A INDÚSTRIA CONSERVEIRA DE SESIMBRA NOS PRIMÓRDIOS DO ESTADO NOVO (1933-1945)
Andreia da Silva Almeida Lisboa, 22 de Dezembro de 2011
9. NOS ANOS DO HOLOCAUSTO 139
9.1.A Monografia de Sesimbra e a Visão Negativista de Hernâni Bernardo 148
9.2. O Grande Ciclone de 1941 153
9.3.Sesimbra (1941-1943): Entre a Recuperação e o Declínio 158
CONCLUSÃO 169
NOTAS AO TEXTO 174
FONTES E BIBLIOGRAFIA 181
9. NOS ANOS DO HOLOCAUSTO
O deflagrar da II Guerra Mundial, em Setembro de 1939, com a invasão da Polónia pela Alemanha nazi, apesar de ter constituído o período mais conturbado da História da Europa foi, para a indústria conserveira portuguesa uma época de grande ascensão.
Na verdade, os produtos produzidos por esta indústria, as conservas alimentares, eram um elemento fundamental durante um período de guerra, capaz de matar a fome aos civis, mas também aos exércitos que se defrontavam nos vários campos de batalha. Devido, essencialmente, a este facto, a indústria conserveira conheceu uma enorme valorização durante os anos da guerra, como aliás já se havia verificado durante a I Guerra Mundial. A similitude entre uma lata de conservas e uma ração de combate era óbvia, semelhança que já abordámos anteriormente quando falámos sobre o período referente à I Grande Guerra.
O posicionamento estratégico de Portugal no plano político europeu, de uma «neutralidade colaborante», permitiu alguma inteligência na gestão dos recursos portugueses, utilizados de acordo com as necessidades internas e externas, negociados simultaneamente com os rostos das duas principais facções beligerantes, o Reino Unido e a Alemanha. Tal originou uma acumulação de capitais no sector conserveiro 245, que os vários centros portugueses aproveitaram. Contudo, terá existido esse aproveitamento, no caso de Sesimbra?
Durante os três primeiros anos de guerra, o comércio mundial teve de subordinar-se à hegemonia alemã na Europa. A primeira reacção dos mercados à guerra foi a de assegurar as importações essenciais, ao invés da preocupação com a exportação dos seus stocks.
Em Junho de 1940, após a derrota da França ter permitido a abertura das fronteiras terrestres entre a Alemanha e a Península Ibérica, Hitler que até então nunca se interessara na aquisição de mercadorias portuguesas, começaria a pressionar o nosso país, tendo em conta que grande parte da Europa se encontrava sob ocupação alemã. O pretexto era reanimar o comércio inter-europeu através da criação de uma câmara de compensação, com sede em Berlim, que constituísse um pólo de atracção para os países neutrais. Contudo, tal não passou de uma ilusão. A capacidade exportadora dos países anexados pela Alemanha esgotava-se no esforço de guerra, restando poucos excedentes que pudessem exportar para os países neutrais.
Outra característica económica do período inicial da II Guerra Mundial consistia em que o país beligerante, quer fosse aliado ou fascista, experimentava grande dificuldade na obtenção de mercadorias, até então pouco valorizadas. Um dos casos flagrantes era a necessidade sentida pela Alemanha na obtenção de estanho. Portugal, contudo, possuía essa matéria-prima, pelo que se efectuaram vários acordos comerciais.
Em 1940, os industriais conserveiros sesimbrenses encontravam-se seriamente preocupados com a escassez de folha-de-flandres, quase a ponto de serem obrigados a parar a laboração 246. Tendo em conta este cenário, se a Alemanha necessitava do estanho português teria de prometer o fornecimento de folha-de-flandres, essencial para a indústria conserveira construir as latas onde era armazenado o peixe. Latas essas que eram revestidas a estanho. Latas de conservas alimentares que eram pretendidas pela Alemanha. As negociações entre as partes eram complexas e difíceis, porque ambas as partes pediam mais do que realmente necessitavam. Portugal pedia mais folha-de-flandres do que era necessário para o fabrico das latas. A Alemanha pedia mais estanho do que aquele que necessitava para revestir a folha-de-flandres 247.
Outra das características da economia durante este período era, sobretudo, as características de um volte-face. Os países em guerra sentiam necessidade de comprar mais produtos, gastavam mais e, logo, endividavam-se.
Os países neutrais, embora com dificuldades de abastecimento, vendiam mais, era-lhes pedida a abertura de crédito para os países em guerra ou a aceitação do pagamento em divisas. A necessidade dos países beligerantes era tanta que, por vezes, os países neutrais privavam-se dos seus bens para os vender aos primeiros, tal eram tentadoras as ofertas.
No cômputo geral, Portugal não aumentou drasticamente o número de exportações durante este período, quando comparado com a fase anterior ao início da guerra. Contudo, o aumento generalizado dos preços iria colocá-lo na posição de credor de países como a Alemanha. Se antes da guerra a Alemanha era credora do nosso país, essa situação céleremente se inverteria com o início do conflito armado. Para saldarem o seu défice, os germânicos tentariam utilizar o menos possível o pagamento em mercadorias 248.
Fig.45: Caixas das conservas de atum em azeite de oliveira, produzidas em Sesimbra (Sesimbra, s.d.) [EFAMS]
No verão de 1940, reabriram-se as fronteiras terrestres entre a Alemanha e a Península Ibérica, resultante da derrota francesa. O ímpeto nazi congeminava, secretamente, com a antecipação esperada, o ataque à URSS. Contudo, para que tal corresse de feição, a Alemanha necessitava de meios para alimentar as suas tropas, além do mais num terreno que era considerado hostil.
As conservas portuguesas eram, pois, o produto ideal para transportarem ao encontro do inimigo: fácil de acondicionador, nutritivo, saboroso, barato… O interesse germânico consistia em armazenar grandes quantidades de conservas de sardinha. Contudo, Portugal, estava interessado na aquisição de armamento alemão. Nesse sentido, no final do ano de 1940, Hitler autorizaria a abertura de negociações com Portugal. Em Fevereiro de 1941, seria autorizado o fornecimento de espingardas e obuses para o nosso país em troca das conservas portuguesas 249.
Os acordos comerciais entre a Alemanha e Portugal tendo em vista o fornecimento de volfrâmio, apesar de mais estudados pela historiografia portuguesa, foram posteriores ao acordo de que fizemos referência. O interesse alemão pelo volfrâmio português foi uma consequência do ataque nazi à URSS, datado de Julho de 1941, que levou ao corte das vias de comunicação entre a Alemanha e a China, onde se situavam as minas de volfrâmio que forneciam o império de Hitler 250.
Se, na verdade, o volfrâmio português ajudou ao extermínio de milhares de judeus por toda a Europa, as conservas portuguesas, por seu turno, mataram a fome a milhares de europeus, civis e militares, independentemente da facção em conflito. É impossível, pois, deixar de realçar esta vertente ecuménica e humanista, para além da claramente economicista, que esteve presente na exportação das conservas de peixe portuguesas durante a II Guerra Mundial. É, apenas, de estranhar que a historiografia portuguesa tenha dado mais ênfase ao estudo da produção e exportação do volfrâmio português, matéria-prima utilizada para exterminar a vida humana, durante este conflito armado.
Por volta de 1942, a Alemanha começava-se a mostrar exaurida, sem mercadorias para trocar com os países neutrais, observando-se uma política de retenção do armamento, face a alguns êxitos militares na frente leste. Não recorrendo à troca de armas por outro tipo de mercadorias, a Alemanha propunha a utilização de outras mercadorias para equilibrar a balança económica com Portugal: sulfato de amónio, adubos, vagões de comboios, máquinas e ferro, aço. Portugal, contudo, continuava a ser um país com produtos apetecíveis aos germânicos: volfrâmio e conservas de sardinha, essencialmente, mas também outras mercadorias altamente sobrevalorizadas como a resina, o azeite, a lã, as peles e os animais. Em Janeiro de 1942, novo acordo luso-alemão trocaria as matérias-primas portuguesas essencialmente por ferro e vagões de comboios. O último acordo assinado entre a Alemanha e Portugal seria datado de 1943, quando os Aliados começavam já a pressionar o governo de Salazar 251.
243 Cf. «As Conservas Portuguesas na Bélgica», O Cezimbrense, nº. 609, 27 Março 1938, p.3.
244 Cf. «Propaganda no Estrangeiro Promovida pelo Instituto Português de Conservas de Peixe», op. cit.
245 Cf. RODRIGUES, Joaquim Manuel Vieira, op. cit., p. 204.
246 Cf. «Folha-de-Flandres», O Cezimbrense, nº. 747, 10 Novembro 1940, p. 4.
247 Cf. LOUÇÃ, António, «Portugal na Economia da Europa Ocupada», Os Anos de Salazar, vol. 5, s.l., PlanetaDeAgostini, 2008, p. 73.
248 Idem, ibidem, p. 73.
249 Idem, ibidem, p. 74.
250 Idem, ibidem, p. 74.
251 Idem, ibidem, pp. 74-76.
No que dizia respeito às exportações de conservas, segundo Joaquim Manuel Vieira Rodrigues, foi possível delimitar dois períodos no decorrer da II Guerra Mundial.
O primeiro período, de 1939 a 1941, seria um período de alguma desorientação e de algum receio entre os industriais portugueses. Por seu turno, o período entre 1942 e 1945 constituiria a fase de maior prosperidade da indústria conserveira durante o conflito armado. Devido à instabilidade dos mercados consumidores, entre 1939 e 1940, observou-se uma pequena diminuição nas exportações, tanto em quantidade quanto em valor. Atrasos no pagamento, receio pelo transporte de mercadorias no seio de um conflito armado que se tornaria também numa guerra submarina foram algumas das razões para um incremento das taxas de exportação para as várias espécies de conservas. Todavia, a grande viragem dar-se-ia em meados de 1940, com a anexação nazi de França. É durante este período que os Aliados e a Alemanha nazi entram, também, em disputa pelo mercado de conservas europeu, abrindo-se uma clara concorrência entre os dois grandes beligerantes. Os preços subiam sem limite e assim continuariam até ao final da guerra. Com os preços subiam, também, os lucros dos industriais e dos exportadores portugueses de conservas. E não só. Também os pescadores e os operários conserveiros beneficiaram deste cenário propício, com aumentos salariais e algumas regalias 252.
E em Sesimbra? O que terá acontecido à sua indústria conserveira durante os anos da II Guerra Mundial?
Ainda durante o ano de 1939 seria inaugurada uma importante obra em Sesimbra, a Casa dos Pescadores da Vila de Sesimbra. Esta casa seria criada por alvará de 23 de Agosto de 1939, havendo sido um projecto muito desejado pelos pescadores daquela vila. A área da sua jurisdição ia da Praia da Fonte da Telha ao Cabo de Ares. Em 1954 esta casa possuía 2795 sócios efectivos e 285 contribuintes. Estavam, da mesma forma, inscritos 9 armadores de traineiras, proprietários de 14 dessas embarcações.
Fig.46: Movimento de Pescadores junto à Praia (Sesimbra, s.d.) [EFAMS].
Esta instituição era essencialmente uma instituição de solidariedade e previdência social dirigida à população piscatória daquela vila. Aos sócios, mulheres e filhos era concedida toda a assistência médica que careciam, incluindo visitas domiciliárias e consultas a médicos especialistas no Posto Clínico da Junta Central das Casas de Pescadores, que se situava em Lisboa. Para além da assistência médica, eram concedidos gratuitamente todos os medicamentos manipulados prescritos pelos médicos ao serviço daquela organização, fazendo-se sentir um desconto de 50% no preço dos restantes remédios. Este desconto era extensivo aos exames de diagnóstico e terapêutica, como as análises clínicas e radiografias. É de salientar, acima de tudo, a importância da inauguração desta Casa, na saúde materno-infantil daquela população piscatória. Note-se que, durante o ano de 1953 seriam assistidas, naquele local, 166 crianças, devidamente vacinadas e alimentadas pelos 310 quilos de leite em pó distribuídos 253.
Para além de uma preocupação com a assistência na doença dos pescadores de Sesimbra e suas famílias, a Casa dos Pescadores daquela vila possuía, também, inquietações a nível social. A habitação era uma dessas vertentes que não podia ser desvalorizada. Entre 1944 e 1949 seria construído um bairro de pescadores constituído por 70 moradias e mandado erguer pela Junta Central das Casas dos Pescadores. Essas casas albergariam cerca de 356 pessoas, entre sócios e famílias da Casa dos Pescadores de Sesimbra. A preocupação com os pescadores inválidos era, também, uma realidade. Em Sesimbra, eram mantidos, em 1954, 37 pescadores inválidos através de uma pensão mensal de 40 escudos, outorgada pela Junta Central das Casas dos Pescadores 254.
Para além desta actuação ao nível social, a Casa dos Pescadores de Sesimbra possuía também atribuições financeiras. Junto desta Casa funcionava a Secção de Vendagem de Peixe, por intermédio da qual era vendido todo o pescado desembarcado naquele porto, com excepção do capturado pelas armações. Junto a esta Secção funcionava, ainda, uma Caixa de Empréstimos aos pescadores, empréstimos esses efectuados aos associados, livres de juros, destinados à compra de embarcações, aparelhos de pesca, motores, reparações e outros fins ligados à actividade da pesca. A amortização destes empréstimos era efectuada na altura em que os pescadores se preparavam para a liquidação dos valores do pescado vendido 255.
252 Cf. RODRIGUES, Joaquim Manuel Vieira, op. cit., pp. 204-208.
253 Cf. LAPA, Albino, Sesimbra a «Piscosa», Lisboa, s.n., 1954, pp. 64-65.
254 Idem, ibidem, p. 65.
255Idem, ibidem, p. 67.
Se em Sesimbra o ano em que se deu o início da II Guerra Mundial foi marcado por este positivo acontecimento para a população de pescadores, podemos questionarmos se este melhoramento terá tido algum impacto na indústria conserveira daquela vila.
Não possuímos dados concretos que suportem uma resposta a esta questão, mas se pensarmos que, a grande maioria dos operários daquela indústria eram mulheres, cujos pais ou maridos provavelmente se dedicavam à principal actividade económica desta região, a pesca, podemos aferir que estas também seriam beneficiárias dos serviços inerentes à Casa dos Pescadores daquela vila. Mais ainda, sabendo que a indústria conserveira era uma indústria sazonal e muitos dos seus operários, durante os meses de defeso, recorriam ao trabalho na pesca, concluiu-se que estes poderiam também beneficiar dos serviços assistenciais daquela Casa. Assim sendo, podemos avaliar que a criação desta instituição trouxe benefícios indirectos aos operários da indústria conserveira.
De facto, é impossível traçar a história da indústria conserveira sesimbrense sem perspectivar, simultaneamente, o percurso da actividade pesqueira desta vila, tendo em conta a sua subsidiariedade, a sua complementaridade e a sua proximidade.
Se durante os primórdios da II Grande Guerra a população operária conserveira sesimbrense experimentou, de forma indirecta, uma melhoria das suas condições sociais, o I.P.C.P. também não deixou esmorecer a sua actividade propagandística. Ainda em 1940, participou na Feira Internacional de Bruxelas com dois magníficos stands, uma vez mais em colaboração com o Instituto do Vinho do Porto.
Como de outras vezes, o I.P.C.P. recorreria à oferta e distribuição de 40.000 sandes recheadas de conservas e 30.000 latas de conservas de sardinha, para além da entrega de uma vasta documentação associada à industria conserveira portuguesa 256.
256 Cf. «Portugal e a Feira Internacional de Bruxelas», O Cezimbrense, nº. 713, 17 Março de 1940, p. 1.
9.1.A Monografia de Sesimbra e a Visão Negativista de Hernâni Bernardo
Do ano de 1941, data a obra de Hernâni de Barros Bernardo, Monografia de Sesimbra, que nos dá um retrato mais ou menos fidedigno da indústria conserveira sesimbrense. Em primeiro lugar há que fazer referência às denominações das três grandes conserveiras, que mais perduraram: Pereira, Neto & Companhia, mais conhecida como A Primorosa (com o nº.1 de inscrição no Consórcio), Artur Duarte Borges (com a inscrição nº. 40) e a Nero & Cª. Sucrs. Ldª.(com a inscrição nº. 143).
No que dizia respeito às conservas de peixe pelo gelo também era necessário fazer referência à empresa Viúva de Joaquim Gomes Covas & Filhos Ldª, da qual já fizemos referência, que em 1941 empregava cerca de 8 operários e produzira naquele triénio 100.000 quilos de gelo 257.
Hernâni Bernardo observava a situação das conserveiras sesimbrenses, fábricas pequenas que gozavam de reduzida produtividade. A produção de conservas de sardinha era a mais valiosa, sendo a firma Artur Duarte Borges aquela que produzia esta mercadoria com mais regularidade e em maior quantidade, entre os anos de 1935 e 1940, segundo os dados do I.P.C.P. Estas três firmas dedicavam-se, para além das conservas de sardinha, ao fabrico de conservas de carapau e atum. Contudo, existiam outras empresas, como a Viúva de Joaquim Gomes Covas & Filhos Ldª e a de José Gaspar Teixeira, que se ocupavam da venda de peixe fresco congelado e em salmoura, sobretudo de albacoras, judeus, biqueirões, sardinhas e polvos.
Nesta época a exportação era feita para o estrangeiro através de intermediários de Lisboa ou de Setúbal, quase sempre por conta dos exportadores ou intermediários daquelas zonas. Normalmente, a mercadoria era transportada por via terrestre até ao porto, embarcando depois em vapores 258.
Os principais problemas que se colocavam à indústria conserveira sesimbrense eram de dois tipos: problemas económicos e um problema geográfico.
Os problemas económicos eram derivados, segundo Hernâni Bernardo, da saturação ou diminuição da capacidade de consumo dos mercados importadores, dos «dumpings» estrangeiros e da concorrência de falsas sardinhas, como os pilchards e sardines americanos e o sprat e as brisling-sardines noruegueses.
Por outro lado, o problema geográfico punha-se pela incapacidade de Sesimbra em competir com a indústria vizinha, nomeadamente a do Centro de Setúbal. Sendo uma terra pequena, que vivia essencialmente da pesca, tinha necessidade de distribuir o pescado pelos grandes mercados consumidores e pelos centros industriais que compravam em maior quantidade e em melhores condições económicas. Logo, as fábricas de Sesimbra como não constituíam compradores importantes, muitas vezes não conseguiam adquirir pescado, apesar de inseridas num porto extremamente fértil, sendo muitas vezes obrigadas a encerrar durante os períodos em que não conseguiam encontrar matéria-prima para laborar, sem contar com as alturas do defeso. Devido a tais contrariedades, o autor vaticinava a morte daquela «periclitante indústria», que arrastava a sua existência como uma agonia que «…um ou outro remédio, de efeito passageiro, prolonga apenas.259» Contudo, Hernâni Bernardo enganava-se. Não era ainda chegada a hora fúnebre desta indústria sesimbrense.
Fig.47: Secção de enlatamento da Nero & Cª (Suc.) Ldª (Sesimbra, s.d.) [APJN].
Sendo indústrias pequenas, as indústrias conserveiras de Sesimbra, estavam condenadas devido à política de condicionamento industrial levada a cabo pelo Estado Novo. Tal política era favorável à concentração de empresas, que favorecia os grandes industriais em detrimento dos mais pequenos, devido aos encargos naturais e legais, às multas, à concorrência interna e externa 260.
O que Hernâni Bernardo não previa era a necessidade, dos mercados beligerantes, no armazenamento de conservas, fonte nutritiva fundamental para o alimento de civis e militares durante o conflito armado que a Europa vivia, mas que passava quase despercebido em Portugal. Hernâni Bernardo parece ser desses incautos autores que nem sequer faz referência ao conflito, menosprezando os seus efeitos nesta indústria. Aliás, na sua opinião, o desaparecimento desta indústria pouco prejudicaria Sesimbra pois «… o lucro desta indústria local é relativamente insignificante, como insignificante é também o gasto que ela dá ao seu peixe. A sua extinção quási passará assim despercebida no equilíbrio da sua balança comercial»261. Seria tal possível? Quem garantiria, então, o trabalho às dezenas de mulheres que esta indústria empregava?
Segundo Hernâni Bernardo, Sesimbra não era fadada para o desenvolvimento industrial. Pelo seu condicionalismo geográfico, o seu passado, o seu presente e o seu futuro estava na pesca. Era a pesca a sua principal fonte de sustento e só ela deveria merecer toda a atenção. Mais, ainda, esta pequena vila jamais deveria esquecer a frase de Raúl Brandão: «cultivar o mar é uma coisa – é ofício de pescadores; explorar o mar é outra – é ofício de industriais.262» Para o autor, a Sesimbra só cabia, pois, a dura tarefa de «cultivar» o mar….
Sobre o operário conserveiro, Hernâni Barros pensava-o apenas enquanto pertencente ao sexo masculino, desprezando o coro de operárias, que constituíam a grande maioria do operariado conserveiro. É nesta perspectiva patriarcal que o autor consegue estabelecer um grau de equiparação entre o conserveiro e o pescador, notando coincidências psicológicas manifestas entre ambos. Talvez o autor se esquecesse que, tratando-se de operários do sexo masculino, muitas vezes conserveiros e pescadores eram a mesma pessoa.
Seriam os subsídios do defeso, quando existiam, suficientes para alimentar as suas famílias? Certamente que não. Estes homens que durante 9 meses do ano trabalhavam na indústria conserveira não tinham pudor em enfrentar o mar, como haviam feito os seus antepassados, durante os meses de defeso, em prol do bem-estar da sua família. O próprio autor ratifica esta visão quando assume que quando as fábricas de Sesimbra encerravam por lhes faltar o trabalho diário, aqueles operários eram obrigados a lançar a mão a outras profissões, inexoravelmente a pesca, ou a mendigarem um emprego nas fábricas de Setúbal.
Do ponto de vista económico e social, a vida dos operários conserveiros sesimbrenses não era desafogada.
Existiam alguns problemas como o da habitação. Em Sesimbra, contudo, nunca chegou a ser construído nenhum bairro operário durante este período, como veio a acontecer em Setúbal. Devido aos fracos meios de subsistência, estes operários passavam graves crises financeiras que, por vezes, impossibilitavam o pagamento das rendas. Hernâni Bernardo sublinhava, contudo, o grande auxílio outorgado pela política do Estado Novo, desde a constituição do C.P.C.S. e do seu «Fundo Operário» até à constituição do Fundo de Previdência Social, sob administração do I.P.C.P.
No que dizia respeito ao fraco desenvolvimento da indústria conserveira de Sesimbra, mais uma vez Hernâni Bernardo sublinhava um claro problema geográfico. Segundo ele, seria impossível a esta vila a sua transformação num importante centro conserveiro, apesar do seu quantitativo populacional, tal como havia acontecido com centros como Peniche ou Olhão.
Todavia, estes últimos não haviam conhecido a proximidade e a competitividade de nenhum centro conserveiro, ao invés de Sesimbra, encaixada entre os dois maiores do país: Lisboa e Setúbal. Seria, principalmente, a proximidade com a capital de distrito, que roubaria à vila o mar e a indústria. Neste duelo, Sesimbra poderia considerar-se um pigmeu nos braços de um gigante, de um rival poderoso e invencível, cujo esforço em vencer resultaria inútil 263. Segundo, pois, a visão de Hernâni Bernardo, a indústria sesimbrense não tinha futuro. Era apenas passado e um frágil presente, pouco mais do que moribunda… Como se enganava Hernâni Bernardo….
257 BERNARDO, Hernâni, op. cit., pp. 239-240.
258 Idem, ibidem, p. 242.
259 Idem, ibidem, p. 243.
260 Idem, ibidem, p. 244.
261 Idem, ibidem, p. 245.
262 Idem, ibidem, p. 245.
263 Idem, ibidem, pp. 250-251.
9.2.O Grande Ciclone de 1941
No dia 15 de Fevereiro de 1941, Sesimbra seria fustigada por um forte ciclone, que deixou um rasto de destruição e morte.
A tempestade devastou casas, embarcações, árvores, postos telefónicos e telegráficos. Não existem registos de danos nas fábricas conserveiras, mas ao nível da frota pesqueira os prejuízos foram incalculáveis.
Sesimbra, largo de Bombaldes: a única foto conhecida que foi tirada mesmo durante o grande ciclone de Fevereiro de 1941. Como a marginal, nesta zona, ficou destruída, deve ter sido tirada antes do período de maior ventania e ondulação. Fotografia de João Baptista de Gouveia.
O mar, apresentando grandes vagas, devastou a zona ribeirinha, os largos e as ruas circunvizinhas à praia, chegando à praça da Câmara Municipal. Os estabelecimentos que existiam à beira-mar seriam inundados e os seus pertences arrebatados pelo mar. Para além da incomensurável altura das ondas, o vento seria de uma velocidade extrema, que originaria a destruição de um grande número de embarcações, largando na miséria os pequenos pescadores que viviam da labuta nos seus pequenos barcos 264.
Também a Esplanada do Atlântico, como era designada a marginal, renovada e alargada até à antiga fábrica da Companhia Nacional de Conservas, havia pouco tempo, seria devastada.
Fig. 48: Esplanada do Atlântico antes do ciclone de 1941 – O Sesimbrense
Fig.49: Esplanada do Atlântico após o ciclone de 1941, já limpa dos destroços – O Sesimbrense
Aos Bombeiros Voluntários daquela vila coube um grandioso número de tarefas, como as de secar as casas inundadas, descobrir cadáveres, remover escombros. A casa onde funcionava a Sopa dos Pobres ficaria destruída. Muitas famílias ficariam sem lar. Quatro homens perderiam irremediavelmente a vida, deixando grande quantidade de órfãos e viúvas, sem contar com grande número de feridos e soterrados. O ciclone de 1941 constituiria uma grande prova de fogo para a então recém-criada Casa dos Pescadores de Sesimbra. O seu médico, Dr. Manuel Florentino Matias, terá tido um papel pródigo no socorro aos doentes.
O ciclone de 15 de Fevereiro prejudicaria grandemente a indústria piscatória da vila de Sesimbra que já sofria há vários anos por falta de peixe. A sua frota fora grandemente reduzida, perdera redes e outros aparelhos de pesca, impossibilitando os pescadores de ganharem a sua subsistência. Seria necessária a fabricação de barcos em série pois a vila não se poderia manter sem barcos e sem faina, paralisação que seria prejudicial para os sesimbrenses mas, também, à população de Lisboa, que constituía a principal consumidora do peixe pescado naquele porto. Sem porto de abrigo adequado para a sua numerosa frota, os pescadores de Sesimbra guardavam as suas embarcações ao longo das ruas da vila.
Mas tal estratégia não resultaria para o temporal de Fevereiro de 1941. Apesar de protegidas fora do mar, o mar galgou a terra e destruiu grande parte delas.
Fig.50: Aspecto das embarcações que ficaram em terra, após o ciclone de 1941 – O Sesimbrense
Fig.51: Mais um aspecto da destruição ocorrida após o ciclone de 1941 – O Sesimbrense
9.3. Sesimbra (1941-1945): Entre a Recuperação e o Declínio
Ainda durante o ano de 1941, o I.P.C.P. continuava a legislar de acordo com o seu âmbito normativo. Ficava dependente da autorização do Ministro da Economia a exportação de peixe conservado pelo sal 271, mas também as várias fibras de origem têxtil com as quais se fabricavam redes, máquinas e embarcações e folha-de-flandres. No que dizia respeito à exportação de embarcações e de fibras para a confecção de redes de pesca, as licenças deveriam ser passadas pelo Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria. No caso da folha-de-flandres, as licenças seriam passadas pela Comissão Reguladora do Comércio de Metais 272. No caso do peixe conservado pelo sal, as licenças deveriam ser passadas pelo I.P.C.P.
Pela Portaria nº. 9.941 de 28 de Novembro de 1941, as taxas a cobrar por cada quilo de peso liquido de conservas de peixe exportado e a discriminação das conservas sobre que essas taxas incidiam passariam, a partir de 1 de Dezembro desse ano, a ser as seguintes 273:
a) $60 para atum e suas espécies similares em azeite ou molhos
b) $50 para todas as outras conservas em azeite ou molhos
c) $40 para as restantes conservas
No mês de Novembro de 1941 Portugal exportaria as seguintes conservas de peixe 274:
a) Atum e similares em salmoura – 11256 kg (50.474 escudos)
b) Atum e similares em azeite ou molhos – 156.475 kg (1.189.562 escudos)
c) Sardinha e similares em salmoura: 791.483 kg (1.582.774 escudos)
d) Sardinha em azeite ou molhos – 5.583.730 kg (31.821.370 escudos)
e) Similares de sardinha em azeite ou molhos – 361.823 kg (2.092.071 escudos)
Sesimbra, por seu turno, recuperava do desastre natural que havia sofrido. Durante o mês de Novembro de 1941, seriam transportados 1.069.700 quilos de pescado, através de camionagem, para os mercados de Arraiolos, Barreiro, Cacilhas, Cartaxo, Carregado, Lisboa, Montijo, Nazaré, Porto Brandão e Setúbal 275.
Novo decreto obrigava os contribuintes que vendiam peixe a pagar um imposto do pescado, enquanto acto contíguo à venda, quando não era pago por avença ou por fiança. Aos que não respeitassem tal disposição seria-lhes apreendido o peixe e aplicado a pena correspondente ao débito de descaminho 276.
Já durante o ano de 1942, o racionamento de bens essenciais começava a fazer-se sentir. A gasolina começara a ser racionada, o que preocupava os industriais da pesca e das conservas de Sesimbra, pois os seus produtos, de uma ou de outra forma, necessitavam de ser transportados para outros mercados. A folha-de-flandres era outro dos produtos mais escassos em tempo de guerra, apesar da existência do acordo luso-alemão, de que já fizemos referência. A 13 de Janeiro de 1942, o I.P.C.P. autorizava, pelo prazo de 6 meses, a importação, sob regime de draubaque, de folha de ferro impressa, pintada ou esmaltada para o fabrico de latas destinadas ao acondicionamento de conservas de peixe 277.
O draubaque, termo proveniente do inglês drawback, consistia no reembolso dos direitos de importação. Do mesmo modo, começavam a diminuir algumas restrições impostas pelo I.P.C.P. De 1941, datava legislação que obrigava, devido ao factor diferenciador das latas de conserva portuguesas, latas profusamente ilustradas, a requisitos mínimos na ilustração das latas tais como a obrigatoriedade da utilização de duas cores 278.
Contudo, nova portaria de Fevereiro de 1942 mandaria aplicar esta obrigatoriedade a apenas 75% das conservas em azeite e molhos embalados em recipientes metálicos, passando a competir ao I.P.C.P. fiscalizar tal proporção e determinar as condições mínimas da ilustração 279
Talvez para auxiliar os sesimbrenses na recuperação dos estragos promovidos pelo ciclone, o carapau pareceu voltar aos mares daquela região, facto que concorreria para melhorar a situação económica do concelho e abastecer muitos mercados do país.
A falta de gasolina continuava a preocupar os negociantes de peixe pois faltavam os transportes de camionagem, os únicos daquela vila para a condução do pescado. Se não fosse fornecida gasolina para as camionetas, o carapau não poderia ser exportado para os vários mercados, privando as classes trabalhadoras desse alimento 280.
Todavia, durante os meses de Março a Maio de 1942 grande quantidade de peixe foi transportada para outros mercados. Veja-se, durante o mês de Março haviam sido transportadas 63.035 caixas de peixe. Durante o mês de Abril, o número subiu para 100.125 caixas, transportadas por 866 camionetas. Durante o mês de Maio esse número tendeu a aumentar, tendo em conta que seriam necessárias 1.284 camionetas para o transporte281. Como notava o articulista de O Cezimbrense, se nas estatísticas oficiais o porto de Sesimbra não figurava como o maior porto de pesca do país, seria certamente um dos primeiros 282.
Durante esta época, Sesimbra possuía os seguintes armadores:
a) Sociedade Caldeira & Filhos, proprietária da armação «Risco»;
b) Sociedade de Soares & Pólvora, proprietária das armações «Cavalo», «Torre» e «Baixa»;
c) Aquiles Rodrigues;
d) Sociedade de Pesca Futuro, de Manuel Fernandes Parracho;
e) Loureiro (irmãos) Ld.ª, proprietária das armações «Agulha» e «Cova»;
f) Preto & Franco, proprietária da armação «Remexida»;
g) Frade & Rumina, proprietária das armações «Ilhéu» e «Charanga»;
h) Bernardino, José da Silva & Cª, proprietária da armação «Bolará»;
i) Caldeira & Filhos, proprietária da armação «Burgáu»;
j) Canana, Simões & Irmãos, proprietária da armação «Cosinhadouro»;
k) Joaquim Marques Antunes, proprietária das armações «Ilhéu dos Alhos» e «Restauradora»;
l) António Ramada Curto, proprietária da armação «Greta».
m) João Baptista Pereira Preto, instalada na Rua da Paz, nº. 53, 1º;
n) Luis Pedro Cascais;
o) Roquete e Cª.;
Durante o ano de 1943, seria criada uma nova empresa de armadores de Sesimbra, que seria designada por Pintos & Bem, Ldª. Por escritura de 18 de Março de 1943 estabelecer-se-ia uma sociedade comercial por quotas, constituída por António Pinto Novo, António Fernandes Pinto (daí a designação dos dois «Pintos») e Francisco do Bem. Esta empresa possuiria sede na Avenida Mar e Sol, sendo a sua actividade dedicada à pesca por arte da traineira ou qualquer outra 283.
Para além desta nova empresa de armadores de Sesimbra, não podemos, ainda, deixar de fazer referência à do industrial Francisco Marcelino dos Reis, que possuía o exclusivo da pesca à baleia na costa daquela vila, numa altura em que os cetáceos ainda aí abundavam e era permitida a sua captura. Este armador possuía dois barcos utilizados naquela faina, um dos quais denominado Maria Virgínia, havia pescado, no ano de 1943, uma baleia de 17 metros de comprimento e com 16 toneladas 284.
Durante o ano de 1942, Sesimbra seria palco de uma importante visita pastoral. O Cardeal Patriarca de Lisboa, Manuel Gonçalves Cerejeira, deslocar-se-ia até à vila piscatória para estar presente nas festas do Senhor Jesus das Chagas, que decorreriam com grande imponência e que provaram a grande hospitalidade do povo de Sesimbra 285.
Este ano foi de alguma actividade no que diz respeito à indústria conserveira sesimbrense, talvez abençoada pelo Cardeal.
Com a morte de Artur Duarte Borges, proprietário da fábrica de conservas Bella Vista, houve necessidade de se executarem partilhas entre os filhos. Pelo que seria constituída uma nova sociedade por quotas de responsabilidade limitada, por escritura de 23 de Dezembro de 1942, entre Deodoro Ramos Borges, Artur Ramos Borges e Isolino Ramos Borges, filhos do falecido, que se passaria a designar Artur Duarte Borges (Filhos) Ld.ª. A nova empresa seria sediada em Sesimbra e para ela seriam transferidas a fábrica de conservas, incluindo o edifício e terreno anexo 286. Na verdade, tudo se manteria na fábrica da Bella Vista, não passando tudo de um mero acerto legal entre herdeiros.
Da mesma forma, a Pereira, Neto & Cª pedia uma licença camarária para realizar obras na fábrica de conservas, o que parecia indicar sinais de uma melhor condição financeira 287.
Por sua vez, a Nero & Cª. começava a preparar a sua transferência para o norte do país.
Também para a pesca, o ano de 1943 parecia ser de feição para os sesimbrenses. Em Novembro de 1943 era noticiada a abundância de albacoras. Milhares de peixes seriam vendidos para conservas em azeite e os pescadores empregados naquela modalidade teriam recebido melhores remunerações. Mais adianta, O Cezimbrense que, por tal motivo, «no semblante dos pescadores nota-se grande alegria e na vida económica de Cezimbra uma melhoria da situação pela riqueza que o mar tem dispensado. Antes assim.»288
Na verdade, com o desenrolar da II Guerra Mundial, a falta de bem alimentares fez com que novos compradores se deslocassem a Sesimbra, a fim de adquirirem pescado. No passado, o mercado abastecedor de peixe daquela vila era na praia, onde todos recorriam. Com o advento da guerra, aumentaram os compradores de peixe, que os transportavam com aquilo que podiam, em burros ou em bicicletas. Contudo, estes compradores, muitos deles não passavam de pequenos comerciantes que, em vez de comprarem na lota, compravam em pequenas quantidades, peixe esse que deveria ser canalizado para o abastecimento da população, que lhe sentia a falta 289.
Na verdade, o ano de 1944 foi um pouco sui-géneris, para a população de Sesimbra. Logo durante o mês de Fevereiro, caía neve sobre a vila, grande quantidade de neve em flocos, que cobriria totalmente a sua parte nascente, da serra de Santana até à vila 290.
Por seu turno, Portugal continuava a exportar grandes quantidades de conservas. Um telegrama chegado de Londres informaria que a Bélgica também iria adquirir ao nosso país grandes quantidades de sardinha e atum em conserva 291. No que dizia respeito à pesca, este ano marcaria o início de uma nova crise. Em Dezembro de 1944, seria inaugurada a primeira fase do Bairro dos Pescadores, numa cerimónia com grande imponência 292.
Contudo, a falta de pescado começava a fazer-se sentir fortemente por entre a classe piscatória de Sesimbra. E tal falta era extremamente notória, fazendo lembrar a década de 1930, quando aquela vila havia vivido uma grande fome. Desta feita, a causa apontada para tamanha crise era a mesma: a acção predatória da pesca de arrasto. Essa pesca observava-se intensiva nos últimos três anos, em mercê do optimismo dos armadores, que acreditavam que o peixe voltaria mesmo que continuassem a pescar incessantemente. Contudo, Sesimbra, havia-se sustentado,durante décadas, com peixe pescado por artes costeiras, sem necessidade de recorrer a técnicas móveis, sendo a sua zona de pesca limitada, o seu principal ganha-pão. Contudo, a promulgação do Decreto-lei nº. 34405, de 6 de Fevereiro de 1945 que ditava que, por força das dificuldades de abastecimento do país devido à II Guerra Mundial, seria autorizada a pesca de arrasto na costa continental sem que fosse sujeita aos preceitos anteriormente estabelecidos 293, poderia resultar na destruição total daquela vila piscatória. A pesca de arrasto só deveria ser permitida, segundo os sesimbrenses, no alto-mar, pois junto à costa, como havíamos comprovado nos anos anteriores, resultaria no desaparecimento de várias espécies.
Então, os sesimbrenses previam que em pouco mais de 2 anos, os pescadores daquele porto não mais poderiam utilizar as suas artes porque já não haveria peixe pronto a ser capturado. Tal iria colocar cerca de 2000 pescadores no desemprego e na miséria, arrastando com eles o comércio e a indústria da vila 294.
Tal procura pela costa de Sesimbra apenas se fazia sentir pelo esgotamento da costa mediterrânica do Magrebe, onde os vapores de arrasto exerciam a sua acção, nomeadamente nas costas de Marrocos e da Argélia. Estes virar-se-iam, então, para a costa portuguesa, na esperança de garantirem o abastecimento do mercado da capital. Contudo, esquecer-se-iam de que Sesimbra era o porto do país que garantia o abastecimento de Lisboa, independentemente das condições climatéricas e em qualquer época do ano, de um contingente de pesca elevado e expectável. As artes de sesimbrenses eram responsáveis pela pesca de 65% do carapau consumido em Lisboa e nas ilhas, e de 80% do peixe-espada consumido no país. Nunca esquecendo, pois, que das 25 artes de pesca à valenciana registadas no nosso país, 15 delas eram originárias dos pescadores de Sesimbra 295.
Na verdade, os sesimbrenses bateram-se pelos seus direitos. As capas de O Cezimbrense são disso prova exibindo manchetes, muitas vezes sensacionalistas, como «Nós Merecemos Viver!»296, entre outras, provando que a classe jornalística e que o próprio semanário local era, de facto, um «Jornal Independente para Defeza dos Interesses Regionais», como se subintitulava. Perante, pois, a promulgação do Decreto-lei que outorgava total liberdade à pesca de arrasto, os proprietários de artes fixas e móveis para a pesca da sardinha, inscritos na delegação marítima de Sesimbra, apresentariam ao presidente do Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha uma exposição salvaguardando os seus interesses 297. Também os armadores da pesca da sardinha, proprietários das barcas da pesca de anzol, seus representantes comerciais e industriais deslocar-se-iam à Câmara Municipal, de forma a pedirem que esta solicitasse ao governo a manutenção do Decreto nº. 24614 que regulava o exercício da pesca de arrasto. A Câmara Municipal deliberou, então, enviar ao Presidente do Conselho, ao Ministro da Marinha e à Direcção de Pescarias um telegrama para evitar a ruína dos habitantes de Sesimbra 298.
Apesar dos esforços levados a cabo pelos sesimbrenses, no sentido de reivindicarem os seus direitos, estes não teriam sucesso, pelo menos até ao final da II Guerra Mundial. Os vapores de arrasto continuariam a colidir com os interesses dos pequenos pescadores de Sesimbra.
Casos como os dos irmãos José André dos Santos e Manuel dos Santos, pescadores e moradores de Sesimbra, proprietários de um bote de pesca do alto, de nome «Uso da Verdade», sucediam-se. Os dois irmãos, em Março de 1945, participariam ao Delegado Marítimo do Porto de Sesimbra o ocorrido numa noite de faina. No dia anterior, às 8 horas da manhã, quando o seu bote pescava no «mar novo», estes levantaram as redes da água e verificaram a falta de 3 bóias e do respectivo aparelho. Na verdade, nas proximidades arrastavam 3 vapores e os pescadores, suspeitando de que algum deles tivessem levado, com os seus aparelhos, as bóias e o pescado perdido, dirigiram-se a um dos barcos para investigar o caso. Assim sendo, o mestre do barco a quem se dirigiram, embarcação de nome «Despertar», informaria que tal prejuízo havia sido causado pelo vapor «Alda Benvinda»299.
Fig.52: Caixa de Conservas de Sardinha em Azeite de Oliveira, produto fabricado em Sesimbra (Sesimbra, s.d.) [EFAMS].
Se a pesca sesimbrense se encontrava em crise, a indústria conserveira, durante o último ano da II Guerra Mundial, parecia consolidar a sua posição como actividade económica regional. Com a transferência da fábrica de A Persistente para Matosinhos, a fábrica da Bella Vista e a Primorosa, viram reduzir a concorrência naquela região. Fruto do incremento de exportações facilitado pelo conflito armado, as duas fábricas que remanesceram, em Sesimbra, consolidaram a sua presença, facto que lhes permitiria a execução de um conjunto de melhoramentos, como aconteceria com a Pereira, Neto & Cª que, como já havíamos verificado pedira uma licença à Câmara Municipal para realizar algumas obras. Aliás, é durante este período que o jornal O Cezimbrense, publica dois artigos, intitulados «Cezimbra Industrial», referentes à laboração das duas indústrias conserveiras remanescentes, no qual o jornalista João da Luz rasgaria os maiores elogios às duas empresas e aos seus proprietários, um claro sinal da importância que teriam naquela vila 300.
Nos anos durante os quais decorreu a II Guerra Mundial podemos, pois, aferir que a indústria conserveira sesimbrense consolidaria a sua posição enquanto actividade económica regional, embora uma das empresas mais importantes, a Nero & Cª (Suc) Ldª. deslocalizasse a sua fábrica para Matosinhos.
Tal crescimento ter-se-ia devido ao incremento do volume de exportações durante o período de guerra, em virtude dos tratados estabelecidos entre Portugal e os países beligerantes. A política de condicionamento industrial preconizada por Salazar desde o início do Estado Novo, originaria uma espécie de «sobrevivência do mais forte», neste caso das unidades industriais melhor apetrechadas, pelo que durante o período inicial do Estado Novo, ao qual se refere esta investigação, apenas três grandes conserveiras sobreviveriam e consolidariam a sua posição no mercado.
Na verdade, se a guerra foi sinónimo de violência, destruição e morte para grande parte dos europeus, outros tantos lucraram com ela. E os conserveiros de Sesimbra, como a grande maioria dos conserveiros portugueses beneficiariam com o conflito armado, aproveitando os lucros para ampliarem as suas instalações e inovarem ao nível tecnológico e das condições de trabalho dos operários.
271Cf. «Conservas de Peixe», O Cezimbrense, nº. 789, 31 Agosto 1941, p. 5.; Cf. PORTARIA nº. 9865, Diário da República, nº. 193, I Série, (20-08-1941), p. 193.
272Cf. PORTARIA nº. 9670, Diário da República, nº. 245, I Série, (21-10-1940), pp. 1226-1227.
273Cf. PORTARIA nº. 9941, Diário da República, nº. 278, I Série, (28-11-1941), p. 1172.
274 Cf. «Exportação de Conservas», O Cezimbrense, nº. 815, 1 Março 1942, p. 6.
275 Cf. «Sesimbra Abastece de Peixe Vários Mercados», O Cezimbrense, nº. 805, 21 Dezembro 1941, p. 3.
276Cf. DECRETO nº. 31730, Diário da República, nº. 291 Suplemento, I Série, (15-12-1941), pp. 1287-1346.
277Cf. DECRETO nº. 31846, Diário da República. nº. 10, I Série, (13-01-1942).
278Cf. PORTARIA nº. 9938, Diário da República nº. 272, I Série, (21-11-1941), p. 1015.
279Cf. PORTARIA nº. 10029, Diário da República, nº. 45, I Série, (25-02-1942), p. 190.
280 Cf. «A Pesca», O Cezimbrense, nº. 821, 12 Abril 1942, p. 3.
281 Cf. «Notas das Caixas com Peixe Vendido nas Lotas de Sesimbra, Número de Camionetas que as Transportaram e os Mercados de Destino», O Cezimbrense, nº. 830, 14 Junho 1942, p. 4.
282 Cf. «Sesimbra Importante Centro de Pesca», O Cezimbrense, nº. 837, 2 Agosto 1942, pp. 1, 3.
283 Cf. «Pintos & Bem, Ldª.», O Cezimbrense, nº. 877, 9 Abril 1943, p. 3.
284 Cf. «A Pesca da Baleia em Cezimbra», O Cezimbrense, nº. 923, 2 Abril 1944, p. 4.
285 Cf. «Cardeal Patriarca […]», O Cezimbrense, nº. 825, 10 Maio 1942, pp. 1-3.
286 Cf. «Artur Duarte Borges (Filhos) Ldª.», O Cezimbrense, nº. 862, 24 Janeiro 1943, p. 3.
287 Cf. «Resumo da Sessão de 25 Março de 1943», O Cezimbrense, nº. 872, 4 Abril 1943, p. 3.
288 Cf. «A Pesca», O Cezimbrense, nº. 904, 14 Novembro 1943, p. 3.
289 Cf. «Peixe para Consumo da População», O Cezimbrense, nº. 939, 16 Junho 1944, p.3.
290 Cf. «A Neve», O Cezimbrense, nº. 919, 27 Fevereiro 1944, p. 1.
291 Cf. «Conservas de Portugal», O Cezimbrense, nº. 949, 24 Setembro 1944, p. 1.
292 Cf. «Inauguração da I Fase do Bairro dos Pescadores», O Cezimbrense, nº. 960, 10 Dezembro 1944, p. 1.
293 Cf. DECRETO-LEI nº. 34405, Diário da República, nº. 28, I Série, (06-02-1945), p. 74.
294 Cf. «A Liberdade Concedida ao Arrasto é a Morte de Cezimbra», O Cezimbrense, nº. 970, 18 Fevereiro 1945, p. 1.
295295 Idem, ibidem, p.1.
296 Cf. «Nós Merecemos Viver!», O Cezimbrense, nº. 972, 4 Março 1945, p.1.
297 Cf. «Contra a Liberdade da Pesca de Arrasto», O Cezimbrense, nº. 972, 4 Março 1945, p. 3.
298 Cf. «Pesca de Arrasto», O Cezimbrense, nº. 971, 25 Fevereiro 1945, p. 3.
299 Cf. «Os Efeitos da Pesca de Arrasto», O Cezimbrense, nº. 973, 11 Março 1945, p. 4.
300 Cf. Cezimbra Industrial, O Cezimbrense, nº. 978-979, 15 e 22 de Abril 1945, p. 2.
CONCLUSÃO
Nos primeiros anos da implantação do Estado Novo, enquanto regime político, que se seguiu a um período de transição, onde Portugal conheceu uma ditadura militar, podemos aferir que a indústria conserveira sesimbrense alcançou, na verdade, o estatuto de pequeno pólo industrial, constituído essencialmente por pequenas empresas familiares.
Se durante o início do século XX, esta vila experimentou uma pulverização empresarial, de fábricas que eram atraídas devido à abundância de peixe daquela costa, cedo estas encerrariam, devido essencialmente à retracção dos mercados inerente ao período pós I Guerra Mundial e ao início de uma política de condicionamento industrial, preconizada por Salazar, política que tendia a privilegiar as empresas de maior envergadura e mais bem equipadas.
Nesse sentido, apenas três grandes conserveiras acabariam por se manter em Sesimbra durante mais tempo, embora na década de 1940, uma delas, a Nero & Cª (Suc) Ldª. se tenha deslocalizado para o centro conserveiro de Matosinhos.
Para além destas três sociedades, que se dedicavam à produção de conservas de peixe em azeite e molhos, não podemos, ainda, deixar de fazer referência à única grande firma sesimbrense que se dedicava à conservação do peixe pelo frio, a Viúva de Joaquim Covas & Filhos, Ldª., uma grande empresa familiar que conseguiu permanecer em actividade durante quase um século.
Este pequeno núcleo de empresas, que sobreviveu à situação económica que marcaria o período pós I Guerra Mundial e a implementação de uma política de cartelização do sector conserveiro, conheceriam um fortalecimento durante o período em que decorreria a II Guerra Mundial, pelo incremento de exportações para os países beligerantes.
Na verdade, no que diz respeito ao comportamento das conserveiras portuguesas durante o período de esforço de guerra, corroboramos a existência de um comportamento dividido em duas fases, como o proposto por Joaquim Manuel Vieira Rodrigues, na sua tese sobre a indústria conserveira algarvia.
De facto, num primeiro período, entre 1939 e 1941 notou-se alguma desorientação perante o deflagrar da guerra, que levaria a um certo temor dos conserveiros no que dizia respeito ao incremento de exportações, numa Europa a ferro e fogo, cujas fronteiras não mais seriam as mesmas e cujas vias de comunicação, em muitos casos, não eram seguras.
O segundo período, de 1942 a 1945, foi, sim, de grande prosperidade para o sector conserveiro sesimbrense que, segundo parece, arrecadou dividendos para poder ampliar e melhor equipar as suas fábricas.
Na verdade, durante o período em estudo, podemos concluir que, em Sesimbra, a indústria conserveira sempre foi subsidiária da indústria pesqueira, sendo a actividade piscatória sempre preponderante em relação à produção de conservas, com uma tradição secular muito anterior ao estabelecimento das primeiras conserveiras. De facto, a indústria conserveira sesimbrense não foi capaz de reverter tal situação.
Mesmo ao nível da sua imagem e tradição, Sesimbra sempre se cognominou de «piscosa», nunca se demarcando cultural e economicamente enquanto centro conserveiro, como aconteceu em outros locais.
Existem, contudo, autores como Hernâni Bernardo, que consideravam esta indústria irrelevante para a vida económica da vila, opinião com a qual discordamos. Pelo contrário, a indústria conserveira terá sido basilar para a economia local, embora falemos de uma actividade económica irregular, que dependia da indústria pesqueira para a obtenção da matéria-prima essencial para o seu funcionamento. Contudo, não seria a pesca, também ela, uma actividade económica marcadamente inconstante, dependente das condições naturais, climáticas e das políticas pesqueiras que permitiam ou não a concorrência de técnicas mais eficazes?
É incontornável que a indústria conserveira possuía um papel importantíssimo na economia regional do concelho. A proximidade e a complementaridade entre indústria pesqueira e conserveira era óbvia, pelo que ao longo deste trabalho observámos que ambas reflectiam os melhores e os piores momentos uma da outra.
Como tivemos a oportunidade de salientar ao longo do trabalho, esta indústria empregava, essencialmente, uma mão-de-obra feminina que não tinha grandes alternativas em termos laborais. Mulheres que traziam algum sustento para casa, embora inferior ao dos homens, capaz de, por vezes, compensar o modesto vencimento de um pai ou de um marido pescador e de matar a fome à sua parentela.
Da mesma forma, esta indústria constituía um veículo de escape para alguns pescadores, cujo trabalho sazonal auxiliava o parco salário que obtinham da pesca. É preciso salientar que esta população vivia, na sua grande maioria, em condições sociais precárias, onde a falta de habitação e até mesmo de alimentação era algo considerado banal. Note-se, contudo, que com a regulamentação desta indústria levada a cabo pelo Estado Novo e a assinatura de Contratos Colectivos de Trabalho houve um esforço para melhorar as condições de trabalho destes operários, criando-se um fundo de Previdência Social. Na verdade, o que constatámos, no caso de Sesimbra, foi que tais alterações não seriam fáceis de implementar pelos industriais, o que levaria ao levantamento de vários processos pelos trabalhadores.
Durante os anos 1940, parece ter existido um período de desenvolvimento desta indústria, que levaria ao melhoramento das condições sociais deste operariado. A inauguração da Casa dos Pescadores de Sesimbra terá sido preponderante, de uma forma indirecta, para um incremento da assistência social a esta população.
Não podemos deixar de sublinhar a importância do Estado Novo na regulamentação desta actividade e da assistência aos operários desta indústria, decerto insuficiente, mas um avanço em relação ao passado.
Ao Estado Novo, deveu-se, da mesma forma, uma melhoria da qualidade das conservas portuguesas, outorgada pelas constantes fiscalizações levadas a cabo pelos diversos organismos que se foram constituindo, desde o Consórcio Português de Conservas de Sardinha, até ao Instituto Português de Conservas de Peixe.
Esta melhoria da qualidade da indústria conserveira portuguesa, mercê do seu condicionamento, seria fulcral para a sua imagem no exterior e para um incremento das exportações, essencial para a balança económica do país, especialmente durante o período de guerra, e para a indústria conserveira portuguesa, que conseguiu expandir-se e consolidar a sua posição no mercado.
O desenvolvimento da indústria conserveira sesimbrense foi, pois, condicionada pela política económica nacional, como já verificámos, pela política internacional, especialmente durante os períodos em que decorreriam as duas Grandes Guerras, e pelas condições regionais.
No que é respeitante a estas últimas, salientamos a irregularidade das suas condições naturais, nomeadamente das suas águas abundantes em sardinha e outras espécies, essenciais para a indústria de conservas; a sua localização, um tanto ou quanto isolada, na qual os meios de transporte nunca foram abundantes, e em que sempre se sentiu a falta de um caminho-de-ferro, como existia em Setúbal; a sua proximidade com Setúbal, sede de distrito, um gigante industrial com uma população que crescera exponencialmente durante o início do século XX, que teria conhecido a electrificação vários anos antes de Sesimbra, e no qual se concentravam dezenas de conserveiras, criando um centro de conserveiro distinto daquele a que pertencia Sesimbra. Na verdade, apesar de mais próximo de Setúbal, o centro de Sesimbra pertencia ao Grémio dos Industrias de Conservas do Centro, sediado em Lisboa, constituindo a capital o maior dos mercados de escoamento do peixe capturado nas suas águas.
Na verdade, os interesses de Setúbal e de Sesimbra eram, muitas vezes, díspares, concorrenciais, pelo que os conserveiros desta vila seriam defendidos pelos conserveiros de Lisboa. Contudo, há que fazer a ressalva que, a nível sindical, os operários de Sesimbra eram representados pelo Sindicato Nacional dos Operários Conserveiros do Distrito de Setúbal.
Para terminar, não podemos deixar de observar que a implementação do Estado Novo trouxe grandes benefícios para a indústria conserveira, para os industriais e para os seus trabalhadores. O seu esforço de regulamentação desta indústria fortaleceu-a, especialmente no exterior, o grande mercado de escoamento dos seus produtos.
É evidente que toda a conjuntura internacional decorrente de um período de conflito armado, cujas repercussões económicas da neutralidade portuguesa seriam geridas de uma forma inteligente por Salazar, ajudariam à obtenção de grandes valores na exportação desta mercadoria que, não esqueçamos, ajudaria a saciar a fome a milhares de europeus, independentemente do seu posicionamento político.
Aos operários conserveiros de Sesimbra, especialmente às operárias, em maior número do que os primeiros, terão devido muitos europeus as suas vidas, saciados por uma lata de sardinhas, na linha da frente, em casas fustigadas pelo fogo inimigo, em abrigos subterrâneos, em cidades destruídas, a caminho de campos de concentração…
Terá sido esta, pois, uma pequena contribuição de Sesimbra para a História do século XX, a História de todos nós…
Andreia da Silva Almeida
Lisboa, 22 de Dezembro de 2011
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FONTES MANUSCRITAS
ARQUIVO DA DIRECÇÃO GERAL DE PESCAS E AQUICULTURA [ADGPA]
FUNDO DO GRÉMIO DOS INDUSTRIAIS DE CONSERVAS DE PEIXE DO CENTRO, Actas de Direcção, 1937, Reunião nº. 42, 7 Abril 1937.
Ibidem, Reunião nº. 45, 17 Abril 1937.
Ibidem, Reunião nº. 81, 28 Setembro 1937.
Ibidem, Reunião nº. 104, 19 Janeiro 1938.
Ibidem, Reunião nº. 118, 11 Março 1938.
Ibidem, Reunião nº. 147, 12 Junho 1938.
Ibidem, Reunião nº. 148, 19 Junho 1938.
BIBLIOTECA DA DIRECÇÃO GERAL DE PESCAS E AQUICULTURA
PORTUGAL: IPCP, Lista Alfabética dos Industriais de Conservas, Lisboa, IPCP, 1940.
ARQUIVO MUNICIPAL DE SESIMBRA [AMS]
FUNDO DA CÂMARA MUNICIPAL, Nota dos Artigos Exportados por Via Marítima deste Concelho desde 1 de Janeiro de 1921, CMS/F/B/01/Cx.01, nº. 2252.
FUNDO DA CÂMARA MUNICIPAL, PVDE – Secção Internacional. Estrangeiros apresentados ao visto residentes no concelho de Sesimbra, CMS/I/014/Cx. 01, nº 1385.
FONTES ORAIS
Entrevista a José Nero, herdeiro e seguidor do seu avô, sócio fundador da Nero & Cª (Suc) Ldª. e actual proprietário das Conservas Nero (Lisboa, 11 e 15 de Dezembro 2011).
FONTES IMPRESSAS
ARQUIVO DA DIRECÇÃO GERAL DE PESCAS E AQUICULTURA [ADGPA]
FUNDO IPCP, IPCP22.02/325, Memória Descritiva e Justificativa.
ARQUIVO MUNICIPAL DE SESIMBRA [MAS]
FUNDO JOÃO ALDEIA, Correspondência com Fábrica de Conservas Alimentícias A Primorosa.
FUNDO DA CÂMARA MUNICIPAL, Correspondência com o Tribunal do Trabalho, Processo 296/1943, CMS/J/02/CX. 01, nº. 4075.
FUNDO DA CÂMARA MUNICIPAL, Correspondência com o Tribunal do Trabalho, Processo 823/1939, CMS/J/02/CX. 01, nº. 4075.
FUNDO DA CÂMARA MUNICIPAL, Correspondência com o Tribunal do Trabalho, Processo 5/1938, CMS/J/02/Cx.02, nº. 4075.
FUNDO DA CÂMARA MUNICIPAL, Correspondência com o Tribunal do Trabalho, Processo 6/1938, CMS/J/02/Cx.01, nº. 4075.
FUNDO DA CÂMARA MUNICIPAL, Correspondência com o Tribunal de Trabalho, Processo 4/1938, CMS/J/02/Cx.01, nº. 4075.
FUNDO DA CÂMARA MUNICIPAL, Correspondência com o Tribunal de Trabalho, Processo 213/1938, CMS/J/02/Cx.01, nº. 4075.
FUNDO DA CÂMARA MUNICIPAL, Correspondência com o Tribunal de Trabalho, Processo 3/1940 C.I.T., CMS/J/02/Cx.01, nº. 4075.
FUNDO DA CÂMARA MUNICIPAL, Correspondência com o Tribunal de Trabalho, Processo 9/1941 T., CMS/J/02/Cx.01, nº. 4075.
PERIÓDICOS
O Cezimbrense 1926-1945, semanário.
O Sesimbrense 2010-2011
O Conserveiro 1935 – 1937, mensal.
Time-Out, 2011, revista semanal
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
DECRETO nº. 808, Diário da República, I Série, nº.154, (28-08-1914).
DECRETO nº, 974, Diário da República, I Série, nº. 197, (26-10-1914).
DECRETO nº. 1972, Diário da República, I Série, nº. 212 (19-10-1915).
DECRETO nº. 6406, Diário da República, 1ª Série, nº. 37, (21-02-1920).
DECRETO nº. 6830, Diário da República, 1ª Série, n. 158, (17-08-1920).
DECRETO nº. 6915, Diário da República, 1ª série, nº. 177, (09-09-1920).
DECRETO nº. 15489, Diário da República, I Série, nº. 113 (18-05-1927).
DECRETO nº. 15581, Diário da República, I Série, nº. 136, (09-06-1928).
DECRETO nº. 19354, Diário da República, nº. 38, Série I, (14-02-1931).
DECRETO nº. 16351, Diário da República, nº. 10, I Série, (12-01-1929).
DECRETO nº. 19409, Diário da República, nº. 52, I Série, (04-03-1931).
DECRETO nº. 20342, Diário da República nº. 221, I Série, (24-09-1931).
DECRETO nº. 21621, Diário da República, nº. 201, I Série, (27-08-1932).
DECRETO nº. 61622, Diário da República nº. 201, I Série, (27-08-1932).
DECRETO nº. 21623, Diário da República, nº. 201, I Série, (27-08-1932).
DECRETO nº. 24402, Diário da República, nº. 199, I Série, (24-08-1934).
DECRETO-LEI nº. 24947, Diário da República, nº. 8, I Série, (10-01-1935).
LEI nº. 1884, Diário da República, nº. 61, I Série, (16-03-1935).
DECRETO-LEI nº. 26777, Diário da República, nº. 160, I Série, (10-07-1936).
DECRETO-LEI nº. 26775, Diário da República, nº. 160, I Série, (10-07-1936).
DECRETO-LEI nº. 26776, Diário da República, nº. 160, I Série, (10-07-1936).
PORTARIA nº. 9670, Diário da República, nº. 245, I Série, (21-10-1940).
PORTARIA nº. 9865, Diário da República, nº. 193, I Série, (20-08-1941).
PORTARIA nº. 9941, Diário da República, nº. 278, I Série, (28-11-1941).
PORTARIA nº. 9938, Diário da República nº. 272, I Série, (21-11-1941).
DECRETO nº. 31730, Diário da República, nº. 291 Suplemento, I Série, (15-12-1941).
DECRETO nº. 31846, Diário da República. nº. 10, I Série, (13-01-1942).
PORTARIA nº. 10029, Diário da República, nº. 45, I Série, (25-02-1942).
DECRETO-LEI nº. 34405, Diário da República, nº. 28, I Série, (06-02-1945).
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BERNARDO, Hêrnani de Barros – Monografia de Sesimbra, Sesimbra, Câmara Municipal de Sesimbra, 1941.
BARROS, Leitão (dir.) – O Livro de Ouro das Conservas Portuguesas de Peixe, Lisboa, IPCP, 1938.
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CRÉDITOS FOTOGRÁFICOS
[ADGPA] – Arquivo da Direcção de Pescas e Aquicultura.
[APJN] – Arquivo Pessoal de José Nero.
[APJA] – Arquivo Pessoal de João Aldeia.
[EFAMS] – Espólio Fotográfico do Arquivo Municipal de Sesimbra.
[DGARQ] – Direcção Geral de Arquivos/Centro Português de Fotografia.
BIBLIOGRAFIA
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