Postura em razão das sardinhas que não regateiem até terça

Diploma relativo à venda de sardinha

Transcrição feita pela investigadora Ana Pereira Ferreira

Postura em razão das sardinhas que não regateiem até terça

Saibam quantos este instrumento virem que na Era de mil e quatrocentos e três anos vinte e oito dias de Novembro na cidade de Lisboa em no Paço do Concelho onde fazem a audiência do Cível estando aí Airas Vasquez escudeiro e Martim Afonso alvazis dos gerais e Afonso Perez vereador e João Anes de Coina procurador do dito concelho e muitos outros homens bons e tabeliães da dita cidade em presença de mim Nicolau Estevez tabelião d’El Rei em essa mesma e testemunhas adiante escritas os ditos alvazis e vereador e procurador e homens boons disseram que a dita cidade recebia grande dano por razão dos regatões e regateiras das sardinhas que as regatavam comprando-as aos pescadores e as lavando e carregando para Santarém e pera Punhete (5) e para outros lugares e metendo-as em loias fazendo delas salgas e fumeiras pera as depois venderem por grandes quantias aos moradores da dita cidade e aos mercadores d’outras partes ./. E não pondo esses pescadores a quantidade delas em terra segundo é mandado e ordenado por o dito concelho sobre tal razão por que esses regatões e regateiras levavam logo as vergas aas ditas loias e as trafegavam logo em outros navios pela qual razão a dita cidade ficava e fica mui mal afamada e os moradores e vizinhos dela perdiam seus lavores e perdem por mingua das ditas sardinhas que não dão para lhes dar para seus mantimentos que porém eles para repararem todo este mal e se nom fazer daqui adiante ordenaram e mandaram e passaram por postura que todo pescador que trouxer sardinhas que ponha logo fora na ribeira aquela quantidade que lhe é mandado ./. E que nenhum regatão nem regateira não compre nem venda sardinhas nenhumas até depois do sino da terça tangido / e se acontecer que os pescadores retiverem as ditas sardinhas não querendo pôr fora aquelas que lhes é mandado assim entre da terça como depois de terça que perca todas as sardinhas que assim trouxer /. E o regatão ou regateira que lhas comprar antes do dito tempo perca essas sardinhas que assi comprar ou outro tanto por quanto as comprar e seja todo para o concelho a qual ordenação e postura logo mandaram a João Anes rendeiro da almotaçaria que mandasse apregoar per a ribeira da dita cidade e praças dela das quais coisas e postura e mandato suso escrito o dito João Anes de Coina procurador do concelho da dita cidade e o dito João Anes rendeiro pediram a mim sobre dito tabelião que lhes desse seus instrumentos testemunhas João Perez Gonçalo Dominguez Gonçalo Martinz Afonso Perez tabeliães e outras e eu Nicolau Estevez tabelião sobre dito que a petição do dito procurador este instrumento da dita ordenação e postura aqui em este livro escrevi e aqui meu sinal fiz que tal [sinal do tabelião] é

 

(5) Actualmente, e desde meados do séc. XIX, localidade denominada como Constância.

DATA / DATE: post. 1365-11-28

DIMENSÕES / SIZE: 5 f. (435 x 315 mm)

SUPORTE: Pergaminho

DATA/DATE: 28 Novembro 1403

FONTES / SOUCES: Arquivo Municipal de Lisboa

DOCUMENTO PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/007/0001/0013

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