GUEDES & C.ª, LIMITADA

7 Por escritura de 1 de Fevereiro do ano corrente, lavrada pelo notário Dr. Roboredo de Castro, da vila de Matosinhos, D. Palmira Guedes de Carvalho, Eurico Felgueiras, D. Susette de Ataíde e Melo Felgueiras de Almeida de Eça e Artur de Moura Coutinho de Almeida de Eça aumentaram o capital, que era de 140.000$, para 1.400.000$, e modificaram o pacto social, que fica a ser o seguinte:

1.º

A sociedade adopta a firma Guedes & C.ª, Limitada, tem a sua sede na vila de Matosinhos, com estabelecimento à Rua Heróis de França, 846, e é de duração indeterminada, contando-se o seu começo para todos os efeitos desde 1 de Abril de 1923.

2.º

O seu objecto é o exercício do comércio e indústria em geral e em especial a indústria de conservas de peixe.

3.º

O capital social, inteiramente realizado em dinheiro, é da importância de 1.400.000$, sendo de 800.000$ a cota da sócia D. Palmira, de 500.000$ a cota do sócio Eurico Felgueiras, de 50.000$ a cota da sócia D. Susette e de 50.000$ a do sócio Artur de Almeida de Eça.

4.º

A gerência da sociedade, dispensada de caução, fica afecta a todos os sócios, os quais escolherão entre si um delegado para quem a mesma será obrigatória, sendo facultativa para os restantes.

§ único. É desde já nomeado delegado da gerência o sócio Eurico Felgueiras.

5.º

No caso de o delegado da gerência o julgar conveniente, poderá escolher entre os restantes sócios gerentes dois que com ele constituirão um conselho de administração, do qual o referido delegado será o presidente.

§ único. No caso da constituição do referido conselho de administração, a assinatura do presidente, que assinará com a firma social, obrigará só por si a sociedade e igualmente a obrigarão as dos outros dois administradores em conjunto, que nesse caso assinarão individualmente na sua qualidade de administradores.

6.º

Anualmente será dado um balanço, que será encerrado com a data de 31 de Dezembro, e os lucros líquidos, depois de apurado 5 por cento para a formação do fundo legal de reserva, bem como outras percentagens que em assembleia geral forem determinadas para a constituição de quaisquer outros fundos ou para encargos de novo exercício, serão divididos pelos sócios na proporção das suas cotas, e na mesma proporção serão suportados os prejuízos, se os houver.

7.º

A cessão de cotas, total ou parcialmente, entre sócios é livremente permitida e a estranhos só com o consentimento da sociedade.

§ único. Fica desde já autorizada a sócia D. Palmira a ceder 100.000$ da sua cota a seu filho João Carlos Guedes de Carvalho.

8.º

No caso de falecimento de qualquer sócio, a sociedade continuará com os sobrevivos e os herdeiros do sócio falecido, entre os quais a respectiva cota será partilhada nos termos de direito.

9.º

No caso de dissolução, ficam desde já nomeados liquidatários de entre os actuais sócios os que o forem nessa ocasião, ficando desde já estipulado que o estabelecimento social será licitado em globo entre os sócios e adjudicado ao que mais por êle oferecer.

10.º

As assembleias gerais ordinárias e extraordinárias, para as quais a lei não prescrever forma especial de convocação, serão convocadas por meio de carta registada, lançada no correio com a antecedência nunca inferior a cinco dias.

11.º

Em tudo o omisso regularão as disposições da lei de 11 de Abril de 1901 e mais legislação aplicável.

Matosinhos, 6 de Abril de 1944. — O Ajudante do notário Roboredo de Castro, Augusto Clemente de Sousa.

(1827)

Informações históricas relevantes

Esta escritura permite estabelecer alguns dados importantes sobre a empresa:

Sócios em 1944:

O § único do artigo 7.º autoriza D. Palmira Guedes de Carvalho a ceder 100.000$00 da sua quota ao filho João Carlos Guedes de Carvalho. A escritura autoriza a transmissão, mas não confirma que esta tenha sido efetivamente realizada.

A escritura também confirma que a sociedade já existia desde 1 de abril de 1923, embora o documento não identifique expressamente todos os sócios fundadores.

Fonte: Diário do Governo, III Série, n.º 85, 13 de abril de 1944, p. 854, anúncio n.º 7, escritura de 1 de fevereiro de 1944.