitos dos industriais do sector, e a uma inadequada aplicação do capital.
Por último, a configuração dos mercados externos. A incapacidade da nossa indústria em manter e alargar os mercados tradicionais e de conquistar novos (como o almejado mercado norte-americano) deveu-se essencialmente a razões ligadas à forma como estava organizado o sector de exportação, mesmo antes da intervenção corporativa. Como já referimos, aquele sector, pela estrutura que adquiriu particularmente durante o primeiro conflito mundial, viu-se impossibilitado de garantir um continuado ritmo de desenvolvimento. Se bern que esta questão da ine lasticidade do mercado internacional fosse a mais imponderável, as dificuldades que a indústria nacional encontrou em manter e alargar as posições conquistadas devem-se essencialmente aos problemas provocados pela estrutura que aquela veio a adquirir. As posições conquistadas no mercado internacional pela indústria marroquina, ou pela japonesa (ambas mais recentes que a portuguesa), durante a primeira metade do século XX, demonstra a possibilidade real de alargamento que aquele possuía.
A indústria conserveira poderia ter constituído um bom candidato a ‘sector de ponta’ do crescimento económico português, (ou, pelo menos, estar melhor posicionada), nos finais do século XIX e primeiras décadas do actual. Além de um factor importante que interferia nesta possibilidade – o do ambiente económico que o país então vivia -, as razões que ao longo deste capítulo nos esforçamos por apresentar constituíram o principal motivo para que aquela posição não tivesse sido alcançada.
In 1900, not only was demand considered highly inelastic, but there was also considerable uncertainty as to whether the corresponding level of production could be sustained over time, owing to the particular oceanographic conditions affecting Portuguese sardines. In conclusion, and still according to Jaime Reis, the absence of policies promoting this type of industrialisation and the lack of entrepreneurial talent may have delayed economic growth to some extent, but they were far less significant than the scarcity of real opportunities determined by the natural resource base, technology, and the configuration of external markets.
The conclusion put forward by Jaime Reis calls for some observations. First, regarding the supposed insufficiency of natural resources.
The main reason that seems to have led French industrialists to establish their canning factories in Setúbal lies fundamentally in the possibility of exporting through the port of Lisbon. As a fishing port, Setúbal did not, at the beginning of the century, offer better fishing conditions than Matosinhos or Peniche. In 1919, Setúbal had 34 American rowing boats and no motorised vessels, while in Peniche there were only rowing traineiras, totalling 57. At that same date, Matosinhos already possessed 64 American purse-seiners and traineiras, and Porto had 15 such vessels. By installing their factories in Setúbal and thereby creating a pole of industrial attraction, French industrialists introduced a factor that would later negatively condition the development of the sector, particularly in that locality.
A relocation to the North (to Espinho or Matosinhos) would have ensured a more regular supply of fish. Even if supply shortages still occurred—as they occasionally did—these could have been mitigated through oceanographic research aimed at identifying richer fishing grounds, and through better-equipped fleets capable of fishing farther from the coast.
The government of the time itself recognised the enormous economic importance of the northern coastal zone, authorising, by the Decree of 7 June 1913, the exploitation of fishing using American purse-seine methods. The evolution of the fishing industry confirms this assertion. Statistical data for the period between 1927 and 1954 indicate that Matosinhos alone accounted for 35.2% of all sardines landed in the country, with some years approaching 50%. Over the same period, the northern region produced more than 50% of total sardine catches.
Matosinhos, which during this period achieved the status of the country’s leading fishing port—and, from 1937 onwards, the principal canning centre—maintained an average annual production over those 27 years never below 30,000 tonnes, corresponding to approximately 33% of the national average.
The constraint posed by the relative insufficiency of natural resources could therefore have been overcome at the stage of industrial location, had it followed more rigorous criteria.
The second aspect, that of technology, is particularly important, since the development process itself was to a certain extent dependent upon it. Until the establishment of the corporative system, mechanisation of production had been gradually advancing, as evidenced by the resistance of soldering workers in Setúbal in 1905 against the introduction of soldering machines. If mechanisation did not proceed at a faster pace, this was due to the abundance of cheap labour in Portugal at the time, the limited technical preparation of many industrialists, and the inadequate allocation of capital.
Finally, the configuration of external markets.
The inability of the Portuguese industry to maintain and expand its traditional markets, and to conquer new ones (such as the much-desired North American market), was essentially due to factors related to the organisation of the export sector, even before corporative intervention. As previously noted, the structure that this sector acquired—particularly during the First World War—prevented it from sustaining a continuous pace of development. Although the inelasticity of international demand was the most uncertain factor, the difficulties faced by the national industry in maintaining and expanding its market positions were primarily the result of structural problems within the sector itself. The successful expansion of industries in countries such as Morocco or Japan—both later entrants than Portugal—during the first half of the 20th century demonstrates that real opportunities for growth in international markets did exist.
The canning industry could thus have become a strong candidate for a “leading sector” in Portuguese economic growth—or at least have been better positioned to assume such a role—at the end of the 19th century and in the early decades of the 20th. Alongside the broader economic environment of the country at the time, the factors analysed throughout this chapter constitute the main reasons why that position was not ultimately achieved.
3.4. O INÍCIO DA DESINDUSTRIALIZAÇÃO
A adesão de Portugal à Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) em 1960, inseriu-se no movimento global de integração europeia, iniciado após o final da II Guerra Mundial com a criação da Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE). Como salientou P. Ordaz, a EFTA foi criada, justamente, por iniciativa dos países da Europa Ocidental que, por razões de ordem económica ou política, não puderam associar-se aos fundadores da CEE. O objectivo principal que presidiu à sua constituição, consagrado no preâmbulo da Convenção assinada em Estocolmo em 4 de Janeiro de 1960, foi o de eliminar os obstáculos às trocas, o que logo à partida não deixava de representar um objectivo mais limitado e menos ambicioso do que o visado pela Comunidade Económica Europeia. A situação criada com a integração de Portugal no grupo de países da EFTA implicava transformações consideráveis na nossa estrutura económica.
A indústria de conservas detinha, em especial, interesses vitais a defender, tanto mais que em 1960 cabiam à Europa 75% do total das suas exportações, destinando-se cerca de 50% para os países da CEE, e apenas 25% ao grupo que constituía a EFTA.
O problema da comercialização das conservas portuguesas, ou melhor, da inadequada comercialização, que há muito causava sérios embaraços à indústria, assumia agora uma importância decisiva. Duas das soluções avançadas para a sua resolução tinham sido postas de parte: a da criação do Entreposto, funcionando dentro da própria organização corporativa do sector, e aquela que passava pelo reforço da estrutura financeira das empresas (e, também, do sector exportador), bloqueada pela situação de limitação da concorrência existente no quadro do regime corporativo.
Alguns dos países que com Portugal integravam a EFTA, constituíam mercados onde as nossas conservas detinhan relevantes possibilidades de expansão. A sua concretização dependia contudo de um substancial reforço das estruturas de comercialização e dos meios de propaganda então utilizados. A esta exigência, o Governo mantinha uma total inoperância, a como se pode testemunhar pelo facto de quatro anos depois, ainda não ter dado resposta às determinações estabelecidas no Decreto-Lei n. ° 40.787, de 27.9.1956, que criava as associações de indústriais e de exportadores… Era agora indispensável encontrar fórmulas de cooperação entre os industriais, a fim de obter uma maior capacidade negocial face aos importadores, evitando as práticas de concorrência desleal.
No entanto, o Governo demorava em promulgar as medidas então previstas para a reorganização da indústria de conservas, o que não deixava de causar uma grande perplexidade.
As exportações portuguesas para os países da EFTA começavam a sofrer os efeitos da integração, traduzindo-se por uma progressão mais rápida para aqueles mercados do que para qualquer outra zona de comércio internacional.
Relativamente a 1959, ano que precedeu a entrada em funcionamento da EFTA, as exportações portuguesas para o grupo de países desta organização e para os da CEE evoluíu do seguinte modo:
VER QUADRO
No que respeita ao sector das conservas os números são, igualmente, esclarecedores: entre 1959 e 1962, enquanto que para os mercados da EFTA o aumento das vendas foi de 70,9 milhares de contos, para os da CEE o mesmo aumento não passou dos 41,4 milhares de contos.
As conservas portuguesas começavam no entanto a sofrer as consequências da evolução pautal determinada pela divisão da Europa em blocos económicos distintos. Até à adesão de Portugal à EFTA, eram os países abangidos pelo acordo da CEE que no seu conjunto constituíam os nossos principais mercados. As vantagens que a integração na EFTA poderia trazer à nossa indústria conserveira, tinham agora como contrapartida a situação desfavorável que aquela encontrava no mercado da CEE. A estrutura económica do nosso sector conserveiro, pela sua vulnerabilidade, não deixou de acusar os resultados desta situação. As determinações pautais resultantes da aplicação do Tratado de Roma, nomeadamente com a entrada em vigor de uma pauta exterior comum em 1963, causaram de imediato um declínio da exportação conserveira portuguesa para o mercado da CEE. Na tentativa de compensar os efeitos desta situação, os industriais passaram a reclamar a atribuição de prémios de exportação, num valor equivalente ao das tarifas aduaneiras a que as conservas portuguesas passaram a estar submetidas.
O agravamento que em 1966 os países da CEE introduziram na sua pauta exterior comum, constituía um sério obstáculo à expansão das conservas portuguesas para aquele mercado, que não era compensado pelas facilidades que as mesmas encontravam no mercado da EFTA. Tomando como exemplo o caso do nosso principal comprador, a República Federal da Alemanha, as evolução das tarifas aduaneiras relativamente à entrada das nossas conservas foi a seguinte: até 1 de Julho de 1962 limitavam-se a 11% ‘ad valorem* (ou seja, em função do valor da mercadoria) elevando-se a partir dessa data para 17,3% e, no curto espaço de dois anos e meio, por efeito de novas alterações verificadas na pauta exterior comum dos países da CEE, para 20,6% também ‘ad valorem’. Mas, a situação na Itália e na França era ainda mais grave: na primeira, os direitos elevavam-se a 33% ‘ad valorem’ e, na segunda, atingiam a escala exorbitante de 35%, enquanto a indústria marroquina beneficiava anualmente de isenção de direitos no mercado daquele país sobre um quantitativo de 15.000 toneladas.
Em relação a outros mercados internacionais consumidores das nossas conservas, importa referir o caso dos Estados Unidos.
As dificuldades que o sector conse ve iro nacional sempre deparou na conquista deste vasto mercado são, até certo ponto, bem reveladoras da nossa fraca capacidade industrial e, em particular, da debilidade apresentada pellas estruturas de comercialização existentes. Na década de trinta, o maior problema que a nossa exportação enfrentou naquele mercado, foi o de se ter verificado a existência de sais de chumbo nas conservas portuguesas. Era necessário modificar a maquinaria do vazio e começar a enviar para aquele mercado latas embutidas e cravadas. Estes novos métodos de enlatamento tinham sido já adoptados pelos seus principais fornecedores – a Noruega e o Estado norte-americano do Maine – os quais, além disso, passaram a utilizar também folha mais fina, mais maleável, menos solda e, portanto, proporcionando uma abertura mais fácil. Pelo contrário, a folha que a nossa indústria então usava era demasiado pesada e consistente, circuntância que acrescida à excessiva quantidade de solda, dificultava a abertura da lata, pois a chave partia-se frequentemente. Quando acontecia a felicidade da chave resistir, a lata rasgava-se irregularmente, dificultando a extracção do peixe. Por este motivo, parece que naquele país se tornou corrente a frase é quase tão difícil como abrir uma lata de sardinhas portuguesas
O aspecto principal desta questão residia no entanto na necessidade de a indústria portuguesa de conservas ter de se dotar de uma estrutura produtora e comercial extremamente forte, a fim de conseguir resistir à concorrência e conquistar o mercado norte-americano. Os valores das exportações de conservas portuguesas para aquele mercado ainda não estavam, na década de sessenta, de acordo com as enormes possibilidades por ele oferecidas. Os elevados direitos aduaneiros a que as nossas conservas estavam sujeitas (em 1966, 24% ‘ad valorem’ nas conservas de sardinha sem pele e sem espinha, e 15% nas de sardinha inteira) restringiam ainda mais as suas possibilidades de expansão. Além destes obstáculos, o mercado norte-americano apresentava características especiais que exigiam a utilização de técnicas de ‘marketing’ muito mais eficientes, como o nosso grande concorrente naquele país, a Noruega, já tinha constatado desde a década de trinta. Num mercado em que todos os pormenores são de levar em consideração, as conservas norueguesas beneficiavam nítidamente de uma superior apresentação, e de uma propaganda assídua e intensa.
Nos anos de 1964 e 1965 atingiram-se os níveis mais elevados de produção e exportação. A partir de então, e principalmente até ao dealbar dos anos setenta, o sector conserveiro conheceu uma profunda crise, na sequência de uma forte quebra nas capturas de sardinha. Convém assinalar que o principal motivo deste declínio da pesca resultou de uma situação de degradação dos recursos vivos marítimos, surgida como consequência de uma intensificação da actividade pesqueira internacional junto da costa portuguesa. A vulnerabilidade que o sector conserveiro apresentava, pela não resolução de problemas acumulados durante décadas, conjugada com o surgimento de dificuldades desta envergadura apenas poderia ter um desfecho dramático. Inicía-se assim um processo de encerramento de numerosas fábricas conserveiras, situação que atinge particularmente o centro industrial de Matosinhos no início da década seguinte.
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3.4. THE BEGINNING OF DEINDUSTRIALISATION
Portugal’s accession to the European Free Trade Association in 1960 formed part of the broader movement of European integration initiated after the end of the Second World War, with the creation of the Organisation for European Economic Co-operation. As noted by P. Ordaz, EFTA was established at the initiative of Western European countries which, for economic or political reasons, were unable to join the founding members of the European Economic Community. The principal objective behind its creation, set out in the preamble to the Convention signed in Stockholmon 4 January 1960, was the elimination of barriers to trade—an objective that was, from the outset, more limited and less ambitious than that pursued by the EEC. Portugal’s integration into the EFTA group implied significant transformations in its economic structure.
The canning industry, in particular, had vital interests at stake. In 1960, Europe accounted for 75% of its total exports, with around 50% destined for EEC countries and only 25% for EFTA members.
The problem of marketing Portuguese canned goods—or rather, their inadequate commercialisation, which had long caused serious difficulties for the industry—now assumed decisive importance. Two of the proposed solutions had already been set aside: the creation of an Entrepôt within the corporative organisation of the sector, and the strengthening of the financial structure of firms (as well as of the export sector), which was hindered by the constraints on competition imposed by the corporative regime.
Some of the countries that, together with Portugal, formed part of EFTA represented markets where Portuguese canned goods had strong potential for expansion. However, realising this potential required a substantial strengthening of commercial structures and promotional efforts. In this regard, the government remained largely inactive, as evidenced by the fact that, four years later, it had still not implemented the provisions established in Decree-Law no. 40,787 of 27 September 1956, which provided for the creation of industrial and export associations. It had become essential to find forms of cooperation among industrialists in order to enhance their bargaining power vis-à-vis importers and to avoid practices of unfair competition.
Nevertheless, the government delayed in enacting the measures planned for the reorganisation of the canning industry, causing considerable concern within the sector.
Portuguese exports to EFTA countries began to reflect the effects of integration, growing more rapidly in those markets than in any other international trade area. Compared to 1959—the year preceding the entry into force of EFTA—exports evolved accordingly
(see table).
In the canning sector, the figures are equally revealing: between 1959 and 1962, sales to EFTA markets increased by 70.9 thousand contos, whereas the increase in EEC markets was only 41.4 thousand contos.
However, Portuguese canned goods soon began to feel the consequences of tariff developments resulting from the division of Europe into distinct economic blocs. Prior to Portugal’s accession to EFTA, EEC countries collectively constituted its main markets. The advantages of integration into EFTA were thus offset by a less favourable position in EEC markets. The vulnerability of the sector’s economic structure made it particularly sensitive to these changes. The tariff measures resulting from the implementation of the Treaty of Rome, notably the introduction of a common external tariff in 1963, led immediately to a decline in Portuguese canned exports to EEC markets. In an attempt to offset these effects, industrialists began to demand export subsidies equivalent to the customs duties to which their products were now subject.
The further tightening of the common external tariff by EEC countries in 1966 constituted a serious obstacle to the expansion of Portuguese canned goods in that market, one that was not compensated by the advantages available in EFTA markets. Taking the case of the principal buyer, the Federal Republic of Germany, customs duties on Portuguese canned goods evolved as follows: until 1 July 1962 they stood at 11% ad valorem, rising to 17.3%, and within two and a half years, following further tariff adjustments, to 20.6%. The situation in Italy and France was even more severe: in the former, duties reached 33%, and in the latter, an exceptionally high 35%, while the Moroccan industry benefited from annual duty-free access to the French market for up to 15,000 tonnes.
With regard to other international markets, the case of the United States is particularly significant.
The difficulties faced by the Portuguese canning industry in penetrating this vast market reveal, to a certain extent, the limits of its industrial capacity and, in particular, the weaknesses of its commercial structures. In the 1930s, the main problem encountered was the presence of lead salts in Portuguese canned goods. It became necessary to modify tin-making machinery and to export cans with drawn ends and double seams. These methods had already been adopted by leading suppliers such as Norway and the American state of Maine, which also used thinner, more malleable tinplate and less solder, facilitating opening. By contrast, Portuguese cans were heavier and more rigid, and the excessive use of solder made them difficult to open—the key often broke, and even when it held, the tin tore irregularly, complicating the extraction of the fish. For this reason, it became common in that country to say that something was “almost as difficult as opening a Portuguese sardine tin.”
The core issue, however, lay in the need for the Portuguese canning industry to develop a strong production and commercial structure capable of withstanding competition and conquering the North American market. Even in the 1960s, export levels to that market remained far below its potential. High customs duties—24% ad valorem on skinless and boneless sardines, and 15% on whole sardines in 1966—further restricted expansion. In addition, the American market required more sophisticated marketing techniques, as Norway had already demonstrated since the 1930s. In a market where every detail mattered, Norwegian products clearly benefited from superior presentation and consistent, intensive promotion.
The years 1964 and 1965 marked the peak of production and exports. Thereafter, and particularly into the early 1970s, the canning sector entered a deep crisis, following a sharp decline in sardine catches. It should be noted that this decline was largely due to the degradation of marine resources, resulting from the intensification of international fishing activity along the Portuguese coast. The vulnerability of the sector—stemming from decades of unresolved structural problems—combined with these new difficulties, led to a dramatic outcome. A process of closure of numerous canning factories began, affecting particularly the industrial centre of Matosinhos in the early years of the following decade.
(See table)